Administração e finanças públicas

This article analyzes urban governance innovations in the city of Rio de Janeiro, Brazil, focusing on the role of these innovations within the wider political management strategy of the executive leader. These innovations, all of which utilize digital information and communication technologies, are important elements within a leadership and management strategy. The article explores the role of digital innovations within the broader strategy of the mayor’s use of managerial tools as means to strengthen control of the city’s governance. Though presented as an apolitical management style of “what works,” this form of management is also deployed to enforce contentious political decisions with substantial implications for the social fabric of the city. This article offers an analysis of the political role and implications of urban governance and public service innovations that are often presented and analyzed in purely instrumental and apolitical ways.

With globalization, the largest cities in the world have been growing in economic importance. And their local powers have often been enhanced as a result of decentralization reforms over the past two decades. In this context, cities—and particularly their mayors—have been reaching out to other cities and jurisdictions to pursue a variety of goals. One term for this process is “paradiplomacy,” but most of the literature on the subject gives little attention to the local political dynamics behind these initiatives. In this article, we explore these local dynamics through a comparison of two major cities, Toronto, Canada, and São Paulo, Brazil. The cases show that external initiatives, both in scope and direction, vary according to the political strategies of the elected mayors. These strategies are strongly affected by the local context and by the political logic of mayoral leadership.

O artigo discute o potencial de Brasília se inserir na rede mundial de cidades, considerando sua peculiar dinâmica socioeconômica. Consolida-se aqui, 54 anos após sua inauguração, uma cidade que vive constantes processos de mudança, mas que ainda se acha atrelada ao setor público, esfera que lhe dá sua identidade. A assimetria que se observa entre, de um lado, uma cidade racional que se rebate num desenho modernista e, de outro, uma cidade que cresce nas suas periferias de forma anárquica, reproduzindo modelos das demais cidades brasileiras, evidenciam uma estrutura social com enormes graus de desigualdade e de diferenciação. A dinâmica populacional do Distrito Federal e entorno ultrapassa cada vez mais as determinações e os estímulos oriundos do setor público, concentrados no seu Plano Piloto. Ao contextualizá-la na lógica contemporânea das cidades “globais”, na tentativa de diversificar a fonte de investimentos, Brasília procura oferecer vantagens comparativas frente a outras metrópoles que com ela concorrem. Nesse sentido, o artigo defende que a capital vive hoje uma etapa original na sua evolução, mesmo se a incompatibilidade aparente entre sua função política, que de certa forma restringe suas potencialidades, e as forças de mercado, a levam a modificar sua natureza original.

O mundo das finanças costuma ser visto como a esfera mais racional da sociedade, na qual só funcionam e são admitidas considerações práticas de ordem econômica. O intuito deste artigo é de, a partir de alterações recentes da economia brasileira, mostrar como esse espaço está, ele também, baseado num conjunto de pressupostos culturais. Mudando esses pressupostos, muda também o conjunto de possibilidades abertas para a ação e a reflexão econômica, com consequências importantes também na esfera política, a ponto de podermos afirmar a existência de um novo modo de dominação. O material empírico para o desenvolvimento dessa hipótese vem prioritariamente das transformações do campo das finanças no Brasil recente e a tentativa de demonstração apresenta algumas nuances dos sistemas classificatórios que regem o campo do poder da contemporaneidade nacional. As transformações, e as ações dos atores que nelas estão implicados, desvelam também um sistema classificatório robusto, surgido fundamentalmente com a redemocratização do Brasil, cuja pregnância espero conseguir demonstrar no texto.

A organização e a estrutura do governo central brasileiro mudaram drasticamente entre o período monárquico (1824-1889) e o atual período democrático (1985). No entanto, é possível identificar uma convergência teórica entre alguns autores brasileiros que têm não apenas refletido sobre a estrutura do Estado no Brasil, mas têm agido sobre ela: visconde do Uruguai (ministro e senador durante o primeiro período do Império no Brasil, um dos principais responsáveis pelo Movimento do Regresso - 1834-1840); Oliveira Vianna (burocrata e responsável por importantes mudanças na estrutura do Estado e sua relação com a sociedade brasileira durante as décadas de 1930-1940); Guerreiro Ramos (deputado federal e burocrata no Departamento de Administração e Serviço Público, peça fundamental para a reforma do Estado burocrático brasileiro 1940-1964); e Bresser-Pereira (titular do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado - 1995 - 1998 - , responsável pela reforma gerencial do Estado brasileiro). O que é interessante notar sobre esses autores-atores é que, durante os seus respectivos períodos e com suas percepções sobre a política e a sociedade brasileiras, eles propugnaram que, por intermédio da reforma da estrutura político-administrativa do Estado, seria possível mudar a cultura política do povo brasileiro. Durante suas ações políticas como agentes fiduciários do Estado, buscaram - dentro de seus próprios contextos históricos e políticos - o autogoverno, a democracia ou sua qualificação.

Neste artigo, descrevemos algumas das principais características dos casos de investigação policial que foram denunciados pelo Ministério Público Estadual. O padrão que emerge dos dados da pesquisa realizada em nove estados brasileiros, a partir de uma amostra dos processos criminais arquivados em 2011, difere das representações tradicionais da investigação baseada na busca de testemunhas e produção de depoimentos e confissões. As prisões em flagrante ocupam lugar de destaque na instrução criminal e tem efeitos significativos nas sentenças. Ao final, sugerimos que este novo padrão de investigação policial pode ser resultado das mudanças de atitudes dos profissionais do Sistema de Justiça Criminal.

Este artigo discute o tema das políticas de waterfront regeneration (WR) no Brasil. Especificamente, propõe uma sociologia política dos processos institucionais de produção de tais intervenções através da análise dos casos dos projetos Porto Maravilha, no Rio de Janeiro (RJ), do Cais Mauá, em Porto Alegre (RS), e do Porto Novo e Novo Recife, em Recife (PE). Para tanto, articula uma leitura teórica de diferentes abordagens direcionadas aos fenômenos do político e do urbano a uma pesquisa empírica qualitativa de estudo de casos múltiplos baseado em análises documentais e entrevistas. Ao final, propõe um modelo analítico para interpretação dos casos com base na síntese teórica desenvolvida e, especialmente, na perspectiva neoinstitucionalista, e apresenta um enquadramento possível de leitura dos processos de produção de tais políticas no Brasil.

Esse ensaio teórico explora as contribuições da lente pragmatista para a análise da governança das políticas públicas em um cenário de crise das democracias. Para tanto, inicia-se explorando o debate recente no campo da administração pública sobre governança e a análise das políticas públicas, evidenciando que este remete a uma dupla dicotomia: entre modos de governar e de reformar o Estado e de formas de analisar as políticas públicas e seus efeitos. A partir das lacunas evidenciadas nesse debate, adentramos a discussão sobre as noções de experimentalismo democrático e de investigação pública e aprofundamos como tais noções podem ser inspiradoras para olhar de outra forma o “fazer política” cotidiano, especialmente considerando os desafios atuais colocados por problemas públicos cada vez mais complexos em uma realidade de crise e retrocesso democrático em vários países e, sobretudo, no Brasil.