Setor informal/Informalidade

O rápido processo de mudanças na economia global, nos últimos anos, e a reestruturação produtiva reconfiguraram as relações de gênero no trabalho. A entrada cada vez maior do contingente feminino no mercado de trabalho, além de dar visibilidade às relações que se engendram na esfera privada, apresenta um conjunto de novas experiências vivenciadas pelas mulheres no local de trabalho e no contexto mais amplo da própria sociedade. Nestes últimos anos, a dinâmica flexível do processo produtivo acarretou o crescimento significativo do trabalho informal, num processo caracterizado pela sua heterogeneidade e, também, pela forma sistêmica de interação entre o setor formal e o informal. O objetivo do presente artigo é analisar o trabalho a domicílio realizado por mulheres para a indústria de confecção numa cidade de porte médio em Minas Gerais. O enfraquecimento da regulação do trabalho e dos direitos sociais possibilita a multiplicação de atividades precarizadas, gerando flexibilização do contrato de trabalho, das condições de trabalho, da jornada de trabalho e uma extensão/interação entre espaço privado/doméstico e espaço econômico/produtivo.

O artigo investiga as violações de direitos civis cometidas por seguranças regulares, semirregulares e irregulares que executam policiamento privado na cidade de São Paulo. Esses agentes têm violado direitos e liberdades individuais no exercício de suas atividades profissionais? Quais são as principais violações e onde elas mais ocorrem? Diferentes tipos de agentes cometem distintas violações de direitos civis? Essas violações se assemelham às que ocorrem nas atividades de policiamento público? O trabalho procura responder a essas questões a partir de uma análise exploratória das ocorrências policiais envolvendo seguranças particulares da cidade de São Paulo entre janeiro de 2009 e setembro de 2010. Os dados indicam que os profissionais de segurança privada não raramente violam a integridade física, a liberdade e a honra dos cidadãos, especialmente dos que frequentam espaços de entretenimento, comércio e terminais de transporte público. Enquanto seguranças regulares cometem mais violações nos terminais de transporte coletivo, seguranças semirregulares e irregulares se excedem mais em casas noturnas, bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais. Os dados também sugerem que o padrão de abusos presente nas atividades de policiamento privado é distinto daquele encontrado nas atividades de policiamento público. Enquanto policiais parecem usar e abusar com maior frequência dos poderes legais que lhes conferem o direito de usar força letal para a manutenção da ordem pública, profissionais de segurança privada usam e abusam com mais frequência de ferramentas físicas e corporais não letais em nome da manutenção da ordem no interior de espaços policiados por instituições privadas.

O trabalho apresentado nesse Seminário tem a intenção de colaborar com o debate da imigração no Brasil através de uma experiência que cotidianamente atende brasileiros deportados e inadmitidos que chegam ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, vindos principalmente da Europa e dos Estados Unidos. O desrespeito constante com esse público ressalta a necessidade de uma política pública que permita um atendimento humanizado, a partir da perspectiva dos direitos humanos. A visibilidade desse debate contribui para o desenvolvimento de ações que garantam a reciprocidade de tratamento de brasileiros no exterior e de estrangeiros no Brasil. Os resultados dos atendimentos efetuados durante o Projeto Piloto, concluído em dezembro de 2007, constataram a importância da proposta do Posto de Atendimento Humanizado aos Migrantes para o fortalecimento da rede de atendimento às vítimas e também para a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Mais do que qualquer outro momento na história, o mundo atual parece encontrar-se convulsionado. Novos modelos de produção e mudanças no mercado têm impactado de maneira definitiva as relações de trabalho, e assim outras institucionalidades são criadas. Ao mesmo tempo, formas de se posicionar diante da vida emergem de modo vigoroso. Ainda nesta perspectiva de mudanças, as migrações de trabalho, de uma maneira geral, estão aumentando significativamente neste início do século XXI. Em certos casos, assumem formas dramáticas de vencer o desemprego, sobretudo em países emergentes. Neste contexto, o desejo, mesmo de maneira irregular, de chegar aos Estados Unidos pelo México ou de chegar a Guiana Francesa pelo Oiapoque, para milhões de trabalhadores imigrantes parece ser o mesmo, ou seja: conseguir trabalho e viabilizar melhores condições de vida.

Este artigo pretende apresentar um quadro dos fluxos migratórios das mulheres que cruzam os espaços transfronteiriços dos Estados nacionais brasileiro, venezuelano e guianense, bem como o processo pelo qual reorganizam os laços familiares e os novos arranjos de símbolos e significados culturais, tanto da cultura de origem quanto da cultura receptora. O artigo está dividido em duas partes, a primeira parte faz uma breve contextualização da tríplice fronteira Brasil/ Venezuela/República Guiana, com base em aspectos históricos e geopolíticos na perspectiva de possibilitar o entendimento sobre acentuação dos fluxos migratórios diários, assim como a constituição de redes sociais através da mobilidade transfronteiriça. A segunda parte tem objetivo de situar as mulheres nesse cenário e a contribuição dessa nova realidade social nas reconfigurações de gênero, bem como, os seus reflexos na reorganização familiar.

Após realizar um apanhado sintético das avaliações sobre o tráfico de pessoas no Brasil (avaliação oficial, da sociedade civil e de um organismo internacional), o artigo aponta para os desafios de: (1) analisar uma realidade que é densa e dinâmica e na qual o sujeito – migrante, vítima, indocumentado, estrangeiro, prostituta, transexual – acaba sendo recortado por inúmeros rótulos e (2) identificar, sob a aparente unidade da categoria tráfico de pessoas, as pautas brasileiras, construídas historicamente e que precisam, em função de políticas, planos e projetos, adaptar-se a um novo conceito. Defendemos, no artigo, análises, pesquisas e políticas públicas que privilegiem o entendimento das práticas e representações desses sujeitos, em detrimento de abordagens macro-analíticas e descontextualizadas, que tendem a ofuscar a complexidade referenciada ao fenômeno.

Calcada em definições contraditórias do crime, a luta contra o tráfico de pessoas movimenta-se em nome da “abolição da escravidão moderna”. Neste ambiente francamente moralista, o movimento antitráfico no Brasil se sustenta na repetição de números inventados e declarações apocalípticas, sem base epistemológica alguma. Central a essa formação discursiva é a criação, no imaginário público, da imagem da experiência “típica” de uma brasileira traficada. Para melhor entender a realidade das situações geralmente rotuladas de “tráfico de pessoas” no Brasil, o presente artigo explora o mito que centraliza esse discurso e que apresenta uma narrativa tipificante sobre a experiência do tráfico. Aqui, confrontamos as histórias contadas pelo “Mito de Maria, uma traficada exemplar” com experiências de imigrantes trabalhadores do sexo retiradas de nossas pesquisas etnográficas em São Paulo e Rio de Janeiro e dos escritos de outros etnógrafos que engajam com o mesmo tópico.