Administração e finanças públicas

A análise dos investimentos materiais e simbólicos realizados pelo Governo Médici em atividades como a regulamentação da Loteria Esportiva, a expansão do Campeonato Brasileiro, a construção de estádios fora do eixo Sul-Sudeste, o televisionamento para todas as regiões de partidas da seleção brasileira e a organização da Taça Independência (1972) evidenciam traços fundamentais da construção da nação brasileira. Buscando aprofundar o diálogo com ideias elaboradas por Benedict Anderson para além da menção de que se entende as nações como “comunidades imaginadas”, o discutido permite sugerir que as nações não devem nem ser tratadas como entidades onipotentes – sempre se impondo, inabaláveis, sobre receptores inertes –, nem tampouco compreendidas como onipresentes – capazes de exigir fidelidade integral de seus membros em qualquer contexto.

O presente artigo problematiza a urbanização de São Paulo (SP) na chave do processo de uso e apropriação do espaço, com enfoque no futebol popular e nos campos de várzea. No primeiro momento, o debate é dedicado à emergência do futebol na capital paulista e o modo como emergiram, nos bairros populares, arranjos que deram origem às centenas de campos que se espraiaram pela cidade, cuja posterior rarefação está ligada à concepção de espaço-mercadoria no âmbito das políticas urbanas. Em seguida, o artigo direciona a discussão para duas instâncias de uso do espaço, mediadas pela administração pública, onde tensões, agenciamentos, permanências e rupturas perpassam os espaços varzeanos, destacando como crianças e jovens apreendem a cidade a partir do futebol.

O artigo tem como objetivo apresentar um panorama sobre a oferta de projetos em contraturno escolar no estado do Paraná, especialmente, vinculados ao macrocampo esporte e lazer. A pesquisa é caracterizada por enfoque quantitativo, tendo como procedimento metodológico a pesquisa documental através do banco de dados do MEC/INEP sobre as escolas paranaenses, o DataEscolaBrasil. Os dados foram analisados por meio do princípio da estatística descritiva com a utilização do software SPSS 20.0. Os resultados apontam para: a) a preponderância do macrocampo Esporte e Lazer sobre os demais macrocampos de atividades possíveis segundo as diretrizes estaduais, seja em quantidade de projetos ou em número de matrículas; b) a centralização das ações em escolas de áreas urbanas de cidades de pequeno porte; c) a hegemonia das modalidades esportivas coletivas futsal e voleibol dentre os projetos desenvolvidos. Concluímos que o alinhamento aos parâmetros internacionais de qualidade pode possibilitar a potencialização das ações vinculadas ao princípio constitucional do direito a educação de qualidade de modo a transpor os desafios que se colocam no cotidiano educacional.

O desenvolvimento, financiamento, controle e fiscalização na área do esporte são temáticas do conhecimento sobre políticas públicas que estão se desenvolvendo à medida que as tomadas de decisões pelo poder público passam a ter um controle interno e externo mais frequente. No Brasil, e considerando a seara do esporte, verifica-se uma crescente quanto ao desenvolvimento de obras e outras publicações, ainda que restrita a determinadas localidades, com destaque para municípios de pequeno porte. O objetivo deste trabalho foi tecer uma análise quanto ao desenvolvimento de políticas públicas na área do esporte no Município de Osasco para o ano de 2019. Tendo como ponto de partida planilhas desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, foi verificado o montante investido em cada uma das manifestações do esporte, comparando os resultados à legislação local e nacional, bem como em relação a literatura sobre a temática. Com a análise, foi observado um respeito em relação a legislação vigente em termos financeiros, mas também foram constatadas práticas recorrentes da Administração Pública brasileira qual seja a de desenvolver políticas especialmente em obras e não em projetos contínuos propriamente ditos. Por fim, são apontadas sugestões para a reprodução da metodologia para estudos futuros e assim auxiliar no desenvolvimento da temática no País.

O artigo analisa o processo de descentralização dos projetos Esporte e Cidadania e Virando o Jogo, do Ministério do Esporte (ME), implantados entre os anos de 2017 e 2019 no estado do Rio de Janeiro (RJ), inseridos no Programa Emergencial de Ações Sociais para Cultura de Paz. Este estudo utilizou duas técnicas de coleta de dados, a pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Apoiando-se na abordagem institucional de implementação, o estudo mostra que o uso da perspectiva jurídica da parceria, via Termo de Execução Descentralizado (TED) entre o ME e Universidades Federais permitiu a implementação descentralizada dos projetos, com celeridade, em um contexto de uma burocracia inconclusa do Ministério, indicando uma frágil articulação do poder público municipal junto a essas políticas