Acredita-se que as mudanças ocorridas em torno do sistema alimentar, que envolvem desde a produção ao consumo de alimentos, estejam associadas aos problemas socioambientais, alimentares e nutricionais contemporâneos; para os quais as ações de educação ambiental e educação alimentar e nutricional são instrumentos importantes de enfrentamento. Nesse sentido, o Governo do Estado de São Paulo, ao considerar a necessidade de tratar ações preventivas relacionadas à saúde, educação, meio ambiente e horticultura de maneira integrada ao processo de aprendizagem do ensino infantil, instituiu através do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo o Programa Horta Educativa (PHE), o qual propõe a implantação de hortas educativas como "instrumento de educação ambiental e alimentar de forma interdisciplinar e vivenciada" em unidades escolares públicas.
Diante da problemática apresentada, esta pesquisa tem como objetivo geral analisar o PHE com vistas a compreender as ações educativas e de avaliação a partir dos princípios legais de EA e de EAN. Trata-se de um estudo de caso, cuja delimitação envolve a implementação do PHE no município de Limeira, SP, a partir da pesquisa documental, mediado pela análise de conteúdo dos documentos e orientado pela abordagem de ciclo da política em relação ao contexto da prática. Os princípios de EA e EAN, estabelecidos nas respectivas premissas legais, foram analisados de maneira integrada e definidas cinco categorias norteadoras da análise do PHE: complexidade, autonomia, interdisciplinaridade, diversidade e avaliação/educação permanente.
A partir da análise inicial dos documentos do PHE, ou seja, do material pedagógico, questionário de avaliação e relatórios de atividades das unidades escolares participantes, verifica-se que há discordância das ações com os princípios de EA e EAN. Em relação ao conteúdo do material pedagógico prevalece uma abordagem reducionista da alimentação à dimensão biológica, não propondo a concepção do meio ambiente e do sistema alimentar na sua totalidade e integralidade. Em relação à avaliação do PHE, o questionário utilizado como instrumento de avaliação da política pública é insuficiente para mensurar os objetivos propostos, visto que há pouca correlação entre os aspectos avaliados e os objetivos propostos pela política. Consequentemente, nos relatórios das escolas do município de Limeira, SP participantes predomina os relatos de atividades realizadas no âmbito da dimensão biológica da alimentação. A análise revelou a consonância entre as políticas públicas, PHE, Política Nacional de Educação Ambiental e Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas, em relação aos objetivos propostos; entretanto as ações educativas e de avaliação propostas pelo programa em dissonância com os princípios para EA e EAN pode desfavorecer o alcance dos objetivos do PHE.