Serviço Social

A partir de uma perspectiva crítica a respeito da relativização das demandas femininas, apontamos neste estudo para a necessidade de uma epistemologia feminista decolonial visando o reconhecimento das narrativas resistentes de mulheres faveladas, como protagonistas da luta política pelo direito à cidade. Nesse sentido, a presente dissertação tem como objetivo ampliar o debate sobre a participação das mulheres na luta contra a remoção no Rio de Janeiro. Pensamos a cidade como um espaço de disputas, e a busca por mudança dos lugares convencionados como normativos, surge como um desafio, na medida em que a política urbana tem sido construída historicamente, segregada e desigual. O Rio de Janeiro se constitui como lócus central para nossa discussão, pois tem concentrado de forma expressiva nos últimos anos, violações de direitos, em especial para os moradores das favelas cariocas. Atualmente, com a eleição do Marcelo Crivella (PRB) as remoções seguem fazendo parte de um projeto bem delineado de poder. A política urbana da nova gestão municipal concilia os mesmos mecanismos de planejamento urbano consolidado durante a preparação da cidade para os megaeventos. O ciclo dos Jogos terminou com algumas vitórias das favelas que resistiram à remoção, mas novos desafios são imediatamente colocados. Desses embates cotidianos, é que a resistência vem se tornando caminho comum para as favelas cariocas. Portanto, a luta das mulheres articuladas no Conselho Popular, como protagonistas, revela as atuais nuances da luta ampla pelo direito à cidade, e a urgência do controle social das políticas urbanas.

A dissertação a seguir apresenta um estudo exploratório, de abordagem qualitativa, no modelo Estudo de Caso (Case Study), sobre o CAPS III Maria do Socorro Santos, localizado no território da favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, tendo como enfoque a assistência em saúde mental e atenção psicossocial frente à violência urbana que desafia a Reforma Psiquiátrica Brasileira. Inicialmente, realizamos uma revisão narrativa não sistemática, articulando e localizando o tema da violência urbana nas suas conexões com o campo da saúde mental e atenção psicossocial, retomando a literatura acadêmica já consolidada. O trabalho segue fazendo um rápido panorama do contexto histórico e territorial do CAPS. Em seguida, na pesquisa de campo, através de grupo focal, entrevistas e observação participante, busca-se descrever as ressonâncias e desafios impostos pela violência para a assistência prestada pelo serviço. Como resultado, pôde-se descrever, a partir do contexto complexo de ações do CAPS no território, diversas estratégias da equipe do CAPS para interpretar, lidar e intervir em situações de violência, tendo em conta seus limites e fragilidades.

Inspirada no atual quadro precário do setor de saneamento brasileiro, a presente tese tem como objetivo analisar a atuação de formas privada e pública de gestão de serviços essenciais, balizada por dois mecanismos de controle social: o orçamento participativo e a aplicação do código de defesa do consumidor. Os resultados apresentados constituem-se em referências empíricas da relação contratual entre poder público e operadores privados de serviços de saneamento e da relação político-institucional entre gestores públicos municipais e a população local; bem como do alcance e da limitação de cada um dos instrumentos de controle social selecionados...A premissa do estudo é a de que dispor de saneamento é um direito da população e o não cumprimento desse direito tem raízes históricas na formação da cidadania que se exerce hoje no país...Em busca da associação entre formas diferentes de operacionalizar a prestação de serviços básicos e o direito social de usufruí-los, a tese focaliza, na política de saneamento, a contextualização dos diferentes modos de gestão...Averigua, no âmbito da atuação de cada um deles, sem compará-los, o desempenho das suas funções decorrente não só do tipo de gestão como, também, de ações políticas adotadas em relação à prestação de serviços de saneamento. A ancoragem empírica da tese respalda-se na realidade de dois municípios: Niterói, no Estado do Rio de Janeiro e Santo André, situado no Estado de São Paulo. O primeiro, em virtude da privatização relativamente recente dos serviços básicos; e o segundo, em razão da larga experiência municipal na oferta do saneamento ambiental.

A população moradora das favelas cria estratégias para sua manutenção nesses locais. Longe de afirmar que a informalidade seria uma solução para todos os problemas da favela, a presente dissertação compreende esta prática como funcional. Contrapondo a isto, a Regularização Fundiária é entendida como a legalização das propriedades das áreas informais. Entretanto, o que se vê, na maioria das favelas cariocas que receberam estes projetos, é a entrega de um título fragilizado, que não garante a permanência da população, isto quando há efetivamente a entrega do título. O tema proposto por esta dissertação é a Regularização Fundiária em contraste com a informalidade urbana encontrada nas favelas cariocas. Analisamos a informalidade urbana como um ordenamento diferenciado no meio urbano, portanto, ela não deve ser encarada como um problema que pode ser solucionado pela Regularização Fundiária. Para compreender a inserção da Regularização Fundiária como Programa governamental nas favelas cariocas, destacamos três favelas como campo de pesquisa: Rocinha, Cantagalo e Acari (Vila Rica e Vila Esperança), todas com inserção governamental e desfechos distintos. Assim, para alcançar o objetivo central desta dissertação, buscamos o aprofundamento nos temas principais por meio da pesquisa bibliográfica, do levantamento documental sobre os programas de regularização fundiária e a realização de entrevistas com lideranças comunitárias, gestores dos programas locais de regularização fundiária e agentes governamentais. Buscamos aprofundar a temática da Regularização Fundiária e as suas variadas vertentes, observando os desafios enfrentados para garantir à população moradora das favelas o direito à cidade.

O trabalho aborda o problema da habitação social no Brasil, repensando o papel do aluguel como modalidade de acesso à moradia digna para a população de menor renda. Para o estudo, tomamos como referência o Programa de Locação Social que a prefeitura de São Paulo vem desenvolvendo desde o Governo da Marta Suplicy, com influência da experiência francesa e europeia em geral. O resumo histórico revela que o tema habitacional está presente no contexto em que as questões sociais foram assumidas pelo Estado brasileiro, durante o Governo Vargas, fazendo parte do conjunto das estratégias que incluíam a ampliação da proteção dos trabalhadores através das políticas sociais. Por um longo período, o aluguel foi a principal maneira utilizada pela população para se alojar nas cidades, chegando a induzir sua expansão no território, e foi sempre uma atividade econômica bastante lucrativa para o mercado imobiliário. A Lei do Inquilinato, de 1942, foi a principal iniciativa criada pelo governo para regular a relação locatícia entre proprietários e inquilinos, antes, a cargo do Código Civil. Mas o reforço adotado pelo governo para estimular a casa própria, individualizada e na periferia, consolidou a ideia da moradia como mercadoria. Sendo assim, a ação fragmentada das políticas sociais é refletida nos programas habitacionais, que passaram a privilegiar a produção habitacional em grande escala como solução para o problema. A metodologia adotou as entrevistas de campo com lideranças dos movimentos por moradia e técnicos que participaram da elaboração do Programa de Locação Social. Os resultados revelam grupos sociais organizados, que buscam a satisfação das suas necessidades com a conquista da moradia na área central da cidade de São Paulo, gerando processos de participação e de fortalecimento em torno da defesa e cobrança de seus direitos à cidade e à moradia. A locação social requer aprimoramentos e maior investimento dos governos para que se torne viável, e as cidades cumpram a sua função social, sobretudo, no momento em que as áreas estão sendo revitalizadas.

Este trabalho é fruto de uma investigação realizada no doutorado em História, Política e Bens Culturais do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getulio Vargas - orientada pela profa. Dra. Bianca Freire-Medeiros - acerca da constituição e implementação do turismo social no Serviço Social do Comércio do estado de São Paulo (Sesc-SP), examinando as circunstâncias em que o lazer e as experiências turísticas tornam-se relevantes nas políticas e ações da entidade. Procurou-se entender as transformações e readequações que nortearam as iniciativas da instituição e como as modificações no conceito de turismo social no Brasil e no mundo vêm dialogando com suas diretrizes, posturas e intenções. A metodologia privilegiada na pesquisa foi a história oral temática, no intuito de fazer o registro da história do envolvimento de profissionais com o turismo social do Sesc-SP. Foram realizadas vinte e duas entrevistas com (ex)profissionais e feitas algumas visitas à Biblioteca do departamento nacional do Sesc (Sesc-DN) e ao setor de memória e documentação (Sesc-Memórias) do departamento regional paulista do Sesc, lugares que congregam documentos importantes relacionados à história do turismo na instituição. Espacialmente a pesquisa situa-se no Sesc-SP, repartição atuante e 'atenta' às ideias e mudanças envolvendo o turismo social, e representativa na história do fenômeno, no Brasil e no mundo. A circunscrição temporal da pesquisa abarca desde 1979 - ano em que o Sesc de São Paulo passa a desenvolver excursões, passeios e viagens com maior frequência e tenta se aprofundar conceitualmente do turismo social ao se aproximar de órgãos internacionais de relevância política e científica na área - até as ações realizadas em 2013, ano no qual termino a pesquisa de campo e as entrevistas. Durante a trajetória da pesquisa, dialoguei com o período que antecede este recorte, acerca dos empreendimentos do Sesc relacionados as práticas de lazer e turismo, gerando o capítulo 2. Antes, no capítulo 1, tentei reconhecer o lugar do turismo social na história das atividades turísticas no mundo, entendendo-o enquanto oportunidade de efetivação do direito ao lazer. Para alcance dos intentos da tese, como fontes foram utilizados documentos produzidos em âmbito institucional, articulados com a fala dos indivíduos entrevistados, trabalho conjugado especialmente no capítulo 3, em que trago reflexões a respeito do turismo social desenvolvido pelo Sesc-SP. Dentre as análises alvitradas, descrevo a dificuldade encontrada pela entidade ao expandir suas atividades turísticas, vindo a sofrer represálias do setor privado. Deve-se destacar que foi possível perceber a metamorfose conceitual/prática por qual passara o turismo social no Sesc-SP, agregando diferentes conteúdos ao fenômeno e modificando seus processos de trabalho e práticas profissionais. Ressalto ainda o papel ideológico da administração regional do Sesc-SP dentro do Serviço Social do Comércio no Brasil, notadamente na área do turismo. Por fim, envolvo no debate da tese as políticas sociais de turismo, compreendido enquanto possibilidade de lazer.

Esta dissertação tem como objeto de estudo o processo de reordenamento socioinstitucional “vivido” no cotidiano de uma entidade espírita prestadora de serviços sociorreligiosos. O reordenamento, como um paradigma consignado pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS -, estabelece um padrão de gestão e de qualificação dos serviços socioassistenciais. Isto significa para as instituições do “universo filantrópico religioso” o imperativo de adequar uma prática tradicional sociorreligiosa para poder ofertar serviços e benefícios socioassistenciais, em conformidade com o marco regulatório do SUAS. O que implica, em um processo de mudança da cultura organizacional, mediante ações pedagógicas, a partir do qual a caridade permanece, mas em seu significado original de princípio ético que fundamenta um padrão de sociabilidade reconhecedor do outro como sujeito de direitos. A base teórica do estudo se estrutura na concepção de proteção social como experiência humana, levando em conta suas duas dimensões - proteção primária e secundária e, ainda tem como referência três conceitos, considerados fundamentais, por se constituírem em pedras angulares de três modelos de proteção social que marcaram a trajetória da assistência social no Brasil: CARIDADE, FILANTROPIA e JUSTIÇA. Para tanto, utilizou um tipo de investigação denominado de Observação Participante. No caso, aplicado em uma experiência singular de reordenamento de uma instituição religiosa espírita localizada na Rocinha – cidade do Rio de Janeiro – que tem, além da missão de estudar, praticar e divulgar o Espiritismo, assumiu como finalidade estatutária a de ofertar serviços e benefícios socioassistenciais previstos na Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS A Observação Participante constatou mudanças organizacionais mediante: a implementação da Unidade de Serviços e Benefícios Socioassistenciais que passou a integrar o Estatuto da Instituição; determinação de funções distintas para o Atendimento Espiritual (atividade religiosa) e a Unidade de Serviços e Benefícios Socioassistenciais (em conformidade com a Política Nacional de Assistência social) com o desenho de fluxos e procedimentos; definição de papéis específicos para a equipe de voluntários do Atendimento Espiritual e da equipe técnica do U. de Serviços e Benefícios Socioassistenciais; mudanças na “ cultura organizacional” com a constituição de um grupo de trabalho para elaborar agenda de formação de voluntários considerando a caridade como virtude eminentemente relacional que possibilita mediações entre a igualdade e as diferenças mediante a convivência.

O presente estudo trata sobre a problemática da destinação inadequada de lixo na favela da Rocinha e suas implicações no contexto socioambiental, e para embasá-lo, utilizou-se a pesquisa de cunho qualitativo onde através de entrevista semiestruturada foi possível realizar a escuta de diversos sujeitos envolvidos no processo, tanto do poder público, de estabelecimentos comerciais, como com os moradores dos sub-bairros existentes na favela, objetivando compreender como veem esta problemática e os possíveis encaminhamentos para melhor gestão do processo a luz da Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A chamada educação integral vem sendo entendida como um caminho capaz de dar
conta não apenas do desafio da busca pela qualidade na educação, mas também de dirimir as
desigualdades educacionais, especialmente relacionadas às desigualdades sociais da
população. Diante disso, esta pesquisa estudou duas unidades escolares localizadas na favela
da Rocinha, contempladas com o Programa Escolas do Amanhã, da prefeitura da cidade do
Rio de Janeiro, que pretende oferecer educação integral, em tempo integral, nas escolas
situadas em comunidades economicamente desfavorecidas e atingidas pela violência. A
dissertação descreve e analisa as experiências nas duas escolas com o intuito de identificar as
interferências na gestão e na rotina escolar e cotejar os seus resultados. Para isso, partiu-se das
contribuições advindas de estudos que debatem as questões da chamada educação integral, da
ampliação da jornada escolar e da implantação do regime de horário integral na escola
pública. Foram analisados os documentos referentes às políticas oficiais que pretendem
promover essas inovações, e realizadas observações e entrevistas nas duas escolas. Para
desenvolver as análises e discussões dos dados recolhidos, dialogou-se com autores
brasileiros que discutem o tema, como CAVALIERE (2002, 2007, 2009 e 2010); COELHO
(2009); MAURÍCIO (2009); GADOTTI (2009); MENEZES (2009 e 2012); MOLL ET AL
(2012) e outros. Lançou-se mão ainda de estudos que discutem as políticas que se propõem a
enfrentar a educação escolar em áreas de vulnerabilidade social; o problema da pobreza e do
reforço às desigualdades sociais por meio da escolarização, e também as diferenças que se
produzem entre escolas de uma mesma realidade social, como PAIVA & BURGOS (2009);
BURGOS (2012 e 2014); RIBEIRO ET ALL (2010); ALGEBAILE (2009) que também
refletem sobre as escolas públicas localizadas dentro das favelas e nas proximidades. Para
fundamentar o objetivo principal, questões que integram o debate sobre a qualidade na
educação básica foram abordadas com base nas reflexões de autores como OLIVEIRA
(2007); FRANCO, ALVES & BONAMINO (2007); DOURADO (2007); e VELOSO (2011).
Os resultados alcançados mostram que o Programa Escolas do Amanhã, nas escolas
estudadas, perdeu sua identidade ao longo dos anos, confunde-se com o Programa Mais
Educação, de âmbito federal, e está em processo de dissolução. Evidenciou-se que as duas
escolas praticam experiências muito diferentes entre si quanto às formas de ampliar a jornada,
inteiramente adaptadas às suas realidades específicas.