Ciência Política

Considerando o processo de descentralização administrativa promovida pelo governo federal, sobretudo após a Constituição de 1988, o nível local passa a ser fundamental quanto à implementação de políticas públicas e à promoção do desenvolvimento econômico. Com isso aumenta a importância das elites políticas locais, que serão as responsáveis pelas decisões políticas mais significativas e de impacto imediato na vida dos cidadãos. Esta pesquisa tem como objetivo a análise do processo de recrutamento das elites políticas no município de Caraguatatuba, no período correspondente aos anos de 1970 à 2000. Procura-se relacionar as mudanças ocorridas na composição social da elite com as transformações sociais e econômicas ocorridas no município no período enfocado, além das transformações institucionais ocorridas no país. Atentamos para os processos de inserção política de agentes sociais no que se refere aos mecanismos de reconversão de recursos sociais em capital político, para a constituição de elites em âmbito local.

A economia solidária é uma prática de geração de trabalho e renda existente em milhares de municípios e comunidades brasileiras, e mais de uma centena de prefeituras têm investido esforços e recursos humanos, físicos e financeiros nessa alternativa. A economia solidária ganhou status de política nacional, mas enfrenta o grande desafio de consolidar-se como política de Estado. Este trabalho tem como objetivo analisar a política pública de economia solidária do município de São Carlos entre os anos de 2001 e 2009. Partindo da metodologia da análise de políticas públicas e refazendo a trajetória das políticas sociais no Brasil, a pesquisa busca evidenciar a construção social da economia solidária enquanto política pública, apresentando um modelo dessa política em nível municipal/local. A análise da política de economia solidária de São Carlos demonstra a existência de diretrizes para a implementação e consolidação da economia solidária como política de Estado, com destaque para três pontos: a criação e aprovação de um Marco Legal; a criação e utilização de Fundos de financiamento da política e, por fim, a organização política e social dos empreendimentos solidários e do movimento social. No entanto, apesar da construção dessas instâncias no município, averiguamos que a universalização e a abrangência que caracterizam uma política pública só são possíveis através de um Sistema Único Nacional, com financiamento público e mecanismos de relação e indução entre os entes federativos.

O propósito de nossa pesquisa é estudar as características e a atuação do grupo conhecido como Primeiro Comando da Capital (PCC), em sua relação com as instituições do sistema de justiça criminal (subsistemas policial e de justiça, execução e administração penal), assim como os desdobramentos da onda de ataques levada a cabo por aquela organização de maio a agosto de 2006. De início, procuramos realizar uma análise teórica do aparelho policial e do crime organizado para, em seguida, investigarmos o surgimento, estrutura, atividades e objetivos do PCC. Também focamos a onda de ataques comandada pelo PCC naquela data e os efeitos que esta teve sobre essa organização criminosa e, sobretudo, sobre as instituições públicas que travaram combate contra essa facção. Comparamos a evolução das instituições do sistema de justiça criminal e as relações que mantêm entre si, procurando estabelecer em que medida a onda de ataques serviu como catalisador de mudanças institucionais e de que forma ela possibilitou uma maior aproximação entre as instituições que compõem aquele sistema.

O objetivo geral desta pesquisa consiste em analisar a atuação do Conselho Municipal de Educação de Atibaia durante o período de 2001 a 2012, sob a
gestão do Partido Verde (PV), buscando verificar como e em que medida o Conselho Municipal de Educação tem contribuído nos processos de tomada de decisão, nas definições de
políticas públicas educacionais e na democratização da gestão pública do município de Atibaia. O processo metodológico que permeia esta pesquisa inclui entrevistas com os
grupos de conselheiros e ex-conselheiros, observações e análise documental. Baseada na modalidade da pesquisa descritiva e analítica buscou-se analisar o Conselho Municipal
de Educação de Atibaia, no período entre 2001 e 2012, ocasião em que esteve sob a gestão do Partido Verde (PV), cujo discurso político ancora-se na gestão democrática e na
participação social nos processos decisórios. O tratamento dos dados foi realizado a partir do referencial teórico sobre conselhos de educação, democracia, participação e
gestão democrática. Os Conselhos Municipais de Educação estão inseridos no cenário do sistema educacional brasileiro como potenciais instrumentos de democratização das políticas
públicas, caso desempenhem o papel para o qual foram criados, ou seja, ser o elo de ligação entre o Estado e a sociedade civil, a fim de proporcionar um espaço dialógico para
produção de políticas educacionais, bem como possibilitar maior transparência e decisões colegiadas na educação municipal. Verificamos com a análise dos dados que o CME de
Atibaia não assume este papel, uma vez que não se constitui em tal elo de ligação, não contribuindo portanto, para a democratização da gestão pública do município, ao contrário,
a dinâmica de trabalho do Conselho e os entraves relatados nesta pesquisa demonstram que apesar do discurso, no período em que o Partido Verde esteve no poder no município
(2001-2012), o CME atuou mais como órgão legitimador das demandas enviadas pela SME do que como instrumento de participação social, nos processos decisórios em relação à educação
do município. Os resultados apontam também que, apesar do aspecto positivo da busca por participação, ainda existe um longo caminho a ser percorrido que substitua a forma
atual de funcionamento cartorial e burocrática.

O objetivo de nossa pesquisa de doutorado é estudar as condições e relações de trabalho, vivenciadas pelos profissionais técnicos vinculados ao Theatro Municipal de São Paulo, no contexto das transformações que estão ocorrendo nas formas de organização e gestão do trabalho no campo das artes e espetáculos. Nesse sentido,
buscaremos compreender questões como a necessidade ou não de formação profissional observadas nas trajetórias profissionais, bem como as condições nas quais esse trabalho
se realiza e as relações de assalariamento estabelecidas. Esses trabalhadores fazem parte das equipes de apoio técnico que se inter-relacionam com os denominados corpos estáveis,
músicos e bailarinos, na concretização das apresentações artísticas realizadas no Theatro Municipal. Essas equipes são compostas por profissionais das áreas de iluminação,
cenotécnica, palco, maquinária, sonorização e guarda-roupa. O nosso estudo baseia-se em uma pesquisa qualitativa, privilegiando entrevistas abertas e em profundidade, e observação
de campo. Também será incorporada uma breve análise da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-IBGE), com dados referentes aos trabalhadores em atividades de apoio
técnico às artes e espetáculos.

Esta tese de doutorado, usando uma metodologia qualitativa e conceitos de economia solidária, de política pública e Estado, burocracia, poder político
e tomada de decisões, investiga a implantação de política pública de economia solidária no Governo Federal (2003-2006), Governo do Estado do Rio Grande do Sul (1999-2002),
Municípios de São Paulo (2001-2004), Santo André (1989-2004), Osasco (2005-2007) e no município de Campinas (2001-2007). Busco, a partir dos marcos legais e das intencionalidades
da política, estabelecer nexos dessa construção e, a partir daí categorizá-la como política pública em construção através dos indicadores propostos. Em particular no município
de Campinas (2001-2007), utilizando a metodologia do estudo de caso, a partir de um duplo papel de pesquisador e gestor da política, apresento a construção dessa política
a partir de seu marco legal, detalhando a ação da burocracia pública na análise das proposições construtivas da política no fomento aos empreendimentos solidários. Utilizo
os espaços de construção da política, definidos entre os sujeitos constitutivos da política, para estabelecer os nexos entre o conceito de economia solidária e da política
pública de economia solidária. Através de entrevistas envolvendo os gestores públicos e os sujeitos constitutivos dos empreendimentos solidários na experiência de Campinas
e resgatando a análise dos textos relativos às experiências dos demais municípios, Estado do Rio Grande do Sul e Governo Federal, finalizo a análise da política pública, caracterizando-a
como em construção

Essa dissertação tem como objetivo o estudo da política pública de educação infantil (creches e pré-escolas), cujo objeto é a organização da pré-escola
na Secretaria Municipal de Campinas entre 1969 e 1988. Considera-se como política pública um programa de ação de um dado governo, visando um processo de mediação social, tendo
como alvo a correção de desajustes. A política de atendimento à infância em Campinas configurou-se pela expansão de equipamentos em consonância com a política nacional, implementando
programas que procuravam atender a demanda da população para este segmento. Utilizando-se a análise documental, a recuperação da cultura escolar desta fase, a memória dos
atores políticos e a análise histórica e bibliográfica, os indicadores apresentados demonstram que apesar de haver a fragmentação do atendimento através do diferentes equipamentos
que surgiram no decorrer do período, a cidade apresentou preocupação com a demanda pré-escolar e buscou, ainda que com dificuldades, imprimir qualidade nos serviços oferecidos

O objeto de estudo desta pesquisa é o de apresentar uma reflexão inicial sobre a história do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unicamp, compreendendo
o movimento estudantil desde sua formação e destacando o embate entre as principais bandeiras de luta - das chapas vencedoras e perdedoras - nos processos eleitorais que configuraram
as quatro primeiras gestões da entidade, no período de 1974 a 1982. Março de 1974 é demarcado pela primeira movimentação de massa do movimento estudantil contra a ditadura
militar - a Greve das Humanas -, quando surge a necessidade de uma entidade central dos estudantes da Unicamp. O ano de 1982 representa a finalização do primeiro ciclo de
quatro gestões do DCE: Tecendo A Manhã; Sair dessa Maré; Força Viva e Unidade e Ação, marcado pela presença de militantes estudantis vinculados à Ação Popular (AP) em todas
elas. Foram objetivos desta pesquisa: 1- Levantar, organizar, tornar pública e acessível a documentação aglutinada sobre o tema deste estudo, oriunda de diversas procedências.
Tal objetivo resultou na produção do volume II, contendo as fontes documentais primárias, e de anexos incorporados ao final desta dissertação. 2- Compreender, no processo
histórico, as peculiaridades da formação da entidade central dos estudantes da Unicamp (objetivo desenvolvido no capítulo I). 3- Compreender o movimento estudantil, coordenado
pelas gestões do DCE, como parte do processo de lutas mais amplo da sociedade brasileira nos tempos de confronto com a ditadura do regime militar (objetivo desenvolvido no
capítulo II). 4- Refletir acerca do embate entre as principais bandeiras de luta, das chapas perdedoras e vencedoras, nos processos eleitorais das gestões de estudantes coordenados
pelo DCE (desenvolvido no capítulo III). Os referenciais teórico-metodológicos foram extraídos, primordialmente, de historiadores da história cultural, voltados para a tradição
das oposições, dissidências e para o debate sobre a democracia, tais como C. Hill, E. P. Thompson, E. Hobsbawn e J. Le Goff. Para assegurar o diálogo entre as fontes documentais,
foi realizada uma ampla revisão bibliográfica sobre o tema, bem como o levantamento de fontes primárias impressas, diversificadas e produzidas, primordialmente, pelos estudantes
nos centros e diretórios acadêmicos, tais como: boletins, jornais, panfletos e cartas¿programa das chapas concorrentes às eleições do DCE, consultados nas visitas aos arquivos
do estado (AESP), Arquivo Edgard Leuenroth (AEL/Unicamp) e Sistema Integrado de Arquivos da Unicamp (SIArq). No decorrer do processo, percebe-se uma intensa participação do
ME da Unicamp nas movimentações pela retomada das Liberdades Democráticas, pela democratização dos órgãos decisórios da Unicamp e pela melhoria das condições de ensino e permanência
nesta universidade, esta representada pelo fim do jubilamento, pela construção da moradia estudantil e do restaurante universitário e pelo transporte subsidiado, entre outras.
No período analisado, o ME da Unicamp constrói instrumentos e espaços políticos de participação entre setores do estudantado, por meio de impressos, reuniões abertas, assembléias,
atos públicos e manifestações culturais, tendo como centro a Casa dos Centros Acadêmicos. Participa, também, dos Encontros Nacionais de Estudantes (ENEs) e dos debates sobre
a refundação das entidades estudantis estaduais e nacional (UEEs e UNE). Influenciado por idéias de transformação social trazida por militantes estudantis vinculados a tendências
políticas de esquerda, alia suas táticas às estratégias dessas organizações, cerrando fileiras, quando da volta do pluripartidarismo no Brasil, em 1980, dentro do Partido
dos Trabalhadores (PT) e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Tal processo cumpriu relevante papel cultural e político na história recente do Brasil, ao
mesmo tempo em que esteve inserido nos movimentos estudantis e de intelectuais reconhecidos do Ocidente, no bojo das bandeiras de luta e das movimentações de "1968", que trafegaram
de campus a campus

Este estudo trata da experiência desenvolvida pela equipe da Secretaria de Educação de Guarulhos, na qual atuei como responsável pelo Departamento
Pedagógico, entre 2001 e 2004. O processo de elaboração e implementação desta Política Educacional, partiu da necessidade de constituir uma Rede Municipal de Educação, no
segundo maior município do Estado de São Paulo e incluiu um grande Programa de Construção de Escolas, realizado a partir de estudos sócio-econômicos e geográficos no Município
de Guarulhos. A construção do Projeto Político-Pedagógico da Rede e das Escolas foi baseado na concepção de ciclos de formação/tempos da vida, fruto de um processo coletivo
e participativo. Os Projetos de Arte-Educação, Línguas Estrangeiras e Temáticos na formação de educadores e educandos da Rede Municipal de Educação de Guarulhos tiveram papel
estratégico nesse processo. Este projeto tem proporcionado uma verdadeira revolução nos espaços escolares, desenvolvendo a sensibilidade, o senso estético, a criatividade,
a dignidade e a humanização de educandos e educadores. Nesse período, o número de alunos cresceu de 24.000 para 75.000

Esta pesquisa constitui uma análise do processo de implementação das Políticas Públicas de Educação Especial, na Rede Municipal de Ensino da Cidade
de Campinas, no período de 1989 a 2004.Para situar o contexto histórico, político e educacional em que essas Políticas foram implantadas, procedeu-se a uma reconstrução dos
principais atos legais e ações político-educacionais do período, que contempla quatro Gestões Municipais. Nessa trajetória, optamos por realizar a coleta e a análise das informações
a partir de dois eixos: o ¿documental¿ e o ¿vivido¿, considerando-se para o primeiro eixo, os textos legais e os documentos oficiais, disponibilizados pela Secretaria Municipal
de Educação e/ou por Profissionais da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino, que se mostraram significativos para o planejamento e para a implementação das Políticas
de Educação Especial, nas escolas municipais de Campinas. Para o ¿vivido¿, definimos como fundamentais, os depoimentos de Professores Itinerantes de Educação Especial, especialmente
escolhidos para se constituírem em amostra significativa da Pesquisa, uma vez que este Profissional tem contato direto com a realidade escolar, podendo oferecer informações
sobre como as Propostas e as Políticas de Educação Especial nas escolas municipais de Campinas, têm sido geradas, entendidas, implementadas e vividas no cotidiano escolar.
O estudo constatou que, apesar da falta de continuidade das propostas educacionais entre as diferentes Gestões municipais, houve efetiva participação dos Professores de Educação
Especial no processo de planejamento e discussão das mesmas, e significativo avanço das concepções e ações em relação ao processo de inclusão de alunos com necessidades educacionais
especiais, conforme os atendimentos realizados e existentes, no período considerado. A Pesquisa mostrou, também, aspectos conflitantes do trabalho de apoio especializado da
Educação Especial no cotidiano escolar, seja com relação à formação diferenciada dos professores, à caracterização dos alunos da Educação Especial, ou com relação ao insuficiente
ou inexistente processo de intersetorialidade das políticas sociais na Cidade. Ficou evidenciada, ainda, a necessidade do estabelecimento mais objetivo, do papel do Professor
Itinerante, no contexto de sua atuação na escola regular.