Pobreza e desigualdade

A questão da habitação social no Brasil tem sido tratada principalmente pela abordagem quantitativa, ou seja, pela construção numérica de unidades habitacionais para a população de mais baixa renda. Nesta orientação, os Programas Habitacionais brasileiros recentes priorizam a construção do maior número de unidade habitacional para suprir a demanda existente e, nesse cenário, os espaços públicos e coletivos das áreas habitacionais sociais são negligenciados, provendo apenas a função de circulação entre os blocos. Adotar o espaço público e o coletivo para promover a permanência e o convívio entre as pessoas e estimular a vida cotidiana não tem sido considerado um dos elementos principais dos projetos desenvolvidos. Como consequência, a segregação socioespacial se fortalece, deteriorando as relações sociais entre os moradores. O direito à cidade, frequentemente negado nestes contextos, poderia ser conquistado através da expressão das pessoas no meio urbano e, nesse sentido, a arte urbana possui um papel fundamental, pois se firma como função social da apropriação do espaço, o que possibilita a busca pela compreensão da cidade pela sociedade. Assim, o objetivo deste trabalho é identificar como o graffiti pode ser um importante catalisador para a qualificação socioespacial dos espaços públicos e coletivos das Áreas Habitacionais de Interesse Social. Para tanto, realiza-se uma pesquisa exploratória e qualitativa que se configura num estudo de caso, destacando duas unidades de estudo: o Conjunto Habitacional Parque do Gato e Comunidade da Água Branca, ambos na região central da cidade de São Paulo. Os resultados desta pesquisa permitem compreender a questão espacial nos conjuntos habitacionais e constrói referências interessantes para que o graffiti possa ser explorado como um instrumento catalisador importante em projetos habitacionais e urbanísticos, especialmente na concepção projetual para qualificação dos espaços públicos e coletivos em áreas habitacionais.

Esta conversa privilegia as margens - este interstício, ora lugar de encontros, ora lugar de tensões – que conduz a pensar Salvador, cidade negra, e suas escritas desautorizadas, que preenchem muros e superfícies à revelia das leis. Principia pelo diálogo entre as escritas marginais urbanas e o direito à cidade, entendido aqui como o fazer cotidiano das ruas, horizonte de emancipação e modo de existir. Defronta-se com os conflitos que têm como base a invenção de (i)legalidades para controle e homogeneização dos espaços urbanos. Interessa, pois, investigar como as estruturas de poder, mais precisamente o ordenamento jurídico-urbano, operam processos de marginalização e de invisibilização contra as expressões fora-da-lei, perseguição e apagamento lidas como face da necropolítica e do epistemicídio em curso. Como suporte metodológico, se orienta pela cartografia incorporada aos rolês, que parte da análise das Ocorrências de Flagrantes à pichação, feitas pela Polícia e Guarda Municipal, e caminha ao encontro dos muros, observando e provocando as múltiplas narrativas das ruas, acessando diversas camadas de percepção da cidade. Num constante estado de travessia, aposta, ainda, na experiência da escuta e da memória, para construção de imaginários mediativos, vislumbrando possíveis espaços de negociação nas disputas socioespaciais por visibilidade e por participação na vida urbana.

O presente trabalho é o resultado da pesquisa de mestrado desenvolvida na área de ensino de Ciências na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo; trata-se de uma pesquisa qualitativa-interpretativa com base em Lüdke e André (2012). A nossa hipótese de investigação buscou verificar, por meio dos grafites na cidade de São Paulo, se é possível identificar a segregação socioespacial. Para tanto, nosso objetivo geral tomou os grafites presentes no Jardim São Luis (zona sul) e no Beco do Batman (zona oeste) para elaborar uma sequência didática aplicada a jovens, com idades entre 13 e 14 anos, do Ensino Fundamental II de uma escola pública da zona sul da capital. Com a finalidade de construir um perfil sociocultural, aplicamos questionários, e por meio de exercícios verificamos se os jovens conhecem a cidade e quais são as opções de lazer e cultura identificadas por esses alunos. A partir desses resultados e utilizando mapas mentais, compreendemos como os estudantes conhecem o bairro em que estudam e vivem. Em outras atividades, trabalhamos com leitura de imagens para discutir os conceitos de habitus e de capital cultural presentes na obra de Bourdieu (2017 e 2016), associadas aos conceitos de educação de Charlot (1996) e Dewey (1959 e 2010). Abordamos também o conceito de cidade apresentado por Santos (2014a e 2014b), além de indicar as contribuições da educação geográfica elaborada por Gomes e (2013 e 2017) Castellar (2010 e 2013). Para analisar as questões sobre o grafite, as cidades reais e imaginadas, nos baseamos em Argan (1998) e Benjamin (2012). A partir dos exercícios e posterior elaboração dos gráficos, obtivemos como resultados o fato de que grande parte dos estudantes desconhece a cidade de São Paulo, pois no contraturno ao período escolar, os alunos costumam ficar em suas próprias casas, por receio da violência presente no bairro. Enfim, esta pesquisa chegou à conclusão de que os alunos são capazes de reconhecer a relação direta entre os grafites e o local em que estão inseridos, pois o contexto presente nas imagens da periferia se refere a um discurso sobre o cotidiano vivido e isso se dá de forma bem diferente em outros lugares da cidade de São Paulo

O presente trabalho discorre sobre o graffiti (produzido por grupos distintos com motivações diferentes), suas diversas formas de manifestação no espaço urbano e o conflito gerado entre esses grupos e os poderes estabelecidos, a partir da ocorrência dessa expressão insurgente em Porto Alegre/RS. Nesse sentido, analisou-se o posicionamento do Poder Judiciário e do Poder Executivo, a partir de materiais e documentos oriundos da imprensa, do Ministério Público do RS, do 3º Juizado Especial Criminal de Porto Alegre (3º JECRIM), do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), e das legislações federal e municipal pertinentes, considerando entendimentos advindos das tendências contemporâneas do Direito: Criminologia Cultural, Labelling Approach e Meio Ambiente Cultural (Direito Ambiental). A partir do exame desses materiais, várias questões sobre os modos de ocupação e de percepção do espaço urbano são abordadas. Também foram trazidos para discussão dois casos polêmicos envolvendo a fixação de graffiti na fachada de edificações em Porto Alegre: a sede da Fundação Ecarta (2012) e o muro do Goethe-Institut (2018). A investigação do fenômeno do graffiti sob a ótica de diferentes atores urbanos, e a tensão por ele causada analisada sob perspectivas diversas, permitiu sua verificação sob pontos de vista antagônicos, que estão problematizados neste trabalho. Esse conjunto de circunstâncias gera uma multiplicidade de compreensões e percepções sobre o urbanismo vigente e sobre os diferentes modos urbanos de vida, o que torna possível a observação da cidade e do graffiti como fenômenos urbanos complexos, que permitem diversas reflexões, questionando alguns estatutos e consensos estabelecidos.