Administração e finanças públicas

Esta dissertação analisa a influência das instituições militares, particularmente a Escola Militar, no período de 1912 a 1944, na configuração urbana de Realengo, bairro localizado no subúrbio do município do Rio de Janeiro. Tendo como principal corpus documental os relatórios do Ministério da Guerra e a legislação pertinente, são estabelecidos marcos históricos para análise do processo de transformação da antiga zona rural do município em uma área militar, enfatizando os impactos que incidiram sobre a região em decorrência da transferência da sede da Escola Militar do Brazil, da Praia Vermelha para o Realengo. Preliminarmente, são identificadas as primeiras unidades militares que ocuparam a região, estabelecendo conexões entre o funcionamento dessas organizações, a constituição do seu patrimônio e o desenvolvimento urbano de Realengo. Para contextualização, também são apresentadas as sedes ocupadas pela Escola Militar ao longo do século XIX e as circunstâncias que motivaram sua saída da Praia Vermelha no início do século XX. O recorte temporal se inicia no período compreendido entre o início do século XIX, quando as chamadas terras realengas foram doadas à Câmara da cidade do Rio de Janeiro por D. João VI; atravessa o século XX, quando se consolidaram o patrimônio da Escola Militar em Realengo e a urbanização do bairro; e chega aos dias atuais, quando, após a extinção da escola, a decadência e o abandono são as marcas das antigas edificações militares do bairro. Também são assinalados o funcionamento da Fábrica de Cartuchos e a criação de duas grandes áreas militares, a Vila Militar de Deodoro e o Campo dos Afonsos. Por fim, são levantadas as perspectivas e ações do Exército Brasileiro e de outros órgãos da sociedade na preservação do patrimônio e da memória da antiga escola.

    O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) repercutiram diretamente nas ações cotidianas das escolas através da reivindicação da participação da comunidade escolar nos processos de aplicação financeira. Esta pesquisa definiu como problema: Até que ponto a participação democrática é estimulada por meio das ações do PDDE e do PDE e de que formas essas propostas se relacionam? . O objetivo deste estudo foi analisar as ações do PDDE e do PDE ligadas ao financiamento e à participação democrática no interior de uma escola pública, suas contradições e seus impactos na gestão escolar, através da realização de uma pesquisa qualitativa caracterizada como um estudo de caso. O PDDE foi implementado com vistas à descentralização da aplicação financeira nas escolas. O seu objetivo principal é agilizar a assistência financeira da Autarquia FNDE aos sistemas públicos de ensino. O PDE iniciou em 2007, inclui metas de qualidade para a educação básica. O plano prevê acompanhamento e assessoria aos municípios com baixos indicadores de ensino. Em sua versão Escola, o PDE tem por objetivo fortalecer a autonomia da gestão escolar a partir de um diagnóstico dos desafios de cada escola e da definição de um plano para a melhoria dos resultados, com foco na aprendizagem. Conhecer os mecanismos operacionais dessas duas propostas em um contexto escolar trouxe possibilidades de desvelar ações que merecem ser analisadas pelos que se interessam pelos processos de financiamento da educação. Foi selecionada uma escola da rede estadual do Rio de Janeiro. O Instituto de Educação Carmela Dutra é um estabelecimento de ensino de educação básica, que atende turmas de Ensino Médio. Foram realizadas observações em campo. Foram aplicados questionários aos diversos segmentos escolares e foi efetivada uma entrevista com o diretor, interrogando sobre a as repercussões que essas verbas trouxeram para a autonomia da escola, sobre os processos de gestão e participação na escola. Pôde-se depreender que nesta realidade escolar, os sujeitos participam da elaboração e execução de alguns processos pedagógicos, porém no que se refere à aplicação financeira, as decisões ficam aos encargos da gestão do Instituto. Os níveis de conhecimento acerca do PDDE e do PDE por parte da comunidade escolar e o planejamento/execução desses programas ainda mostram-se restritos aos setores administrativos . As falas mostram diferenças focais entre o proclamado e o vivido. A necessidade de democratização das relações sociais dentro dos espaços escolares se revela fundamental aos estudos sobre gestão.

Os conselhos comunitários de segurança pública do Rio de Janeiro representam uma mudança institucional na área das políticas públicas de segurança. Trata-se de um canal de abertura que permite a participação no plano local, caracterizado pela busca da instauração de diferentes padrões de interação entre governo e sociedade em torno do tema segurança. Baseado nas recentes análises acerca da sociedade civil, em que esta vem sendo tratada cada vez mais como instância aproximada da esfera governamental. O trabalho propõe expor uma análise político-social do conselho comunitário do bairro Méier e suas adjacências, localizados na Zona Norte do Rio de Janeiro. Esta região é conhecida pelos contrastes sociais e elevados índices de violência, por concentrar, de uma só vez, um comércio próspero, grande número de habitantes e diversas comunidades carentes dominadas pelo tráfico de drogas e de armas. A experiência deste conselho permite conhecer que a consolidação desta arena depende não só da presença de organizações e representantes sociais aptos a reivindicar múltiplos interesses, mas também do comprometimento do governo em reconhecer essas arenas como canais privilegiados na relação entre poder público e sociedade. O conselho caracteriza-se como uma ferramenta inovadora à medida que trata de um tema conflituoso como a segurança pública. Esta arena permite a aproximação entre comunidade e instituições historicamente fechadas como as polícias militar e civil. O exercício dos conselhos comunitários de segurança pública pode colaborar para o aprofundamento de uma democracia brasileira mais participativa e de um Estado mais poroso, na medida em que aposta no envolvimento de uma sociedade civil mais organizada e atuante, de um Poder Executivo e órgãos governamentais mais dispostos ao diálogo.

A partir dos dados produzidos coletivamente durante uma pesquisa-intervenção com a equipe de um Conselho Tutelar (CT) do município do Rio de Janeiro, este trabalho visa fazer uma história não oficial das práticas de registro dos casos desse órgão, responsável pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O termo “história não oficial” é utilizado para deixar claro o objetivo de escapar da versão oficial contida nos regulamentos e construir uma história das práticas de registro a partir da perspectiva daqueles que a vivenciam no cotidiano, dando visibilidade aos saberes e às estratégias elaborados na experiência de trabalho. Tendo como ferramentas teóricas os conceitos da análise institucional e a perspectiva genealógica de Michel Foucault, os capítulos apresentam os temas discutidos durante os encontros da pesquisa. Questiona-se a produção sociohistórica do registro de casos e seus efeitos, promovendo um debate de como algumas práticas podem, sem percebermos, contribuir para a produção ou manutenção de vidas marginalizadas. Afirma-se a possibilidade de um uso do registro de casos que potencialize as histórias nele narradas, e uma atuação do Conselho Tutelar como parceiro das famílias na superação dos conflitos e na luta por melhores condições de vida. O trabalho também discute as vidas e os saberes que têm sido colocados à margem em nossa sociedade por serem considerados “desqualificados”, de acordo com certos padrões científicos. Analisa-se, por exemplo, como têm sido mantidos sob tutela não apenas os saberes daqueles que buscam atendimento no CT, mas também os produzidos pela própria equipe do Conselho, muitas vezes entendidos como saberes menores por serem construídos na experiência e atravessados por afetos. Aqui, estes serão abordados sob outra perspectiva: a de sua positividade, de sua potência de criação e luta. Nesse sentido, também é dado foco às experiências e aos desvios potentes que atravessaram a construção dessa dissertação, problematizando certos parâmetros de cientificidade e promovendo, ao longo do texto, a análise de implicações com o trabalho realizado e a discussão de questões éticas que envolvem a atuação do Conselho Tutelar.

Na pesquisa geradora desta tese, foi analisada a formação para o trabalho voltada para aqueles que atuam nas periferias produtivas, desenvolvendo as..tarefas mais simples. O foco temporal está situado nos primeiros anos do século XXI, notadamente a partir de 2004, quando o Plano Nacional de Qualificação (PNQ), do governo Lula da Silva, começa a ser colocado em prática. Para melhor compreensão deste objeto, foram identificadas as..condições históricas de sua ascensão e sua localização na estrutura do..Sistema Público de Emprego; sua estrutura de execução foi avaliada, a partir..da análise de sua abrangência, do perfil dos usuários que passam por esta experiência, da estrutura destinada ao ensino, do perfil dos cursos..oferecidos, das entidades executoras e do financiamento. O foco territorial do estudo situou-se no Estado do Rio de Janeiro. Essa reflexão abarca, ainda, a..experiência de ensino por meio de oficinas de curta duração, denominadas de inserção produtiva, realizadas nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), da região metropolitana do Rio de Janeiro, especificamente nos municípios da Baixada Fluminense. Decidiu-se pelo estudo dessa experiência por seu caráter recente, em franco processo de expansão, por se voltar para os usuários da Política de Assistência Social e, principalmente, por guardar similaridades com a experiência do PNQ. Nesse sentido, foram..analisados os perfis de usuários e cursos, as condições de ensino e os..recursos destinados à experiência. A partir dessa pesquisa, verificou-se que..os conteúdos e a estrutura da inserção produtiva são ainda mais precários do que aqueles disponibilizados no âmbito do PNQ, levando a refletir sobre a precarização da formação de trabalhadores, segundo o lugar por estes..ocupado na produção.

Com o objetivo de avaliar o uso do consumo de energia elétrica como indicador socioeconômico, esta pesquisa analisa informações em dois níveis de agregação geográfica. .No primeiro, sob perspectiva territorial, investiga indicadores de Renda e Consumo de Energia Elétrica agregados por áreas de ponderação (conjunto de setores censitários) do município de São Paulo e utiliza os microdados do Censo Demográfico 2000 em conjunto com a base de domicílios da AES Eletropaulo. Aplica modelos de Spatial Auto-Regression (SAR), Geographically Weighted Regression (GWR), e um modelo inédito combinado (GWR+SAR), desenvolvido neste estudo. Diversas matrizes de vizinhança foram utilizadas na avaliação da influência espacial (com padrão Centro-Periferia) das variáveis em estudo. As variáveis mostraram forte auto-correlação espacial (I de Moran superior a 58% para o Consumo de Energia Elétrica e superior a 75% para a Renda Domiciliar). As relações entre Renda e Consumo de Energia Elétrica mostraram-se muito fortes (os coeficientes de explicação da Renda atingiram valores de 0,93 a 0,98)..No segundo nível, domiciliar, utiliza dados coletados na Pesquisa Anual de Satisfação do Cliente Residencial, coordenada pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), para os anos de 2004, 2006, 2007, 2008 e 2009. Foram aplicados os modelos Weighted Linear Model (WLM), GWR e SAR para os dados das pesquisas com as entrevistas alocadas no centróide e na sede dos distritos. Para o ano de 2009, foram obtidas as localizações reais dos domicílios entrevistados. Adicionalmente, foram desenvolvidos 6 algoritmos de distribuição de pontos no interior dos polígonos dos distritos. Os resultados dos modelos baseados em centróides e sedes obtiveram um coeficiente de determinação R2 em torno de 0,45 para a técnica GWR, enquanto os modelos baseados no espalhamento de pontos no interior dos polígonos dos distritos reduziram essa explicação para cerca de 0,40. Esses resultados sugerem que os algoritmos de alocação de pontos em polígonos permitem a observação de uma associação mais realística entre os construtos analisados..O uso combinado dos achados demonstra que as informações de faturamento das distribuidoras de energia elétrica têm grande potencial para apoiar decisões estratégicas. Por serem atuais, disponíveis e de atualização mensal, os indicadores socioeconômicos baseados em consumo de energia elétrica podem ser de grande utilidade como subsídio a processos de classificação, concentração e previsão da renda domiciliar.