Infraestrutura urbana, serviços urbanos e equipamentos coletivos

Esta tese analisará a distribuição das águas na cidade do Rio de Janeiro considerando os elementos sociais, jurídicos, políticos, e seus reflexos no direito urbano e ambiental. Nesse aspecto referenciará as medidas de regulação e de organização da estrutura urbana, desde a formação da cidade até os dias atuais, assim como as consequências da exclusão e da ausência das políticas urbanas equitativas. No início, as ocupações irregulares, se distantes do centro e dos bairros elitizados, não despertavam maiores demandas do poder público, porém com o aumento das periferias e as ocupações próximas aos bairros formais, inúmeras medidas adotadas optaram pela remoção, contenção e a destruição dos espaços sem apresentar uma solução, agravando os problemas urbanos. Tais problemas, reconhecidamente sociais, passam a ser denominados urbanos e ambientais, gerando uma complexa criminalização dos moradores das periferias. As intervenções nos espaços são legalizadas pelo instrumento jurídico, as residências suburbanas são classificadas como ilegais e, por consequência, os recursos que deveriam atender a todos na cidade são direcionados apenas para cidade legalizada, criando a celeuma da desigualdade. Assim, amontoados em barracos precários, sem abastecimento de água, energia, esgoto e coleta de lixo, as periferias multiplicam as diversas formas de violência, uma vez que o direito não socorre esses moradores que, abandonados pela lei, vivem a escassez das águas e a especulação dos serviços ilegais de abastecimento. A crise do abastecimento não é causada pelas populações mais empobrecidas, mas pelo mercado que se apropria da maior parte desses recursos, dentro do sistema de uma lógica capitalista, e exclui aqueles que não podem pagar pelo abastecimento regular. Nesse sentido, este trabalho entende que o direito, ainda que tenha se tornado regulatório pode assumir um caráter revolucionário e transformador em que o direito das águas seja um direito da comunidade, por isso, um bem público não estatal, por fim objetiva esse trabalho estudar as leis das águas dentro do paradigma da solidariedade hídrica.

A presente dissertação inscreve-se no campo de debate dos grandes projetos urbanos (GPUs), mais difundidas práticas da política de “empresariamento urbano”,voltadas principalmente, para a promoção internacional da imagem das cidades e para a “revitalização” de territórios urbanos considerados “degradados”. A análise aqui desenvolvida, busca ampliar esta discussão a partir do estudo das estruturas espaciais urbanas legadas por dois grandes projetos, realizados, em momentos distintos, em um mesmo território formado por alguns bairros do subúrbio ferroviário da cidade do Rio de Janeiro e que definem o objeto empírico: trecho da via expressa Linha Amarela (1997) e Estádio Olímpico João Havelange, o “Engenhão” (2007). Na perspectiva crítica, a pesquisa parte da idéia de que ambas as intervenções teriam sido orientadas por diversos graus de “indiferença” a este território urbano, por terem.produzidos espaços urbanos ociosos ou “mal aproveitados” que não só parecem ter contrariado qualquer intenção da ação planejadora em “revitalizá-lo” como também submeteram grupos locais às condições desfavoráveis para a realização da sua “vida cotidiana”. Neste contexto, buscou-se identificar sob quais “justificações” ambos os projetos se legitimaram assim como verificar se há convergências discursivas que sustentem a análise conjunta das duas obras nesta dissertação, uma vez que aqui se entende que a implantação do “Engenhão” corresponde a um caso de reincidência neste mesmo espaço urbano. Ao longo deste trabalho procurou-se demonstrar que a implantação de grandes projetos urbanos na sua relação com diversas escalas espaciais pode produzir impactos negativos no espaço urbano. A escolha do fragmento urbano em questão, para implantação dos dois projetos, revela uma distribuição desigual destas formas urbanas pela cidade, acentuando o corte geográfico e de classe da cidade do Rio de Janeiro e, finalmente, mostra como os discursos que viabilizaram as duas intervenções não.somente deram legitimidade às obras para que efetivamente ocorressem como também foram portadores de valorações (negativas) e de leituras indiferentes do espaço urbano herdado.

Medir a qualidade de vida nas favelas da Cidade do Rio de Janeiro nos remete a duas importantes questões: primeiro a natureza multidimensional deste conceito e conseqüentemente sua complexa definição e, segundo, a obtenção de informações nas favelas para montar o índice de qualidade de vida. Nesse sentido, este trabalho analisa cinco pesquisas desenvolvidas nas favelas do Rio de Janeiro, acerca do dimensionamento da qualidade de vida ou das condições de vida destas áreas para identificar seus principais componentes e a metodologia aplicada. A hipótese formulada parte do princípio de que os elementos modificadores objetivados pelas políticas públicas para melhorar a qualidade de vida não são plenamente utilizados como atributos e indicadores no dimensionamento do índice. A estratégia adotada, para a definição deste conceito considera o processo pelo qual ele deve ser dimensionado, ou seja, através da definição dos indicadores que o caracterizam. Assim sendo, os estudos de caso são analisados a partir do conhecimento das principais mudanças ou melhorias que caracterizam o processo de desenvolvimento das favelas e da elaboração de um modelo conceitual compreensivo. Os resultados obtidos consagram o uso do indicador social e seus atributos, priorizam os atributos de infra-estrutura para o indicador residencial e preterem os atributos do indicador urbano. Eles também pouco empregam as dimensões subjetivas que avaliam a satisfação pessoal com os indicadores e seus atributos.

A área de estudo compreende a área central da Região Administrativa de Bangu, no município do Rio de Janeiro e vem sofrendo inúmeras consequências da degradação ambiental, que se fazem sentir na saúde da população. Nesse sentido, esse estudo procura analisar as relações entre a redução da qualidade ambiental e suas repercussões na saúde pública regional, sob a ótica da Geografia Médica. Para o desenvolvimento das pesquisas foram utilizadas técnicas de Geoprocessamento, análises dos dados meteorológicos e de saúde coletiva, bem como aplicação de questionários para investigação da percepção ambiental da população local. Os resultados apontaram para a sensível percepção ambiental e desconforto térmico da população local devido às flutuações da temperatura da Região. A análise dos dados de hipertensão local sugere uma relação entre as flutuações da temperatura e os índices de hipertensão da XVII RA, maiores que a média do município, sobretudo nos meses mais quentes. Por sua vez, a concentração urbano-industrial e a deficiência na dispersão de poluentes têm contribuído para o agravamento dos casos de doenças respiratórias locais.  Apesar do bairro possuir uma grande concentração de população de baixa renda, os problemas da qualidade ambiental atingem os diferentes segmentos sociais.

Para a verificação das possibilidades de realização de práticas educativas ambientais com o lixo urbano e escolar no espaço público da UEG - Universidade Estadual de Goiás - Unidade Universitária de Porangatu, desenvolveu-se esta pesquisa de caráter qualitativo, fundamentada na teoria da percepção ambiental. Entre os diversos problemas ambientais da cidade de Porangatu, tem-se no lixo o instrumento de referência que começou a se intensificar com o advento da Revolução Industrial, (século XVIII). A partir da década de um mil novecentos e setenta, o lixo ganha proporções em volume e qualidade, sendo formado pelos resultados das atividades humanas nas cidades e pelo processo capitalista industrial que produz grande diversificação de produtos. Os meios de comunicação de massa e tecnologia avançada despertam nos seres humanos o desejo consumista que traz desperdícios e consequente geração de lixo. Este, não sendo tratado ou depositado corretamente, seja pela carência de educação ambiental ou ineficiência de gerenciamento urbano, ocasiona graves consequências ao meio ambiente e à saúde pública. Assim, objetiva-se conhecer as percepções de professores, moradores, autoridades competentes e frequentadores da Unidade sobre a problemática do lixo urbano e escolar x educação ambiental e práticas educativas ambientais para a cidade e UEG - Unidade  Universitária de Porangatu. Para tanto, utiliza-se de coleta de dados, na cidade e Unidade através de: percepção ambiental, observação "in loco" entrevistas formais, semi-estruturadas e informais, Relatório Técnico Ambiental, fotografias, fontes documentais etc. Para a pesquisa de campo no espaço público da Unidade, aplicou-se cento e noventa questionários a alunos e dezessete a professores dos cursos regulares. Aponta-se como resultados a superficialidade e quase inexistência de práticas educativas ambientais com o lixo urbano e escolar. Concluiu-se: há urgência e necessidade de inclusão teórica e prática da educação ambiental nos cursos ministrados na Unidade, fazendo-se uso das modalidades educativas: não-formal e formal, tendo em vista a sua representatividade, como instituição que educa e forma profissionais que devem ser capacitados para a percepção holística da realidade ambiental, principalmente no que se refere ao lixo como um dos mais sérios problemas enfrentados pela maioria das cidades brasileiras. Como soluções, levanta-se algumas propostas alternativas de educação ambiental para a problemática lixo.

Estudou-se a relação entre a degradação ambiental e a qualidade de vida nas áreas de palafitas em São Luís – MA, especificamente na bacia do Rio Anil, localizada a Noroeste da Ilha, com 13,8Km de extensão, analisando as variáveis mais apropriadas que minimizem os problemas ambientais da área. Para isso, foram realizadas pesquisas “in loco”, conversas com moradores e aplicação de questionários. A partir dos dados obtidos, foi possível analisar e determinar a qualidade de vida dos moradores, onde conclui-se que é a pior possível, pois, percebe-se nitidamente a ausência de elementos básicos para a sobrevivência humana: saneamento, segurança, transporte, escolaridade, saúde, habitação, renda e emprego. Revelando a inadequação da ocupação urbana nas áreas de manguezais, onde observa-se a incompatibilidade da ocupação urbana nas áreas de manguezais, havendo um descompasso entre legislação urbana em disciplinar a ocupação racional das áreas costeiras, mostrando serem essenciais o planejamento e o desenvolvimento de mecanismos específicos que garantam a ocupação racional da bacia.

Neste trabalho são feitos estudo e inventário dos impactos ambientais na Bacia do Rio Vieira, em Montes Claros, Minas Gerais. A Bacia composta pelo Rio Vieira e seus afluentes será estudada como um sistema aberto. Serão considerados variáveis a poluição biológica e química da água e a alteração do clima urbano. O referencial teórico que apoia a metodologia é a Teoria dos Sistemas, utilizada por ecólogos e biólogos para sistematizar o coneito de ecossistemas: um conjunto de seres vivos mutuamente dependentes uns dos outros e do meio ambiente no qual eles vivem (TANSLEY, apud TRICART, 1997 e MAMEDE, 1999). A análise ambiental utiliza esse conceito, entendendo nas interações harmônicas dos componentes geoambientais nos quais se inclui o homem. Mediante uma visão sistêmica se chegou à análise das inter-relações causa e efeito, visando estabelecer as realcões de interdependência entre os subsistemas físico, biótico e antrópico. Métodos e procedimentos interdisciplinares permitiram a integração, inibindo a visão setorial e bloqueios temáticos; por se tratar de Análise Ambiental, adotou-se também o método comparativo. Os dados foram obtidos mediante pesquisas bibliográficas, cartográficas, de campo, campanhas para coleta de amostras, entrevistas e questionários aplicados à população alvo. Com isso, chegou-se à conclusão de que os danos se relacionam com o histórico da ocupacão do espaço urbano - fator impactante - e o sistema de abastecimento de água, o serviço coletor de esgoto, o destino do lixo, a qualidade de vida do contingente humano são os sistemas impactados. A área não tem sustentabilidade para o grau de ações impactantes a que foi submetida. Sugeriram-se medidas de controle, correção e prevenção de agressões maiores à biota e ao sistema da bacia do Rio Vieira.

Com base na observação/pesquisa de campo, corrrelacionada à análise qualitativa, este estudo analisa a ocupação humana em parte do entorno do Lago da Usina Hidrelétrica de Miranda, por meio da formação de espaços de lazer. A área apresenta litologias predominantemente basálticas e solos pouco profundos, ocupando encostas declivosas. A vegetação constitui-se de remanescentes de Mata e Cerradão. O clima é marcado por invernos secos (abril a setembro) e verões chuvosos (outubro a março). A ocupação resultou desordenada e trouxe consequências indesejáveis para o meio ambiente, como: a apropriação e a comercialização de áreas que deveriam ser destinadas à preservação ou ao reequilíbrio dos elementos naturais; o desrespeito a preceitos legais que regulam a ação humana no meio ambiente; a supressão de remanescentes vegetais e a disposição inadequada de resíduos como lixo e esgoto. É necessária a reordenação da ocupação, respeitando-se a faixa de terras que constitui a Reserva Ecológica Legal. A adequada disposição de resíduos minimiza riscos de contaminação do solo e da água. Ao produzir o seu espaço, o homem precisa conhecer e respeitar os limites e as especiuficidades da Natureza para continuar existindo biológica e socialmente.

O desenvolvimento sustentável de uma região, principalmente quando esta encontra-se localizada no domínio do semi-árido, está intimamente ligado à gestão e uso racional de seus recursos hídricos, de modo a satisfazer as necessidades da população atual e assegurar o uso para as gerações futuras. O sertão cearense em especial, tem apresentado índices preocupantes de deficiências hídricas e degradação ambiental, necessitando sucessivas intervenções sobretudo governamentais para traçar programas de construção de açudes e estruturação de bacias hidrográficas, tendo como principal objetivo o planejamento sócio-econômico e ambiental destas. Na região central do estado, o município de Quixadá apresenta atualmente índices preocupantes de déficit hídrico, notadamente no que se refere ao abastecimento de água à população urbana. Além da deficiência de reserva hídrica, observa-se ainda na bacia hidrográfica do açude Cedro, acentuados problemas de perdas de solos. O presente trabalho propõe, portanto, um modelo de estudos de degradação ambiental baseados em abordagens qualitativas e quantitativas, envolvendo preponderantemente estudos geoambientais, hidrossedimentológicos e hidrográficos. Os estudos geoambientais foram realizados a partir da caracterização física, biológica e de uso/ocupação da bacia, sendo balizados nas concepções de BERTRAND (1969), TRICART (1977) e SOUZA (1994). Quanto aos estudos hidrossedimentológicos, os levantamentos referentes à erosão se deram com a aplicação adaptada da Equação Universal de Perdas de Solos ou USLE (Universal Soil Loss Equation), desenvolvida inicialmente por Wischmeier & Smith na década de 50.

A pesquisa fundamentou-se em teorias sobre questões socioambientais; diretrizes legais e orientações sobre Educação Ambiental e analisa de que forma são incorporadas na rede pública do Município de Cubatão, Estado de São Paulo. Neste trabalho discutem-se as características ambientais do Município de Cubatão, as principais medidas para a Educação Ambiental e de que forma se dá a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação de Cubatão e as Unidades Municipais de Ensino, no que diz respeito ao enfrentamento dessas questões. O Município de Cubatão foi rotulado de “Vale da Morte” no início da década de 1980, devido a concentração de poluentes oriundos da atividade industrial. Houve necessidade de mobilização de vários segmentos da sociedade para encontrar soluções que conseguissem reverter essa situação extremamente caótica. Este processo se constituiu em vitória ambientalista. Porém, o município continua com um parque industrial em plena atividade e ainda emite poluentes no ar, nos rios e no solo. Sem dúvida, Cubatão permanece um município de grande risco ambiental. A pesquisa buscou conhecer as questões ambientais e sociais presentes na educação escolar, de modo a compreender a formação voltada para a cidadania plena de cidadãos que conheçam sua História, seu ambiente e os problemas socioambientais instalados nagião. Como fundamentação teórica para a análise das questões socioambientais utilizou-se: Carvalho (2008a e 2008b); Grüm (1996) e (2007); Löwy (2005); Mészáros (2008); Minc (2005). Para discutir as questões relacionadas às políticas públicas de educação foram utilizados os seguintes autores: Foster (2005); Gentili e Alencar (2003); Libâneo, Oliveira e Toschi (2007); Loureiro (2007); Martins (2002); Sacristán e Gómez (1998). Os resultados da pesquisa, realizada com gestores e professores, indicaram problemas decorrentes da não implementação de diretrizes, que deveriam articular a Educação Ambiental no município de Cubatão e as práticas pedagógicas efetivadas nas UMEs. Práticas que por este e outros fatores, acabam tendo eficiência reduzida quanto à necessidade de uma Educação Ambiental crítica, que colabore com a conscientização da comunidade em relação aos problemas socioambientais do município. Os resultados indicaram também a fragilidade das iniciativas em Educação Ambiental desenvolvidas nas escolas, além de não integrá-las ao currículo de forma transversal, como esperado, além da desvinculação da maioria dos projetos desenvolvidos, em relação ao entorno escolar e ao histórico socioambiental do município.