Poder local e gestão urbana

O artigo baseia-se em duas pesquisas qualitativas em favelas cariocas, especialmente em uma de suas atividades, aproximadamente 50 horas de dinâmica com 15 grupos focais (envolvendo 150 moradores de mais de 40 favelas). Designou-se de “coletivos de confiança” os grupos focais compostos a partir de relacionamento anterior dos participantes com algum dos pesquisadores, capaz de, através do conhecimento pessoal, gerar alguma confiança prévia. Pensada com vistas a minimizar os prováveis efeitos de uma “lei do silêncio” imposta pelos agentes da violência nessas localidades, esta forma de recrutamento demonstrou ter sido adequada. O texto analisa os enunciados colhidos durante os debates, claramente concentrados nas diferentes modalidades de presença e atuação dos bandos de criminosos e das forças policiais nas favelas cariocas. Sustenta que, menos que questionar a violência criminal e policial como um todo, eles expressam intensa preocupação com algumas de suas manifestações, aquelas que impedem o prosseguimento das rotinas diárias. Sem ser diretamente tematizado, este é o horizonte de atenção que organiza todo o discurso crítico “para fora” das favelas, bem como as atitudes e condutas nos locais de moradia. Os autores avançam um pouco mais, argumentando que, em suas descrições e denúncias, os moradores demonstram não lidar da mesma maneira com todas as formas de desestabilização de suas rotinas, evitando homogeneizar os responsáveis. Assim é que, de um lado, a violência deflagrada durante as famosas “operações” policiais e sempre presente na arbitrariedade da conduta regular desses agentes aparece associada ao seu caráter quase totalmente imprevisível. De outro lado, quando se trata da violência envolvida nas práticas dos traficantes, com os quais os moradores são obrigados a compartilhar o mesmo território, há muitos relatos de tentativas (bem e mal/sucedidas) de redução da imprevisibilidade do fluxo da vida local. Isto ocorre por meio do ajustamento das condutas a um cálculo – inviável e/ou ineficaz no caso da ação policial – dos riscos envolvidos nesta convivência forçada. Este, tornando “administrável” uma pequena porção da violência na localidade, permite reabsorvê-la como a parte “extraordinária” das rotinas “ordinárias”.

Este  estudo  compara  certas  características  básicas  da cultura  política  nas  cidades  de  Curitiba  e  Porto  Alegre,  analisando  as suas  diferenças  e  convergências  como  formas  locais  complementares de  manifestação  da  conquista  da  cidadania,  em  distintos  contextos histórico-sociais,  durante  o  processo  de  democratização  da  esfera pública.  Este  trabalho  se  opõe  aos  estudos  empíricos  convencionais da  cultura  política,  inspirados  nas  teorias  da  modernização, argumentando  contra  o  viés  determinista  desses  estudos,  e  os procedimentos  de  hipergeneralização  por  eles  geralmente  adotados. O  estudo  argumenta  por  uma  abordagem  que  retrate  e  interprete  o pluralismo  constitutivo  da  cultura  política,  expresso  no  exercício  da cidadania  durante  os  processos  de  democratização.  

Este artigo propõe analisar a articulação entre as esferas de poder local e o poder público, a partir de uma descrição etnográfica da organização social e de como, nesta, se estrutura a autoridade política local. Nesse processo de construção da autori­dade local, na praia do Aventureiro, Ilha Grande - RJ, o poder político e a autoridade le­gitimada pelos moradores estão diretamente ligados à posse dos barcos e dos campings mais prósperos. Os donos de barco no Aventureiro assumem, nesse contexto, o papel de representantes legítimos do povoado na negociação com órgãos da Prefeitura e do Esta­do, na defesa dos direitos dos moradores, assumindo um papel de representação da or­ganização doméstica (em famílias e grupos vicinais) nas relações políticas com o Estado.

O autor analisa a relação entre a literatura que trata da configuração das instituições democráticas, em décadas recentes, e aqueles trabalhos que abordam as características da cultura política dos espaços urbanos. Argumenta sobre a necessidade de se viabilizar o diálogo entre as perspectivas teóricas culturalista e institucionalista, que, até agora, se desenvolvem de forma paralela e estanque.    

A realidade dos movimentos sociais é bastante dinâmica e nem sempre as teorizações têm acompanhado esse dinamismo. Com a globalização e a informatização da sociedade, os movimentos sociais em muitos países, inclusive no Brasil e em outros países da América Latina, tenderam a se diversificar e se complexificar. Por isso, muitas das explicações paradigmáticas ou hegemônicas nos estudos da segunda metade do século XX necessitam de revisões ou atualizações ante a emergência de novos sujeitos sociais ou cenários políticos. Este estudo busca, inicialmente, uma compreensão acerca da nova configuração da sociedade civil organizada, explicitando os múltiplos tipos de ações coletivas do novo milênio. A partir desta compreensão, busca-se explorar a diversidade identitária dos sujeitos, a transversalidade nas demandas por direitos, as formas de ativismo e de empoderamento através de articulações em rede e, finalmente, a participação política das organizações em rede.

This article analyzes urban governance innovations in the city of Rio de Janeiro, Brazil, focusing on the role of these innovations within the wider political management strategy of the executive leader. These innovations, all of which utilize digital information and communication technologies, are important elements within a leadership and management strategy. The article explores the role of digital innovations within the broader strategy of the mayor’s use of managerial tools as means to strengthen control of the city’s governance. Though presented as an apolitical management style of “what works,” this form of management is also deployed to enforce contentious political decisions with substantial implications for the social fabric of the city. This article offers an analysis of the political role and implications of urban governance and public service innovations that are often presented and analyzed in purely instrumental and apolitical ways.

A process is recognized as collaborative when it demonstrates the involvement of multiple stakeholders who are mobilized to interact and negotiate horizontally in order to achieve common objectives. Although efforts can be made to make a process collaborative, a governance process is situated in particular histories and geographies, and collectively shared cultures, norms, and behaviors can help or hinder the emergence of inclusive democratic practices. As a result of broader urban reforms that have been occurring in Brazil over the last 20 years, and particularly a shift in the institutional arrangement of planning in Curitiba, the 2014 Curitiba Master Plan was developed within a more democratic framework, with the engagement of several governmental and nongovernmental stakeholders. Despite adopting a more collaborative approach to planning, this plan is as generic as the 2004 Curitiba Master Plan it replaced, which was proposed within a technocratic framework. If the 2004 and 2014 institutional arrangements and processes were so different, why did they achieve similar results? To answer this question, this study investigates which elements influence the endurance of established practices in urban planning processes. The basic assumption is that the final product of a planning process is heavily influenced by existing and long-lasting institutions, which carry internal beliefs and procedures into new planning approaches. The evidence pre-sented in this study shows that path dependence on ideas, behaviors, and actions has been perpetuating planning practices that have been established in Curitiba for decades.