Estrutura regional e metropolitana

Desde 1994, ininterruptamente o PSDB elege seus candidatos ao governo do Estado de São Paulo. Hegemonia eleitoral de tamanha duração vitória em seis eleições consecutivas não foi alcançada por nenhum outro partido em pleitos estaduais na história democrática brasileira recente. Tal feito é ainda mais relevante ao levarmos em conta a trajetória eleitoral paulista, historicamente associada a quadros partidários e resultados das urnas surpreendentes. Assim, o objetivo desta pesquisa é identificar as bases sociais e territoriais do voto nos principais partidos do Estado de São Paulo, com ênfase no PSDB. Para tanto, utilizamos as seguintes variáveis: pesquisas eleitorais estratificadas por renda e escolaridade; tamanho dos municípios; nível de desenvolvimento médio das localidades (ao nível das zonas eleitorais e municípios) para duas regiões previamente estabelecidas a Grande São Paulo e o interior. Identificamos que o partido tucano obtém apoio crescente na medida em que se elevam os índices socioeconômicos do eleitorado. O partido, porém, mantém um importante suporte entre os setores populares sobretudo no interior do Estado. Por fim, ainda que obtenha penetração elevada em todos os municípios paulistas, o PSDB possui melhores resultados nas pequenas localidades. Ao final, discutimos estes achados à luz do panorama eleitoral, partidário e federativo no Brasil.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por ser um imposto indireto, tem a sua incidência mascarada pelo valor total da compra ou serviço, provocando um efeito de anestesia no contribuinte. Neste ponto, programas de estímulo premial, como o Nota Piauiense, podem representar uma mudança na relação entre o Fisco e o contribuinte. Através da adoção de ferramentas de promoção e valorização do contribuinte adimplente com suas obrigações tributárias, em grande parte propiciada pelas novas ferramentas de governança eletrônica, que ajudam a estimular a promoção da cidadania fiscal e a participação do contribuinte no processo de fiscalização e arrecadação do imposto, que se sobressai como a maior fonte de receitas tributárias do Estado. O caso piauiense foi escolhido como base, pois após a análise de levantamentos de dados de arrecadação de ICMS no ano de 2014, um ano antes da criação do programa, fornecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), constatou-se que, dentre os estados do nordeste, as menores receitas eram as dos estados do Piauí (R$ 2.979.359), Alagoas (R$ 2.927.851) e Sergipe (R$ 2.731.999). Assim, pergunta-se: como e por que o programa foi implantado no Piauí? Levanta-se a hipótese de que a política fiscal local foi criada com base em experiências de outros estados, em especial, no modelo da Nota Paulista, em razão do pioneirismo nacional do programa instituído em 2007. Quanto ao motivo para a implantação do Nota Piauiense, acredita-se que a busca por aumento na arrecadação de ICMS foi o objetivo primordial dos propositores da política. Para isso, a pesquisa adota a forma de estudo de caso exploratório, de abordagem descritiva, para poder traçar o percurso de criação da política fiscal, através da investigação de como o programa foi desenhado e por que ele foi implantado no Estado. Para isso, foram conduzidas entrevistas semiestruturadas com os Deputados Estaduais autores das 3 iniciativas legislativas que tramitaram na Assembleia nos anos de 2011, 2013 e 2014, bem como com os gestores envolvidos na formulação da proposta que foi enviada pelo Executivo no ano de 2015, e, posteriormente, transformada em lei nº 6.661/15. Também foi realizada uma pesquisa bibliográfica com autores representantes da Sociologia Fiscal, como Goldsheid (1917), Shumpeter (1918), Buchanan e Tullock (1962), Mann (1947), entre outros. Além de estudos sobre o dever fundamental de pagar impostos, conforme os ensinamentos de Nabais (2012). Também foram levantados dados quantitativos acerca do funcionamento do Programa da Nota Piauiense. Buscou-se, dessa forma, investigar os motivos que levaram os propositores da política à sua formulação, bem como apresentar o percurso da sua criação, seu desenho institucional e os dados sobre o seu funcionamento. Concluindo-se que a implantação do programa premial piauiense ocorreu em um contexto em que a iniciativa partiu, em três momentos distintos, da casa legislativa estadual, para apenas posteriormente ser proposta pelo Executivo local. De forma que as ideias basicamente orbitaram em torno da necessidade de incremento de receita de ICMS, do combate à sonegação fiscal e do estímulo ao hábito de exigir o cupom fiscal. As experiências de outros estados, especialmente São Paulo, embasaram as ideias apresentadas, muito embora cada uma tenha as suas peculiaridades.

Os planos abertos do governo incluem uma variedade de atividades de participação política, provisão da informação e transparência, colaboração para qualificação da tomada de decisão, mecanismos de responsabilidade e medidas anticorrupção, assentados transversalmente na abertura, disponibilidade de dados padronizados e inovação tecnológica. A estratégia aplicada para alcançar esses propósitos corresponde a certas exigências que foram aplicadas à gestão pública, tais como a modernização da administração, o uso dos avanços tecnológicos, o desenvolvimento das mídias interativas, plataformas de governo e formas híbridas de participação. Diante do cenário, analisamos os limites e potencialidades da municipalização do governo aberto na Prefeitura de São Paulo, inaugurada na gestão de Fernando Haddad. Especificamente, examinamos o potencial para elaboração de políticas públicas de três iniciativas: Programa de Metas 2013-2016, a plataforma virtual Planeja Sampa e o São Paulo Aberta. A abordagem da pesquisa compreendeu a estratégia governamental de abertura como possível reforço aos processos democráticos no nível local, priorizando as diferentes sequências de tomada de decisão, e que envolvem a arena técnica e a arena cidadã na elaboração de políticas públicas, apoiando-se na participação, transparência, colaboração e inovação tecnológica. A pesquisa foi estruturada em três fases. Na primeira fase analisamos a literatura e a intersecção entre e-democracia e governo aberto. Identificamos e selecionamos modelos de análise no campo da eparticipação para encerrar um quadro analítico do governo aberto, o ecossistema de governo aberto. A segunda fase consolidou a operacionalização da pesquisa, com a definição dos instrumentos e métodos de pesquisa, promovendo dispositivos arquitetados para analisar o processo políticos apoiado pelas tecnologias, como aplicação de heurística e modelagem política. Na última fase da pesquisa analisamos os casos sob a lente da dimensão democrática do governo aberto e os valores políticos caracterizados pela defesa da abertura; a dimensão do projeto e seus objetivos, o gerenciamento das iniciativas e atuação dos atores envolvidos; e finalmente, a dimensão sociotécnica com as propriedades e características das tecnologias do governo aberto. Os resultados apontaram que as iniciativas variam muito em relação à implementação de estratégias, gerenciamento das estratégias e sua capacidade de influenciar as políticas. A estratégia de abertura é promissora apenas as primeiras etapas do ciclo de políticas – formulação, agenda e tomada de decisões. A pesquisa revelou que critérios operacionais, institucionais e legais do gerenciamento da abertura tem um grande peso sobre a sustentabilidade das iniciativas, confirmando que a condução do projeto impacta nas escolhas das tecnologias e nas escolhas políticas sobre quais as iniciativas têm maior prioridade. Ainda que o panorama seja de avanço, os resultados da abertura são intermediários ou de curto prazo, isso quer dizer que a municipalização ainda está em sua infância. As barreiras para o desenvolvimento do governo aberto foram reforçadas pela coordenação fragmentada para elaboração de políticas, sobreposição e conflitos legais e econômicos, baixa adesão à cultura pública aberta, baixa institucionalidade e alta informalidade entre os agentes públicos. Indicando lacunas de habilidades e investimentos em recursos humanos, padrões e especificações pouco claros na formatação técnica e operacional das iniciativas, incerteza quanto à sustentabilidade perante um quadro legal lasso. Ademais, a combinação da inovação social e tecnológica em programas do governo aberto da Prefeitura de São Paulo, envolvendo a participação e colaboração da população foi capaz de promover o status da abertura com o apoio da Open Government Partnership.

Embora muito se tenha discutido o processo de municipalização da educação básica no Brasil, a oferta de educação dentro dos limites municipais foi pouco discutida pela literatura até o momento. No caso da política de educação, é importante considerar padrões e estratégias municipais de oferta, já que eles dependem, em grande parte, das decisões tomadas pelos governos locais. Quando as condições de oferta de políticas públicas no espaço são distintas, os indivíduos terão oportunidades diferentes de acesso aos serviços, de acordo com a região em que residem (Sellers, 2016). Este estudo representa um esforço em contribuir para a análise de padrões de oferta intramunicipal de educação, adotando uma abordagem espacial. Pretende-se entender se a autonomia decisória e de alocação de recursos dos governos municipais equaliza a qualidade das escolas em todo o território ou favorece regiões específicas dos municípios. Para realizar essa análise, os setores censitários dos municípios da região metropolitana de Recife foram classificados em níveis de vulnerabilidade, com base nas dimensões de renda, escolaridade, raça, gênero e idade. Essa classificação resultou em cinco grupos de setores censitários, variando da altíssima até a baixa vulnerabilidade, e também em uma divisão dos municípios entre homogêneos, nos casos em que apresentam alta concentração de população vulnerável, e heterogêneos - nos casos de grandes disparidades entre os níveis de vulnerabilidade da população residente. Para analisar a qualidade das escolas municipais, utilizou-se como indicadores o estoque de equipamentos como: quadra de esportes, laboratório de ciências e informática, biblioteca, internet, berçário e parque infantil. Já a qualidade do corpo docente foi examinada com base na proporção de professores com ensino superior por escola. Os resultados da análise apontam para alguns padrões: a) a oferta de equipamentos para educação infantil (berçário e parque infantil) é baixíssima nos municípios homogêneos e um pouco mais alta nos municípios heterogêneos; b) a oferta de equipamentos em escolas de ensino fundamental é mais concentrada nos municípios heterogêneos e, especificamente, nos grupos de setores com baixa vulnerabilidade; c) nos municípios homogêneos, a oferta de equipamentos para o ensino fundamental se concentra em espaços de média e baixa vulnerabilidade; d) os níveis gerais de oferta para todos os equipamentos analisados são baixos e dificilmente contemplam mais que 50% das escolas de um município, e, por fim, e) a proporção de docentes com ensino superior é maior nas escolas localizadas em áreas de menor vulnerabilidade nos municípios. A desigualdade de oferta intramunicipal de escolas de qualidade, seja por limitações financeiras ou técnicas dos municípios, prejudica os alunos ao longo de sua formação, e, muito provavelmente, as suas perspectivas futuras.

Sistema eleitoral é um conjunto de regras que convertem votos dados a partidos e candidatos em mandatos parlamentares nas democracias representativas. por isso, os sistemas eleitorais não são instituições escolhidas de forma aleatória, mas resultam de escolhas deliberadas dos atores políticos e sociais de um país. Os sistemas eleitorais exercem fortes constrangimentos no comportamento dos atores políticos, determinando o grau de competitividade das eleições e do formato do sistema partidário parlamentar - bipartidarismo, multipartidarismo moderado ou altamente fragmentado. Assim, os sistemas eleitorais dividem-se em majoritário e proporcional, sendo distinguidos, entre outras variáveis, pela utilização de maior ou menor magnitude distrital. O objetivo desse trabalho é analisar como a magnitude distrital - número de representantes autorizados a serem eleitos por um determinado distrito - exerce influência sobre a dinâmica de competição eleitoral e o formato do sistema partidário. A análise tomou dois distritos com magnitudes distintas, São Paulo e Piauí, nas eleições de 2006, 2010 e 2014. A magnitude distrital constitui uma variável independente, com função estratégica para os partidos que competem em uma eleição. Logo, verifica-se uma relação de causalidade entre magnitude distrital e proporcionalidade de votos atribuídos aos partidos e a representação efetiva destes no legislativo. Diante do exposto, dinâmicas de competição eleitoral e formatos partidários distintos podem ser encontrados em distritos de maior ou menor magnitude, a exemplo dos estados de São Paulo e do Piauí. Na análise ora realizada, demonstrou-se que, mesmo em um sistema de representação proporcional - como o brasileiro -, a magnitude distrital exerce um efeito concentrador, tanto no número de partidos que competem no mercado eleitoral quanto no número efetivo de partidos no parlamento - revelando-se baixa, como no estado do Piauí -, ou um efeito mais disperso, onde a magnitude é alta, a exemplo do estado de São Paulo.