Serviço Social

Neste artigo são abordadas as políticas públicas infantojuvenis brasileiras com foco nos Conselhos Tutelares de Novo Hamburgo, Região 1 e 2. Essa escolha deve-se ao fato de o conselho tutelar ser uma das principais instituições criadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com base na questão “Como se efetivam as políticas públicas para crianças e jovens nos Conselhos Tutelares selecionados?”, objetiva-se desvendar a relação entre as políticas públicas e o ECA, apontar o que são conselhos tutelares e analisar como os Conselhos Tutelares de Novo Hamburgo discutem as políticas públicas no cotidiano e como se relacionam com as demais instituições responsáveis por implementar políticas públicas para a área infantojuvenil. Parte-se de uma revisão da literatura, de um exercício etnográfico realizado na sede dos dois Conselhos Tutelares no município escolhido e de entrevistas não diretivas com conselheiras. Nessas vivências, as políticas públicas são entendidas como fundamentais para a ação dos Conselhos, mas não se revestem da força necessária para garantir os direitos estipulados pelo ECA.

O bairro dos Alagados caracterizou-se como um conjunto de casas e pontes de madeira, as chamadas palafitas, e os moradores dessa comunidade foram submetidos a um processo de realocação, em que foram retirados das palafitas e direcionados a conjuntos habitacionais em locais de terra firme. Esse processo foi iniciado em 1980 e finalizado somente nos anos 2000, revelando sua complexidade. Diante disso, o presente texto objetiva compreender os impactos que essas mudanças socioespaciais representaram na vida desses moradores. Os principais resultados apontaram que, de fato, houve mudança no que tange à qualidade de vida, à dignidade e a aspectos relacionados à estrutura, demonstrando que as políticas de organização urbana são de suma importância para a qualidade geral da vida dos atores sociais. Em contrapartida, para os moradores entrevistados, as políticas públicas findaram-se na realocação, visto que não houve melhoria em outros aspectos da vida, como acesso a outros direitos, como segurança pública, saúde e lazer.

Em janeiro de 2012, foi deflagrada na região da “cracolândia”, no centro da capital paulista, a “Operação Sufoco”. Assim ficou conhecida uma intervenção policial que parece evidenciar a lógica securitária que rege as formas de gestão do espaço urbano. Não foi a primeira intervenção policial realizada nessa região. Porém, esta aqui nos interessa como cena privilegiada para desvelar conflitos e disputas que se processaram em torno da "cracolândia" e dos dispositivos de controle acionados para garantir a ordem nesse território urbano. Tomando como fio condutor a atuação dos Defensores Públicos no transcorrer dessa operação policial, o artigo trata do campo de conflito que se configurou em torno da “Operação Sufoco”, mais especificamente, o embate entre o direito de ir, vir e permanecer das populações que circulam nessa área, em particular os usuários de crack e o primado securitário nas formas de gerir esse espaço urbano.

As a response to the need for more information about health problems in poor urban communities, a health survey was conducted in Rocinha, the largest squatter settlement, or favela, in Rio de Janeiro. A fifteen-day recall period was used to measure gastro-intestinal disorders, acute respiratory infections, and infections of the throat/ears/eyes in 600 children under 5 years of age. The respective prevalence of the three categories was 44, 79, and 14 per cent. Taking only severe episodes into account, the prevalence was 4, 12, and 2.5 per cent, respectively. Risk factors, such as household income and environmental conditions (socioeconomic status), migration status, maternal stress, magnitude of separation between child and mother, and age of child, are examined and implications of positive associations are discussed.

This article looks at socially-engaged artistic structures that open up physical and conceptual possibilities within sites of contestation. It asks: what happens When the rules and boundaries of our marginalized systems are challenged through critical arts practice; how does this relate to the material production of knowledge; and how does this open up potential to redress systems of control and to reprogramme space? Specifically, it examines recent cultural activism within Rio de Janeiro’s notorious Rocinha favela, Brazil’s largest slum.

In this article we explore current debates about social inclusion in the Brazilian city of Rio de Janeiro. Through a comparison of two initiatives that aim to redress socio-economic segregation in Rio, we analyse the ontological position that these programs adopt towards their subjects, paying particular attention to the programs' assumptions regarding the legality and development status of residents in informal neighbourhoods. Our aim is to demonstrate how some social inclusion programs recognize and respect the diversity and life experience of marginalized subjects, whereas other nominally successful programs do not achieve such objectives. In our view, such recognition ensures that social inclusion programs become substantive avenues for justice, rather than instruments of technocratic or economic programming, or the seeds of new forms of violence.