Estrutura regional e metropolitana

Desde 1994, ininterruptamente o PSDB elege seus candidatos ao governo do Estado de São Paulo. Hegemonia eleitoral de tamanha duração vitória em seis eleições consecutivas não foi alcançada por nenhum outro partido em pleitos estaduais na história democrática brasileira recente. Tal feito é ainda mais relevante ao levarmos em conta a trajetória eleitoral paulista, historicamente associada a quadros partidários e resultados das urnas surpreendentes. Assim, o objetivo desta pesquisa é identificar as bases sociais e territoriais do voto nos principais partidos do Estado de São Paulo, com ênfase no PSDB. Para tanto, utilizamos as seguintes variáveis: pesquisas eleitorais estratificadas por renda e escolaridade; tamanho dos municípios; nível de desenvolvimento médio das localidades (ao nível das zonas eleitorais e municípios) para duas regiões previamente estabelecidas a Grande São Paulo e o interior. Identificamos que o partido tucano obtém apoio crescente na medida em que se elevam os índices socioeconômicos do eleitorado. O partido, porém, mantém um importante suporte entre os setores populares sobretudo no interior do Estado. Por fim, ainda que obtenha penetração elevada em todos os municípios paulistas, o PSDB possui melhores resultados nas pequenas localidades. Ao final, discutimos estes achados à luz do panorama eleitoral, partidário e federativo no Brasil.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por ser um imposto indireto, tem a sua incidência mascarada pelo valor total da compra ou serviço, provocando um efeito de anestesia no contribuinte. Neste ponto, programas de estímulo premial, como o Nota Piauiense, podem representar uma mudança na relação entre o Fisco e o contribuinte. Através da adoção de ferramentas de promoção e valorização do contribuinte adimplente com suas obrigações tributárias, em grande parte propiciada pelas novas ferramentas de governança eletrônica, que ajudam a estimular a promoção da cidadania fiscal e a participação do contribuinte no processo de fiscalização e arrecadação do imposto, que se sobressai como a maior fonte de receitas tributárias do Estado. O caso piauiense foi escolhido como base, pois após a análise de levantamentos de dados de arrecadação de ICMS no ano de 2014, um ano antes da criação do programa, fornecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), constatou-se que, dentre os estados do nordeste, as menores receitas eram as dos estados do Piauí (R$ 2.979.359), Alagoas (R$ 2.927.851) e Sergipe (R$ 2.731.999). Assim, pergunta-se: como e por que o programa foi implantado no Piauí? Levanta-se a hipótese de que a política fiscal local foi criada com base em experiências de outros estados, em especial, no modelo da Nota Paulista, em razão do pioneirismo nacional do programa instituído em 2007. Quanto ao motivo para a implantação do Nota Piauiense, acredita-se que a busca por aumento na arrecadação de ICMS foi o objetivo primordial dos propositores da política. Para isso, a pesquisa adota a forma de estudo de caso exploratório, de abordagem descritiva, para poder traçar o percurso de criação da política fiscal, através da investigação de como o programa foi desenhado e por que ele foi implantado no Estado. Para isso, foram conduzidas entrevistas semiestruturadas com os Deputados Estaduais autores das 3 iniciativas legislativas que tramitaram na Assembleia nos anos de 2011, 2013 e 2014, bem como com os gestores envolvidos na formulação da proposta que foi enviada pelo Executivo no ano de 2015, e, posteriormente, transformada em lei nº 6.661/15. Também foi realizada uma pesquisa bibliográfica com autores representantes da Sociologia Fiscal, como Goldsheid (1917), Shumpeter (1918), Buchanan e Tullock (1962), Mann (1947), entre outros. Além de estudos sobre o dever fundamental de pagar impostos, conforme os ensinamentos de Nabais (2012). Também foram levantados dados quantitativos acerca do funcionamento do Programa da Nota Piauiense. Buscou-se, dessa forma, investigar os motivos que levaram os propositores da política à sua formulação, bem como apresentar o percurso da sua criação, seu desenho institucional e os dados sobre o seu funcionamento. Concluindo-se que a implantação do programa premial piauiense ocorreu em um contexto em que a iniciativa partiu, em três momentos distintos, da casa legislativa estadual, para apenas posteriormente ser proposta pelo Executivo local. De forma que as ideias basicamente orbitaram em torno da necessidade de incremento de receita de ICMS, do combate à sonegação fiscal e do estímulo ao hábito de exigir o cupom fiscal. As experiências de outros estados, especialmente São Paulo, embasaram as ideias apresentadas, muito embora cada uma tenha as suas peculiaridades.

Os planos abertos do governo incluem uma variedade de atividades de participação política, provisão da informação e transparência, colaboração para qualificação da tomada de decisão, mecanismos de responsabilidade e medidas anticorrupção, assentados transversalmente na abertura, disponibilidade de dados padronizados e inovação tecnológica. A estratégia aplicada para alcançar esses propósitos corresponde a certas exigências que foram aplicadas à gestão pública, tais como a modernização da administração, o uso dos avanços tecnológicos, o desenvolvimento das mídias interativas, plataformas de governo e formas híbridas de participação. Diante do cenário, analisamos os limites e potencialidades da municipalização do governo aberto na Prefeitura de São Paulo, inaugurada na gestão de Fernando Haddad. Especificamente, examinamos o potencial para elaboração de políticas públicas de três iniciativas: Programa de Metas 2013-2016, a plataforma virtual Planeja Sampa e o São Paulo Aberta. A abordagem da pesquisa compreendeu a estratégia governamental de abertura como possível reforço aos processos democráticos no nível local, priorizando as diferentes sequências de tomada de decisão, e que envolvem a arena técnica e a arena cidadã na elaboração de políticas públicas, apoiando-se na participação, transparência, colaboração e inovação tecnológica. A pesquisa foi estruturada em três fases. Na primeira fase analisamos a literatura e a intersecção entre e-democracia e governo aberto. Identificamos e selecionamos modelos de análise no campo da eparticipação para encerrar um quadro analítico do governo aberto, o ecossistema de governo aberto. A segunda fase consolidou a operacionalização da pesquisa, com a definição dos instrumentos e métodos de pesquisa, promovendo dispositivos arquitetados para analisar o processo políticos apoiado pelas tecnologias, como aplicação de heurística e modelagem política. Na última fase da pesquisa analisamos os casos sob a lente da dimensão democrática do governo aberto e os valores políticos caracterizados pela defesa da abertura; a dimensão do projeto e seus objetivos, o gerenciamento das iniciativas e atuação dos atores envolvidos; e finalmente, a dimensão sociotécnica com as propriedades e características das tecnologias do governo aberto. Os resultados apontaram que as iniciativas variam muito em relação à implementação de estratégias, gerenciamento das estratégias e sua capacidade de influenciar as políticas. A estratégia de abertura é promissora apenas as primeiras etapas do ciclo de políticas – formulação, agenda e tomada de decisões. A pesquisa revelou que critérios operacionais, institucionais e legais do gerenciamento da abertura tem um grande peso sobre a sustentabilidade das iniciativas, confirmando que a condução do projeto impacta nas escolhas das tecnologias e nas escolhas políticas sobre quais as iniciativas têm maior prioridade. Ainda que o panorama seja de avanço, os resultados da abertura são intermediários ou de curto prazo, isso quer dizer que a municipalização ainda está em sua infância. As barreiras para o desenvolvimento do governo aberto foram reforçadas pela coordenação fragmentada para elaboração de políticas, sobreposição e conflitos legais e econômicos, baixa adesão à cultura pública aberta, baixa institucionalidade e alta informalidade entre os agentes públicos. Indicando lacunas de habilidades e investimentos em recursos humanos, padrões e especificações pouco claros na formatação técnica e operacional das iniciativas, incerteza quanto à sustentabilidade perante um quadro legal lasso. Ademais, a combinação da inovação social e tecnológica em programas do governo aberto da Prefeitura de São Paulo, envolvendo a participação e colaboração da população foi capaz de promover o status da abertura com o apoio da Open Government Partnership.