Ciência Política

Este trabalho analisou, no contexto do poder local de São Carlos (SP), as conexões entre o profissionalismo médico, o desenvolvimento urbano-industrial e a centralização política de Estado brasileiro, o que condicionou específicas ondas de interiorização do profissionalismo médico, assim como certas correntes profissionais de retorno. O foco do trabalho dirigiu-se para a investigação dessas questões no período de 1889 e 1988, quando se verificaram três ondas de interiorização do profissionalismo médico e duas correntes profissionais de retorno. A primeira onda (1889-1930) aconteceu em meio ao início da República, à relativa descentralização política do coronelismo e ao paralelo crescimento da economia cafeeira paulista e, em particular, por sua pujança em São Carlos, que provocou o primeiro impulso da economia urbana local, a criação dos primeiros serviços de saúde pública e assistência médica e pelo estabelecimento de um inicial, mas efetivo mercado médico local. Houve a chegada dos primeiros médicos a localidade, com perfil generalista e que logo se inseriram na estratificação social local. Neste caso, predominou a atividade médica liberal e junto à Santa Casa de Misericórdia. A segunda onda (1948-1966) foi caracterizada pela centralização política do Estado, seu papel no desenvolvimento urbano-industrial e no sistema de saúde nacional. Diante dessas mudanças, as anteriores relações de aliança dos médicos com, especialmente, a elite agrária local, deixam de ser tão decisivas, já que o Estado central passou a rivalizar com o poder das elites locais. Este é o momento de uma reação médica à socialização da medicina, a partir da criação da Sociedade Médica de São Carlos. Houve um movimento importante de filhos de famílias são-carlenses que saíram do município para estudar medicina, voltando a São Carlos para desenvolver suas carreiras. Os profissionais ainda apresentam o predomínio do perfil generalista. Já a terceira onda (1970-1988) decorreu, em parte, da reação médica frente aos problemas da assistência médica previdenciária. Este período foi marcado pelo surgimento da Casa de Saúde e Maternidade São Carlos, assim como pela ampliação da Santa Casa de Misericórdia, em meio a um maior desenvolvimento industrial e urbano local, com ampliação de setores operários e de classes médias urbanas. Favorecido ainda pela interiorização de cursos de medicina, este período verifica a chegada de novos profissionais especialistas formados em cursos mais novos. De um mercado menor, fechado e exportador de pacientes, São Carlos tornou-se polo de atração de profissionais e pacientes de outras localidades. Isso impulsionou a criação e expansão da UNIMED São Carlos, em resposta a maior demanda por serviços médicos locais, à crescente crise da assistência médica previdenciária e às pressões de certos setores de convênios médicos privados. No período, a UFSCar e a USP São Carlos se articularam ao crescimento do município, envolvendo-se com outros grupos locais e médicos e em melhorias no sistema hospitalar são-carlense. Como correntes profissionais de retorno, entre a primeira e a segunda ondas, e entre a segunda e a terceira, observou-se a ocorrência de fatores sociais que, enquanto contra processos sociais, arrefeceram, relativamente, cada prévio movimento de onda de interiorização, favorecendo a emergência, em cada caso, de uma nova ondas de interiorização. No final do período analisado, ainda se nota o crescimento dos convênios médicos, em especial da UNIMED São Carlos, bem como piora na assistência médica estatal, movimentos médicos de reinvindicação trabalhista e movimentos de grupos envolvidos com a ascensão da saúde coletiva, que buscavam a reforma do sistema nacional de saúde, já no contexto de crise do desenvolvimento urbano-industrial, de redemocratização do país pós-ditadura militar e de ações descentralizadoras da área da saúde, que desembocaram na emergência do SUS.

Os objetivos do presente trabalho se voltam à avaliação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no período de 2009 a 2014, levado a efeito como política habitacional das gestões do Partido dos Trabalhadores no governo federal. Avaliar uma política é sempre tarefa difícil, independente da conjuntura, pois devem ser investigados seus alvos concretos e latentes. Com a chegada do Partido dos Trabalhadores ao poder as contradições manifestadas pelas políticas se tornaram mais complexas. Ao mesmo tempo em que foram implementadas medidas de equalização social e de acesso a direitos básicos para o combate à pobreza, manteve-se uma estrutura econômica e política, que acabam por reproduzir a desigualdade social e suas marcas na sociedade brasileira. O objetivo do trabalho foi investigar se o PMCMV, como política pública, proposta pelo Partido dos Trabalhadores, caracterizou-se como um programa efetivo de acesso à moradia digna às classes sociais menos abastadas. Neste trabalho reconhece-se que a habitação é moradia (teto, piso e parede), mas também é o seu entorno (infraestrutura, paisagem e integração com a cidade). Para essa investigação procurou-se contextualizar historicamente a intervenção do governo no campo habitacional e urbano, sabendo que a moradia é importante ingrediente da reprodução da força de trabalho. Além de ser uma mercadoria cara e custosa e acessada por poucos na realidade social brasileira, envolve aspectos ideológicos e simbólicos como o sonho da casa própria. No primeiro capítulo foi realizada uma revisão da Teoria do Capital. Nesse capítulo foram revisitados conceitos e categorias de Karl Marx que contribuíram para a melhor compreensão do funcionamento da lógica do capital e da sociedade capitalista atual e neste caso para análise da realidade brasileira. O segundo capítulo traz a análise do Programa Minha Casa Minha Vida, a partir de uma análise mais ampla da forma de governo do Partido dos Trabalhadores. O capítulo se inicia com uma apresentação da história da política habitacional no Brasil, para, nas páginas posteriores, analisar os governos Lula e Dilma e o PMCMV. No terceiro e último capítulo, é apresentada a parte empírica do trabalho: entrevistas com moradores do Conjunto Habitacional Teotônio Vilela – Piracicaba, localizado no bairro de Sapopemba na cidade de São Paulo entregue pelo Minha Casa Minha Vida na modalidade “Empresas” no ano de 2012 e destinado para a Faixa 1 do Programa (entre 0 e 3 salários mínimos). Ao analisar a política a partir da realidade e avaliação daqueles que são o seu público, juntamente com os dados referentes ao PMCMV, foi possível apreender como a questão da habitação (moradia e entorno) para a baixa renda está longe de uma resolução concreta: as construções das moradias realizadas pelo MCMV estão voltadas majoritariamente para as famílias que possuem renda a partir de 3 salários mínimos, ou seja, classe média, e não para famílias de baixa renda entre 0 e 3 salários mínimos. Além disso, os problemas de conforto dos apartamentos para a realidade das famílias brasileiras e a localização de muitos conjuntos afastados dos centros urbanos são realidades produzidas pela política.

O objeto desta pesquisa, Alfredo Ellis Junior e o separatismo de São Paulo como alternativa ao Varguismo, de Paulo Forte, centra-se nas ideias de nação, separatismo e proeminência paulista do historiador Alfredo Ellis Junior. Como intelectual orgânico da fração agromercantil exportadora, propunha demonstrar a determinação histórica do separatismo paulista recorrendo ao mito de origem paulista. O ex-deputado estribou a ideologia nacional paulista em teorias racialistas em voga na primeira república, atribuindo um verniz científico à uma ideologia de superioridade racial, cujo discurso opunha paulistas e brasileiros. Objetivava por meio da separação do Estado de São Paulo criar uma alternativa política ao estado varguista que viesse responder aos interesses da fração de classe agromercantil exportadora. Após a derrota na Guerra Civil de 1932, desenvolveram uma segunda alternativa, cuja proposta era a organização nacional em uma confederação sui generis. Recorremos aos conceitos de ideologia nacional e nacionalismo formulados Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida, passando pela problematização poulantzana entre relações de produção com o estado burguês.

A dissertação é dedicada à análise das revistas argumento- revista mensal de Cultura (1973-1974) e Almanaque- Cadernos de Literatura e Ensaio (1976-1982) e à compreensão da história coletiva dos intelectuais que se manifestaram nessas publicações. As revistas foram protagonizadas, sobretudo, por críticos de cultura que se preservaram na Universidade de São Paulo durante a Ditadura Militar (1964-1985) e que mantiveram intensa atividade intelectual tanto na academia quanto na imprensa. Entre esses intelectuais, destacam-se aqueles que estavam ao redor da liderança, entre outros, de Antonio Candido, ele próprio um acadêmico sobrevivente à repressão militar, figura aglutinadora de argumento e presença indireta em almanaque, em que teve vários de seus alunos escrevendo e lhe oferecendo homenagem. Embora o eixo central dessas revistas seja a preocupação dos críticos com o universo da cultura nacional, principalmente o da literatura, as duas publicações expressaram também tendências e orientações diversas, oriundas de uma fração mais abrangente de intelectuais que se desdobrava entre a universidade e o debate público no brasil na década de 1970, a partir de um meio de comunicação permeável à conjugação de expressões artísticas, políticas e acadêmicas. Pretende-se, portanto, com o estudo de caso dedicado às revistas, compreender um problema de pesquisa maior, que se refere à relação entre a vida intelectual sedimentada em torno da universidade paulista, que se utilizou das revistas como expressão coletiva, e a conjuntura brasileira da década de 1970, marcada pelo acirramento da Ditadura Militar..

O presente trabalho analisa o fenômeno da judicialização da saúde na comarca de Campinas partindo do estudo de um conjunto de processos judiciais em um período recente. O trabalho descreve como a justiça comum civil de primeiro e segundo grau do Estado de São Paulo, nas ações oriundas da comarca de Campinas, tem se manifestado em suas decisões sobre o acesso às ações e aos serviços públicos de saúde, bem como quais os principais elementos do contexto dessas demandas judiciais. Após, faz a análise da dinâmica dos elementos descritos, revelando o que o caso de Campinas nos mostra sobre o tema da judicialização da saúde pública no Brasil.

Os espaços públicos urbanos são desejados com a incumbência de tornar a vida urbana mais plural. Sobre os preceitos da cidadania, estes lugares são permeados pelo encontro e pela diversidade de grupos e indivíduos que animam a vida pública da cidade. Apesar disso, as cidades contemporâneas também enfrentam problemas de diversos âmbitos, desde aqueles vinculados às questões sociais, como insegurança e segregação até aqueles de ordem ambiental, relacionados à degradação dos espaços urbanos. Esse contexto cria um cenário de inseguranças quanto à importância dos espaços públicos nas cidades. A presente pesquisa teve como objetivo geral compreender, na cidade de Campinas, interior de São Paulo, Brasil, quais as possibilidades de experiências urbanas nesse contexto de declínio e ascensão dos espaços públicos. A partir de um método descritivo-fenomenológico, a ideia foi, através de trabalhos de campo, descrever e analisar as dinâmicas cotidianas que animam os lugares de estudo propostos: Parque Portugal (Lagoa do Taquaral), Largo do Rosário, Parque Ecológico Monsenhor José Emílio Salim e Bosque dos Cambarás, a partir do conceito de "dança-do-lugar" (place-ballet). O objetivo deste método foi tanto indicar os motivos pelos possíveis declínios dos usos desses espaços públicos urbanos, bem como apontar suas potencialidades e a criação de novas formas de usos. Os resultados obtidos da pesquisa foram, em grande parte, influenciados pelas contingências encontradas em experiências urbanas vividas em trabalho de campo. Descritas e analisadas, ora revelaram os elementos que reforçaram a crise da experiência social contemporânea em centros urbanos e ora demonstraram como os espaços públicos urbanos podem ser entendidos como "lugares de abertura", ou seja, lugares que permitem a possibilidade do encontro e comunhão entre diferentes indivíduos e grupos sociais. Essa dupla condição a qual os espaços públicos urbanos se apresentaram permitiu que problematizássemos e apontássemos alguns aspectos de como as políticas públicas urbanas vêm sendo feitas e como elas poderiam ser articuladas no sentido de atender as especificidades de demandas coletivas de cada espaço público, segundo as circunstâncias que envolvem seu contexto geográfico, perfil e diversidade de usuários, bem como seus graus de acessibilidade física e social.

Os processos migratórios retomam sua importância no atual cenário mundial, apresentando novas dinâmicas e tornando-se cada vez mais complexos. Nesta conjuntura, o fluxo migratório de bolivianos para a cidade de São Paulo se torna parte de uma nova composição dos movimentos populacionais, se fazendo cada vez mais consistente e relevando a importância de suas redes sociais já consolidadas. Sendo assim, faz-se necessária a discussão acerca da real inserção desses migrantes aos serviços de cuidado em saúde oferecidos pelo Estado brasileiro, através da rede pública de Atenção Básica. Para pensar este atendimento é necessário considerar os laços criados para que o cuidado exista, sendo que o vínculo entre profissional de saúde e paciente deve ser formado para que o indivíduo tenha suporte para a busca contínua pela construção de sua saúde. Considera-se importante compreender como as dinâmicas migratórias atuais interferem nas diferentes demandas que são exigidas aos profissionais de saúde e como que suas práticas são alteradas a partir da convivência com culturas distintas. Além disso, é preciso reconhecer como que a população boliviana, para além de ter seu acesso aos serviços garantidos por legislações, realmente se insere no atendimento em saúde. Este estudo teve como objetivo verificar se a garantia do acesso aos serviços de saúde é suficiente para assegurar a inclusão e o acolhimento da população migrante boliviana em uma Unidade Básica de Saúde brasileira, localizada no bairro do Bom Retiro, em São Paulo. Trata-se de uma pesquisa exploratória que contou com entrevistas qualitativas semiestruturadas, partindo de perguntas disparadoras, tanto com os profissionais de saúde como com os usuários bolivianos. Através dos resultados da análise das entrevistas, com a criação de categorias temáticas, pôde-se perceber que a equipe de profissionais de saúde da UBS Bom Retiro cria estratégias específicas para que o atendimento possa acontecer e para que a comunidade boliviana seja, de alguma forma, inserida. As ações dos profissionais envolveram a contratação de agentes de saúde bolivianos, elaboração de cartilhas em espanhol, participações em rádios comunitárias e festas típicas bolivianas; ações estas que contribuíram para firmar o vínculo entre comunidade e unidade de saúde. Além disso, percebeu-se também a importância do poder de organização da própria comunidade boliviana que reconhece seus direitos e os reivindica.

Esta dissertação trata da mudança de ênfase das politicas sociais, no que toca a possibilidade de superação do conflito sócio-político, deslocada para sua gestão e controle. Tendo como universo empírico de análise as interações que se processam nas rotinas de atendimento da unidade do CRAS Campo Limpo, localizado na cidade de São Paulo/SP, este trabalho, a partir de uma pesquisa de campo de caráter etnográfico, mais que o delineamento institucional, busca colocar em evidência a prática cotidiana da Política Nacional de Assistência Social, a partir do contato com os técnicos implementadores e usuários. Procura, por um lado, analisar a concepção da Política Nacional de Assistência Social e como esta política se operacionaliza na prática, em seu nível básico, na Unidade do CRAS Campo Limpo, a partir da articulação e manejo do discurso da vulnerabilidade social por seus operadores e quais efeitos derivam daí. Por outro, busca analisar os processos por meio dos quais a ordem está sendo disputada, o espaço está sendo reconstruído e o Estado está reproduzindo suas categorias de legitimidade nas periferias urbanas.

A presente pesquisa tem como objetivo reconstruir os acontecimentos em torno da Operação Integrada Centro Legal (mais conhecida como "Operação Sufoco") deflagrada na região central de São Paulo conhecida como "cracolândia", em janeiro de 2012. Trata-se de uma intervenção policial que parece evidenciar o que todo um campo de pesquisas vem flagrando em outras cidades do Brasil e do mundo como uma lógica securitária nas formas de gestão e produção do espaço urbano. Além disso, dentro do contexto da "cracolândia", essa operação pode ser tida como um ponto de virada na forma como o Estado intervém atualmente nesse território, que passou a ser foco de políticas das três esferas de governo nos últimos três anos. A hipótese que orienta a análise da operação, seus efeitos e a configuração atual da região da "cracolândia" é a de que as inovações nas formas de gerir esse território observadas recentemente podem ser entendidas tendo como referência as limitações e resistências geradas pelos campos de disputa que surgiram em torno desta ação policial. A partir da análise da atuação judicial de defensores e promotores públicos com vistas a fazer cessar a operação na região, são apresentados neste trabalho alguns dos conflitos e disputas que se processaram em torno da "cracolândia" e das formas de gerir esse espaço, por exemplo, sobre qual o papel que as forças repressivas deveriam ter (ou não) no trato da questão do crack, o embate entre o direito de ir, vir e permanecer dos usuários de crack e o direito à segurança, e as disputas entre diferentes saberes médicos sobre as formas de tratamento de usuários e dependentes químicos. Nesse sentido, a "cracolândia", a "Operação Sufoco" e toda a reconfiguração que ela engendrou nesse território foram escolhidos como cenas privilegiadas para observar as conflituosidades que esse tipo de intervenção securitária engendra e como tais disputas influenciam na dinâmica reconfiguração dos dispositivos de controle que visam garantir a ordem nesse espaço urbano.