Poder local e gestão urbana

Esta tese analisa a produção, as relações e as tensões existentes entre as políticas culturais do Programa Cultura Viva - nos governos Lula e Dilma Roussef - o Programa Porto Maravilha Cultural nas atividades culturais da região portuária da cidade do Rio de Janeiro, e as políticas cotidianas de algumas instituições que denominarei praticantes de cultura da região portuária do Rio de Janeiro. Entre elas, esta pesquisa dá ênfase nas trajetórias históricas da Companhia Teatral Companhia de Mystérios e Novidades, do Bloco Carnavalesco Escravos da Mauá, do museu Instituto Pretos Novos, do Instituto Favelarte, da ONG Ação da Cidadania e do bloco Prata Preta. Ao analisar a trajetória histórica destes grupos da região portuária do Rio de Janeiro, esta pesquisa pretende mostrar as demandas, contradições e resistências dos praticantes de cultura frente às políticas culturais federais e municipais. Para desenvolver este trabalho, esta pesquisa dialogou com autores como Evelina Dagnigo e sua discussão sobre a constituição de um conceito de cidadania cultural; Albino Rubim que nos possibilita observar que as ausências de políticas públicas culturais ocorreram deliberadamente e para alguns setores da sociedade brasileira; e Néstor Canclini que nos permitiu observar a interculturalidade nos grupos e movimentos coletivos que atuam na região portuária do Rio de Janeiro. O trabalho de Carlos Nelson Coutinho também foi fundamental para esta pesquisa, ao permitir testar a hipótese sobre um possível avanço nas táticas de ocupação de áreas estratégicas do Estado brasileiro para a formulação das políticas públicas culturais nos últimos 10 anos e que sofreram reveses ao final do segundo mandato do Governo Luiz Inácio Lula da Silva.

A presente pesquisa tem por objetivo analisar o processo de mercantilização da cidade do Rio de Janeiro e suas implicações na gestão e uso dos espaços turísticos do Setor Paineiras/Corcovado do Parque Nacional da Tijuca, e seus efeitos no cotidiano de vida dos moradores de favelas do Cerro Corá e Guararapes. Admitimos como referencial teórico a concepção marxista dos campos da geografia, sociologia urbana e serviço social, na qual os espaços urbanos, os parques nacionais e seus trabalhadores e, sobretudo, os que habitam em favelas são considerados espoliados pelo sistema capitalista. Adotamos com estratégia metodológica a realização de entrevistas, análises de livros, artigos e teses, bem como documentos, jornais impressos/eletrônicos e vídeos na internet. A pesquisa demostrou que o planejamento estratégico presente nas cidades brasileiras, com os papeis definidos pelo mercado empresarial, é amostra das modificações ocorridas dentro do Estado, na sociedade urbana, nas organizações sociais e na configuração de poder em torno do direito aos espaços públicos. Estas alterações receberam consideráveis contribuições para sua consolidação como projeto político e econômico, com a inserção dos parques nacionais no circuito de promoção da imagem e negócios das cidades, sobretudo, modificando sua forma de gestão e uso a partir de concessões que antes não existiam. Demostrou, também, todo o processo que originou a mercantilização da cidade do Rio de Janeiro na gestão e uso do Setor Corcovado/Paineiras, em áreas do Parque Nacional da Tijuca e, consequentemente, suas implicações na prestação de serviços turísticos realizadas por favelados do Cerro Corá e do Guararapes, indicando a necessidade de uma releitura do papel do Sistema Nacional de Unidades de Conservação frente à sustentação de terceirizações e concessões em parques nacionais, considerando as experiências de trabalho realizadas por moradores de favelas junto a turistas como forma de resistência social à mercantilização dos espaços públicos e exclusão.

Estudos sobre grupos jovens de camadas médias do Rio de Janeiro têm já há alguns anos indicado que a construção das identidades nesses grupos não se dá de forma imediata ou definitiva. Suas trajetórias seriam, ao contrário, formadas por momentos, “cenas”, alternâncias e combinações em diversas áreas como os relacionamentos amorosos e as práticas de lazer. No que diz respeito às análises sobre as juventudes cariocas de camadas populares, entretanto, especialmente as faveladas, são constantemente destacadas as peculiaridades da vida social em territórios de pobreza, especialmente naqueles “governados” por organizações traficantes, que acabariam assumindo um papel determinante na trajetória biográfica desses jovens. Tal reflexão tem incitado, já há vários anos, o desenvolvimento de iniciativas que buscam “orientar” jovens pobres na construção de trajetórias biográficas consideradas legítimas. Assim, surgiram os “projetos sociais”, os quais se multiplicaram pelas áreas carentes da cidade (especialmente favelas e que possuem maior atenção midiática) objetivando oferecer “outras expectativas” e perspectivas de vida aos jovens favelados. Dentro da proposta das Unidades de Polícia Pacificadora, que pretende promover a devolução das favelas ao Estado e do Estado às favelas, o desenvolvimento desses “projetos sociais” destinados às juventudes carentes, ganha uma importância ainda maior, já que a sedução desses jovens por atividades lícitas e educativas, seria fundamental para que a “pacificação” se efetivasse. Minha pesquisa se desenvolveu nas favelas que compõem o chamado “Complexo do Andaraí/Grajaú” e buscou compreender o lugar atribuído aos jovens locais pelos gestores dos “projetos sociais” que se desenvolveram no território como complemento e sequência à instalação da UPP. Procurei também evidenciar as relações dos referidos jovens com tais projetos e a percepção sobre a importância atribuída a sua categoria para a consolidação da política de segurança. De forma geral, o que a análise das entrevistas com os jovens revelou foram projetos de futuro incertos, que podem incluir a construção de carreiras formais e socialmente valorizadas em áreas como medicina ou direito, sem que isso implique em planos em curto prazo de retornar à escola ou fazer vestibular. Quanto ao envolvimento dos jovens nos “projetos”, muitos dizem gostar de frequentar as aulas e atividades, mas apenas em alguns casos isso parece despertar ou influenciar planos profissionais em longo prazo. Quanto às entrevistas com gestores dos projetos, destacou-se uma inquietação dos mesmos em relação ao não interesse da juventude das favelas do Andaraí/Grajaú em participar das atividades. Esse desinteresse seria, segundo os gestores, problemático em si mesmo, sem necessariamente significar um envolvimento dos jovens com atividades criminosas. Evidenciou-se uma falta de percepção por parte dos “projetos sociais” dos diversos (des) interesses e escolhas operados também pelos jovens das camadas populares.

A presente dissertação de mestrado apresenta uma análise da evolução do trabalho social ao longo das intervenções do estado nas favelas e assentamentos precários. O estudo produziu ainda uma reflexão sobre as expectativas, os impasses e entraves do trabalho social desenvolvido no âmbito dos projetos integrados de urbanização de favelas, na visão dos principais sujeitos envolvidos no planejamento e execução dos atuais programas federais PAC e habitar Brasil BID. Observa-se que a partir da década de 1990, multiplicam-se as experiências de urbanização de favelas por todo país, deixando de ser visto como um programa alternativo para se consagrar como modelo de intervenção pública no âmbito dos governos municipais e estaduais.