Violência

Esta dissertação documenta uma relação interessante: crime parece induzir poupança. Enquanto a literatura de economia do crime vem focando-se nos determinantes da criminalidade, esse estudo analisa a questão reversa: como o crime afeta decisões econômica? Essa pergunta é interessante e importante, já que variáveis chaves podem ser influenciadas pela criminalidade. Usando dados no nível da cidade para o município de São Paulo, encontramos que cidades com mais crimes também tem um nível de poupança mais alto. Esse resultado é robusto à endogeneidade do crime, diferentes medidas de poupança, e um grande número de controles demográficos. Mais ainda, esse padrão só surge quando considerado o crime contra o patrimônio, o que é consistente com a teoria desenvolvida no primeiro capítulo dessa dissertação.

A variedade de perspectivas com que o personagem malandro é abordado na ficção brasileira demonstra a riqueza dessa figura e ajuda na compreensão do fascínio e interesse que desperta até hoje. Desde Leonardo Filho em memórias de um sargento de milícias, romance de Manuel Antônio de Almeida, até Passistinha em Cidade de Deus, escrito por Paulo Lins, são observados aproveitamentos distintos nos textos analisados: ora como o tipo brejeiro ou sedutor, mais próximo de sua idealização, como em ópera do malandro (Chico Buarque), ora como um sujeito bem pouco simpático, no papel de antagonista, como em clara dos anjos (Lima Barreto). Contudo, a habilidade de trânsito e negociação se confirma em todos os exemplares. De igual modo, o jogo se manifesta como um dos traços mais básicos da malandragem. Independentemente da modalidade, a prática lúdica pode se revelar como emblema de um comportamento singular, ousado e criativo. Essa percepção é mais evidente quando se analisa o conto malagueta, perus e bacanaço, de João Antônio. Seus protagonistas percorrem bares de São Paulo em busca de grandes apostas nas mesas de sinuca. Ao conjugar sua técnica sobre o pano verde e o acaso, nem sempre favorável, esses malandros aproximam jogo e vida, cuja imprevisibilidade demanda coragem e habilidade para superação dos obstáculos. Essa interpretação ainda explica as ambiguidades do personagem e, não apenas na literatura, mas também em outras manifestações culturais. Assim, mostrando-se flexível e dinâmico, o malandro contraria o pessimismo de muitos analistas contemporâneos, afirma sua vitalidade e resiste ao tempo.

Partindo da premissa de que os meios de comunicação de massa atuam como dispositivos de agendamento da pauta do Poder Legislativo nacional em matéria penal, este estudo busca analisar e identificar que estratégias discursivas foram utilizadas por três jornais de circulação nacional, a saber, Folha de S. Paulo, O Globo e Jornal do Brasil, na cobertura do seqüestro do empresário Abílio Diniz em 1989 e do assassinato da atriz Daniela Perez em 1992. O primeiro episódio, aliado aos seqüestros de Antonio Beltran Martinez, Luís Salles e Roberto Medina, é considerado como aquele que apressou a elaboração e aprovação sem discussões da Lei de Crimes Hediondos. Já o caso Daniela Perez é apontado como um dos fatores que desencadeou uma campanha empreendida pelos meios de comunicação social para incluir o homicídio entre os crimes hediondos. Para tanto, empreendeu-se uma aproximação entre a narrativa jornalística e as narrativas folhetinesca e melodramática, analisando, principalmente, a construção maniqueísta de personagens, a noção de corte de capítulo, a busca pelo happy end e a humanização do relato. Considerando também que o jornalismo atua no processo de construção da realidade, contribuindo para a produção de clamor público ao redor de temas polêmicos, fundamentalmente no que tange à criminalidade violenta, analisou-se a editoria de Opinião das três publicações, em especial as Cartas dos Leitores, com o objetivo de identificar se, de fato, a opinião pública aderiu às versões defendidas pela imprensa em ambos os episódios.

Partindo da evidência que o ambiente urbano e seus procedimentos de planejamento aglutinam coletivos humanos e não-humanos em suas várias ordens, ressalta-se como questão neste trabalho a presença cada vez maior dos dispositivos tecnológicos de vigilância na dinâmica das cidades. Tomando como eixo o referencial teórico de Redes Sociotécnicas, que se debruça justamente sobre o tema da produção de coletivos híbridos – essas misturas de sociedade, natureza e técnica – investigou-se em que medida este tipo de abordagem poderia contribuir para a compreensão das formas contemporâneas de sociabilidade e subjetividade produzidas como efeito desta rede. Entendendo que cada sujeito traduz a rede diferentemente, buscou-se evidenciar as diferentes versões que compõem especificamente essa controvérsia tecnocientífica e suas ressonâncias. A partir da questão principal da vigilância, foram propostos como eixos temáticos a serem aprofundados as experiências (1) da segurança – que articula questões como a violência, o medo e a confiança; e (2) da visibilidade – e os sentidos propiciados de liberdade, intimidade e privacidade. Como estratégia de pesquisa, propôs-se a escolha de uma dada fração urbana monitorada por câmeras para a realização de uma cartografia segundo três momentos: gênese, situação atual e visão de futuro. O local de realização da pesquisa foi o município de Guarujá, litoral do estado de São Paulo, uma das cidades pioneiras no que se refere à vigilância por câmeras. Como eixos de “coleta de dados”, a pesquisa foi conduzida no sentido de evidenciar as diferentes traduções em dois níveis: práticas e discursos. No âmbito das práticas, observações de caráter etnográfico foram empreendidas. Quanto aos discursos, tentou-se coletá-los através das mais variadas fontes, tais como contribuições científicas e artísticas, reportagens veiculadas na mídia, documentos e, principalmente, entrevistas com os atores da rede. Foram entrevistados moradores do município, visitantes, os responsáveis pelo projeto de monitoramento e seus operadores. Para analisar o material reunido, o método utilizado foi o de “Análise de Controvérsias”, cujo mote é seguir os atores na rede, de modo a evidenciar o jogo de forças envolvido nas diferentes apropriações e no processo de estabilização da rede. Ao final, ficou evidente que as decisões acerca destes dispositivos de vigilância são tão técnicas quanto políticas, o que faz de seu percurso um traçado de constante negociações e embates, nos quais as possibilidades e os papeis jamais estão estabelecidos de antemão.

O presente estudo aborda a forma como a guerra moderna tem sido travada em terreno urbanizado, sobretudo nas grandes cidades, considerando a alta complexidade que o cenário urbano oferece, em virtude de todo o seu processo de urbanização, como um campo de batalha tridimensional que se dá em ruas e vielas, túneis subterrâneos, áreas verticalizadas etc. As cidades, o estudo demonstra, estão sendo configuradas como espaços de batalha, onde se desenvolvem práticas urbicidas como políticas de guerra para inviabilizar a presença nas cidades daqueles que são considerados inimigos. No que diz respeito aos diferentes cenários de conflito urbano, a pesquisa utiliza-se dos casos verificados em outros países em interface com o caso brasileiro, em específico Rio de Janeiro e Vitória, que oferecem aporte de análise e evidências empíricas capazes de demonstrar que vivenciamos um processo de retomada da militarização da cidade, no qual a cidade em si se confunde e é, mesmo, pensada como espaço de batalha do ponto de vista de exércitos regulares e grupos armados com domínio de território. Estes mostram a transformação da cidade como um todo num palco de conflito complexo que envolve práticas destinadas, no fundo, além de vencer o inimigo, a destruir o seu habitat, negando-lhe a cidade. Assim, o que estamos vendo nos conflitos recentes, em diferentes locais, é um processo de destruição da urbanidade da cidade, com o objetivo de negá-la ao inimigo, ou seja, criar uma situação de “genocídio urbano”, o qual diferentes autores têm definido como urbicídio, isto é: a negação deliberada ou a simples destruição da urbanidade que propicia a vida na cidade. No caso do Rio de Janeiro e no de Vitória, embora aí não se dê uma “guerra declarada” e de alta intensidade – o urbicídio propriamente dito –, a pesquisa lança uma reflexão sobre uma estratégia de segurança que se transfigurou previamente numa política de combate à população moradora de favelas e bairros populares. Moradores de bairros populares são, na conjuntura política e social brasileira, associados a bandidos e assim vistos como inimigos do país. Hoje o cenário real alcança o patamar de espoliação urbana de grupos vulneráveis exercida pela atividade empresarial do ramo imobiliário e por grupos armados atuantes na cidade. Tanto os ramos imobiliários como os grupos armados, cada vez mais pulverizados, exercem controle territorial sobre os recursos e sobre a infraestrutura urbana, essenciais à vida ordinária na cidade.

O presente trabalho é resultado de uma etnografia multissituada sobre a atuação política de mães de vítimas da violência do Estado do Rio de Janeiro no período de 2014 a 2018. Nesses quatro anos de pesquisa acompanhei eventos públicos e privados, institucionais e não-institucionais, abertos e reservados, nos quais precisava constantemente negociar minha presença e reposicionar-me de acordo com cada situação: às vezes como pesquisadora, outras vezes como apoiadora da causa. Analisei assim atos de protesto, audiências públicas, palestras, seminários, homenagens, missas religiosas, grupos focais, cursos de capacitação, entrevistas individuais e conversas informais, além de materiais secundários como livros e documentários com a participação das mães. Destarte, a tese está dividida em três grandes partes, além da introdução e conclusão. Na primeira parte abordo a relação de mães de vítimas da violência institucional com o Estado a partir da teoria do Estado nas margens de Das e Poole e da ascensão do Estado penal de Wacquant, mostrando de que forma o Estado se apresenta para essas mulheres em seu cotidiano, sobretudo através da polícia, do sistema socioeducativo e do sistema judiciário, o que Wacquant chamaria de mão direita do Estado ou braço repressivo do Estado, onde violações aos Direitos Humanos são frequentes por se tratarem de margens desse Estado em que a linha entre o legal e ilegal é tênue e facilmente ultrapassada. Na segunda parte busco trabalhar a organização política dessas mães a partir da discussão com teorias de movimentos sociais, destacando sua organização em rede, a relação com ONGs, a construção da identidade coletiva, a profissionalização do ativismo, as pautas simbólicas e materiais incluindo tanto reivindicações de reconhecimento quanto de redistribuição, e a internacionalização da luta e da denúncia do racismo. Por fim, na última parte busco pensar o conceito de etos guerreiro como discutido por Zaluar nas favelas do Rio de Janeiro para propor a noção de etos da guerreira construído por mães de vítimas da violência institucional que se identificam como mães guerreiras , trazendo a discussão sobre a maternidade negra a partir de Collins, Davis e Rocha. Nesse sentido, a tese retrata a transformação da identidade dessas mulheres de fábricas de marginal a mães guerreiras, da heteroidentificação estigmatizante à autoidentificação positiva constitutiva de um etos específico, a partir da apropriação de sua história e da autoafirmação enquanto atrizes políticas fundamentais na defesa de Direitos Humanos e na luta contra a violência institucional e o racismo estrutural nos dias atuais.

A dissertação investiga o projeto de mediação de conflitos na PMERJ, a partir de sua inserção na política de segurança pública denominada Unidades de Polícia Pacificadora. Refletimos a atuação do policial como gestor de conflitos nos ambientes de favela, o compartilhamento de suas moralidades, com as tensões dele resultantes, e o uso das ferramentas de mediação de conflitos como mecanismo de redução de tensões entre moradores. Investigamos a atuação dos policiais incumbidos da missão de realizar as mediações, a partir de casos particulares, onde pudemos observar a atuação deles diretamente na gestão de conflitos, procurando generalizar seus resultados para outras áreas de atuação da PMERJ.

“Cuidado!” é um dos ditos mais frequentes que recebi ao longo da minha vida urbana no Brasil. Esta dissertação se centra em analisar os conselhos e avisos de segurança que recebi nos dois lugares urbanos onde passei a maior parte do tempo: o bairro de classe média na Ala Sul de Brasília e a favela Rocinha no Rio de Janeiro. Ao me colocar como o método e como o sujeito, a auto-etnografia é aplicada neste trabalho para narrar a experiênciavivida. Partindo de minha posição como uma estrangeira no Brasil, faço uma comparação sobre segurança e violência dos dois lugares urbanos distintos e falo sobre o espaço urbano, a segurança e violência pública do Brasil, assim como meus sentimentos em relação ao perigo e ao medo. Ao longo da dissertação, os elementos diferentes da sociedade brasileira são envolvidos e elaborados, incluindo gênero, idade, etnia, classe, status, identidade baseada no lugar, posição social e vida familiar.

A presente tese é construída com o objetivo de contribuir para compreensão das relações entre mobilizações e controle social repressivo, a partir de uma perspectiva socioespacial, tomando como base o ciclo de protestos de 2013 na cidade do Rio de Janeiro e os movimentos de mães e familiares de vítimas de violência de Estado das favelas e periferias da cidade. Trata-se do resultado de uma experiência de pesquisa na qual foi possível acompanhar diretamente as dinâmicas de mobilização e repressão desenvolvidas durante as manifestações de 2013 e, posteriormente, junto aos coletivos e movimentos protagonizados pelas mães e familiares de vítimas de violência de Estado no Rio. Analisa ainda como se constitui a luta dos familiares em torno da reivindicação pública e elaboração política do luto e do sofrimento pela perda de um ente querido. Observou-se que durante o ciclo de protestos uma lógica repressiva de intervenções militarizadas desenvolvidas tanto no “asfalto”, quanto nas “favelas”, alcançou maior expressividade na cena pública, assim como, os eventos de protesto desencadeados pelos atores sociais nos dois contextos. Nesse sentido, a abordagem compreende os efeitos das interações entre repressão e mobilizações e explicita todo um conjunto de repertórios, de enquadramentos e de modos de subjetivação que se produzem, se conservam e se transformam no curso do tempo, resultando, de um lado, na produção da criminalização do “inimigo”, que pode ser o “insurgente” e o “indesejável” da cidade e, de outro lado, na produção de práticas, estratégias e elaborações simbólicas e discursivas por parte dos atores sociais, que constituem enquadramentos de luta por Voz e por direitos.

Em 2010 foi implantada uma política pública para as áreas de favela do Rio de Janeiro, a UPP Social. Os principais objetivos do programa eram promover a cidadania, o desenvolvimento econômico e contribuir para a integração das favelas com o restante da cidade. Seu intuito era ajudar na consolidação de uma política de pacificação e de controle territorial pelo Estado, que estava a cargo da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) - uma política de segurança implantada dois anos antes. A UPP Social não era um programa finalístico e, sim, de articulação, que se propunha a coordenar a atuação dos órgãos públicos nas favelas. A participação dos moradores e a decisão baseada em informações qualificadas eram tidas como fundamentais para se alcançar uma maior eficiência das ações públicas. Um dos resultados desta busca por informações qualificadas foi a realização do Mapa Rápido Participativo (MRP), um diagnóstico detalhado das condições urbanas dos territórios de atuação da UPP Social. Além de se debruçar sobre o MRP, esta tese buscou entender os dilemas enfrentados por esta inovadora política pública que, certamente, será uma referência para futuras políticas sociais.