Pobreza e desigualdade

Este trabalho aborda o funcionamento do Poder Judiciário diante de situações de conflito social. Um dos pontos centrais do debate proposto é a questão da moradia, encarada a partir do estudo de um caso específico: a desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos, interior do Estado de São Paulo, por tropas da Polícia Militar, em janeiro de 2012. O Pinheirinho abrigava cerca de duas mil famílias, apoiadas por entidades ligadas ao movimento sindical e popular. A remoção foi antecedida de controvérsias entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual. Quando aconteceu o despejo, essas questões ainda não haviam sido resolvidas. Mesmo assim, o Tribunal de São Paulo, impondo a sua interpretação da norma, autorizou a operação militar. Os acontecimentos que envolvem o Pinheirinho propiciam indagações sobre a estrutura do Estado contemporâneo e sobre os conceitos de propriedade, justiça e direitos constitucionais, com abrangência dos seus elementos políticos e ideológicos. Esses aspectos são tratados na pesquisa, que adota como base teórica algumas correntes do pensamento crítico do direito, numa perspectiva antidogmática. A reconstrução do caso estudado envolveu a análise do conteúdo de matérias publicadas na imprensa e em redes sociais, além de entrevistas com pessoas direta ou indiretamente vinculadas ao movimento de luta por moradia. Os resultados demonstram que os órgãos dotados de jurisdição encontram limitações técnicas e políticas no cumprimento de suas tarefas. Ainda que a Constituição de 1988 tenha dado destaque aos chamados direitos sociais, a utilização do Poder Judiciário como forma de assegurá-los permanece bastante restrita, subordinada a interesses de classe

Esta tese analisa a relação entre sindicatos rurais e centrais sindicais no Brasil nas duas primeiras décadas do século XXI. A chegada do Partido dos Trabalhadores (PT) ao governo federal em 2003 e a Lei de Reconhecimento das Centrais Sindicais aprovada em 2008 desencadearam um movimento de cisão das centrais sindicais existentes até então, fusão de correntes e fundação de novas centrais. Até 2003, existiam seis centrais sindicais no País, número que salta para treze em 2015. Diante desta nova configuração do campo políticosindical, nosso objetivo foi duplo: de um lado, responder como este cenário impactou a representação sindical dos trabalhadores rurais e, de outro, por que os vínculos entre suas organizações e as centrais sindicais foram alterados. Para isso, selecionamos duas das principais organizações de cúpula do sindicalismo rural brasileiro: a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), criada em 1963, e a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), criada em 1989. Articulando os conceitos de campo político-sindical, identidades sindicais, classe e fração de classe, argumentamos que o pertencimento construído por estas organizações com as novas centrais sindicais foram motivados mais pela sua relação com seus pares do que pela orientação programática daquelas. Isso porque, no período em questão, vincular-se a uma central sindical se tornou uma forma de obter reconhecimento, prestígio e distinção, capitais simbólicos que podem ser convertidos em poder político.

De que forma burocracias e atores não-estatais influenciam o processo de implementação de políticas públicas? No contexto da política em estudo, ou seja, no âmbito do trabalho social em políticas de urbanização de favelas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), a pergunta de fundo é: como a agência situada de atores implementadores influenciou a criação de arenas participativas, num contexto organizacional-institucional adverso? Partindo desta pergunta, este trabalho analisa os diferentes perfis da burocracia implementadora, considerando suas trajetórias, valores, padrões relacionais e formas de atuação heterogêneas em três territórios urbanizados pela CDHU ao longo dos anos: Projeto Pantanal em São Paulo, Programa Serra do Mar em Cubatão e Projeto Pimentas em Guarulhos. Cada um destes três casos analisados conformou distintos cenários à implementação da política, com seus arranjos organizacionais-institucionais específicos. Os principais achados da pesquisa mostram que a construção de arenas participativas e a concretização de práticas do trabalho social se deram de forma gradual e experimental, a partir da atuação ativista dos diferentes agentes implementadores. Foram identificados quatro padrões de atuação engajada ou ativista da burocracia e oito distintos perfis ou papéis dos burocratas entrevistados. Os resultados também sugerem que a atuação criativa destes agentes é influenciada pelos variados cenários organizacionais-institucionais onde estão inseridos, pois conformam distintas estruturas de oportunidades ou constrangimentos à sua ação. Ainda assim, o que se percebe é que, a despeito do contexto conservador das administrações da CDHU, a burocracia implementadora, junto com atores não-estatais envolvidos na implementação da política, lançou mão de diversas estratégias de atuação no sentido de (i) criar e concretizar arenas participativas funcionais no âmbito da política e de (ii) influenciar a construção de um método de trabalho nas políticas de urbanização de favelas da Companhia, entre as diferentes áreas técnicas da CDHU.

A presente tese busca enfrentar o desafio de reconectar, no debate acadêmico, a discussão sobre as desigualdades imperantes na realidade brasileira e a participação política, com foco específico nos setores populares. Em linhas gerais, a literatura tem evidenciado que o acesso desigual a recursos materiais, simbólicos e informacionais e, no caso de sociedades hierarquizadas, como a brasileira, as clivagens de classe, gênero e raça afetam dimensões objetivas e subjetivas e impactam, negativamente, as possibilidades de participação dos setores populares. Nesta tese, interessa ressaltar a dimensão subjetiva de impacto das desigualdades. Meu argumento é que a humilhação social vivida, cotidianamente, pelos pobres conforma subjetividades subalternas, para as quais a agência política não parece ser uma condição possível: ela não está dada e precisa ser construída. Denomino, assim, a participação política dos setores populares como “improvável”. Contudo, apesar das desigualdades, alguns sujeitos pobres constroem trajetórias de militância, aqui, denominadas de “trajetórias desviantes”. Ao longo deste trabalho, analisa-se o processo de engajamento militante na luta coletiva, especificamente, no movimento popular, como veículo para a superação das barreiras da participação dos sujeitos pobres. Por fim, uma vez rompido o padrão da participação improvável e ocorrendo o engajamento militante, analisam-se os impactos que essa participação tem sobre as desigualdades. Nesse ponto, o argumento que desenvolvo, teórica e empiricamente, é que a participação em movimentos populares combate desigualdades ao conformar sujeitos políticos que superam a condição de subalternidade, fornecendo condições de agência aos setores historicamente marginalizados. Dito isso, esta tese tem como objetivo central responder a três questões. A primeira, dando centralidade às dimensões subjetivas de impacto, seria indagar como as desigualdades afetam a participação dos setores populares. A segunda visa interpelar como sujeitos pertencentes aos setores populares superam as barreiras impostas pela realidade que tornam sua participação improvável, e constroem trajetórias de desvio ao padrão esperado. A terceira busca analisar como, no plano subjetivo, a participação em movimentos populares contesta desigualdades. Por fim, cabe mencionar que, como referente empírico, a pesquisa analisou a trajetória de vida de lideranças de movimentos de moradia de São Paulo, fazendo uso do método história de vida.

O modo como as empresas de comunicação se utilizam do conteúdo que produzem para atuar politicamente ainda é assunto pouco estudado empiricamente na academia. Buscando contribuir para esta área de pesquisa, a presente dissertação utiliza o conceito de enquadramento de Entman (1993) com o objetivo de compreender o quanto a linha editorial dos periódicos interfere em sua produção noticiosa. Para tanto, tem como objeto a cobertura sobre a droga conhecida como “crack”, apresentando como norteador o seguinte problema de pesquisa: como os textos informativos da versão impressa dos jornais Folha de S. Paulo (FSP) e O Estado de S. Paulo (OESP) enquadraram, entre 1991 e 2016, a questão do crack na capital paulista e em que medida estes frames foram determinados pelos periódicos em questão? Foram levantadas três hipóteses de pesquisa: (1) os enquadramentos das notícias que tratam da questão do crack sofrem mais influência da linha editorial dos periódicos do que dos demais atores políticos envolvidos na questão; (2) ao longo do tempo, os enquadramentos se modificam, acompanhando as mudanças na própria sociedade; e (3) os usuários de crack são associados a matérias de interesse humano. Para testá-las, foram analisadas 716 matérias (327 de FSP e 389 de OESP) a partir da metodologia da análise de enquadramento, combinando técnicas para a identificação de issue-specific frames e de generic frames (DE VREESE, 2005). Após a identificação dos enquadramentos, buscou-se compreender o quanto os quadros sofreram a interferência dos periódicos analisados. Para isso, foram realizados dois modelos de regressão logística multinomial, tendo como variável dependente os enquadramentos (específicos e genéricos) e como variáveis preditoras os periódicos, a ideologia dos governos municipal e estadual de São Paulo e o período de análise. Os resultados permitiram refutar a primeira hipótese, visto que há pouca diferenciação entre a cobertura dos dois periódicos. A segunda hipótese foi parcialmente confirmada, pois foram observadas mudanças ao longo do tempo apenas para os enquadramentos genéricos. Por fim, a terceira hipótese da pesquisa foi confirmada, já que os dependentes químicos aparecem mais do que o esperado em matérias que contêm narrativas ou que são de interesse humano.

Esse trabalho está interessado em compreender quais as condições políticas e institucionais para a produção de reformas de caráter progressivo na política fiscal do IPTU em São Paulo entre 1986-2016. O objetivo é identificar quais são as arenas de veto no processo decisório de aprovação da política fiscal imobiliária municipal, os atores relevantes, seus recursos, interesses e estratégias, de modo a colaborar com o debate urbano e fiscal sobre desigualdades a partir da perspectiva da ciência política. Na primeira parte, são analisadas as propostas das reformas com um intuito de mostrar as principais dinâmicas a respeito da produção e aprovação de leis segundo os poderes, os governos, os partidos, a ideologia, o conteúdo das leis, seus efeitos arrecadatórios, sobre a progressividade tributária e de viés redistributivo. Argumento que o executivo detém grande força na proposição das matérias fiscais mais relevantes do IPTU, que governos de esquerda e direita buscam aumentar sua arrecadação, porém se utilizando de instrumentos diferentes, tendo resultados distintos sobre a progressividade e seu efeito redistributivo. Em seguida, são analisados três casos de processo de aprovação de leis com caráter progressivo, que mostram as estratégias dos governos em buscar ora reivindicar crédito (credit-clamming) por benefícios para grupos concentrados do eleitorado ora evitar sua responsabilização (blame avoidance) por perdas reais ou percebidas pelo seu eleitorado. Nesse processo, destaca-se a importância das estratégias do executivo na produção de coalisões com o legislativo, dos atores organizados contrários às políticas progressivas na busca por barrarem as propostas, utilizando-se de suas oportunidades institucionais específicas. 

Nesta tese de doutorado tenho por objetivo refletir sobre processos de mudança em regimes de visibilidade da homossexualidade no brasil contemporâneo e suas implicações na produção de espaços, relações e sujeitos. Para tanto, realizei trabalho de campo a partir das cidades de São Paulo e de Barretos entre 2013 e 2016. Nesse processo pude estabelecer contato e acompanhar os trânsitos, ou "rolês", de interlocutores que em geral eram adolescentes ou jovens com condutas homo ou bissexual, de estratos populares e moradores de periferias. Esse contato permitiu que eu observasse o modo como eles elaboravam espaços; constituíam relações; e produziam a si mesmos considerando restrições financeiras, dispositivos urbanos segregacionistas e possibilidades de represália em função da visibilidade de si e de seus afetos. Possibilitou, ainda, uma análise de transformações sociais cujos efeitos se tornaram mais expressivos a partir da década de 1990 no brasil, como a crescente visibilidade da homossexualidade na esfera pública; a proposição de políticas governamentais destinadas a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; e a ascensão e especificação de um mercado voltado a tais sujeitos. Em meio aos trânsitos por/entre espaços junto a meus interlocutores, identifiquei algumas das maneiras pelas quais eles elaboravam e experimentavam as cidades pelas quais o "rolê" os levava, seja compondo distintos estilos corporais, investindo em carreiras artísticas, tornando-se militantes ou articulando redes de suporte e proteção (como as "famílias lgbt"). A visibilidade de si e de seus afetos, a composição de estilos corporais e o trânsito em grupos compõem o "close", que não raro é marcado por situações de violência contra esses adolescentes e jovens ou entre eles, os "xaxos". A reflexão sobre meus interlocutores, a partir de etnografia focada em seus deslocamentos pelo espaço urbano e atenta aos diferentes regimes de visibilidade em que se inseriam, contribui para o conhecimento sobre processos de constituição mútua de espaços, relações e sujeitos e sobre mudanças nas convenções sociais de gênero e sexualidade no brasil contemporâneo.