Setor informal/Informalidade

O artigo analisa a história dos censos de favelas no Rio de Janeiro produzidos no âmbito do sistema censitário formado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Ao contrário de analisar os dados estatísticos como transparência do real, compreende-as como uma tecnologia de governo relacionada às políticas públicas e às relações de poder. Os censos de favelas estabeleceram novos parâmetros para representar a pobreza urbana no Brasil. A definição do que seria uma favela a partir de variáveis quantificáveis, a diferenciação entre os “trabalhadores” e os “inativos” e a imaginação da diferença racial negra nas favelas foram temas politizados, tendo grande variação na forma de registro nas primeiras estatísticas. A análise compreende as estatísticas de 1949, 1950 e 1960.

Desde que a revolução industrial inaugurou o paradigma do deslocamento cotidiano entre casa-trabalho e trabalho-casa, as cidades das sociedades industriais passaram a vivenciar em suas vias essa dança periódica e massificada de corpos moventes. Em pelo menos dois grandes momentos diários, perto da alvorada e próximo ao crepúsculo, a urbe deixa de ser imaginada como um conjunto de fixos e se transfigura num conjunto de fluxos. O alargamento e o adensamento do tecido urbano, sobretudo nos tempos atuais, fazem surgir novas escalas para os deslocamentos cotidianos nas cidades, haja vista a influência do capital financeiro e do Estado na criação de centralidades sociopolíticas ou no fortalecimento de antigas1. Imbricados nestes processos, novos modais para transportes públicos e privados despontam, se tornam obsoletos e logo são substituídos por outros mais velozes e eficientes, atravessando sociabilidades e identidades que acompanham os citadinos nos seus movimentos rotineiros, cada vez mais proeminentes e prolongados.

Em 24/01/2010, o Caderno Metrópole do jornal O Estado de São Paulo publicou parcialmente uma entrevista realizada pelo repórter – e doutorando em Ciência Política na USP – Bruno Paes Manso a quatro jovens pesquisadores sobre o Primeiro Comando da Capital. Embora esta entrevista fosse inicialmente destinada ao público leitor do jornal, o denso debate suscitado entre os pesquisadores teve como produto respostas com um forte teor teórico-metodológico, indissociável dos dados que cada um vem coletando. Por essa razão, propomos aos pesquisadores – que aceitaram prontamente – que a entrevista fosse publicada na íntegra nesta edição da r@u. Pretendemos, com isso, disponibilizar ao público acadêmico o debate em torno de um assunto tão presente na vida dos moradores de São Paulo: o Primeiro Comando da Capital. Embora esta entrevista fosse inicialmente destinada ao público leitor do jornal, o denso debate suscitado entre os pesquisadores teve como produto respostas com um forte teor teórico-metodológico, indissociável dos dados que cada um vem coletando. Por essa razão, propomos aos pesquisadores – que aceitaram prontamente – que a entrevista fosse publicada na íntegra nesta edição da r@u. Pretendemos, com isso, disponibilizar ao público acadêmico o debate em torno de um assunto tão presente na vida dos moradores de São Paulo: o Primeiro Comando da Capital.

Cet article propose une ethnographie du conflit urbain contemporain à São Paulo. Au lieu de partir des événements spectaculaires de violence meurtrière qui brisent la routine urbaine – la police militaire tue en moyenne 2 personnes par jour à São Paulo –, nous décrirons le quotidien des acteurs impliqués dans les régimes normatifs de l’État et du « monde du crime » local, en mettant l’accent sur les conflits et les négociations entre les polices de l’État et les politiques du Premier commando de la capitale ou Pcc (la principale faction criminelle de São Paulo). On constatera que la « pacification » de São Paulo durant les années 2000 – les homicides ont chuté de 62 % dans l’État – s’est appuyée sur l’action du Pcc consistant à diffuser quotidiennement des valeurs partagées de « paix entre marginaux » et de « guerre contre le système ». Cette « pacification » n’est donc pas le fruit d’une politique étatique de réduction de la criminalité violente, mais plutôt l’expression de l’expansion sociale, économique et politique du « monde du crime.

Este artigo analisa o papel desempenhado pela informalidade urbana no processo de configuração e acesso aos recursos urbanos. No caso das favelas cariocas, a informalidade pode permitir o acesso a áreas privilegiadas da cidade, o que não seria possível pelo mercado ou pela aplicação de políticas públicas. Também permite lógicas mais funcionais adaptadas às necessidades dos moradores e assim se torna, paradoxalmente, um recurso para os moradores acessarem a cidade. Para demonstrar as estratégias e impactos das práticas informais, escolhemos três casos, a saber: práticas de autoconstrução, formas de gestão informal de serviços coletivos, como a água, e finalmente as abordagens de isenção do custo de alvará de funcionamento em áreas de favela.

O presente número pretende analisar o conceito de informalidade no espaço urbano, o que nos leva a refletir inicialmente sobre a emergência do próprio conceito de informalidade. Como analisa o coletivo Inverses (INVERSES, 2017; JACQUOT et al., 2016), desde os trabalhos de Julius Herman Boeke sobre o dualismo da economia da Indonésia (1953), os trabalhos de W. Arthur Lewis (1954) que contribuíram ao campo de estudos da economia do desenvolvimento e os escritos de Clifford Geertz sobre o funcionamento da economia de bazar no mercado popular (souk) de Sefrou no Marrocos (GEERTZ, 1979), a noção de informalidade tende a caracterizar as economias e, mais amplamente, espaços situados nos países em desenvolvimento. Por sua vez, Oscar Lewis, explicando a sua teoria sobre a cultura da pobreza, também se pautava sobre os aspectos econômicos quando afirmou, em texto publicado inicialmente em 1966, que os pobres, diante da ausência de recursos, organizavam “sistemas de crédito informal sem juros” (LEWIS, 1972, p. 11).

O artigo procura analisar os desdobramentos materiais de práticas informais. Para isso, centra sua reflexão na reflexão sobre como a informalidade permite práticas de construções mais flexíveis, modulando, através da autoconstrução, a habitação de acordo com as necessidades familiares. Da mesma forma, analisa a gestão informal de certos serviços coletivos, assim como a delimitação oficial das zonas de favela através do estudo da aplicação de medidas de isenção fiscal para os alvarás comerciais nesses espaços. O estudo desses três casos busca compreender como os moradores adaptaram suas práticas informais às suas necessidades, de forma a compreender paradoxalmente a informalidade como uma função social, já que permite a parte considerável da população do Rio de Janeiro de acessar à cidade e seus recursos.