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Inspirada no atual quadro precário do setor de saneamento brasileiro, a presente tese tem como objetivo analisar a atuação de formas privada e pública de gestão de serviços essenciais, balizada por dois mecanismos de controle social: o orçamento participativo e a aplicação do código de defesa do consumidor. Os resultados apresentados constituem-se em referências empíricas da relação contratual entre poder público e operadores privados de serviços de saneamento e da relação político-institucional entre gestores públicos municipais e a população local; bem como do alcance e da limitação de cada um dos instrumentos de controle social selecionados...A premissa do estudo é a de que dispor de saneamento é um direito da população e o não cumprimento desse direito tem raízes históricas na formação da cidadania que se exerce hoje no país...Em busca da associação entre formas diferentes de operacionalizar a prestação de serviços básicos e o direito social de usufruí-los, a tese focaliza, na política de saneamento, a contextualização dos diferentes modos de gestão...Averigua, no âmbito da atuação de cada um deles, sem compará-los, o desempenho das suas funções decorrente não só do tipo de gestão como, também, de ações políticas adotadas em relação à prestação de serviços de saneamento. A ancoragem empírica da tese respalda-se na realidade de dois municípios: Niterói, no Estado do Rio de Janeiro e Santo André, situado no Estado de São Paulo. O primeiro, em virtude da privatização relativamente recente dos serviços básicos; e o segundo, em razão da larga experiência municipal na oferta do saneamento ambiental.