Poder local e gestão urbana

O presente trabalho analisa as estratégias adotadas pelos parlamentares estaduais dentro das regras do jogo locais (determinantes institucionais), na tentativa de alocar recursos, maximizar a atuação política/eleitoral e modificar o orçamento público estadual. Abordamos a tramitação, os atores e as regras envolvidas no processo Legislativo orçamentário em diferentes estados do Brasil: Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Espirito Santo e Bahia. Foram levantados dados sobre a votação e atuação de cerca de 400 deputados estaduais entre os anos de 2010 a 2014 em seis estados da federação: (RS, PR, SP, MG, ES e BA). Respectivamente, estudamos as Leis Orçamentárias Anuais (LOA) de cada ano/estado. Por conseguinte, analisamos cerca de 350 mil emendas a essas leis e as localizamos geograficamente dentro dos mais de 2.800 municípios de cada estado selecionado. Dialogamos com três hipóteses da literatura: 1) a distribuição de recursos geograficamente localizados está relacionada ao desempenho eleitoral passado (conexão eleitoral) e, 2) a apresentação de emendas não executadas atendem à expectativa de novos nichos eleitorais (conexão simbólica), 3) a variação estadual das regras de emendamento/execução determinam a variação de estratégias/quantidade de emendas propostas. A verificação das hipóteses será investigada a partir da análise comparativa das emendas estaduais através das seguintes variáveis/indicadores: desempenho eleitoral no município (índice de dominância eleitoral no município / índice de relevância eleitoral do município), valor/quantidade das emendas alocadas pelos parlamentares nos municípios. Concluímos que são distintas as estratégias dos parlamentares estaduais quando da apresentação de emendas ao orçamento nos seis estados selecionados. Verificamos padrões diferentes em dois blocos: 1) Bahia e São Paulo padrões mais ligados a uma lógica simbólica do expediente emendas parlamentares (conexão simbólica) e 2) Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais e Espirito Santo uma lógica mais clássica de retorno as bases eleitorais (conexão eleitoral). Concluímos ainda que na execução das emendas, as lógicas antes mais voltadas a conexão simbólica quando da apresentação de emendas (em especial SP e BA) voltam a um padrão mais ligado a conexão eleitoral. Por fim apresentamos a tese da conexão simbólica.

O presente trabalho busca elucidar aspectos da relação entre teoria e prática em Fernando Henrique Cardoso, desde o início de sua produção teórica até sua primeira candidatura presidencial, em 1994. Neste sentido, trabalha também com uma problemática mais ampla, a da relação entre teoria e prática em intelectuais que se querem transformadores da realidade. Esta análise contrasta com as interpretações que encontram nas formulações sobre dependência a origem determinada da trajetória política de Cardoso – seja com um viés de continuidade, como se a teoria prévia houvesse determinado a prática, seja de ruptura, como se a prática fosse fruto de uma corte com a teoria original. Buscamos demonstrar o processo através do qual Fernando Henrique Cardoso caminhou, sem grandes rupturas, de um momento que chamamos de “nacionalização do marxismo sui generis” para um pragmatismo político que era marca de sua atuação em 1994. Encontraremos na confluência entre sua origem de classe, as características de sua produção teórica mais importante e os elementos do contexto histórico, social e político do país durante a transição, as bases para as opções políticas seguidas por Cardoso. Mostraremos a existência de uma tensão em sua produção teórica, para explicar como esta foi se resolvendo na prática política, em especial entre sua candidatura ao Senado, apoiada pelo novo sindicalismo brasileiro, em 1978, e sua candidatura a prefeito de São Paulo em 1985, já desconectada de uma perspectiva de esquerda. Por fim, buscaremos mostrar como a definição de uma nova hegemonia no país no final dos anos 1980 criou as condições para a consolidação desse pragmatismo em Cardoso, que passa a justificar “teoricamente” suas ações a partir do retorno a uma dicotomia moderno versus arcaico que ele próprio ajudara a superar com a teoria da dependência.

Essa dissertação examina a adoção do Plano Estadual de Segurança Pública (PESP) no Brasil. A pergunta a que se pretende responder é: O que explica o tempo de adoção do PESP pelos estados? Por busca entender o porquê de unidades políticas adotarem novos programas, o arcabouço teórico do trabalho baseia-se no estudo de difusão de inovações. São mobilizados determinantes internos dos estados, que englobam suas características econômicas, sociais e políticas; e determinantes externos, que indicam a existência de difusão vertical e horizontal. Argumenta-se que dois determinantes têm maior peso para explicar o tempo de adoção da política pelos estados: a severidade do problema da violência e a influência horizontal de estados vizinhos que adotaram previamente o plano. Para testar os efeitos dos determinantes, analisa-se as adoções que ocorreram entre os anos de 2003 e 2014 através do Event History Analysis. A regressão linear com função link Log-log permite que essa análise seja feita com intervalos de tempo discreto. Os resultados confirmam as hipóteses levantadas.

Esta dissertação tem por objetivo principal analisar o fenômeno da domesticação de protestos a partir do caso das manifestações de Junho de 2013 por reduções tarifarias nos transportes públicos, observando as intencionalidades que buscavam conformá-las ativamente a ordem presentes nas visões de mundo das entidades da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Federação das Industrias do Estado de São Paulo (FIESP), bem como de algumas outras entidades que representam diversas frações das classes dominantes. Embora formas disruptivas de expressão da vontade popular, como protestos, tenham sido largamente negados pelo Estado e pelas democracias realmente existentes – como exemplificavam os Federalistas e a democracia elitista schumpeteriana –, da segunda metade do seculo XX para o XXI, os protestos acabaram sendo cada vez mais aceitos, desde que se conformasse a ordem, como defendiam Habermas e a literatura da cidadania crítica. Foram utilizados os conceitos de convencionalização de protestos, respectivamente, pela literatura da cidadania critica e por Sidney Tarrow, bem como os debates sobre subjetividades domesticadas na história brasileira e o corporativismo sindical brasileiro para conceituar a domesticação como um tipo de dominação no qual os grupos subalternos e classes populares agem ativamente para limitar suas formas e conteúdos de lutas, limitando o poder popular que podem exercer. Na análise das visões de mundo, valendo-se da causalidade constitutiva, foram divididas entre baixa, média e alta abrangência para apreender as intencionalidades domesticantes referentes à conjuntura, a democracia e participação, e à economia e ao confronto político, respectivamente. Além disso, a domesticação foi dividida entre as etapas de intencionalidade, dispositivos e resultados, tendo esta pesquisa focado sobretudo na primeira e, em menor grau, na segunda. A pesquisa identificou um aprisionamento dos protestos à sua capacidade de agenda e à interpretá-las achatando suas demandas, buscando limitar sua capacidade de exercer poder presente na possibilidade de uma greve da cidade, bem como uma valorização de uma ativação política reacionária que para denunciar manifestantes que não seguissem à ordem, queimando ônibus, fechando vias ou fazendo “vandalismo”.

A presente tese tem como objeto de análise as situações em que a adesão de municípios a políticas públicas preestabelecidas pela esfera federal não ocorre de forma unânime, imediata e uniforme. Utilizou-se do referencial teórico de difusão de políticas públicas, tendo como objetivo conhecer de maneira ampla o processo de adoção e implementação de programas e políticas públicas por entes subnacionais, em contextos em que haja indução vertical. Considerando as discussões teóricas relacionadas ao mecanismo de difusão conhecido como coerção e a demanda da literatura por uma melhor compreensão dos resultados dos processos de difusão, duas perguntas de pesquisa orientaram este trabalho: O que explica a difusão de programas e políticas públicas em processos coercitivos de influência vertical? Em processos coercitivos de influência vertical, que contexto condiciona a adoção/implementação pró-forma de programas e políticas públicas? Três programas/políticas públicas foram selecionados e analisados, com foco nos municípios do estado de São Paulo: Lei de Acesso à Informação; Lei Geral da Micro e Pequena Empresa; e Estratégia Saúde da Família. Uma abordagem multimétodo foi utilizada para responder às duas perguntas. A técnica quantitativa análise de sobrevivência foi aplicada para a identificação de fatores explicativos da difusão, respondendo a primeira pergunta a partir dos conhecimentos já existentes na literatura de difusão, na forma de 13 hipóteses de pesquisa, que abarcaram desenho institucional, aspectos políticos e partidários, efeito vizinhança, necessidade da política, atores/organizações e fatores estruturais. No caso da segunda pergunta, a técnica qualitative comparative analysis (QCA) foi utilizada sob uma perspectiva exploratória para auxiliar na compreensão do contexto em que as relações causais do processo de difusão são estruturadas a partir de duas hipóteses de pesquisa relacionadas às similaridades entre os mecanismos coerção e emulação. Os resultados encontrados demonstram que as interações horizontais entre governos subnacionais, tanto ideológicas quanto regionais, e mais as questões sociais, econômicas e políticas locais são relevantes para se responder a ambas as perguntas de pesquisa. Em conclusão, uma compreensão ampla sobre o processo decisório local, como a realizada neste trabalho, permite construir reflexões sobre o uso da coerção na promoção de programas e políticas públicas que dependam de adesão por governos subnacionais.

A presente tese analisa evidencias empíricas da atuação coordenada entre empresas cartelizadas e políticos para extração de recursos da política pública da expansão do metrô de São Paulo. A pesquisa encontrou elementos de conjunção entre dinâmicas reportadas em separado em investigações realizadas por autoridades estatais, indicando a existência de um esquema único destinado a gerar e distribuir recursos para o financiamento político. O mecanismo para a geração dos recursos é a subida de preços de contratos de compras públicas graças à cartelização das empresas que têm o Estado como cliente na provisão de infraestrutura e materiais operacionais para metrôs. O mecanismo para a distribuição destes recursos é o pagamento de propinas a burocratas do Estado e políticos. O funcionamento deste esquema lesa não só a implementação da política pública, em função dos custos de coordenação dos atores envolvidos, como também a livre concorrência e a competição democrática.

O comportamento político do empresariado brasileiro é objeto de estudos da Ciência Política desde os anos 1950. Ao longo desse período, os estudos oscilaram entre uma visão do grupo ora como ativo e coeso, ora como passivo e desorganizado. Os anos de Dilma Rousseff na Presidência da República (2011-2016) abrem uma nova janela de oportunidade para esse estudo, uma vez que a ex-presidente promoveu uma política econômica que visava promover o crescimento do PIB via impulsão do setor produtivo industrial. Esse projeto contou em um primeiro momento com o apoio de entidades representativas de empresários, o que contrasta, porém, com o cenário no segundo mandato da presidente, quando houve apoio expressivo da categoria ao impeachment de Rousseff. O que motivou essa mudança de comportamento? Buscamos responder a essa pergunta por meio de um estudo de caso da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), entidade que teve atuação destacada no período. Para isso, fazemos por meio do método process-tracing uma reconstituição da trajetória desde a ascensão de Paulo Skaf, presidente da entidade desde 2004, até o início de 2020, a partir de uma pesquisa empírica qualitativa apoiada em entrevistas, documentos e material de imprensa. A partir da análise desse material, argumentamos que o deslocamento político da federação deve ser entendido a partir do encadeamento de quatro fenômenos: (a) o processo de desindustrialização, cujo impacto sobre a relação de forças internas à Fiesp transformou suas bases e viabilizou Skaf; (b) o conflito distributivo agravado a partir de 2011, que levou a indústria a pedir cortes de gastos e reformas estruturais para garantir sua fatia na renda nacional enfraquecendo os trabalhadores; (c) a radicalização ideológica conservadora a partir de 2013, que complementa e organiza as insatisfações materiais num projeto político mais amplo; (d) a agência de Skaf, cuja atuação move-se balizada por esses dois últimos elos.

Esta tese tem como objetivo discutir como a profissionalização das campanhas eleitorais foi incorporada e desenvolvida no plano municipal. A pesquisa caminhou a partir das perguntas: O processo de profissionalização, descrito pela literatura internacional e no Brasil, alcançou as campanhas majoritárias nos municípios? Em caso positivo, como e quais são as características desse processo nas campanhas eleitorais locais? Como se dá a expansão da estrutura física dos partidos e do número de pessoas envolvidas para a realização de atividades remuneradas e voluntárias durante o período eleitoral? Finalmente, como se aloca e se distribui os recursos financeiros dos partidos e coligações no gerenciamento das campanhas? Para responder a essas questões, foram selecionadas 12 campanhas eleitorais de 2016 em seis municípios, escolhidos segundo porte e acesso ao HGPE. Examinamos a dinâmica financeira de cada uma das campanhas, e realizamos entrevistas com candidatos, coordenadores de e/ou líderes dos partidos. São: Campinas, campanhas de PT e PHS; Guarulhos, PSB e DEM; Santos, PCdoB e PSDB; Diadema, PT e PV; Jau, PSoL e REDE; e em Botucatu, as campanhas de PDT e PSDB. Os dados foram analisados com o intuito de obter a visão das lideranças sobre a organização das campanhas, da seleção de candidatos à definição das estratégias. 

Esta dissertação é um estudo de caso sobre a trajetória eleitoral e organizacional do PSDB no estado de São Paulo entre 1994 e 2018. O objetivo é identificar como o partido tucano conserva sua dominância durante o período proposto, com sete vitórias consecutivas para governo estadual e maior número de prefeituras conquistadas entre os demais partidos desde 1996. Para o caso brasileiro, Peres, Ricci e Rennó (2011) apontam que a estabilidade eleitoral pode ser considerada um reflexo à configuração da competição política apresentada pelas elites partidárias antes do pleito. A atuação dos quadros partidários passa por estratégias eleitorais a serem definidas como viáveis ao partido naquela eleição. Este trabalho parte da hipótese de que a organização partidária tucana em São Paulo, entendida a partir de sua forte institucionalização (PANEBIANCO, 2005), foi essencial para que o partido se mantivesse como dominante durante o período analisado. A metodologia adotada envolveu aspectos quantitativos e qualitativos. A abordagem quantitativa compreendeu a coleta de dados eleitorais e geográficos, bem como a consulta de pesquisas de opinião. Dessa forma, medimos o sucesso eleitoral do partido nos 645 municípios de São Paulo, desde 1988 até 2018, com dados para os cargos de vereador, prefeito e governador. Já a compreensão das estratégias do partido para tomada de decisão e manutenção do sucesso da agremiação se dá pela combinação com nossa abordagem qualitativa. Realizamos entrevistas a partir de um modelo semi-estruturado. Os resultados apontam que a estrutura organizacional do partido, sob forte institucionalização, foi vital para seu desempenho eleitoral até 2018. Com uma Executiva estadual capaz de fiscalizar todos os municípios do estado, atender demandas e mostrar-se um partido presente ao eleitorado, o PSDB-SP tornou-se o maior partido político do estado de São Paulo em termos eleitorais.

A tese analisa o desenvolvimento da estrutura partidária local do Partido dos Trabalhadores na cidade de São Paulo no período compreendido entre 1980 e 2016. Trata do contexto metropolitano e sua importância no momento da fundação, bem como explora o desenvolvimento dos diferentes lugares da metrópole no processo de institucionalização e normalização do partido. Para isso utiliza diferentes estratégias metodológicas entrelaçando conceitos, documentos coletados em arquivos e acervos, além de dados e informações coletados com dirigentes partidários locais, sujeitos da política cotidiana.