Habitação

O objetivo dessa tese é investigar de que maneira a recente agenda de desenvolvimento urbano do município de São Paulo, dada pelo Plano Diretor Estratégico de 2014, contribui para a superação dos desafios relacionados ao enfrentamento às mudanças climáticas no âmbito local e regional/metropolitano. Metodologia identificamos os principais desafios relacionados ao enfrentamento das mudanças climáticas no âmbito da RMSP, tendo em vista o desenvolvimento histórico tanto da cidade quanto dos municípios da Grande São Paulo. Focamos nossa atenção nos desafios de Mobilidade Urbana, tendo em vista ser a principal fonte de emissões de GEE; Habitação, tendo em vista que as principais áreas de risco na cidade e região foram geradas por uma falta de políticas habitacionais adequadas ao longo do desenvolvimento urbano de São Paulo; Preservação Ambiental, relacionada a contenção do espraiamento urbano; e, Desenvolvimento Econômico promotor de descentralização da oferta de emprego. Feita essa identificação, analisamos as respostas políticas a essas questões dadas pela Política de Mudanças Climáticas e pelos instrumentos do Plano Diretor de São Paulo. Os resultados revelam que as estratégias previstas na política de mudanças climáticas do município de São Paulo não abordam os principais determinantes envolvidos na geração de emissões de GEE e das vulnerabilidades às mudanças climáticas, bem como não se aplicam aos desafios regionais/metropolitanos. Por outro lado, os instrumentos de planejamento urbano atuam no município promovendo o adensamento construtivo e populacional em áreas de infraestrutura urbana consolidada e com uso misto dos solos, promove mecanismos para a construção de habitação de interesse social priorizando a população de baixa renda, incentiva a geração de empregos de maneira descentralizada na cidade a fim de reduzir os deslocamentos pendulares de grandes distâncias e cria mecanismos para conter o espraiamento urbano irregular e excludente sobre a zona rural do município. Nesse sentido, os instrumentos regulatórios previstos no plano diretor do município atuam nas principais causas que geraram os riscos socioambientais e os níveis de emissões de GEE no município de São Paulo, tendo reflexos no contexto metropolitano.

Este trabalho aborda o funcionamento do Poder Judiciário diante de situações de conflito social. Um dos pontos centrais do debate proposto é a questão da moradia, encarada a partir do estudo de um caso específico: a desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos, interior do Estado de São Paulo, por tropas da Polícia Militar, em janeiro de 2012. O Pinheirinho abrigava cerca de duas mil famílias, apoiadas por entidades ligadas ao movimento sindical e popular. A remoção foi antecedida de controvérsias entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual. Quando aconteceu o despejo, essas questões ainda não haviam sido resolvidas. Mesmo assim, o Tribunal de São Paulo, impondo a sua interpretação da norma, autorizou a operação militar. Os acontecimentos que envolvem o Pinheirinho propiciam indagações sobre a estrutura do Estado contemporâneo e sobre os conceitos de propriedade, justiça e direitos constitucionais, com abrangência dos seus elementos políticos e ideológicos. Esses aspectos são tratados na pesquisa, que adota como base teórica algumas correntes do pensamento crítico do direito, numa perspectiva antidogmática. A reconstrução do caso estudado envolveu a análise do conteúdo de matérias publicadas na imprensa e em redes sociais, além de entrevistas com pessoas direta ou indiretamente vinculadas ao movimento de luta por moradia. Os resultados demonstram que os órgãos dotados de jurisdição encontram limitações técnicas e políticas no cumprimento de suas tarefas. Ainda que a Constituição de 1988 tenha dado destaque aos chamados direitos sociais, a utilização do Poder Judiciário como forma de assegurá-los permanece bastante restrita, subordinada a interesses de classe

Como mudam os instrumentos de política pública? A pergunta que intitula este trabalho pode ser respondida através de uma característica principal: gradualismo. Parte dos modelos explicativos que visam compreender transformações em políticas públicas partem de uma análise de fatores e processos exógenos. Estas abordagens constantemente privilegiam a ótica de um dos atores que participam do jogo da distribuição de recursos da política, sejam estes o governo, a sociedade civil, os capitais, ou quaisquer outros atores imersos nestas disputas. Ainda que o olhar para as atuações dos atores seja fundamental, há dois riscos intrínsecos a esta estratégia, são eles: a formação de um viés explicativo de acordo com as premissas dos atores onde se estabelece o enfoque analítico e o abandono dos fatores e processos causais que ocorrem de forma endógena à política. Este trabalho visa oferecer um enfoque analítico que se dá por dentro da política pública, através da análise dos seus instrumentos. Em paralelo à formação de conjunturas críticas externas abruptas, que fogem ao controle dos atores imersos ao jogo, há um processo gradual de mudanças que só é possível captar através deste tipo de abordagem. A análise do instrumento das Operações Urbanas em São Paulo permite compreender como estas alterações internas ocorrem de maneira paulatina e gradual através de um processo de layering - ao passo que conjunturas mais abruptas acontecem de maneira exógena ao instrumento. A combinação destes processos é o que viabiliza transformações mais amplas no instrumento, que são, por fim, institucionalizadas.

Esta dissertação tem como objetivo trabalhar com narrativas de moradores de rua que revelam os modos como a rua é por eles pensada e vivida. Ela é resultado de uma pesquisa etnográfica que realizei na cidade de Fortaleza, capital do estado do Ceará, entre o final do ano de 2015 e meados de 2016. A partir dos relatos de quatro pessoas - Roberto, Josué, Julia e Paulista -, que ao longo do trabalho de campo tornaram-se as interlocutoras-chaves da pesquisa, busco discutir como algumas categorias nativas são definidas por essas pessoas. Estas categorias são as de morador de rua, sistema da rua e se virar. Partindo da noção de que movimento e conhecimento são simultaneamente coproduzidos nos processos de habitar a rua, busco aqui discutir as micropolíticas dessas categorias, apontando para as formas como são operacionalizadas como um saber prático nos trajetos dessas pessoas na cidade.

Fruto de uma etnografia entre acampamentos sem-teto nas periferias metropolitanas de São Paulo, esta tese percorre algumas questões que hoje atravessam os sentidos das lutas sociais, novas conflitualidades e formas de vida que se abrem como experimentação nos acampamentos de terrenos baldios e seu emaranhado de corpos, relações, curas e histórias. Instituído em grandes terrenos não edificados de mata tanto persistente quanto exuberante, o regime baldio instaurado pelas ocupações sem-teto surge como zona de interstício entre o ritmo desenfreado das novas formas de metropolização financeirizada e vigiada da "cidade global" e as ruínas de uma antiga metropolização fabril, nos oferecendo sugestivas proposições de uma política por vir. Ao intuir, uma vez mais, a luta política que se faz com os pés na terra, os acampamentos interrogam a "cidade do progresso" (e seu colapso) pelo seu avesso, em um arranjo deliberadamente precário, impermanente e aberto ao mundo vivo, nos apresenta pistas para pensar a transição da cidade-fábrica para a cidade-acampamento. Trata-se de uma ação coletiva que começa pela denúncia do regime proprietário e rentista produtor de desigualdades, mas que de forma imprevista acaba por investigar uma uma inédita aliança entre o baldio e a classe endividada, a classe "nômade do trabalho", como denomina mbembe (2018), uma aliança entre o combate a cozinha coletiva, a festa e a guerra. O regime baldio, tecido por suas tramas relacionais, além de fazer emergir a própria coletividade que o sustenta - os sem-teto - também torna possível o tempo livre e outras proposições sobre viver junto. Por não se constituírem, na maior parte das vezes, como espaços de moradia, os acampamentos organizados pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) possibilitam uma emergente espacialidade que não é a da casa, nem é a do trabalho, mas uma experiência de travessia na qual no qual se vive a vida através da vida dos outros, como na definição ampla de parentesco feita por sahlins (2013). Diferente de toda a gramática que constitui a "política habitacional" e suas tecnologias generificadas, proprietárias e bio-produtivas, nos acampamentos é possível experimentar a confusão de fronteiras entre cozinhas coletivas, festas, zonas de cumplicidade e prazer que abre hipóteses intensamente relacionais para as transações entre corpos e papéis. Na pesquisa, tratamos de pensar com os sem-teto sobre a retomada de um tempo da cura nas bifurcações em relação às inscrições dos trampos, virações, ao desemprego ativo e à socialidade doméstica, bifurcações capazes de produzir experimentações de "voltar à vida"; de sentir a "luta entrar no sangue" e "virar outra", como muito escutei nos acampamentos. Trata-se também de pensar em como a forma-acampamento interroga os modos de subjetivação neoliberal constituídos pela concorrência, desempenho, sacrifício encarnando assim uma guerra contra todos aqueles que, de certa forma, ameaçam o pacto da cidadania sacrificial - os vagabundos e vagabundas. Por fim, a tese apresenta algumas reflexões sobre como a política e o conhecimento sem-teto produzidos nos acampamentos interpelam alguns dos consensos progressistas e suas formas democráticas, também percorre algumas proposições sobre tecnologias de gênero e políticas de cuidado em uma conversa entre mulheres sem-teto e uma ciência feminista. 

Fruto de uma etnografia entre acampamentos sem-teto nas periferias metropolitanas de São Paulo, esta tese percorre algumas questões que hoje atravessam os sentidos das lutas sociais, novas conflitualidades e formas de vida que se abrem como experimentação nos acampamentos de terrenos baldios e seu emaranhado de corpos, relações, curas e histórias. Instituído em grandes terrenos não edificados de mata tanto persistente quanto exuberante, o regime baldio instaurado pelas ocupações sem-teto surge como zona de interstício entre o ritmo desenfreado das novas formas de metropolização financeirizada e vigiada da "cidade global" e as ruínas de uma antiga metropolização fabril, nos oferecendo sugestivas proposições de uma política por vir. Ao intuir, uma vez mais, a luta política que se faz com os pés na terra, os acampamentos interrogam a "cidade do progresso" (e seu colapso) pelo seu avesso, em um arranjo deliberadamente precário, impermanente e aberto ao mundo vivo, nos apresenta pistas para pensar a transição da cidade-fábrica para a cidade-acampamento. Trata-se de uma ação coletiva que começa pela denúncia do regime proprietário e rentista produtor de desigualdades, mas que de forma imprevista acaba por investigar uma uma inédita aliança entre o baldio e a classe endividada, a classe "nômade do trabalho", como denomina Mbembe (2018), uma aliança entre o combate a cozinha coletiva, a festa e a guerra. O regime baldio, tecido por suas tramas relacionais, além de fazer emergir a própria coletividade que o sustenta - os sem-teto - também torna possível o tempo livre e outras proposições sobre viver junto. Por não se constituírem, na maior parte das vezes, como espaços de moradia, os acampamentos organizados pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) possibilitam uma emergente espacialidade que não é a da casa, nem é a do trabalho, mas uma experiência de travessia na qual no qual se vive a vida através da vida dos outros, como na definição ampla de parentesco feita por Sahlins (2013). Diferente de toda a gramática que constitui a "política habitacional" e suas tecnologias generificadas, proprietárias e bio-produtivas, nos acampamentos é possível experimentar a confusão de fronteiras entre cozinhas coletivas, festas, zonas de cumplicidade e prazer que abre hipóteses intensamente relacionais para as transações entre corpos e papéis. Na pesquisa, tratamos de pensar com os sem-teto sobre a retomada de um tempo da cura nas bifurcações em relação às inscrições dos trampos, virações, ao desemprego ativo e à socialidade doméstica, bifurcações capazes de produzir experimentações de "voltar à vida"; de sentir a "luta entrar no sangue" e "virar outra", como muito escutei nos acampamentos. Trata-se também de pensar em como a forma-acampamento interroga os modos de subjetivação neoliberal constituídos pela concorrência, desempenho, sacrifício encarnando assim uma guerra contra todos aqueles que, de certa forma, ameaçam o pacto da cidadania sacrificial - os vagabundos e vagabundas. Por fim, a tese apresenta algumas reflexões sobre como a política e o conhecimento sem-teto produzidos nos acampamentos interpelam alguns dos consensos progressistas e suas formas democráticas, também percorre algumas proposições sobre tecnologias de gênero e políticas de cuidado em uma conversa entre mulheres sem-teto e uma ciência feminista.

A exatamente um mês de completar cinco anos desde a remoção da Ocupação Pinheirinho, 1.461 das cerca de 1.750 famílias removidas receberam as chaves de suas casas no Pinheirinho dos Palmares II, bairro construído exclusivamente às famílias da antiga ocupação através do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em São José dos Campos, interior do estado de São Paulo. Esta dissertação descreve etnograficamente o processo de luta política das famílias desalojadas e do movimento social que as representava, tendo em vista o acesso ao financiamento da casa própria pela caixa econômica federal, agente operacionalizador do PMCMV. Baseado em trabalho de campo realizado através de entrevistas e acompanhamento de diversos eventos convocados pelo Movimento Urbano do Sem-Teto (MUST), no período que abarca o intervalo entre a remoção da ocupação e a entrega das chaves das casas no pinheirinho dos palmares, descrevo e analiso as mobilizações e os sentidos das noções de luta política, casa, memória e estado pelas famílias removidas do pinheirinho e coordenadores(as) do must a fim de garantirem o acesso à casa própria. 

As reflexões apresentadas nesse trabalho advêm de uma pesquisa etnográfica realizada junto ao movimento de moradia da região centro (MMRC). O MMRC é um movimento social composto por famílias de baixa renda que reivindicam, através da inserção em programas de políticas públicas, o direito à moradia digna no centro de São Paulo. A problemática da carência de moradia digna para populações de baixa renda é o pano de fundo deste trabalho, mas não é sobre essa questão em específico que ele trata. Esse trabalho versa sobre as múltiplas relações que produzem um movimento de moradia, o supracitado MMRC. Para abordar tais relações, evidenciei três de seus aspectos: I) a utilização das narrativas de trajetórias das lideranças, e como estas são agenciadas tanto para a construção de vínculos entre militantes e movimento, como são alimento para uma resistência política e de vida para os militantes; II) as relações estabelecidas no cotidiano da ocupação Mauá que evidenciam que o termo "espaço", ou seja, o local de moradia dentro da ocupação, não é um sinônimo para designar "casa", mas, ao contrário, "espaço" é um termo que possui uma gramática e temporalidade própria, além de ser lócus para a produção de outras sociabilidades; III) o regime de trocas no qual se estabelece as relações entre o MMRC e a prefeitura de São Paulo, que podem ser apreendidas como mediadas por mecanismos de dádivas, inclusive as do tipo agonísticas.