Setor informal/Informalidade

Nesta dissertação, parte-se da idéia que o uso do território envolve "diferentes matrizes de racionalidade" e, portanto, impõe o reconhecimento da diversidade e das contradições inscritas no espaço geográfico. Com isso, a "conflituosidade", como um dado da análise espacial, é essencial para a valorização da diferença e, sobretudo, para a valorização de sujeitos sociais historicamente ocultados. Nesse sentido, esta pesquisa vale-se do território usado como categoria de análise, já que nos remete ao espaço de todos e, com isso, nos convida a atentar para as "relações sociais e de poder". Assim, busca-se desvendar as estratégias e táticas que conduzem as ações dos diferentes agentes - destacando a presença dos camelôs - na luta pelo uso do centro de Ribeirão Preto. Por meio da noção de "homens lentos", procura-se valorizar a territorialidade dos camelôs que, estando fora do modelo hegemônico, dificilmente é confrontada como portadora de valores e, sobretudo, como uma nova possibilidade de uso da cidade. Nesse contexto,  os camelôs resistem ao planejamento urbano dominante e, dentro de suas circunstâncias, tentam impor suas especificidades, trazendo para o debate uma outra configuração sócio-espacial possível. Assim, ao instalar um dissenso sobre a organização do centro de Ribeirão Preto constituem-se, ainda que potencialmente, como sujeitos políticos. É nesse processo de constituições, negociações e repressões, que se procura apreender e, sobretudo, iluminar a geografia desses sujeitos.

O objetivo do presente estudo é desenvolver através de uma pesquisa documental, por meio de relatórios e dados do Projeto Convivência e Cidadania e
do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), crianças, adolescentes e respectivas famílias, visando atualizar dados e redefinir o perfil das crianças/adolescentes
que ainda trabalham nas ruas de Campinas. A hipótese preliminar que orientou a presente pesquisa consiste na seguinte afirmação: ¿Graças à atuação do PETI e outros programas,
o número de crianças, gradativamente, está diminuindo e alterando o perfil das crianças que ainda continuam trabalhando nas ruas e respectivas famílias¿. A expectativa é de
que um dia, num futuro próximo, a curto ou médio prazo, as pesquisas revelarão a inexistência de crianças trabalhando nas ruas de Campinas. A justificativa para a realização
deste estudo apóia-se na triste realidade do trabalho infanto-juvenil que a sociedade em geral luta para erradicar sem muito sucesso. A limitação do tema aos resultados das
ações do PETI no município de Campinas funda-se na importância de se obter um retrato atualizado desse trabalho entre a população infanto-juvenil em uma das cidades mais desenvolvidas
do país, nos aspectos sócio-cultural e econômico. A metodologia do presente estudo orienta-se pela técnica de análise documental, que mais adequadamente atende aos objetivos
propostos. O procedimento teve início com a autorização para a pesquisa e esta prossegue com a análise dos relatórios do Projeto Convivência e Cidadania, do Projeto de Erradicação
do Trabalho Infantil (PETI) e do Mapa de vulnerabilidade Social (MVS) fornecidos pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Campinas. A presente dissertação
faz um resgate histórico sobre o trabalho infantil, apresentando uma abordagem das transformações sócio-econômicas até os dias atuais, o surgimento de no município de Campinas,
além dos dados de abordagens e acompanhamento do Projeto Convivência e Cidadania e do PETI. Os procedimentos metodológicos baseiam-se nos relatórios do PETI fornecido pela
Prefeitura Municipal de Campinas e colaboração dos executores das ações junto à população infanto-juvenil assistida e respectivas famílias, sobre as ações e resultados do
Programa durante o ano de 2004. A seguir, apresenta-se uma análise dos dados obtidos através da pesquisa documental, com destaque para um estudo sobre as crianças que trabalham
nas ruas de Campinas organizações internacionais com o objetivo de defender os direitos das crianças, legislação de proteção a esses direitos e implementação de programas
de combate e erradicação do trabalho infantil. Também apresenta um perfil da cidade de Campinas segundo o MVS e descreve as características do PETI federal, procurando destacar
as mudanças que sofreu em sua implementação e respectivas famílias e como são atendidas pelo PETI. Concluímos que o perfil das crianças/adolescentes que têm sido encontradas
pelas ruas e respectivas famílias continuam apresentando as mesmas características, porque, em sua maioria, são oriundas das mesmas regiões de onde vieram as anteriores. As
que já foram ou estão sendo atendidas pelo PETI, já não são encontradas pelas ruas, pois já estão sendo orientadas e recebendo ajuda. As que estão hoje pelas ruas vendendo
balas já pertencem a novos contingentes de migrantes, a espera de ações dos programas sociais. Conclui-se, então, que será necessário expandir as ações do PETI, visando fazer
com que o número de beneficiados supere o número crescente de crianças/adolescentes e respectivas famílias que ainda esperam ter acesso aos benefícios sociais

Esta dissertação tem como objetivo analisar a regulação das atividades dos
mototaxistas realizada pelo comando da Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha. Este
objeto tem interesse para o presente trabalho por articular alguns elementos fundamentais para
compreender o momento pelo qual passa o Rio de Janeiro. Desde sua origem, nos primeiros
cortiços, até os grandes complexos de hoje em dia, as favelas cariocas passaram por grandes
transformações. Os “problemas” que as favelas representam para a cidade variaram
historicamente, e cada momento mobiliza um conjunto de saberes e técnicas adequados para a
sua “solução”. A legislação urbana teve um papel central na instrumentalização do espaço
urbano, permitido que os espaços da pobreza, precarizados do ponto de vista jurídico,
pudessem ser remanejados de acordo com os interesses das elites políticas e econômicas. A
informalidade generalizada da propriedade e dos serviços que circulam nas favelas se
constitui num dos pontos geradores de debates e reflexões. O interesse na incorporação deste
“mercado informal” se baseia na percepção de que há uma grande quantidade de riqueza
circulando sem que possa ser capturada pelos circuitos formais da economia. No Rio de
Janeiro a implementação de uma política de segurança específica para as favelas apresenta
relações importantes com um projeto de expansão das fronteiras de acumulação de capital.
Esta junção dá os contornos para as formas de controle usadas no caso dos mototaxistas da
Rocinha.

O objetivo deste trabalho é analisar como as formas alternativas de trabalho e renda,
organizadas pelos projetos de empreendedorismo social proporcionam para as pessoas
participantes dos grupos produtivos um tipo de cidadania social. Partimos da premissa que
este tipo de cidadania não está vinculado às normativas do Estado, considerando que é um
tipo de cidadania que atende demandas especificas de cada grupo em seus locais de moradia.
São demandas que nem o Estado, nem o mercado resolvem, ficando por conta principalmente
das ONGs que atuam nestes lugares: espaços populares (favelas e periferia da Região
Metropolitana do Rio de Janeiro). Não obstante, verificaremos três aspectos fundamentais
para discutir o tema do empreendedorismo social: a organização sócio-espacial urbana, a
qualidade da cidadania das pessoas que habitam os espaços populares e as possibilidades e
desafios do empreendedorismo social frente à reestruturação produtiva no mundo do trabalho.

O presente trabalho analisa a Rádio Brisa localizada na favela da Rocinha. A Brisa é
uma rádio comunitária que reproduz em sua programação, o cotidiano dos moradores. Ao
longo da pesquisa, analisei símbolos, códigos, linguagens e como todas essas questões
influenciam na comunicação da rádio através da criação e produção do programa Música e
Cia que aborda temas ligados à educação, cultura e saúde. Além do trabalho básico - roteiro e
produção, foi estudada a linguagem e as especificidades do próprio veículo, levando em
consideração a representatividade da rádio nas relações que envolvem ouvintes e locutores. O
resultado da pesquisa foi apresentado em um vídeo de 20 minutos que mostra o cotidiano da
rádio através de depoimentos de ouvintes e moradores e demais pessoas envolvidas.

A presente dissertação focaliza uma nova modalidade de inserção no mercado de
trabalho - a dos motos-táxis - e resulta de pesquisa de campo, feita na favela da Rocinha (zona
sul do município do Rio de Janeiro), entre agosto e novembro de 2004, com base em
observação participante e na realização de 65 entrevistas. O grupo de entrevistados é
composto por jovens de sexo masculino que, a exemplo de outros jovens oriundos de camadas
de baixa renda, apresentam baixa escolaridade, enfrentam dificuldades de entrada e
permanência nos circuitos formais de trabalho e experimentam um elevado grau de
vulnerabilidade social. A dissertação tem como objetivo central caracterizar o trabalho do
moto-táxi como uma “invenção de mercado” para estes jovens, ao articular, por um lado,
aspectos inerentes ao exercício da atividade à afirmação dos sentidos de virilidade, liberdade e
autonomia, que tendem a ser fortemente valorados por eles. E, por outro, ao garantir-lhes uma
inscrição econômica que é reconhecida como socialmente útil, contribuindo para integrar o
jovem em sua comunidade de moradia e ampliar suas redes de conhecimento e sociabilidade,
dentro e fora da favela. Ao mesmo tempo, a dissertação aponta para os riscos associados à
atividade do moto-táxi. Tais riscos não se restringem aos de acidentes nos deslocamentos
íngremes da favela ou no trânsito congestionado do asfalto, mas decorrem também da peculiar
inscrição do trabalho do moto-táxi em uma zona em que as fronteiras do informal e do ilegal
são, muitas vezes, difíceis de serem demarcadas.

A crescente desestruturação do mercado de trabalho vem provocando um contínuo aumento nas taxas de desemprego. Esse processo se intensificou nas duas últimas décadas do século XX, com reflexos diretos no espaço, onde o processo de favelização tem se acelerado. A partir dessa constatação, novas estratégias para geração de emprego vêm sendo utilizadas, com o objetivo de minimizar os efeitos do desemprego, que já alcança níveis elevados, com taxas superando os dois dígitos, tendo os moradores das periferias e das favelas como principais atingidos pelo processo de flexibilização da mão-de-obra. O microcrédito foi uma das saídas encontradas pelo novo modelo econômico proposto para substituir o keynesianismo, cujas relações de trabalho e produção mais rígidas, foram substituídas pela acumulação flexível com regras menos rígidas, já que atua na direção da A primeira experiência de microcrédito, com o objetivo de minimizar os efeitos da acumulação flexível, foi o Grameen Bank, inaugurado na década de 70 em Bangladesh, pelo professor de Economia Mohamad Yunus. Citado por Singer, uma das maiores autoridades no mundo acadêmico em Economia Solidária, como um exemplo de atuação, envolvendo esse novo ramo da Economia, que consiste em promover uma nova relação de trabalho substituindo a competição pela solidariedade, passou a ser implantado em diversos países do mundo. No Brasil, o microcrédito teve como primeiro empreendimento nesse setor o CEAPE (Centro de Apoio ao Pequeno Empreendedor) cuja área de atuação se concentrou no Nordeste, na década de 70. Desde então, o número de instituições ligadas ao microcrédito vem aumentando ano a ano em todas as regiões do Brasil. No Estado do Rio de Janeiro, o projeto pioneiro foi o VivaCred, que começou na Favela da Rocinha e se expandiu para outras comunidades carentes da cidade. Sua metodologia se assemelha em muitos pontos com o Grameen, porém com relação à Economia Solidária existe quase nenhuma semelhança, já que a principal preocupação dos seus gestores é com a sustentabilidade da instituição e com o progresso dos empreendimentos na direção da sua formalização e menos com a reprodução de um ambiente de solidariedade.

Este trabalho analisou as interfaces dos Impactos Ambientais no Baixo Curso do Rio Tibagi, principalmente nas áreas delimitadas pela sua Foz junto ao Rio Paranapanema, na raia divisória entre os Estados do Paraná e Estado de São Paulo. Trata-se de uma região de intensa atividade agropecuária, que apresenta processos de degradação ambiental geradores de graves danos, como erosão dos solos, desmatamentos e uso indiscriminado do solo, com presença de áreas urbanizadas e de lazer, bem próximas aos cursos d'água, provocando impactos ainda não estudados e analisados detalhadamente. Nesta pesquisa procurou-se avaliar, os principais impactos ambientais na região, visando ações do poder publico e privado para recuperar, minimizar, e manter do ponto de vista ambiental esta região tão rica para a biodiversidade e seu uso econômico racional. Através de analise dos dados e estudos obtidos, procurou-se fornecer subsídios para a recuperação dessa importante Bacia Hidrográfica de forma sistêmica e progressiva, contribuindo para o uso dos recursos naturais, objetivando o desenvolvimento regional autossustentado e um melhor equilíbrio desse ecossistema. A Bacia Hidrográfica ao Rio Tibagi vem sofrendo nos últimos anos um processo de degradação ambiental com problemas graves, ocasionados pelo uso indiscriminado do solo urbano e rural, desmatamentos, além de resíduos industriais lançados em suas águas. O conhecimento e estudo da potencialidade dos recursos naturais são indispensáveis para o planejamento racional de suas atividades industriais, agrícolas e econômicas. Este trabalho terá por objetivos analisar os impactos ambientais gerados por este processo de ocupação, como também propor soluções que possam mitigar os impactos já existentes junto à foz, como erosões, assoreamento, destruição das matas ciliares, uso de agrotóxicos na agricultura, áreas de lazer e ocupação urbana. Serão considerados a estrutura conceitual até agora apresentada, os impactos e as modificações nos ciclos ecológicos dos ecossistemas. Nessa linha de abordagem, a ruptura das relações ambientais normalmente produz impactos negativos, a não ser que essas relações já refletissem os resultados de processos adversos. Por analogia, o fortalecimento de relações ambientais estáveis constitui-se em um impacto positivo. Por fim, serão verificadas as novas relações ambientais nos ecossistemas estudados e serão analisados todos os seus efeitos, de modo a enquadrá-los, um a um, como benefícios ou adversidades. Em suma, os impactos ambientais afetam a estabilidade preexistente dos ciclos ecológicos fragilizando-a ou alinda-a.

Essa dissertação buscou identificar o posicionamento da imprensa nacional sobre a adoção de sistemas de cotas de programas de Ações Afirmativas para ampliar o acesso de negros em universidades brasileiras. A partir de pesquisa quantitativa e qualitativa, foi possível fazer a análise crítica do discurso de 20% das matérias publicadas sobre o tema e identificar se a imprensa atuou no sentido do esclarecimento da população ou no sentido de reproduzir o racismo presente na sociedade brasileira. Observou-se, portanto, se a imprensa cumpriu com seu papel educativo e informativo. Delimitei o período de estudo entre janeiro e dezembro de 2001, tendo como fontes os jornais Folha de São Paulo (SP), Jornal do Brasil (RJ), O Globo (RJ) e A Tarde (BA). Meu interesse por essa pesquisa iniciou-se no ano de 2000, quando o tema ainda não era muito presente nos cenários midiático e político nacionais; restringia-se quase que absolutamente, ao interior do Movimento Negro Brasileiro. Os debates e embates sobre cotas e Ações Afirmativas tornaram-se mais cotidianos e acirrados a partir de 2001, quando o governo brasileiro adotou medidas visando à eqüidade entre negros/as e não negros/as, tendo como estímulo a realização da 3a Conferência Internacional de Combate ao Racismo, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Durban (África do Sul). Uma dessas medidas foi a implementação de cotas para aumentar a representatividade negros/as no Ensino Superior e nos concursos e licitações públicas. A iniciativa colocou o debate na ordem do dia e no âmbito nacional. Nem sempre conciliador e amistoso, esse debate tornou-se um divisor de águas entre os diversos segmentos da sociedade, levados a se posicionar contra ou a favor da iniciativa; ao mesmo tempo em que se associou àqueles que buscam desmascarar o ‘racismo cordial à brasileira’. Busquei observar o tratamento que a mídia impressa deu, no ano de 2001, aos debates sobre adoção de políticas específicas para a inclusão social, econômica e educacional do povo negro brasileiro, enfocando as posições ideológicas, racistas sobre o tema.