Ciência Política

A presente dissertação trata de uma abordagem sobre a política ambiental desenvolvida, no município de Salvador, pelo poder público, durante o período de 1972 a 1997, tomando como referência a realização da Conferência da Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente, em Estocolmo, Suécia, e seus reflexos no Brasil, no estado da Bahia e conseqüentemente, Salvador. Destaca-se o período 1993-96, quando o governo municipal elaborou um programa específico para a área ambiental, discutido e apoiado pelas entidades ecológicas, culturais, ambientalistas e partidos políticos, o que permite à geografia, como ciência ambiental, desenvolver pesquisas sobre as relações do poder, seus reflexos no espaço e o envolvimento afetivo que se cria com o lugar que se vive. São abordadas as medidas e instrumentos existentes entre 1972 a 1983, quando foi criado o Centro de Recursos Ambientais, pelo Governo do Estado; a legislação municipal, na qual se destaca o Sistema de Áreas Verdes e Espaços Abertos e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Com a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, em 1987, o município passa a ter em sua estrutura um órgão responsável pela política de meio ambiente, embora a concepção de um sistema ambiental para Salvador surja como proposta no período 1993/1996, quando, entre as variáveis consideradas, figuram o aspecto cultural da cidade, a herança africana, a religiosidade e sua relação com a natureza; a necessidade de um controle específico da produção indistinta de ruídos acima do permitido pelos índices de saúde, principalmente nas formas de lazer; a ampliação e valorização das áreas verdes e espaços públicos e a veiculação das informações como instrumento de educação ambiental.

Esta dissertação descreve o grafite como uma ação de revitalização no bairro do Itaim Paulista por meio de um coletivo social de artistas e moradores. O projeto “Arte e Cultura na kebrada” tem o propósito de incentivar práticas culturais de arte urbana no território e possibilitar uma renda para os moradores através dos eventos. Nosso estudo apresenta características significativas do coletivo em seu processo de reconhecimento enquanto líderes de uma cultura marginalizada, e atores no processo de construção de políticas públicas significativas para identidade de sua comunidade. A pesquisa, de abordagem qualitativa, desenvolveu-se com a utilização de levantamento bibliográfico e documental e, em campo, com observação participante e ativa – pois trata-se de um trabalho de ativismo cultural para a inclusão e cidadania em um contexto de periferia. Fundamenta-se em conceitos de cultura popular, folkcomunicação, identidade, arte pública e cidadania situando-os no campo das políticas públicas. Desse modo, o estudo demonstra que o bairro passou por uma grande transformação positiva por meio das intervenções de arte pública desenvolvidas pelo coletivo Arte e Cultura na Kebrada – oferecendo espaços de lazer, de participação e identidade coletiva até então negligenciada pelo poder público. E, aponta a necessidade de implementação de políticas públicas que reconheçam a cultura popular local e o direito ao lazer, e promovam a qualidade de vida de um modo mais amplo.

O estudo de caso realizado neste trabalho propicia a reflexão sobre o caráter educativo e o envolvimento comunitário, pertinentes ao projeto habitacional proposto. O projeto Ecomoradia foi realizado pela Prefeitura Municipal de Cuiabá, através da Coordenadoria de Habitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano/SMADES, com apoio da Universidade Federal de Mato Grosso/UFMT e do Instituto de Defesa Agropecuária/INDEA-MT, participação de Prefeituras do interior de Mato Grosso, empresários, comerciantes e, fundamentalmente, dos moradores das áreas atingidas pela enchente de 1995 beneficiados com 360 casas de madeira na 3a etapa do bairro Pedra 90, e com consultoria do Instituto Brasileiro de Madeiras e Estruturas de Madeira/IBRAMEM da Universidade Federal de São Carlos. Ressalta-se que o pesquisador já havia participado da implantação do projeto, na época de sua execução nos anos de 95 e 96. O projeto Ecomoradia trata-se de um projeto habitacional, baseado no desenvolvimento humano com cuidados ecológicos. Um dos componentes educativos do projeto é o que o habilita à sustentabilidade, desde a seleção, coleta e usinagem da madeira curta, de baixo custo comercial, passando pelo tratamento, transporte e montagem da habitação em mutirão e continuando através dos viveiros de produção de mudas nativas plantadas pelos próprios 'ecomutuários'/moradores, e da reposição florestal realizada pelo reflorestamento com o plantio definitivo das novas árvores. O presente trabalho de pesquisa pretende, através de entrevistas com autoridades regionais e locais e com a comunidade do bairro Pedra 90 (com especial atenção aos jovens) e consultas bibliográficas, compreender como a Educação Ambiental pode contribuir com uma política habitacional inserida no contexto do ambiente e desenvolvimento. A opção metodológica escolhida foi a abordagem qualitativa diagnóstica, que propicia a análise dos grupos de entrevistados com o questionário semi-estruturado, traçando comparações entre as representações colhidas junto ao grupo social entrevistado. O trabalho permitiu tecer algumas considerações sobre a descontinuidade do projeto e sobre o processo educativo de envolvimento, assim como apontar caminhos alternativos para a sustentabilidade do Projeto Ecomoradia e a disseminação dos processos de reflexão e envolvimento da Agenda 21 e da Carta da Terra. O trabalho de pesquisa evidencia a habitação como elemento aglutinador das aspirações da comunidade estimulada pela Educação Ambiental à medida que mobiliza a comunidade em torno de novas práticas e traz reflexões sobre suas atitudes, em um processo que se quer educativo pela transformação das possibilidades de vida dos envolvidos no projeto e que também sensibiliza, leva informações e propõe um caminho mais equilibrado nas relações entre ser humano, sociedade e natureza.

O presente trabalho procura analisar a Legislação Ambiental em Londrina e a atuação da Autarquia Municipal do Ambiente. De colonização recente (1925) o Município de Londrina caracterizou-se por um rápido processo de desenvolvimento econômico, que trouxe consigo uma enorme degradação ambiental. Em poucas décadas, juntamente, com rápido crescimento econômico a região viu desaparecer boa parte da cobertura vegetal nativa. Nas últimas três décadas um intenso debate foi travado no cenário internacional, nele desenha-se ao lado de uma forte crítica ao processo de depreciação dos recursos naturais, uma grande preocupação com a construção de propostas economicamente viáveis onde o processo de desenvolvimento sustentável surge como alternativa à degradação ambiental que visam em última instância ampliar a expectativa da vida humana no planeta. Simultaneamente, a sociedade contemporânea caminha para um rápido processo de globalização que enfraquece o poder de regulação dos Estados Nacionais frente aos grupos econômicos transnacionais cada vez mais poderosos. Como fator complementar deste movimento, o espaço local cresce em importância regulatória e vê suas atribuições aumentarem desde o final da década de 80 por conta da ampliação das atribuições dadas aos municípios. Este debate internacional faz com que internamente o Estado se mova para absorver a pressão por regulação ambiental, deste modo uma farta legislação e órgãos ambientais são criados por decreto. Entretanto, há na tradição política brasileira um paradoxo quase inconciliável entre as intenções formais e a atuação prática que leva a maioria das agências a adotarem políticas paliativas e de baixa prioridade com uma atuação marginal e meramente cosmética. Pretende-se verificar o processo de construção do arcabouço legal-intitucional do Município de Londrina, verificando na confecção desta legislação a atuação do poder público na interpretação e regulação da natureza ao longo do processo de ocupação e colonização.

Com o objetivo de avaliar o uso do consumo de energia elétrica como indicador socioeconômico, esta pesquisa analisa informações em dois níveis de agregação geográfica. .No primeiro, sob perspectiva territorial, investiga indicadores de Renda e Consumo de Energia Elétrica agregados por áreas de ponderação (conjunto de setores censitários) do município de São Paulo e utiliza os microdados do Censo Demográfico 2000 em conjunto com a base de domicílios da AES Eletropaulo. Aplica modelos de Spatial Auto-Regression (SAR), Geographically Weighted Regression (GWR), e um modelo inédito combinado (GWR+SAR), desenvolvido neste estudo. Diversas matrizes de vizinhança foram utilizadas na avaliação da influência espacial (com padrão Centro-Periferia) das variáveis em estudo. As variáveis mostraram forte auto-correlação espacial (I de Moran superior a 58% para o Consumo de Energia Elétrica e superior a 75% para a Renda Domiciliar). As relações entre Renda e Consumo de Energia Elétrica mostraram-se muito fortes (os coeficientes de explicação da Renda atingiram valores de 0,93 a 0,98)..No segundo nível, domiciliar, utiliza dados coletados na Pesquisa Anual de Satisfação do Cliente Residencial, coordenada pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), para os anos de 2004, 2006, 2007, 2008 e 2009. Foram aplicados os modelos Weighted Linear Model (WLM), GWR e SAR para os dados das pesquisas com as entrevistas alocadas no centróide e na sede dos distritos. Para o ano de 2009, foram obtidas as localizações reais dos domicílios entrevistados. Adicionalmente, foram desenvolvidos 6 algoritmos de distribuição de pontos no interior dos polígonos dos distritos. Os resultados dos modelos baseados em centróides e sedes obtiveram um coeficiente de determinação R2 em torno de 0,45 para a técnica GWR, enquanto os modelos baseados no espalhamento de pontos no interior dos polígonos dos distritos reduziram essa explicação para cerca de 0,40. Esses resultados sugerem que os algoritmos de alocação de pontos em polígonos permitem a observação de uma associação mais realística entre os construtos analisados..O uso combinado dos achados demonstra que as informações de faturamento das distribuidoras de energia elétrica têm grande potencial para apoiar decisões estratégicas. Por serem atuais, disponíveis e de atualização mensal, os indicadores socioeconômicos baseados em consumo de energia elétrica podem ser de grande utilidade como subsídio a processos de classificação, concentração e previsão da renda domiciliar.