Ciência Política

Propõe-se, nesta dissertação, a observação do Programa “Fábricas de Cultura” do Governo do Estado de São Paulo para investigar e problematizar um caso empírico de política pública que concebe a cultura como meio para a transformação social de setores populacionais específicos e delimitados territorialmente no mundo da pobreza. Para isso, é feita uma reconstrução histórica do contexto em que surge a política e do seu processo de implementação, complementada por uma análise empírica de seu funcionamento a partir de incursões em campo na unidade Brasilândia. Esses movimentos analíticos permitem ressaltar o caráter histórico e político do Programa, de sua concepção à sua implementação. Em especial, a observação exploratória de seu funcionamento permite caracterizá-lo como exemplar da perspectiva moral e de despolitização das políticas públicas voltadas para os “jovens pobres”, tal como vem apontando a literatura contemporânea.

A Constituição da República de 1988 consolidou uma ampla gama de direitos fundamentais, juntamente com uma arquitetura institucional que buscou dar concretude a esses direitos, através de instrumentos jurídicos processuais que legitimaram a propositura de demandas sobre direitos difusos e coletivos, fortalecendo o poder judiciário e a representação funcional. Destaca-se nessa arquitetura o papel das Ações Civis Públicas (ACPs), com a legitimação da sociedade civil para realizar a propositura de tal ação. Entretanto, junto à sociedade instituiu-se outro ator capaz de mobilizar tais instrumentos em defesa da sociedade e dos princípios democráticos, o Ministério Público (MP). Neste cenário, é que a Defensoria Pública, instituição inicialmente integrante do poder executivo e com atribuição de representar em juízo parcelas subalternas da população, conseguiu adquirir autonomia funcional e administrativa. A mobilização da Defensoria promoveu desdobramentos no âmbito interno e externo de tal instituição. No âmbito externo, destaca-se a possibilidade de propor Ação Civil Pública. Dessa forma, a questão-problema que se coloca para a pesquisa é: Como a Defensoria Pública vem exercendo a prerrogativa de tutelar direitos difusos e coletivos? Frente a isso, assumese como objetivo geral mapear todas as ACPs propostas pelas Defensorias Públicas de Minas Gerias (DPMG), Rio de Janeiro (DPRJ) e São Paulo (DPESP) nos últimos 5 anos. Desdobram-se como objetivos específicos: mapear as ACPs propostas nos últimos cincos anos nos estados pesquisados; descrever a ‘evolução’ institucional dos órgão estudados; compreender a opção da CF/88 pelo acesso à justiça pela ‘mão do estado’; e realizar uma análise crítica do conceito de representação funcional. Tal caminho possibilitou uma reflexão crítica acerca da expansão da representação funcional e da judiciliazação em nosso país que, até o momento, não conheceu limites.

A presente dissertação tem como objeto de estudo os repertórios de ação e de organização utilizados na onda de protestos de junho de 2013. A pesquisa parte da identificação das distintas fases que se sucederam no transcorrer das manifestações: a primeira fase, período inicial de mobilização, configurou-se pela confluência nacional de ondas de protestos locais relacionadas ao transporte público; a segunda fase, de difusão e pico da mobilização, caracterizou-se por um processo de transbordamento social e político, com a entrada de novos setores e novas pautas nos protestos; por fim, na terceira fase, de desmobilização, ocorreu o refluxo das manifestações. A seguir, busca-se compreender como os três principais tipos de repertórios verificados entre os manifestantes (o repertório autonomista, o repertório socialista e o repertório patriótico) oscilaram com as mudanças na dinâmica da onda de protestos. Percebe-se, desta maneira, como o repertório autonomista, predominante na primeira fase, passa a disputar influência com o repertório patriótico a partir do transbordamento social e político. Neste ponto de inflexão, há uma quebra do enquadramento unitário vinculado às lutas pelo transporte público, e a relação (inorgânica) entre manifestantes e direção construída intencionalmente pelo Movimento Passe Livre – São Paulo altera-se, estabelecendo um vácuo organizativo. Identificados os repertórios específicos utilizados pelos manifestantes, a pesquisa busca evidenciar a importância da compreensão das classes sociais e da luta de classes para a explicação da constituição das formas de ação coletiva. Conclui-se que, na onda de protestos de junho de 2013, a combinação entre transformações estruturais com as interações do processo político foi responsável pela configuração dos repertórios predominantes nas manifestações.

O presente trabalho discute a relação entre Estado e cultura, sobretudo, no que concerne às chamadas culturas tradicionais populares. Dessa maneira, aborda também conceitos e preceitos que de alguma forma influem no debate e no curso das políticas culturais, seja em âmbito nacional ou internacional. Enquanto objeto de pesquisa, o estudo privilegia a análise dos temas que perpassam o Programa Cultura Viva. Buscou-se compreender a trajetória do programa desde a sua formulação, no Ministério da Cultura, até a sua implementação pela Prefeitura de São Paulo.

Essa pesquisa tem como objetivo analisar o projeto de criação do Parque do Campo de Marte, como parte das políticas desestatizantes propostas pela gestão Doria e Covas (2017-2020) frente à Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). O projeto do parque, que confere à iniciativa privada a responsabilidade de conceber e administrar o território até então público e historicamente ocupado por equipes de futebol amador, sugere um aspecto cada vez mais presente nas políticas públicas: empresas privadas participam de maneira ativa na produção do espaço urbano.

Com o intuito de compreender esse fenômeno, são apresentadas a Teoria dos Regimes Urbanos (TRU), formulada por Clarence Stone na década de 1980, além das principais correntes teóricas que a precedem e que tinham como objetivo identificar o poder de decisão nas cidades. Notou-se que a formulação de coalizões, sobretudo entre os atores públicos e privados, atuam como agentes importantes na concepção do espaço urbano. As políticas desestatizantes tiveram relevância marcante durante as gestões de Doria e Covas na PMSP, preconizadas por uma tendência já observada na esfera federal, com a Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei das PPP), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2004.

Esse trabalho procura identificar e compreender tais disputas presentes no contexto urbano, marcadas pelo desenvolvimento do capitalismo financeiro e movimentos de valorização imobiliária predatórios que acabam por influenciar a produção do espaço. Junto a esse movimento, acrescenta-se o fato de que o território em estudo, para o qual será concebido o projeto do Parque do Campo de Marte, remete à prática do futebol amador. Torna-se necessário, assim, compreender o papel do futebol de várzea na cidade de São Paulo e como hoje ele é considerado, por aqueles que o praticam, um ato de resistência.

Este estudo toma por objeto de análise o Programa Centro Aberto, intervenções urbanas que visam a “requalificação” de espaços públicos da região central da cidade de São Paulo. A São Paulo-Urbanismo é o órgão da administração municipal responsável por coordenar o programa, concebido através da consultoria prestada pela Gehl Architects à empresa pública, em 2013. Isso em vista, propõe-se um percurso analítico que busca compreender os modos pelos quais o conhecimento racional do urbanismo compõe e opera o projeto de “requalificação” do centro empreendido pela Prefeitura. Para tal, foram realizadas entrevistas qualitativas junto à equipe técnica responsável pelo desenvolvimento do programa. Partindo desta problemática, este estudo investiga como se dão as relações entre este corpo burocrático e o poder político no interior da administração municipal da cidade.

Esta pesquisa teve como objetivo apresentar a atuação do poder executivo paulista nas políticas de segurança pública para contenção da letalidade policial entre os anos de 1996 e 2015. Como metodologia, foram utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica a fim de embasar a fundamentação teórica relacionada tanto ao campo da segurança pública, como também das políticas públicas (problema público, formação de agenda, formulação da política, empreendedorismo moral, políticas incrementais e inação do Estado). Foi feita ainda análise documental, na qual foram analisadas legislações, ordenamentos e regulações normativas produzidas, sobretudo, pela Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo, mas também documentos elaborados por órgãos do governo federal, relatórios e documentos produzidos por instituições não-governamentais da sociedade civil brasileira, organismos internacionais e instituições de think tank. As considerações a que se chega ao fim da pesquisa são que todo o ativismo do poder executivo paulista foi insuficiente para conter as mortes cometidas por policiais, seja porque, por um lado, o discurso do governo era de aprovação e legitimação da letalidade policial, seja porque as políticas implantadas eram incrementais, reforçando apenas mecanismos investigatórios já presentes nos ordenamentos jurídicos brasileiros e ineficazes em seus objetivos.

No Fogo de 2013: Ação Direta Anarquista, Autonomismo e a Democracia Contemporânea estuda as tentativas contemporâneas de assimilação das práticas de resistência dos anarquistas, com ênfase nas ações diretas exercidas durante as jornadas de junho de 2013 em São Paulo. Tendo em vista que o organizador inicial das manifestações foi o grupo autonomista Movimento Passe Livre (MPL), são situadas as procedências dessa força no Brasil. Mostra-se também como a racionalidade neoliberal democrática permeia tanto as forças do campo da esquerda quanto da direita, bem como o discurso dos direitos humanos indissociável da noção de segurança. O objetivo desta dissertação é diagnosticar as mudanças nas estratégias das forças em luta e seus efeitos na governamentalidade, entendida aqui com base na análise foucaultiana como mecanismos e procedimentos destinados a conduzir condutas. Por fim, apresenta-se a maneira pela qual os anarquistas atacam o princípio da autoridade, a democracia e a sociedade.