Infraestrutura urbana, serviços urbanos e equipamentos coletivos

O objetivo geral da presente tese é entender os desafios para a institucionalização da participação social no processo de implementação de uma política pública. Para se fazer esse estudo, acompanhou-se a implementação da participação social no Programa Córrego Limpo da Sabesp, de 2009 a 2015. Nesse período, a Sabesp estabeleceu parcerias com a Prefeitura Municipal de São Paulo e Organizações Não Governamentais para a implementação do seu programa, bem como o desenvolvimento de estratégias de envolvimento da população, definidas como Governança Colaborativa. No estudo da implementação da Governança Colaborativa pela Sabesp levaram-se em consideração dois pressupostos: que a implementação é uma fase de redefinição da política pública e que é um processo de interação entre os diversos atores envolvidos nela. A incorporação desses pressupostos da análise de políticas públicas como argumentos para o estudo de experiências participativas traz ganhos analíticos para compreender as características que impactam o exercício da participação social para além da avaliação dos resultados considerando apenas o desenho da política. Como metodologia, acompanhou-se as várias formas de implementação em diferentes áreas de córregos na cidade de São Paulo, correspondentes às cinco Unidades de Negócios da Sabesp. As interações estabelecidas pelos atores sociais e estatais conformam referências pessoais, relacionais e institucionais com as quais eles vão exercer suas atividades: seja na formulação e tomada de decisões, seja na implementação cotidiana da política. Esta tese apresenta três principais contribuições. A verificação de que a criação de uma instituição participativa por si só não garante a participação e que os formatos da participação podem variar ao longo do processo de implementação da política. Relacionada a esses dois pontos, também se formula que a participação social sem institucionalidade própria não deixa de ser uma participação social institucionalizada, uma vez que seja incorporada como parte da política pública.

O que é governar os serviços de transportes por ônibus? Este trabalho propõe uma abordagem própria capaz de especificar as particularidades do governo da provisão dos serviços de ônibus, da lucratividade na economia política urbana, das políticas públicas de transportes e suas principais transformações nas últimas quatro décadas no município de São Paulo, denominada aqui de circuitos da provisão. Argumento que estes são caracterizados pelo governo e legibilidade de três coisas amplamente interconectadas politicamente e sobrepostas no espaço: receita tarifária, veículos e dados operacionais referentes à coleta de passageiros. A partir destas considerações, defendo a centralidade da compreensão dos efeitos das ferramentas e tecnologias eletrônicas na estruturação de relações de poder, da lucratividade e do controle estatal sobre a prestação do serviços de ônibus. Por decorrência de seus modos de operação e suas passagens obrigatórias, instrumentos de políticas públicas tem organizado relações principal-agente entre Estado, empresas privadas e burocracias do nível de rua e um tipo particular de política da mensuração central na provisão. Estudando as últimas quatro décadas, este trabalho argumenta que este período pode ser caracterizado como um processo histórico de longo prazo da transição do padrão de governança analógica para o eletrônico. Por meio da reinstrumentação das políticas públicas, levadas a cabo, sobretudo, por governos de centro-esquerda, esta transição teve como principal resultado a expansão substantiva das capacidades estatais regulatórias e, em um caso que vai na contramão das teorias sobre o capitalismo regulatório, até mesmo da capacidade estatal de provisão. O que surge deste quadro é que não é possível sugerir relações de captura entre Estado e empresas privadas no município de São Paulo, mas sim de construção mútua. Isto é, de simbiose.

Esta tese analisa a relação entre sindicatos rurais e centrais sindicais no Brasil nas duas primeiras décadas do século XXI. A chegada do Partido dos Trabalhadores (PT) ao governo federal em 2003 e a Lei de Reconhecimento das Centrais Sindicais aprovada em 2008 desencadearam um movimento de cisão das centrais sindicais existentes até então, fusão de correntes e fundação de novas centrais. Até 2003, existiam seis centrais sindicais no País, número que salta para treze em 2015. Diante desta nova configuração do campo políticosindical, nosso objetivo foi duplo: de um lado, responder como este cenário impactou a representação sindical dos trabalhadores rurais e, de outro, por que os vínculos entre suas organizações e as centrais sindicais foram alterados. Para isso, selecionamos duas das principais organizações de cúpula do sindicalismo rural brasileiro: a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), criada em 1963, e a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), criada em 1989. Articulando os conceitos de campo político-sindical, identidades sindicais, classe e fração de classe, argumentamos que o pertencimento construído por estas organizações com as novas centrais sindicais foram motivados mais pela sua relação com seus pares do que pela orientação programática daquelas. Isso porque, no período em questão, vincular-se a uma central sindical se tornou uma forma de obter reconhecimento, prestígio e distinção, capitais simbólicos que podem ser convertidos em poder político.

O presente trabalho analisa as estratégias adotadas pelos parlamentares estaduais dentro das regras do jogo locais (determinantes institucionais), na tentativa de alocar recursos, maximizar a atuação política/eleitoral e modificar o orçamento público estadual. Abordamos a tramitação, os atores e as regras envolvidas no processo Legislativo orçamentário em diferentes estados do Brasil: Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Espirito Santo e Bahia. Foram levantados dados sobre a votação e atuação de cerca de 400 deputados estaduais entre os anos de 2010 a 2014 em seis estados da federação: (RS, PR, SP, MG, ES e BA). Respectivamente, estudamos as Leis Orçamentárias Anuais (LOA) de cada ano/estado. Por conseguinte, analisamos cerca de 350 mil emendas a essas leis e as localizamos geograficamente dentro dos mais de 2.800 municípios de cada estado selecionado. Dialogamos com três hipóteses da literatura: 1) a distribuição de recursos geograficamente localizados está relacionada ao desempenho eleitoral passado (conexão eleitoral) e, 2) a apresentação de emendas não executadas atendem à expectativa de novos nichos eleitorais (conexão simbólica), 3) a variação estadual das regras de emendamento/execução determinam a variação de estratégias/quantidade de emendas propostas. A verificação das hipóteses será investigada a partir da análise comparativa das emendas estaduais através das seguintes variáveis/indicadores: desempenho eleitoral no município (índice de dominância eleitoral no município / índice de relevância eleitoral do município), valor/quantidade das emendas alocadas pelos parlamentares nos municípios. Concluímos que são distintas as estratégias dos parlamentares estaduais quando da apresentação de emendas ao orçamento nos seis estados selecionados. Verificamos padrões diferentes em dois blocos: 1) Bahia e São Paulo padrões mais ligados a uma lógica simbólica do expediente emendas parlamentares (conexão simbólica) e 2) Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais e Espirito Santo uma lógica mais clássica de retorno as bases eleitorais (conexão eleitoral). Concluímos ainda que na execução das emendas, as lógicas antes mais voltadas a conexão simbólica quando da apresentação de emendas (em especial SP e BA) voltam a um padrão mais ligado a conexão eleitoral. Por fim apresentamos a tese da conexão simbólica.

A sociedade de produção e consumo em massa que se desenvolveu progressivamente nos países capitalistas após a 2ª Guerra Mundial fomentou a poluição e a produção de resíduos, dando origem a movimentos de defesa do meio ambiente. A partir da década de 1970, questões relacionadas à busca por um equilíbrio entre prosperidade econômica e preservação da qualidade ambiental foram difundidas e aprofundadas, fazendo com que a disposição ambientalmente adequada dos resíduos descartados pela população entrasse na agenda da nascente política ambiental. No Brasil, tal processo culminou na Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada por meio da Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010. Esta política, que valoriza a gestão compartilhada e integrada dos resíduos sólidos, ao atribuir responsabilidades a todos os atores envolvidos com a destinação dos resíduos, deixa a cargo dos municípios as principais medidas de implementação: elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; substituição dos lixões e aterros controlados por aterros sanitários; implantação da coleta seletiva e da compostagem, dentre outras. A pesquisa desenvolvida neste trabalho visou, primeiramente, avaliar o desempenho do município de São Carlos (SP) na implantação de tais medidas, em comparação com o desempenho médio dos municípios brasileiros, e os paulistas em particular, buscando identificar os fatores que teriam favorecido ou dificultado a execução da política nacional nesta cidade. Por outro lado, ao adotar um recorte temporal e uma abordagem teórica mais abrangente, buscou, sobretudo, desenvolver uma análise sócio-institucional da política local de resíduos sólidos urbanos, mostrando que a mesma apresenta uma complexa combinação de continuidade, (relacionada à noção de dependência da trajetória) e de descontinuidade político-administrativa (ligada à alternância político partidária no executivo municipal), que se configura por meio de processos de sinergia entre governo e sociedade civil, e de convergência entre a política municipal e a política nacional, desenvolvidos no médio a longo prazo.

Como mudam os instrumentos de política pública? A pergunta que intitula este trabalho pode ser respondida através de uma característica principal: gradualismo. Parte dos modelos explicativos que visam compreender transformações em políticas públicas partem de uma análise de fatores e processos exógenos. Estas abordagens constantemente privilegiam a ótica de um dos atores que participam do jogo da distribuição de recursos da política, sejam estes o governo, a sociedade civil, os capitais, ou quaisquer outros atores imersos nestas disputas. Ainda que o olhar para as atuações dos atores seja fundamental, há dois riscos intrínsecos a esta estratégia, são eles: a formação de um viés explicativo de acordo com as premissas dos atores onde se estabelece o enfoque analítico e o abandono dos fatores e processos causais que ocorrem de forma endógena à política. Este trabalho visa oferecer um enfoque analítico que se dá por dentro da política pública, através da análise dos seus instrumentos. Em paralelo à formação de conjunturas críticas externas abruptas, que fogem ao controle dos atores imersos ao jogo, há um processo gradual de mudanças que só é possível captar através deste tipo de abordagem. A análise do instrumento das Operações Urbanas em São Paulo permite compreender como estas alterações internas ocorrem de maneira paulatina e gradual através de um processo de layering - ao passo que conjunturas mais abruptas acontecem de maneira exógena ao instrumento. A combinação destes processos é o que viabiliza transformações mais amplas no instrumento, que são, por fim, institucionalizadas.

Este trabalho busca compreender a implementação das linhas de metrô em São Paulo e da Companhia do Metropolitano de São Paulo, desde sua formação, nos anos 1960, até os dias atuais. Buscou-se entender quem foram os principais atores nacionais e internacionais, dos setores público ou privado, que participaram das decisões sobre esta política pública em questão. Para isso, foram analisados os processos de tomada de decisão e de implementação das Linhas 1 Azul, 3 Vermelha, 2 Verde e 4 Amarela. Com os achados da pesquisa é possível argumentar que o Metrô de São Paulo, o qual foi constituído como uma empresa pública capacitada, passou por um rebaixamento do seu corpo técnico e de suas capacidades estatais, que deram espaço ao interesse de atores privados dentro da companhia, acarretando em prejuízo para a empresa pública e em atraso de obras. Tal processo se deu com a ascensão e queda de um modelo de Estado desenvolvimentista e do surgimento de novas visões de Estado influenciadas pelo New Public Management.

Embora muito se tenha discutido o processo de municipalização da educação básica no Brasil, a oferta de educação dentro dos limites municipais foi pouco discutida pela literatura até o momento. No caso da política de educação, é importante considerar padrões e estratégias municipais de oferta, já que eles dependem, em grande parte, das decisões tomadas pelos governos locais. Quando as condições de oferta de políticas públicas no espaço são distintas, os indivíduos terão oportunidades diferentes de acesso aos serviços, de acordo com a região em que residem (Sellers, 2016). Este estudo representa um esforço em contribuir para a análise de padrões de oferta intramunicipal de educação, adotando uma abordagem espacial. Pretende-se entender se a autonomia decisória e de alocação de recursos dos governos municipais equaliza a qualidade das escolas em todo o território ou favorece regiões específicas dos municípios. Para realizar essa análise, os setores censitários dos municípios da região metropolitana de Recife foram classificados em níveis de vulnerabilidade, com base nas dimensões de renda, escolaridade, raça, gênero e idade. Essa classificação resultou em cinco grupos de setores censitários, variando da altíssima até a baixa vulnerabilidade, e também em uma divisão dos municípios entre homogêneos, nos casos em que apresentam alta concentração de população vulnerável, e heterogêneos - nos casos de grandes disparidades entre os níveis de vulnerabilidade da população residente. Para analisar a qualidade das escolas municipais, utilizou-se como indicadores o estoque de equipamentos como: quadra de esportes, laboratório de ciências e informática, biblioteca, internet, berçário e parque infantil. Já a qualidade do corpo docente foi examinada com base na proporção de professores com ensino superior por escola. Os resultados da análise apontam para alguns padrões: a) a oferta de equipamentos para educação infantil (berçário e parque infantil) é baixíssima nos municípios homogêneos e um pouco mais alta nos municípios heterogêneos; b) a oferta de equipamentos em escolas de ensino fundamental é mais concentrada nos municípios heterogêneos e, especificamente, nos grupos de setores com baixa vulnerabilidade; c) nos municípios homogêneos, a oferta de equipamentos para o ensino fundamental se concentra em espaços de média e baixa vulnerabilidade; d) os níveis gerais de oferta para todos os equipamentos analisados são baixos e dificilmente contemplam mais que 50% das escolas de um município, e, por fim, e) a proporção de docentes com ensino superior é maior nas escolas localizadas em áreas de menor vulnerabilidade nos municípios. A desigualdade de oferta intramunicipal de escolas de qualidade, seja por limitações financeiras ou técnicas dos municípios, prejudica os alunos ao longo de sua formação, e, muito provavelmente, as suas perspectivas futuras.

Este trabalho analisa os determinantes da eficiência dos municípios do Estado de São Paulo em prover serviços de saúde. Dois conjuntos de hipóteses foram testados. O primeiro, ligado à teoria da modernização, diz que a eficiência é determinada pelas condições sociais dos municípios, sendo que os municípios menores e mais pobres tenderiam a ser menos eficientes que os municípios grandes e ricos. O segundo conjunto de hipóteses diz respeito ao impacto das instituições fiscais. Segundo essa visão, as transferências intergovernamentais tenderiam a criar incentivos negativos para a eficiência local. A análise se mostrou claramente a favor das teorias institucionalistas. Como produto intermediário da análise, foi criado um indicador inédito da eficiência do setor público, mais abrangente e flexível que os usados até o momento pela literatura.

Essa dissertação de mestrado consiste em uma etnografia cujo objetivo é descrever um período caracterizado como de "crise hídrica" ocorrido na cidade de Itu, no interior de São Paulo, em 2014. Observo algumas das características que compõem esse momento a partir das narrativas dos integrantes de um movimento que se articulou em reação aos meses de racionamento e colapso do sistema de abastecimento de água da cidade. Também observo como esses integrantes se inserem na construção de uma luta pela água em outro contexto de "crise hídrica", de proporções ainda maiores, que se anunciava na cidade de São Paulo entre o final de 2014 e o início de 2015. Argumento que as características dessa luta pela água estão atreladas às questões e temporalidades próprias de uma crise e que as pessoas envolvidas na sua construção, compartilhando informações e emoções próprias ao contexto, se arriscam a pensar e fazer política em meio a constantes tensionamentos entre o evento e a estrutura, atuando portanto a partir da crise, com a crise e para além da crise.