Ciência Política

O trabalho considera a evolução da necessidade dos alunos por assistência estudantil na UFSCar, após a implantação das Ações Afirmativas, até o ano de 2013. Considerou-se o ano 2007 como referência anterior a implantação das Ações Afirmativas, que ocorreu em 2008. O tema de pesquisa foi escolhido por considerar que seus resultados, relativos a uma análise parcial do processo de implantação de uma política pública, podem contribuir para melhorar a eficácia dessa política. O objetivo geral dessa pesquisa foi analisar se houve mudanças nas demandas por assistência estudantil, e buscou-se também verificar se, após a implantação das ações afirmativas, foram necessárias alterações nas rotinas de trabalho da ProACE (Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis) em seus departamentos diretamente envolvidos com a assistência estudantil. A pesquisa apresenta, também, o levantamento parcial realizado a respeito do ano de implantação das Ações Afirmativas nas universidades federais brasileiras, sendo que, para isso, foram feitas consultas nos sites dessas universidades federais. O foco, neste caso, era entender o contexto no qual a UFSCar estava inserida quando decidiu definir políticas de ações afirmativas para o ingresso de seus alunos. Como metodologia, realizou-se uma pesquisa exploratória, a partir de pesquisas documentais e de campo. A conclusão do trabalho é de que houve grande evolução na demanda por assistência estudantil no período analisado, como o crescimento de 157% do número de bolsistas, o aumento de dez vezes o gasto com bolsas assistenciais e o aumento em 84% do número de vagas em moradias além da criação, em 2011, da bolsa-moradia, mas que não pode ser atribuído somente à implantação das Ações Afirmativas, pois até 2012 a UFSCar estava envolvida no processo de expansão de vagas do REUNI. Apesar de os departamentos da ProACE terem que atender mais alunos do que estavam acostumados, não foram percebidas mudanças significativas na rotina para atender o maior público beneficiado por assistência estudantil.

O presente estudo tem por tema central o trabalho dos técnico-administrativos em educação, ocupantes do cargo de assistente em administração na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), campus São Carlos, que já vivenciaram o processo de remoção. Buscou-se identificar sentimentos de prazer e sofrimento vivenciados pelos servidores e verificar as estratégias defensivas que utilizaram para enfrentar os sentimentos de sofrimento advindos do ambiente laboral. Sob o aspecto teórico, o estudo referencia-se na Psicodinâmica do Trabalho dejouriana, uma linha de estudos que têm sido utilizada por diferentes áreas do conhecimento na caracterização de elementos presentes na vivência laboral dos trabalhadores. O sofrimento no trabalho é um fenômeno de caráter ubíquo, e têm sido objeto de pesquisas em variadas ocupações. Sob esta perspectiva, o servidor público de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) contempla este cenário. Em termos metodológicos, foi realizado um estudo com base na pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa, utilizando o método estudo de caso em uma amostra composta por oito sujeitos. As categorias centrais de análise foram o sofrimento, o prazer, as relações de trabalho, o reconhecimento e as estratégias de defesa dos servidores frente às contingências laborais. Foi feita uma análise de conteúdo categorial temática, que se construiu com base em vários aspectos do cotidiano do trabalho do assistente administrativo, tais como: o estigma do servidor público; a rotatividade de chefias; as condutas patrimonialistas; o levar os pensamentos do trabalho para a casa; a influência política; o assédio moral; a somatização; a intensificação do trabalho; e a invisibilidade das atividades meio. Estes foram indicadores de sofrimento dos servidores. Dentre os indicadores de prazer, destacaram-se: as condições de trabalho; a retribuição simbólica; o espaço público de discussões; o trabalhar em uma instituição de ensino. Nesta trama do prazer e sofrimento o reconhecimento aparece como elemento essencial. Foi possível apontar para a ambivalência nas relações de trabalho e na autonomia no cotidiano laboral. As principais estratégias para lidar com as adversidades e sofrimentos foram: priorizar o estudo; verbalizar os problemas; documentar as queixas; o enfrentamento; o isolamento; e a indiferença. Consideramos o trabalho como um elemento central na possibilidade do trabalhador constituir-se enquanto ser social. Os resultados possibilitaram a compreensão de diferentes aspectos do trabalho do servidor TAE, que envolveram desde as vivências de prazer e de sofrimento, perpassando pelas relações intersubjetivas dos mesmos. No recorte que realizamos, a remoção foi exitosa na maioria dos casos, auxiliando esta categoria profissional na ressignificação do trabalho, assim como na preservação da saúde. Porém, também houve casos em que a remoção acentuou possíveis vivências de sofrimento. Este estudo possibilitou ampliar o universo do conhecimento da Psicodinâmica do Trabalho nesta categoria profissional, ao revelar processos no âmbito psíquico e relacional-social que envolvem os significados do trabalho para o homem.

Após uma breve exposição acerca dos marcos históricos da habitação no Brasil, este estudo discute os problemas envolvendo a concepção e implantação do PMCMV, desde o início de sua implementação, ainda em 2009. Na ocasião, conforme defendido por alguns autores, diante da crise mundial que se alastrava, optou-se por lançar o programa antes do seu completo aprimoramento, o que pode explicar, em parte, algumas de suas lacunas, sobretudo as que se relacionam com aspectos de sua gestão local, no âmbito dos municípios. A partir de uma apresentação geral sobre o funcionamento do processo de gestão (ou execução) local do PMCMV, o foco se concentra na faixa I do Programa. A partir disso, uma questão é levantada: de que maneira os atores locais se organizaram e colocaram em prática a execução daquilo que fora desenhado em âmbito Federal? Com o objetivo de responder essa pergunta utilizou-se a metodologia de estudo de caso, adotando como ferramenta de coleta entrevistas qualitativas com a utilização de roteiro semi-estruturado. Foram definidos como amostra do estudo os empreendimentos localizados no município de Bauru, interior do Estado de São Paulo, limitando as entrevistas aos representantes do Poder Executivo e Legislativo local e funcionários ligados a um dos Agentes Financeiros responsáveis pelo financiamento do PMCMV.

Este trabalho discute o Programa Minha Casa Minha Vida no município de Piracicaba sob a ótica da sua interação com o capital social na concepção de Robert Putnam. Mais especificamente, buscam-se entender quais foram as ações ou reações dos principais atores imobiliários resultantes da implantação do Programa, em seu contexto, no município de Piracicaba. Com este intuito, para além das análises do comportamento dos mercados e de suas tendências, foram identificados os principais elementos do capital social a fim de verificar as suas relações com a aplicabilidade da política pública local. Pressupunha-se ainda que imobiliárias e construtoras, em Piracicaba, tinham poder de organização social suficientemente forte para obter vantagens no mercado e captar os recursos que seriam destinados, a priori, para um programa com fim social, tudo travestido dentro de uma lógica de mercado. Ver-se-á, no entanto, que justamente a ausência do capital social, nos elementos engajamento, civismo e mesmo do enfrentamento de valores embutidos culturalmente podem ser empecilhos para a aplicação de uma política efetiva no combate aos problemas relacionados à questão da habitação social no país, que vai para além do fornecimento da moradia enquanto mercadoria. Também será observado que a organização social do meio empresarial, particularmente das imobiliárias em Piracicaba, não chega a ter laços de relacionamentos fortes o suficiente para confirmar a proposição inicial de algum controle destas sobre preços no mercado.

O Estado brasileiro vem implementando normas e procedimentos que regem as ações da sociedade e dos próprios entes estatais a fim de promover maior consciência ambiental e ações que amenizem impactos ambientais negativos, como por exemplo o programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). A adoção de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) formalizado por uma instituição de ensino pode contribuir para a conscientização e para a propagação da importância das questões ambientais. O Campus Uberaba do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM – Campus Uberaba) é uma instituição de ensino que busca implantar um sistema de gestão ambiental. O trabalho objetivou realizar um diagnóstico socioambiental no IFTM – Campus Uberaba como forma de auxílio na definição de políticas de responsabilidade socioambiental e na implantação de um SGA na instituição. Foi realizado estudo exploratório a fim de se identificar as normas ambientais já existentes às quais o IFTM – Campus Uberaba está sujeito, assim como conhecer outras práticas voluntárias de gestão ambiental por parte de instituições públicas e/ou de ensino superior que poderiam servir de modelo para a instituição. A partir da análise de relatórios de gestão, de relatório de controle ambiental, de editais licitatórios, de projetos pedagógicos dos cursos oferecidos pela instituição e, ainda, através da observação direta, foram identificados os principais aspectos e impactos ambientais oriundos dos processos e serviços do campus, assim como as práticas socioambientais já existentes. Pôde-se verificar que, ao longo do tempo, houve a intensificação das ações do Estado que visam mobilizar suas instituições públicas na adoção de critérios de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental. No IFTM – Campus Uberaba foram identificadas informações sobre impactos ambientais nos meios físico, biótico e socioeconômico, e a ação já presente de um projeto de gestão de resíduos sólidos e de um programa de coleta seletiva solidária. Observou-se que os editais licitatórios praticados no campus não contemplam critérios de sustentabilidade na aquisição de bens e serviços e, quanto às práticas de desfazimento da instituição, que a legislação que trata do assunto tem sido acatada. Pôde-se também perceber que é predominante o uso de papel virgem e copos descartáveis na instituição. Quanto às práticas de ensino constatou-se que as questões ambientais, a responsabilidade socioambiental e o desenvolvimento sustentável são abordados pela maioria dos cursos. A análise do levantamento das práticas voluntárias de gestão ambiental de algumas instituições de ensino superior e de outras instituições públicas permitiu observar que para que o IFTM – Campus Uberaba assuma sua responsabilidade socioambiental, são necessárias diversas ações de sua alta administração para motivação e convencimento de sua comunidade. A partir dessas constatações concluiu-se que o IFTM – Campus Uberaba poderá adotar adaptações e correções em ações já existentes para se adequar aos critérios e requisitos ambientais estabelecidos em normas voluntárias, tanto pela ISO 14001 ou quanto pelo A3P, e que deverá promover uma gestão participativa, valorizando iniciativas já existentes e envolvendo toda a comunidade.

Nos dias atuais o fenômeno do envelhecimento vem sendo objeto de estudo de muitos pesquisadores por conta das características e relevância da transição demográfica e dos impactos nas políticas públicas. Por conta deste fenômeno, considera-se de extrema relevância a visualização da produção cientifica desenvolvida, e neste estudo optou-se pela ênfase no que tem sido produzido nas universidades federais. Este estudo tem por objetivo analisar a produção científica brasileira sobre o tema envelhecimento e administração/gestão pública, a partir de publicações científicas (qualis A1 e A2 das áreas interdisciplinar e administração) e dos dados obtidos sobre os grupos de pesquisas cadastrados no Diretório de grupos de pesquisa do Brasil CNPq (áreas biológica, saúde, humana e sociais aplicadas). Trata-se de um estudo social e exploratório e descritivo de análise de documentos e informações públicas. Os resultados obtidos apontam que as temáticas gestão/administração pública e envelhecimento não estão sendo desenvolvidas diretamente tanto nas revistas pesquisadas como nos grupos de pesquisa de universidades federais. Optou-se, dessa forma, a apresentar uma caracterização sobre o que ambos os objetos de estudo apresentam sobre a temática envelhecimento. Nesse sentido, verificou-se que o tema envelhecimento vem sendo explorado por diferentes áreas de conhecimento em uma abordagem interdisciplinar. Foi observado que a maioria dos grupos (n= 180) estão concentrados na área da ciências da saúde, com área predominante em medicina (n=39). Quanto às revistas científicas, observou-se que as revistas interdisciplinares com qualis A2 possui maior quantidade de publicações sobre envelhecimento humano (n=262). Neste estudo, conclui-se que é necessária uma reflexão mais aprofundada sobre o envelhecimento populacional no âmbito dos estudos de administração pública, e aponta também para a necessidade de mais estudos sobre envelhecimento e administração pública.

As configurações da administração pública tradicional não atenderam às demandas da sociedade contemporânea, o que exigiu alterações em sua estrutura a partir da década de 70, para que fosse possível oferecer um serviço mais eficiente, que proporcionasse maior qualidade para o cidadão. Nesse diapasão, surgem as propostas do movimento chamado Nova Administração Pública, que desenham novos modos de gestão pública, por meio da incorporação de técnicas oriundas da administração de empresas privadas. Essa transformação chegou ao Brasil apenas a partir da década de 90, notadamente no governo FHC, mas seus reflexos na alteração do modo de funcionamento da burocracia pública ainda estão em desenvolvimento. O presente trabalho pretende avaliar o desenvolvimento da burocracia pública quanto à eficiência de sua gestão e estudar as ferramentas propostas pela Nova Gestão Pública, para evidenciar até que ponto tais ideias foram adotadas pelo governo brasileiro. Esses insumos servirão como base para análise de estudo de caso de um órgão novo do setor educacional: o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. Por meio da análise da estrutura administrativa de sua reitoria e da unidade descentralizada de Matão, a proposta é mostrar que este ente, devido à combinação da configuração atual da burocracia pública, aliada à uma política de expansão intensa do órgão, apresenta uma gestão permeada por deficiências relacionadas à adoção de metodologias de administração inadequadas e que é possível o aprimoramento da eficiência de suas ações, caso empenhe-se em trabalhar com propostas da Nova Gestão Pública.

O objetivo deste trabalho foi elaborar um painel sobre a capacidade institucional instalada nos municípios de Ribeirão Bonito e Dourado – Estado de São Paulo, enquanto caracterizados como municípios pequenos no entorno de uma das maiores cidades do país, a cidade de São Carlos, importante polo industrial e universitário. Parte-se de uma análise que parte do conceito polissêmico de Desenvolvimento, dissociando-o do mero crescimento econômico, mas acrescendo-lhe as características do Novo-Desenvolvimentismo experimentado no Brasil a partir do século XXI relacionadas às políticas de distribuição de renda e empoderamento popular. Após isso, explica-se a diferença entre esta fase e a era nacionaldesenvolvimentista da segunda metade do século XX, quando a lógica de desenvolvimento era majoritariamente econômica. Parte-se para uma análise sobre as características das capacidades estatais necessárias ao Estado a fim de entender como este é capaz de promover o desenvolvimento de comunidades afastadas ou pequenas e desprovidas de possibilidades endógenas de transformação social. Encerra-se com a apresentação do diagnóstico da presença do Estado nas cidades destacadas, a fim de demonstrar como a universidade pública regional, entendida como um ente do Estado federal pode contribuir sobremaneira para a capacitação dos agentes destas comunidades com vistas ao desenvolvimento de seus territórios.

O trabalho tem por objetivo avaliar o impacto do Programa Bolsa Família no consumo de alimentos das famílias beneficiadas. Dado que os beneficiários são famílias pobres e extremamente pobres, qual a contribuição do programa quanto à segurança alimentar dessas famílias, ou seja, qual a sua colaboração para que as famílias saiam da situação de insegurança alimentar? São utilizados dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008/2009, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, quanto ao consumo .de alimentos das famílias beneficiadas (grupo de tratamento) e não beneficiadas (grupo de controle) pelo programa. A partir do método de  propensity score matching, realiza-se o pareamento entre as famílias, de modo que se  possam comparar unidades de observação muito semelhantes quanto às suas características observáveis. Verifica-se que o programa contribui para aumentar o consumo de alimentos das famílias beneficiadas, principalmente dos alimentos que fazem parte da cesta básica brasileira, uma vez que estas famílias apresentaram gastos mais elevados e significativos  do  que as famílias que não são beneficiadas. Quanto ao impacto no status nutricional, destaca-se que o programa colabora para elevar a percentagem de crianças e adolescentes com índice de massa corporal normal e de adultos com obesidade, resultados que indiretamente podem ser associados com a situação .de segurança alimentar.