Ciência Política

A Constituição Federal trouxe instrumentos que priorizam a finalidade social da terra, regulamentados pelo Estatuto da Cidade; acresceu atribuições aos municípios que, por vezes, não encontram correspondência na arrecadação, gerando limitações orçamentárias que dificultam investimentos. Coadunado com a obsolescência técnica e administrativa do Estado contemporâneo, a parceria público-privada é importante instrumento para a reforma urbana com financiamento privado, sob o manto do caráter distributivo. Mas os entraves são muitos. Apesar da existência de importante arcabouço legal, não é, no Brasil, tradição do setor privado investir no social; o mercado imobiliário legal é restrito. O sucesso da parceria depende de uma mudança de paradigma da política pública: se visará à justiça social ou continuará a sucumbir à especulação imobiliária. Com base neste contexto, este trabalho teve como objetivo analisar a parceria público-privada dentre a política urbana brasileira, compreender este instrumento previsto no Estatuto da Cidade através da análise do seu arcabouço legal e das experiências europeias, tendo como objeto empírico a sua aplicação através das operações urbanas no município São Paulo. Método: exploratório-descritivo-explicativo; a fim de aprofundar o conhecimento teórico-empírico sobre a situação problema pesquisada, as análises foram feitas por meio de legislação e bibliografia, constituindo maior fonte de evidência. Resultados: na análise da reforma urbana brasileira foi constatada a obsolescência técnica e administrativa estatal e limitações de recursos públicos, ocupando posição de destaque a parceria público-privada na reforma urbana, como pôde ser analisado nas experiências europeias de inovação social e, principalmente, no município São Paulo. Apesar dos apelos sociais, econômicos, ambientais e políticos presentes na parceria, a bibliografia destaca contradições e obstáculos para sua consolidação como alternativa ao desenvolvimento urbano pautado na inclusão social, além de atentar-se ao seu desvio de finalidade, já que a prática tem priorizado o capital imobiliário. É pertinente salientar a relevância da participação do setor privado no desenvolvimento urbano, pois apesar da incumbência estatal, devido às limitações técnicas, administrativas e financeiras, o poder público tem encontrado obstáculos no integral cumprimento desse propósito. Conclusão: neste âmbito, um dos desafios é disponibilizar instrumentos de mensuração para prover informações à avaliação do desenvolvimento urbano, a fim de definir a aplicabilidade da parceria público-privada, que pode impactar de forma relevante, direta ou indiretamente, negativa ou positivamente, se utilizada como instrumento de política de governo ou de Estado. O arcabouço legal merece apenas algumas adequações para tornar a parceria atraente ao setor privado e, ao mesmo tempo, favorecer a equidade; entretanto não tem sido suficiente para viabilização da parceria, diante da complexidade e das contradições fruto da urbanização capitalista. Nesse sentido, espera-se que o poder público e o setor privado sejam compelidos a buscar meios adequados à efetivação da parceria público-privada, com gestão voltada ao âmbito da justiça social.

Esta dissertação versa sobre o ascensão de uma nova mecânica de poder e sua
implantação em áreas de relegação como, no estudo de caso: a favela da Rocinha, com a
instalação do Centro de Comando e Controle da UPP Rocinha. Para melhor descrever este
processo, através de entrevistas, acompanhamento do dia-a-dia de inspiração etnográfica,
conversas informais e revisão de literatura, realizou-se um extenso trabalho de campo e de
esforço teórico para tentar dar conta da realidade que se apresentava.
A partir das análises de processos subjacentes ou pressupostos ao âmbito central da pesquisa,
tem-se mais substrato para chegar onde se quer. Por isto, analisam-se a origem e função da
instituição policial, a história da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, as políticas de
segurança do governo Sérgio Cabral e Pezão, a guerra às drogas e a militarização da
segurança pública, a favela enquanto categoria analítica - ou não -, o projeto das UPPs. Além
de conceitos teóricos chaves para o desenvolvimento deste trabalho, dentre eles: estado de
exceção, homo sacer, campo, soberania schmittiana e biopolítica.
Após estas discussões conceituais, modifica-se o rumo da análise para entender quais outras
mecânicas de poder estão em funcionamento e como elas se imbricam, ressignificando-se,
gerando um híbrido. A sociedade disciplinar que, já entranhada como forma de
governamentalidade das favelas, choca-se com a sociedade de controle, misturam-se, então,
biopolítica e controle. Assim como a sociedade de controle, misturam-se, então, biopolítica e
controle. Assim como a sociedade controle, a vigilância eletrônica é rizomática, ao contrário
da vigilância disciplinar, que é arborescente, por negar o múltiplo, através de processos de
moldagens descritos por Deleuze e Guattari (2000).
Só então é que se torna possível tirar conclusões do campo com elevado poder explicativo,
como por exemplo que a implantação do sistema de câmeras acentua diferenciações, portanto,
as clivagens sociais, uma vez que é baseada sobre classificações, que por sua vez são
fundadas sobre estereótipos racistas, machistas, classicistas e de toda a sorte, variando em
função dos riscos percebidos, do público-alvo desejado para pôr em exceção sob vigilância
eletrônica, típico das penalizações a céu aberto das sociedades de controle, o que alguns já
chamam de ecopolítica.

Este estudo trata de estudar os fatores que levam a uma configuração formal urbana
aparentemente aleatória como a encontrada em algumas favelas do Rio de Janeiro. Tomando
como método a investigação de elementos da forma urbana, buscou-se detectar as marcas dos
fatores geradores de cada configuração. A favela da Rocinha foi adotada como experiência de
aplicação deste método de análise. Os fatores geradores da configuração da favela incluem
desde características naturais do sítio, passando pelos usos e valores culturais específicos de
cada ocupação, até as intervenções institucionais de urbanização..A forma da favela foi
estudada como “estrutura revelada” (SANTOS, 1985), ou seja, como resultante de modos de
organização, da função prevista e de ações ao longo do tempo. Ao buscar elementos da forma
da favela que possam revelar sua evolução e sua configuração presente, a pesquisa fornece
insumos e embasamento teórico para arquiteto-urbanista que projeta para favelas (voltado
para o futuro). O período de referência do estudo é contemporâneo entre 2007 e 2009 –
quando se encontram resquícios da evolução da favela desde 1925.

O Regime Internacional de Mudanças Climáticas - RIMC tem propiciado aos países que integram a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e o Protocolo de Kyoto uma série de mecanismos políticos, financeiros, técnicos e científicos para a negociação da redução das emissões de Gases do Efeito Estufa - GEE. O presente trabalho procura analisar a evolução das emissões de GEE no setor de transportes em megacidades e seus países de origem, para discutir a efetividade do regime. Por efetividade do regime entende-se a implantação de políticas e se a orientação destas estão em sintonia com as instruções do mesmo. Também se busca avaliar a eficácia de tais políticas, ou seja, se elas reduzem a emissão de GEE neste setor nos locais estudados. O setor de transportes atualmente responde por 13% do total destas emissões mundiais, possuindo significativo potencial para redução dessas emissões. Parte-se da análise dos últimos comunicados nacionais de 17 países que integram a Convenção e de 5 Inventários Nacionais, onde estão localizadas as 31 megacidades estudadas e de fontes de informação sobre emissões de GEE das megacidades. O Brasil se inclui neste conjunto de países. São analisados os últimos relatórios do Painel Intergovernamental em Mudanças Climáticas, onde as políticas e ações recomendadas para o setor de transportes são disponibilizadas. Do cruzamento destas informações, pode-se concluir que o RIMC possui influência na adoção de políticas e ações domésticas de mitigação de GEE em 14 dos países estudados e que elas têm se mostrado efetivas em 3 deles – Japão, França e Estados Unidos, no período de 2000 a 2011. Em relação às Megacidades do Estudo, 18 das 31 analisadas neste trabalho relataram políticas de mitigação de GEE para o setor de Transportes e 10 delas possuem metas de redução de GEE para os próximos anos. As cidades de São Paulo e Rio de Janeiro se incluem neste conjunto. Pode-se concluir que 58% das cidades avaliadas alinham suas políticas climáticas com aquelas instruídas pelo RIMC. A efetividade e eficácia destas políticas, em forma de ações que reduzam as emissões de GEE no setor de transportes, poderão ser acompanhadas nos próximos anos, de acordo com as metas divulgadas e com a divulgação dos seus inventários de emissões de GEE, que contemplem as metodologias e resultados dos cálculos realizados. Em relação à distribuição dos países dentro das categorias elencadas no Protocolo de Kyoto – Anexo I e não-Anexo I, torna-se importante e relevante que nas Conferências das Partes - COPs se discuta a atual validade da divisão inicial que foi feita entre os integrantes do PK, tendo em vista os resultados que têm sido apresentados pelos países em relação às reduções de suas emissões de GEE. Neste sentido, propõe-se a criação de uma categoria intermediária, onde alguns países que foram avaliados neste estudo poderiam estar atuando em conjunto, com ações mais focadas no controle de suas emissões de GEE por unidade do PIB. O uso de tecnologias mais eficazes para a redução de emissões poderia ser objetivado de forma mais intensa nestes países, dentre aquelas que já se mostram passíveis de adoção na área de transportes, em conjunto com outras políticas de mitigação e ações adotadas pelas autoridades nacionais e locais e seus respectivos cidadãos.

Esta pesquisa analisou criticamente os processos de revisão de Planos Diretores Urbanos nos municípios de Araraquara, Rio Claro e São Carlos, realizados com a participação da sociedade, participação esta determinada pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal nº. 10.257 que entrou em vigor em 10 de outubro de 2001. A investigação identificou os segmentos sociais que estiveram presentes no processo de elaboração destes planos, bem como classificou e ordenou a tipologia desta participação. Como estudos de caso foram adotados municípios acima citados, os três situam-se no Estado de São Paulo. Suas sedes são cidades médias, possuem uma relação de proximidade espacial, têm atividades econômicas e sociais com características semelhantes e fazem parte de uma rede urbana regional. O núcleo documental para obtenção de dados e informações necessárias as realização da pesquisa foi constituído de documentos oficiais, como atas, listas de presença e entrevistas com partícipes do processo. Além de notas e gravações realizadas durante as audiências públicas, por ocasião da elaboração do Plano Diretor de Rio Claro. Houve a realização de uma revisão bibliográfica abrangente a partir de livros, teses, dissertações e artigos impressos e em formato digital sobre: os fenômenos e processos relacionados à urbanização da população das cidades brasileiras e nas cidades de Araraquara, Rio Claro e São Carlos especificamente. Também sobre o Movimento Nacional pela Reforma Urbana e suas contribuições para o planejamento urbano no Brasil, sobre o Estatuto da Cidade e seus instrumentos. Procedeu-se também a caracterização das cidades selecionadas para estudo de caso e o Orçamento participativo em cada uma das três cidades como primeiros canais de participação da sociedade junto ao poder executivo municipal. Também foram obtidos e organizados os dados e informações referentes aos processos de elaboração dos planos diretores das três cidades acima citadas. Foram realizadas entrevistas com pessoas que estiveram presentes nos momentos de leitura participativa de cada um dos três planos.

Esta dissertação realiza a análise do discurso de oposição do PSDB durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). A partir de uma perspectiva que reúne a abordagem da Análise de Discurso e elementos da Ciência Política, o trabalho tem como objetivos, com base nos posicionamentos dos líderes tucanos sobre corrupção, política econômica e programas sociais, compreender que condições de emergência marcaram a estruturação de um discurso de oposição à gestão petista. Além disso, serão investigadas quais as estratégias de articulação discursiva utilizadas pelo PSDB..O corpus da pesquisa foi composto pelos pronunciamentos proferidos, em plenário, pelos líderes do PSDB na Câmara dos Deputados. O estudo também utiliza declarações de outros personagens importantes na hierarquia tucana, retiradas do jornal Folha de São Paulo. Para melhor contextualizar o enfrentamento entre oposição e governo, este trabalho coletou, também no periódico, manifestações de integrantes do governo e líderes do PT.

O tema desta dissertação é a Fundação Bienal do Mercosul. Ela resulta de uma pesquisa que teve como objetivo analisar o papel desempenhado por essa organização no sistema local das artes. Criada em 1995, na cidade de Porto Alegre, Brasil, por um grupo de artistas, de empresários e políticos, essa Fundação tinha como objetivo original promover e legitimar a arte regional. Desde então, a Bienal do Mercosul cresceu de forma significava, tornando-se o 2o maior evento de arte contemporânea da América Latina, situando-se atrás apenas da Bienal de São Paulo. Nas seis edições realizadas até o momento, foi possível observar como a criação e a consolidação dessa organização vem produzindo alterações no meio artístico local e na atuação de seus atores; ao mesmo tempo em que se evidencia a existência de tensões entre representantes da academia e do empresariado local (principal financiador do evento e gestor da Fundação). A análise levou-nos a perceber as estratégias de ambas partes em busca da manutenção ou legitimação de suas posições. O estabelecimento de uma lógica empresarial interna à Fundação, bem como a gradual internacionalização do evento e sua independentização em relação à intelectualidade local surgem, então, como resultado do predomínio da estratégia do empresariado na definição dos rumos da Bienal.

Este trabalho apresenta e discute a política de meio ambiente de Santo André, usando-a como ponto de partida para uma reflexão sobre o espaço institucional para a gestão ambiental municipal no Brasil. São abordados impasses institucionais que dificultam a ação do poder local na área de meio ambiente e as ações em andamento para superar essas dificuldades. A experiência discutida mostra a peculiaridade de um arranjo local de sistema municipal de meio ambiente levando em consideração uma característica do município estudado, a de possuir uma parcela de seu território com grandes fragilidades ambientais e sob proteção legal estadual. Foi feita a apresentação das políticas ambientais municipais para enfrentar esse problema, assim como estabelecida a relação com instrumentos de planejamento municipais.

Este trabalho fundamenta-se no estudo das formas de interlocução entre governo do Estado de São Paulo e os profissionais de ensino durante os anos 80 do século passado. As fontes documentais foram encontradas através da pesquisa em arquivos públicos de publicações educacionais produzidas por autoridades educacionais no período de 1983 a 1986. Privilegiamos a coleção remanescente do periódico Educação Democrática para o estudo aprofundado. Quando pensamos na produção documental governamental pensamos na produção de sentido e nas guerras de representações que se mostram por dentro das políticas públicas. Assim, a pesquisa junto à produção textual governamental oficial é um terreno fértil para a identificação de estratégias para emissão de sentidos aos professores e para identificar como, em determinados contextos, pessoas em instituições são mobilizadas para falar "por dentro" dos aparatos governamentais para o professorado e demais profissionais da educação. O trabalho com essa documentação e a interlocução entre governo e profissionais da educação serão focadas particularmente levando em consideração os temas e os personagens criados e/ou suscitados pela publicação.