Serviço Social

A chamada educação integral vem sendo entendida como um caminho capaz de dar
conta não apenas do desafio da busca pela qualidade na educação, mas também de dirimir as
desigualdades educacionais, especialmente relacionadas às desigualdades sociais da
população. Diante disso, esta pesquisa estudou duas unidades escolares localizadas na favela
da Rocinha, contempladas com o Programa Escolas do Amanhã, da prefeitura da cidade do
Rio de Janeiro, que pretende oferecer educação integral, em tempo integral, nas escolas
situadas em comunidades economicamente desfavorecidas e atingidas pela violência. A
dissertação descreve e analisa as experiências nas duas escolas com o intuito de identificar as
interferências na gestão e na rotina escolar e cotejar os seus resultados. Para isso, partiu-se das
contribuições advindas de estudos que debatem as questões da chamada educação integral, da
ampliação da jornada escolar e da implantação do regime de horário integral na escola
pública. Foram analisados os documentos referentes às políticas oficiais que pretendem
promover essas inovações, e realizadas observações e entrevistas nas duas escolas. Para
desenvolver as análises e discussões dos dados recolhidos, dialogou-se com autores
brasileiros que discutem o tema, como CAVALIERE (2002, 2007, 2009 e 2010); COELHO
(2009); MAURÍCIO (2009); GADOTTI (2009); MENEZES (2009 e 2012); MOLL ET AL
(2012) e outros. Lançou-se mão ainda de estudos que discutem as políticas que se propõem a
enfrentar a educação escolar em áreas de vulnerabilidade social; o problema da pobreza e do
reforço às desigualdades sociais por meio da escolarização, e também as diferenças que se
produzem entre escolas de uma mesma realidade social, como PAIVA & BURGOS (2009);
BURGOS (2012 e 2014); RIBEIRO ET ALL (2010); ALGEBAILE (2009) que também
refletem sobre as escolas públicas localizadas dentro das favelas e nas proximidades. Para
fundamentar o objetivo principal, questões que integram o debate sobre a qualidade na
educação básica foram abordadas com base nas reflexões de autores como OLIVEIRA
(2007); FRANCO, ALVES & BONAMINO (2007); DOURADO (2007); e VELOSO (2011).
Os resultados alcançados mostram que o Programa Escolas do Amanhã, nas escolas
estudadas, perdeu sua identidade ao longo dos anos, confunde-se com o Programa Mais
Educação, de âmbito federal, e está em processo de dissolução. Evidenciou-se que as duas
escolas praticam experiências muito diferentes entre si quanto às formas de ampliar a jornada,
inteiramente adaptadas às suas realidades específicas.

Esse início do século XXI marcou definitivamente a entrada da cidade do Rio de
Janeiro no rodízio mundial de cidades que recebem importantes e grandes eventos político,
culturais e esportivos. A história nos mostra que este último, os esportivos, tem significantes
impactos políticos, econômicos e sociais para as cidades sede. Defendidos por uns e criticados
por outros, os grandes eventos esportivos tem se mostrado como poderosos viabilizadores dos
chamados grandes projetos urbanos. Diante de seus impactos na cidade e na sociedade, e em
especial nos assentamentos precários e favelas do Rio, movimentos sociais têm se organizado
em torno desses megaeventos questionando seus legados prometidos e principalmente a
quantidade de dinheiro destinado a sua realização. A história da cidade do Rio de Janeiro nos
mostra que bairros inteiros vêm lutando por melhores condições de habitabilidade, já outros
lutam pelo básico direito a permanência e contra as práticas remocionistas, característica essa
tão presente nas cidades que recebem grandes eventos esportivos. O trabalho visa estudar uma
experiência de organização comunitária que questiona os megaeventos e ao mesmo tempo
reivindica intervenções básicas de infraestrutura no bairro da Rocinha. O grupo chamado
Rocinha Sem Fronteiras se reúne há nove anos, uma vez por mês em um espaço cedido por
uma igreja dentro da Rocinha. É um grupo apartidário que tem conseguido provocar
importantes discussões e reflexões junto à população residente da Rocinha desenvolvendo
rodas de conversas com políticos e autoridades públicas em um espaço de diálogo horizontal
entre moradores e convidados.

A tuberculose ainda representa um grave problema de Saúde Pública, apesar de
todos os esforços realizados para o seu controle. No Brasil, uma grande expectativa se coloca
diante da possibilidade da descentralização da atenção aos pacientes com tuberculose para a
Atenção Primária à Saúde, notadamente através da Estratégia de Saúde da Família e do
Programa de Agentes Comunitários de Saúde. No município do Rio de Janeiro, a ampliação
da cobertura da Estratégia de Saúde da Família vem sendo realizada desde 2009. Em 2010, a
Rocinha, uma das maiores favelas do Brasil, localizada neste município, recebeu 25 equipes
de Saúde da Família, reabsorvendo os agentes comunitários de saúde e enfermeiros que
trabalhavam no Programa de Agentes Comunitários de Saúde local, exclusivamente voltado
para o controle da tuberculose. Realizou-se o estudo de uma coorte de casos de tuberculose de
moradores da Rocinha, notificados entre janeiro de 2010 a dezembro de 2012, com o objetivo
de calcular e analisar as tendências de indicadores epidemiológicos e operacionais do controle
da doença, após a implantação de 100% da Estratégia de Saúde da Família nesta comunidade.
As fontes de dados utilizadas foram o Sistema de Informação de Agravos de Notificação e o
Sistema de Informações de Mortalidade, ambos obtidos junto à Secretaria Municipal de Saúde
do Rio de Janeiro. As informações populacionais tiveram como fonte o Censo 2010 do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e estimativas populacionais do Instituto Pereira
Passos. Os dados foram tabulados com auxílio do Tabwin e analisados utilizando os pacotes
estatísticos STATA 11.2 e EpiInfo 7. Os resultados demonstraram que as equipes passaram a
notificar prontamente os casos. A proporção de cura de casos novos bacilíferos obtida foi de
78,5%, 75,9% nos anos de 2010 e 2011, com 19,1% de encerramentos ignorados em 2012, até
o momento. Neste grupo, o abandono foi de 11,1% e 10,2% em 2010 e 2011, respectivamente.

O objetivo deste trabalho é analisar como as formas alternativas de trabalho e renda,
organizadas pelos projetos de empreendedorismo social proporcionam para as pessoas
participantes dos grupos produtivos um tipo de cidadania social. Partimos da premissa que
este tipo de cidadania não está vinculado às normativas do Estado, considerando que é um
tipo de cidadania que atende demandas especificas de cada grupo em seus locais de moradia.
São demandas que nem o Estado, nem o mercado resolvem, ficando por conta principalmente
das ONGs que atuam nestes lugares: espaços populares (favelas e periferia da Região
Metropolitana do Rio de Janeiro). Não obstante, verificaremos três aspectos fundamentais
para discutir o tema do empreendedorismo social: a organização sócio-espacial urbana, a
qualidade da cidadania das pessoas que habitam os espaços populares e as possibilidades e
desafios do empreendedorismo social frente à reestruturação produtiva no mundo do trabalho.

A presente dissertação possui como objeto os discursos e práticas de assistência
social fomentadas pela Fundação Leão XIII, entre os anos de 1947 e 1982. Perscruta
historicamente a trajetória oficial da referida instituição e examina, particularmente, o caso de
sua intervenção na favela da Rocinha. Objetiva analisar se a assistência prestada às
localidades faveladas auxiliou a refletir sobre o lugar ocupado pelas mesmas e por seus
habitantes dentro do espaço da cidade formal, ou seja, de que forma o padrão de integração
social vigente no Rio de Janeiro foi (re) pensado pelas ações desenvolvidas pela Leão XIII.
As principais tipologias de fontes que compõe seu corpus documental são relatórios
institucionais oficiais, periódicos de circulação diária e edições especiais e entrevistas
realizadas através da metodologia de História Oral. Duas hipóteses são desenvolvidas e
validadas neste trabalho, quais sejam, apesar de embasar suas práticas nos discursos de
inclusão dos moradores das localidades faveladas à cidade, a política oficial da Fundação
Leão XIII, estando verdadeiramente orientada para o exercício de um poder disciplinar e por
uma lógica assistencialista, que não objetivava garantir à população assistida um lugar
autônomo e isonômico, consolidou-se como um instrumento de controle e vigilância
sóciopolítica daqueles indivíduos. A segunda hipótese sustentada na dissertação considera
que, não obstante as referidas diretrizes oficiais, isso não impossibilitou que na Rocinha
funcionários da Fundação, que atuavam no Centro de Ação Social dentro da favela, tenham
procurado promover uma intervenção preocupada com melhorias não paliativas das condições
de vida dos moradores, que tangenciavam a luta pela conquista de direitos e afirmação da
cidadania dos mesmos.

Esse estudo examina o processo de repasse de responsabilidades do Estado na área
social para a sociedade civil na área de habitação.Analisa-se os princípios que orientam as
experiências realizadas pelo Estado em parceria com a sociedade, isto é em que medida estas
tomam como referência aos direitos de cidadania ou são conduzidas pelas princípios
neoliberais. Nesse sentido, destacamos as conseqüências dessas novas formas de
implementação da política de habitação para os segmentos da população que as utilizam.
..Estudamos especificamente o caso do programa de regularização fundiária na Favela da
Rocinha, realizado em parceria do Estado com a sociedade civil. Desta forma, nosso objetivo
é analisar em especial a experiência do projeto de regularização fundiária implementado pela
Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião em parceria com o
Ministério das Cidades (Programa Papel Passado do Governo Federal) na favela da Rocinha
no Estado do Rio de Janeiro.

As penas alternativas surgiram principalmente pelo reconhecimento da ineficácia das penas de prisão para cumprir a tríplice finalidade que foi atribuída a mesma em seu nascimento: punir, prevenir e ressocializar. No Brasil, a tendência mundial de adoção de penas que se caracterizam por serem alternativas à prisão se concretizou em 1984, quando se introduziu em nossa legislação as penas restritivas de direito. Entre essas restritivas de direito, a modalidade mais aplicada é a pena de prestação de serviços à comunidade que consiste na obrigação do condenado em realizar tarefas gratuitas em entidades assistenciais, públicas ou privadas sem fins lucrativos. O tema da dissertação que se apresenta é o processo de execução da pena de prestação de serviços à comunidade na região oeste do estado de São Paulo, a partir da visão da tríade: apenados, instituições e técnicos, a fim de identificar e examinar os elementos que nesse processo poderiam estar contribuindo para com o cumprimento irregular dessa pena. É chamado de cumprimento irregular quando o apenado falta na prestação de serviço e não justifica ou simplesmente interrompe o cumprimento, o que, pela legislação brasileira, é motivo de conversão da pena alternativa para privativa de liberdade. Com esse objetivo, a pesquisa, de natureza qualitativa e de campo, teve como sujeitos representantes dos três segmentos: dos apenados, tanto em situação de cumprimento irregular como regular; das instituições que recebem os mesmos para a prestação do serviço; e dos técnicos das Centrais de Penas e Medidas Alternativas que, no estado de São Paulo, são responsáveis por acompanhar o cumprimento dessa pena. Os resultados indicaram que são variadas as possíveis razões do cumprimento irregular, mas que merecem atenção à concepção sobre a pena, o entendimento sobre o papel e as responsabilidades de cada segmento no processo de execução, a forma ou tipo de relação que se estabelece entre os segmentos e o acompanhamento mais frequente do cotidiano do cumprimento dentro das instituições.

O presente estudo teve como proposta identificar a existência e as expressões do preconceito relacionadas à orientação sexual no cotidiano prisional, a partir dos olhares de diferentes sujeitos que compõem a instituição, tendo o regime fechado da Penitenciária Wellington Rodrigo Segura de Presidente Prudente como lócus da pesquisa. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de campo envolvendo 47 pessoas, entre presos homossexuais e heterossexuais e servidores de diferentes áreas, além de uma entrevista na modalidade história de vida para aprofundamento de categorias importantes para a pesquisa. Ao final, foi possível apreender que o preconceito e a discriminação permeiam as diferentes relações cotidianas estabelecidas no interior da prisão, visto que são oriundos de uma construção social a que os diferentes sujeitos pesquisados, presos e servidores, estão expostos ao longo de suas existências. No entanto, quando se trata do preconceito e da discriminação vivenciados pelos homossexuais no cotidiano da prisão, especialmente os travestis e transexuais, a subalternidade e violência são muito mais severos e agressivos quando advindos dos seus iguais os demais presos. Algumas formas de materialização do preconceito adquirem o status de homofobia. Por fim, constatamos que ações de enfrentamento em relação à discriminação e preconceito já vêm sendo adotadas por iniciativa da instituição pesquisada e de outras instâncias da Secretaria de Administração Penitenciária e Governo do Estado de São Paulo; no entanto, essas iniciativas precisam ser aperfeiçoadas e, principalmente aproximadas daqueles a quem se destinam para que possam representar verdadeiramente o respeito à diversidade sexual e aos direitos humanos.

O presente trabalho se insere na discussão acerca do acolhimento institucional de crianças e adolescentes enquanto medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal 8.069/90). Trata-se de um estudo sobre os argumentos utilizados pelos assistentes sociais do Poder Judiciário, em particular os da 26ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo (Assis), quando da sugestão de desacolhimento e sua relação com os princípios contidos no ECA. O objetivo deste estudo é compreender como os princípios contidos na legislação, relativos à medida protetiva de acolhimento institucional, vêm sendo incorporados pelos assistentes sociais do Poder Judiciário. Foram analisados os argumentos contidos em 17 relatórios de assistentes sociais de processos judiciais de crianças e adolescentes que saíram de instituições de acolhimento, durante o ano de 2008, nas Comarcas que formam a Circunscrição Judiciária de Assis. O trabalho apresenta aspectos evolutivos do processo de institucionalização de crianças e adolescentes, discute os princípios contidos na atual legislação e a proposta de construção de um Sistema de Garantia de Direitos e, ao fim apresenta os argumentos utilizados pelos assistentes sociais para o desacolhimento de crianças e adolescentes. Conclui que, embora tais princípios estejam expressos no discurso dos profissionais, a realidade tem imposto limites à plena aplicação de ações condizentes com os mesmos.