Silêncio Gritante: lei e natureza - internalização das políticas ambientais em Londrina/PR
O presente trabalho procura analisar a Legislação Ambiental em Londrina e a atuação da Autarquia Municipal do Ambiente. De colonização recente (1925) o Município de Londrina caracterizou-se por um rápido processo de desenvolvimento econômico, que trouxe consigo uma enorme degradação ambiental. Em poucas décadas, juntamente, com rápido crescimento econômico a região viu desaparecer boa parte da cobertura vegetal nativa. Nas últimas três décadas um intenso debate foi travado no cenário internacional, nele desenha-se ao lado de uma forte crítica ao processo de depreciação dos recursos naturais, uma grande preocupação com a construção de propostas economicamente viáveis onde o processo de desenvolvimento sustentável surge como alternativa à degradação ambiental que visam em última instância ampliar a expectativa da vida humana no planeta. Simultaneamente, a sociedade contemporânea caminha para um rápido processo de globalização que enfraquece o poder de regulação dos Estados Nacionais frente aos grupos econômicos transnacionais cada vez mais poderosos. Como fator complementar deste movimento, o espaço local cresce em importância regulatória e vê suas atribuições aumentarem desde o final da década de 80 por conta da ampliação das atribuições dadas aos municípios. Este debate internacional faz com que internamente o Estado se mova para absorver a pressão por regulação ambiental, deste modo uma farta legislação e órgãos ambientais são criados por decreto. Entretanto, há na tradição política brasileira um paradoxo quase inconciliável entre as intenções formais e a atuação prática que leva a maioria das agências a adotarem políticas paliativas e de baixa prioridade com uma atuação marginal e meramente cosmética. Pretende-se verificar o processo de construção do arcabouço legal-intitucional do Município de Londrina, verificando na confecção desta legislação a atuação do poder público na interpretação e regulação da natureza ao longo do processo de ocupação e colonização.