Ongs e Terceiro Setor

O objetivo do presente estudo é desenvolver através de uma pesquisa documental, por meio de relatórios e dados do Projeto Convivência e Cidadania e
do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), crianças, adolescentes e respectivas famílias, visando atualizar dados e redefinir o perfil das crianças/adolescentes
que ainda trabalham nas ruas de Campinas. A hipótese preliminar que orientou a presente pesquisa consiste na seguinte afirmação: ¿Graças à atuação do PETI e outros programas,
o número de crianças, gradativamente, está diminuindo e alterando o perfil das crianças que ainda continuam trabalhando nas ruas e respectivas famílias¿. A expectativa é de
que um dia, num futuro próximo, a curto ou médio prazo, as pesquisas revelarão a inexistência de crianças trabalhando nas ruas de Campinas. A justificativa para a realização
deste estudo apóia-se na triste realidade do trabalho infanto-juvenil que a sociedade em geral luta para erradicar sem muito sucesso. A limitação do tema aos resultados das
ações do PETI no município de Campinas funda-se na importância de se obter um retrato atualizado desse trabalho entre a população infanto-juvenil em uma das cidades mais desenvolvidas
do país, nos aspectos sócio-cultural e econômico. A metodologia do presente estudo orienta-se pela técnica de análise documental, que mais adequadamente atende aos objetivos
propostos. O procedimento teve início com a autorização para a pesquisa e esta prossegue com a análise dos relatórios do Projeto Convivência e Cidadania, do Projeto de Erradicação
do Trabalho Infantil (PETI) e do Mapa de vulnerabilidade Social (MVS) fornecidos pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Campinas. A presente dissertação
faz um resgate histórico sobre o trabalho infantil, apresentando uma abordagem das transformações sócio-econômicas até os dias atuais, o surgimento de no município de Campinas,
além dos dados de abordagens e acompanhamento do Projeto Convivência e Cidadania e do PETI. Os procedimentos metodológicos baseiam-se nos relatórios do PETI fornecido pela
Prefeitura Municipal de Campinas e colaboração dos executores das ações junto à população infanto-juvenil assistida e respectivas famílias, sobre as ações e resultados do
Programa durante o ano de 2004. A seguir, apresenta-se uma análise dos dados obtidos através da pesquisa documental, com destaque para um estudo sobre as crianças que trabalham
nas ruas de Campinas organizações internacionais com o objetivo de defender os direitos das crianças, legislação de proteção a esses direitos e implementação de programas
de combate e erradicação do trabalho infantil. Também apresenta um perfil da cidade de Campinas segundo o MVS e descreve as características do PETI federal, procurando destacar
as mudanças que sofreu em sua implementação e respectivas famílias e como são atendidas pelo PETI. Concluímos que o perfil das crianças/adolescentes que têm sido encontradas
pelas ruas e respectivas famílias continuam apresentando as mesmas características, porque, em sua maioria, são oriundas das mesmas regiões de onde vieram as anteriores. As
que já foram ou estão sendo atendidas pelo PETI, já não são encontradas pelas ruas, pois já estão sendo orientadas e recebendo ajuda. As que estão hoje pelas ruas vendendo
balas já pertencem a novos contingentes de migrantes, a espera de ações dos programas sociais. Conclui-se, então, que será necessário expandir as ações do PETI, visando fazer
com que o número de beneficiados supere o número crescente de crianças/adolescentes e respectivas famílias que ainda esperam ter acesso aos benefícios sociais

pela Secretaria Municipal de Educação de Campinas, é nesse espaço institucional que foi analisada a história desse Programa desde os primórdios e a história da sua implementação

O objeto de análise é a gestão do Programa de Alimentação Escolar, no município de Campinas-SP, especialmente no período compreendido entre 1997 e
2000. Trata-se de estudo no campo de avaliação de programas sociais, cujo objetivo é acompanhar a implementação do modelo de gestão terceirizado do Programa de Alimentação
Escolar ex post, sendo instrumento de análise um vasto levantamento documental, bibliográfico e da legislação pertinente, além de material de imprensa e depoimentos. Foi utilizada
como referência a avaliação do Programa de Alimentação Escolar no nível nacional, possibilitando identificar os condicionantes políticos, administrativos e técnicos na sua
implementação em Campinas. Considerando que o Programa de Alimentação Escolar é implementado e gerenciado por órgão público relacionado à política educacional, neste caso,
pela Secretaria Municipal de Educação de Campinas, é nesse espaço institucional que foi analisada a história desse Programa desde os primórdios e a história da sua implementação
no Município, destacando a formulação e o processo de implementação da gestão terceirizada. A proposta é de análise e reflexão sobre como se deu, em Campinas, a gestão do
Programa de Alimentação Escolar, que tem abrangência nacional, que conta com a maior densidade institucional das políticas públicas e vem, no entanto, encontrando obstáculos
políticos, técnicos e gerenciais à sua frente, desde seu surgimento na década de 50. A análise foi realizada sob as dimensões políticas, organizacionais, financeiras e técnicas

Esse início do século XXI marcou definitivamente a entrada da cidade do Rio de
Janeiro no rodízio mundial de cidades que recebem importantes e grandes eventos político,
culturais e esportivos. A história nos mostra que este último, os esportivos, tem significantes
impactos políticos, econômicos e sociais para as cidades sede. Defendidos por uns e criticados
por outros, os grandes eventos esportivos tem se mostrado como poderosos viabilizadores dos
chamados grandes projetos urbanos. Diante de seus impactos na cidade e na sociedade, e em
especial nos assentamentos precários e favelas do Rio, movimentos sociais têm se organizado
em torno desses megaeventos questionando seus legados prometidos e principalmente a
quantidade de dinheiro destinado a sua realização. A história da cidade do Rio de Janeiro nos
mostra que bairros inteiros vêm lutando por melhores condições de habitabilidade, já outros
lutam pelo básico direito a permanência e contra as práticas remocionistas, característica essa
tão presente nas cidades que recebem grandes eventos esportivos. O trabalho visa estudar uma
experiência de organização comunitária que questiona os megaeventos e ao mesmo tempo
reivindica intervenções básicas de infraestrutura no bairro da Rocinha. O grupo chamado
Rocinha Sem Fronteiras se reúne há nove anos, uma vez por mês em um espaço cedido por
uma igreja dentro da Rocinha. É um grupo apartidário que tem conseguido provocar
importantes discussões e reflexões junto à população residente da Rocinha desenvolvendo
rodas de conversas com políticos e autoridades públicas em um espaço de diálogo horizontal
entre moradores e convidados.

O objetivo deste trabalho é analisar como as formas alternativas de trabalho e renda,
organizadas pelos projetos de empreendedorismo social proporcionam para as pessoas
participantes dos grupos produtivos um tipo de cidadania social. Partimos da premissa que
este tipo de cidadania não está vinculado às normativas do Estado, considerando que é um
tipo de cidadania que atende demandas especificas de cada grupo em seus locais de moradia.
São demandas que nem o Estado, nem o mercado resolvem, ficando por conta principalmente
das ONGs que atuam nestes lugares: espaços populares (favelas e periferia da Região
Metropolitana do Rio de Janeiro). Não obstante, verificaremos três aspectos fundamentais
para discutir o tema do empreendedorismo social: a organização sócio-espacial urbana, a
qualidade da cidadania das pessoas que habitam os espaços populares e as possibilidades e
desafios do empreendedorismo social frente à reestruturação produtiva no mundo do trabalho.

: A proposta deste trabalho é fazer um mergulho nas redes de ações coletivas que
atribuem sentidos políticos e pedagógicos aos processos de sociabilidades na favela da
Rocinha. Trata-se de uma pesquisa nos/dos/com os cotidianos (FERRAÇO, CORINTA,
NILDA ALVES, INÊS BARBOSA) de um movimento social de educação popular, o
Pré-Vestibular Comunitário da Rocinha (PVCR), situado em uma das maiores favela da
América Latina. O PVCR tem como mote e bandeira principal da sua ação política e
pedagógica a integração e o acesso de jovens e adultos moradores da Rocinha ao ensino
superior público. .Entretanto, tal iniciativa encontra-se enredada a outros projetos políticos
que se atritam em um espaço de disputas por legitimações e domínio de território. Nessa
conjuntura a própria investigação que segue não passou ilesa (neutra) nesses conflitos. Há
marcas indeléveis dos tensionamentos na escritura deste texto. Tais marcas estão conjugadas
às perspectivas epistemológicas e metodológicas defendidas (CERTEAU, PAIS). Nesse
sentido, a questão central da pesquisa é compreender como o PVCR contribui para a
emancipação social e intelectual (BOAVENTURA SANTOS, RANCIÈRE). Não tenho, com
isso, a pretensão de esgotar o assunto, mas estar puxando fios de investigação que possibilite
novas tessituras.

Esse estudo examina o processo de repasse de responsabilidades do Estado na área
social para a sociedade civil na área de habitação.Analisa-se os princípios que orientam as
experiências realizadas pelo Estado em parceria com a sociedade, isto é em que medida estas
tomam como referência aos direitos de cidadania ou são conduzidas pelas princípios
neoliberais. Nesse sentido, destacamos as conseqüências dessas novas formas de
implementação da política de habitação para os segmentos da população que as utilizam.
..Estudamos especificamente o caso do programa de regularização fundiária na Favela da
Rocinha, realizado em parceria do Estado com a sociedade civil. Desta forma, nosso objetivo
é analisar em especial a experiência do projeto de regularização fundiária implementado pela
Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião em parceria com o
Ministério das Cidades (Programa Papel Passado do Governo Federal) na favela da Rocinha
no Estado do Rio de Janeiro.

O presente estudo analisa as ações de inclusão digital realizadas pela ONG Viva Rio na favela da Rocinha na cidade do Rio de Janeiro. Nele são identificados as várias formas de inclusão digital disponíveis na América Latina e no Caribe, bem como no Brasil. Tais experiências são discutidas à luz do referencial teórico relacionado com a Sociedade em rede, de Manuel Castells. Os dados coletados em campo, indicam a existência de relações significativas entre as ações de inclusão digital e o aumento de participação comunitárias dos usuários das novas tecnologias, contrário ao que se poderia imaginar. A forma como essas ações influenciam a vida das pessoas é mostrada na seqüência dos capítulos que compõem o estudo. No seu conjunto, eles buscam responder ao desafio central da pesquisa: oferecer uma contribuição sistematizada para a compreensão do atual estágio alcançado pela ONG Viva Rio no equacionamento do binômio exclusão/inclusão digital.

São vários os estudos em Economia Solidária que estão centrados na promoção dos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES). São estudos de viabilidade econômica, autogestão, qualidade dos serviços oferecidos etc. Contudo, trabalhos que estudam a relação destes EES com os territórios em que estes estão inseridos e a Economia Solidária como eixo estratégico e articuladora de projetos inter-setoriais (Políticas Públicas) existem em menor quantidade. O território formado pelo bairro Jardim Gonzaga e seu entorno, na cidade de São Carlos, é caracterizado pelo plano estratégico municipal como um dos mais precários da cidade e recebe atuação de diversas políticas setoriais. Este território também é alvo desde 2000 de atividades de incubação de EES e outras ações de fomento a Economia Solidária, tendo a Incubadora Regional de Cooperativas Populares da UFSCar (INCOOP/UFSCar) como entidade de fomento a tais atividades. A partir de 2008, a INCOOP/UFSCar passou de uma atuação focada nos EES para uma atuação centrada no território em que os EES se encontram com a perspectiva de consolidá-los, criar novos EES, fomentar outras iniciativas econômicas solidárias e articular projetos e ações inter-setoriais visando à promoção de direitos de cidadania. O presente trabalho tem como objetivo caracterizar e analisar as mudanças de estratégias gerais, as condições essenciais e obstáculos para a inserção da Economia Solidária articuladora de projetos e ações inter-setoriais na perspectiva do desenvolvimento territorial. A estratégia utilizada é a pesquisa-ação participativa que conta com a assessoria às cooperativas de economia solidária e a participação do autor deste trabalho nas atividades que foram desenvolvidas. Entre estas atividades está à articulação entre vários atores como EES, outras Instituições de Ensino Superior, as Secretarias de Administração Municipal, ONGs e o setor religioso. O caso único estudado consiste na atuação da INCOOP/UFSCar no bairro Jardim Gonzaga e entorno. Através de observação direta, registros de relatórios técnicos da INCOOP/UFSCar, registro de reuniões, foi possível obter evidências das mudanças de estratégias, condições essenciais e obstáculos na consolidação de cadeias produtivas e na articulação de atores. Os resultados obtidos quanto à caracterização e análise das estratégias gerais implementadas no projeto de Desenvolvimento Territorial foram: 1) Formação e operacionalização dos princípios da Economia Solidária; 2) Consolidação de iniciativas econômicas solidárias a partir de cadeias produtivas e fomento a participação no movimento da Economia Solidária; 3) Articulação com diversos atores do território ou com atuação no  território contínua e permanente em Economia Solidária; entres outros. Entre as estratégias implementadas foi possível identificar obstáculos como: 1) Baixa relação entre os EES e acesso aos direitos de cidadania; 2) Atores com atuação no território desfavoráveis a Economia Solidária; 3) Diferentes graus de motivação e expectativas entre os atores envolvidos; 4) Baixa organização dos consumidores para consumo dos produtos e serviços dos EES do território, entre outros. Conclui-se que é possível a articulação de projetos e ações inter-setoriais através da Economia Solidária na perspectiva do desenvolvimento territorial, no entanto é necessária a maior compreensão e superação dos obstáculos existentes.

A história da Associação Cultural Agentes de Pastoral Negros (APNs) - Mocambo São Benedito, com recorte temporal entre 1986 e 2010, compõe o objeto desse estudo. Vinculado à entidade nacional surgida em São Paulo, em 1983, com o nome de “Agentes de Pastoral Negros”, inserido no contexto dos movimentos negros e propondo-se à missão de combater as práticas racistas na sociedade, o grupo surge em Vitória da Conquista, Bahia, na década de 1990, ligado à igreja Católica, sobretudo, às Comunidades Eclesiais de Base (Cebs), numa relação marcada por tensões que culminaram na ruptura com essa igreja na década seguinte. O grupo também estabeleceu relação com a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia que se deu, principalmente, com a intervenção de alguns professores que contribuíram decisivamente para a instalação do seu principal projeto: o curso pré-vestibular Dom Climério, pensado inicialmente, como facilitador para o acesso ao ensino superior de afro-brasileiros e estudantes de baixa renda. A metodologia aplicada constituiu-se, principalmente, na compilação e análise de diversas fontes escritas, iconográficas, orais e áudio visuais, com o cruzamento entre si, e em constante diálogo com o referencial teórico. As fontes acessadas demonstraram que os APNs constituíram a organização do movimento negro de maior relevância em Vitória da Conquista, provavelmente sendo precursores do debate étnico-racial relacionado à defesa das ações afirmativas e das políticas públicas de reparação social na cidade. O grupo também foi um importante ator social envolvido no reconhecimento de dezenas de comunidades remanescentes de quilombos na região, fundando, inclusive, a primeira “Casa do Estudante Quilombola” do Brasil, denominada “Zumbi dos Palmares”. Embalados pelo cenário das disputas políticas e da progressiva institucionalização, a trajetória dos APNs é repleta de aprendizados, tensões, contradições, conquistas e arranjos que se inscrevem nas construções discursivas das lutas por liberdade e cidadania dos negros e mestiços.