Poder local e gestão urbana

Redes de cooperação técnica internacional (CTI) podem trazer benefícios para a entidade ou entes subnacionais, especialmente para os municípios. A literatura especializada indica que essas redes criam um maior fluxo de conhecimento entre os atores envolvidos, gerando melhorias na infraestrutura humana. Além dos baixos custos de implementação, também são capazes de promover a absorção das tecnologias adquiridas, levando à interdependência, sobretudo pelas instituições locais.

Para discutir com maior profundidade o papel da CTI, este trabalho de natureza exploratória e qualitativa tem como objetivo realizar uma discussão teórica sobre o tema a partir da experiência da cidade de Birigui, no interior de São Paulo, a qual faz parte do Programa Cidades do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU). Partindo da hipótese de que a maior implementação de ações e práticas sustentáveis em governos locais relaciona-se com a expansão de cooperações internacionais a partir de estratégias de presença local de instituições promotoras globais, a pesquisa estrutura-se nas reflexões sobre conceitos de interdependência complexa, rede de cidades e cooperação internacional desenvolvidos por autores como Keohane, Nye e Castells.

Adicionalmente, a partir de métodos de análise de conteúdo de Bardin, foram coletados e analisados documentos institucionais e entrevistas com atores envolvidos, buscando observar o papel da CTI no enfrentamento de desafios urbanos complexos, notadamente na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os dados revelaram que após a análise em três fases e a inferência do conjunto documental, a hipótese aventada inicialmente foi refutada.

O trabalho se propõe a analisar o conceito do acesso à justiça gratuita e seus diversos mecanismos dentro do sistema judiciário brasileiro. O estudo do acesso à justiça começou a ser efetivamente abordado com maior atenção a partir da obra de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, que observaram a existência de ondas renovatórias facilitadoras desse acesso, considerando, entre outros aspectos, a dificuldade da população carente em obter meios para buscar seus direitos perante a justiça.

Neste sentido, a análise será feita observando o caso da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, autarquia municipal que desenvolve serviço público de assistência jurídica gratuita aos munícipes necessitados. Desde 2008, a experiência prática como procurador autárquico no Núcleo de Assistência Judiciária oferece a oportunidade de trazer percepções práticas para a análise do tema.

Inicialmente, será identificado o conceito de acesso à justiça gratuita sob a ótica dos direitos humanos e da Constituição Federal. A metodologia adotada será um estudo descritivo e analítico, por meio de pesquisa bibliográfica, com uma abordagem qualitativa, analisando o tema de forma interdisciplinar e dialogando com áreas do direito, ciência política, sociologia, políticas públicas e filosofia. O objetivo é explorar o tema com informações descritivas, visando esclarecer o tema em estudo, que é a utilização dos diversos mecanismos de acesso à justiça gratuita do ponto de vista da contribuição da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Nesta perspectiva, buscar-se-á analisar o sistema de acesso à justiça gratuita na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, com especial enfoque na participação da Faculdade de Direito. A análise incluirá os órgãos de atuação quanto ao acesso à justiça gratuita, os mecanismos de acesso à justiça gratuita no município e a contribuição da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo para esse acesso.

Essa pesquisa tem como objetivo analisar o projeto de criação do Parque do Campo de Marte, como parte das políticas desestatizantes propostas pela gestão Doria e Covas (2017-2020) frente à Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). O projeto do parque, que confere à iniciativa privada a responsabilidade de conceber e administrar o território até então público e historicamente ocupado por equipes de futebol amador, sugere um aspecto cada vez mais presente nas políticas públicas: empresas privadas participam de maneira ativa na produção do espaço urbano.

Com o intuito de compreender esse fenômeno, são apresentadas a Teoria dos Regimes Urbanos (TRU), formulada por Clarence Stone na década de 1980, além das principais correntes teóricas que a precedem e que tinham como objetivo identificar o poder de decisão nas cidades. Notou-se que a formulação de coalizões, sobretudo entre os atores públicos e privados, atuam como agentes importantes na concepção do espaço urbano. As políticas desestatizantes tiveram relevância marcante durante as gestões de Doria e Covas na PMSP, preconizadas por uma tendência já observada na esfera federal, com a Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei das PPP), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2004.

Esse trabalho procura identificar e compreender tais disputas presentes no contexto urbano, marcadas pelo desenvolvimento do capitalismo financeiro e movimentos de valorização imobiliária predatórios que acabam por influenciar a produção do espaço. Junto a esse movimento, acrescenta-se o fato de que o território em estudo, para o qual será concebido o projeto do Parque do Campo de Marte, remete à prática do futebol amador. Torna-se necessário, assim, compreender o papel do futebol de várzea na cidade de São Paulo e como hoje ele é considerado, por aqueles que o praticam, um ato de resistência.

O objetivo desta tese foi investigar o período histórico de 1931 a 1942 do atual Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA), quando lá operou o Presídio Político da Ilha dos Porcos (1931-1934), a Colônia Correcional da Ilha Anchieta (1934-1939) e o Presídio Político da Ilha Anchieta (1939-1942). Por se tratar da primeira pesquisa acadêmica sobre o período mencionado, foi objetivo primário descrever densa e criticamente as informações que os documentos indicam, dentro das possibilidades materiais das múltiplas fontes consultadas.

Enquanto objetivo secundário, foi investigado o perfil dos transferidos para tal instituição de encarceramento para compreender que papéis a instituição desempenhou no múltiplo contexto social e político do estado de São Paulo durante o recorte e os acontecimentos cotidianos que envolveram toda aquela população: “detentos”, funcionários civis, militares da Força Pública e os respectivos familiares.

Após a investigação, foi possível determinar que o Presídio Político da Ilha dos Porcos (1931-1934) recebeu, no mínimo, vinte e cinco (25) detidos nacionais e estrangeiros por atividades políticas, dentre eles importantes membros do Partido Comunista do Brasil (PCB), assim como o secretário da União dos Operários em Fábricas de Tecidos (UOFT), então maior associação sindical no estado. Identificou-se também casos de brasileiros detidos na Ilha dos Porcos que foram deportados para fora das fronteiras nacionais, a partir dos estados de Mato Grosso e Rio Grande do Sul.

Foi revelado ainda que, pelo menos entre setembro de 1934 a janeiro de 1936, a colônia foi ilegalmente reativada: além de não possuir regulamento e decreto dando a sua criação, funcionou sob “sigilo” em relação a uma parcela dos civis lá detidos perante o Judiciário, o Executivo e mesmo parte da própria polícia paulista, em momento que o país já estava sob o regime democrático da Constituição de 1934.

Para o terceiro momento de presídio político, foi possível identificar detidos sob justificativa do “estado de emergência” e da “manutenção da ordem pública”, denúncias de trabalho forçado, a presença de militares filiados à Ação Integralista Brasileira (AIB) servindo no destacamento da Força Pública e o aumento do número de mortes no início da década de 1940, o que pode ter acelerado o processo de transformação daquele espaço em Instituto Correcional da Ilha Anchieta (ICIA) em 1942. Neste período, a ilha não recebeu apenas comunistas, integralistas e todas categorias de detidos correcionais, mas também “dementes” e “mendigos”.

Assim, argumento que a Ilha Anchieta foi a instituição de confinamento de máxima exceção no estado de São Paulo, desempenhando a função de “válvula de escape para os casos insolúveis”, a partir das ações policiais que praticavam um “serviço de saneamento” e “profilaxia social” no meio urbano de São Paulo e Santos.

Para tal, esta pesquisa vale-se, como fonte explorada de forma pioneira, do Arquivo do Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA) e de distintos acervos já conhecidos do Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), principalmente o do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS) e da Academia de Polícia Civil (ACADEPOL). Somam-se em segundo plano a pesquisa de jornais da época a partir da Hemeroteca da Biblioteca Nacional Digital (BNDigital) da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), a pesquisa sobre a legislação estadual no acervo histórico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) e a pesquisa no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP), a partir do acervo da Imprensa Oficial Estadual.

Este trabalho consiste na investigação do curso de formação de soldados da Polícia Militar de São Paulo à luz de uma imersão etnográfica realizada na maior escola de formação de policiais do Brasil, a Escola Superior de Soldados de Pirituba (ESSD), entre os anos de 2016 a 2018. A partir desta exposição, irei argumentar que a atual experiência da formação de soldados na PMESP transcorre, de maneira central, em uma pedagogia sustentada pela problemática da ambiguidade profissional e não prioritariamente pela exaltação de valores institucionais ligados à virtuosidade ou à guerra, como tem sido amplamente proposto em estudos sobre a formação policial no Brasil. Neste contexto, observo a presença de dimensões violentas na formação dos soldados como uma consequência dos processos culturais, morais e profissionais concebidos sob o panorama da ambiguidade corporativa e da frustração pessoal.

O presente texto trata da expansão da mediação extrajudicial de conflitos na cidade de Juiz de fora/MG que em 2011 contava com apenas dois núcleos e que, atualmente (2018) conta com oito núcleos. O que se observa é que a mediação extrajudicial de conflitos entra no cenário através da resolução nº125 do conselho nacional de justiça de 2010, como um novo mecanismo de resolução de conflitos, fazendo parte então de uma das ondas de acesso à justiça, como forma de oferecer meios mais adequados para a resolução dos conflitos. Foram realizadas entrevistas com os responsáveis pelos núcleos de mediação. Os entrevistados levantaram a necessidade de mudança de uma cultura voltada para o litígio para uma cultura promotora do diálogo. Dessa forma, a mediação prevê então uma nova forma de se ver o conflito, que passa a ser considerado como algo comum e próprio da sociedade e do convívio entre os indivíduos em sociedade. O que se observa é que na cidade de Juiz de Fora a mediação extrajudicial é um campo dominado pelos profissionais do direito, que acharam nela a oportunidade para ampliar o seu campo de atuação. A mediação de conflitos é considerada como um conjunto de técnicas e um saber que deve ser aprendido pelos seus profissionais através de cursos, além da prática supervisionada. Conforme observado nas entrevistas, por ser algo muito novo e recente, as pessoas que utilizam desse serviço ainda tem um pouco de receio na utilização do mesmo.

Este estudo toma por objeto de análise o Programa Centro Aberto, intervenções urbanas que visam a “requalificação” de espaços públicos da região central da cidade de São Paulo. A São Paulo-Urbanismo é o órgão da administração municipal responsável por coordenar o programa, concebido através da consultoria prestada pela Gehl Architects à empresa pública, em 2013. Isso em vista, propõe-se um percurso analítico que busca compreender os modos pelos quais o conhecimento racional do urbanismo compõe e opera o projeto de “requalificação” do centro empreendido pela Prefeitura. Para tal, foram realizadas entrevistas qualitativas junto à equipe técnica responsável pelo desenvolvimento do programa. Partindo desta problemática, este estudo investiga como se dão as relações entre este corpo burocrático e o poder político no interior da administração municipal da cidade.

A presente dissertação aborda uma discussão sobre processos de gestão do espaço urbano, a partir do estudo de caso do Estádio Magalhães Pinto, o Mineirão em Belo Horizonte, Minas Gerais, pretendo observar processos de gestão que se conectam a reforma e reconfiguração do Estádio ocorrida a partir de meados de 2010. Parto de uma reconstrução histórica da discussão sobre gestão de estádios e exploro as conexões entre processos de gestão e problemas públicos. Para realizar tal percurso, foi feito um apanhado a partir de entrevistas e analises documentais sobre dois diferentes momentos de gestão, a gestão estatal via ADEMG e a gestão via parceria público privada realizada pela Minas Arena. Deste modo o trabalho realiza uma análise dos processos de gestão do estádio Mineirão, tendo como principais resultados a mudança dos agentes responsáveis e suas funções, as responsabilidades, conexões de rede e diferenças do trabalho entre instituições. Além disso, são identificadas novas disputas sobre demandas e responsabilidades dessas instituições, o que contribui para a formação de problemas públicos que configuram o caráter do novo Mineirão.

Esta pesquisa teve como objetivo apresentar a atuação do poder executivo paulista nas políticas de segurança pública para contenção da letalidade policial entre os anos de 1996 e 2015. Como metodologia, foram utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica a fim de embasar a fundamentação teórica relacionada tanto ao campo da segurança pública, como também das políticas públicas (problema público, formação de agenda, formulação da política, empreendedorismo moral, políticas incrementais e inação do Estado). Foi feita ainda análise documental, na qual foram analisadas legislações, ordenamentos e regulações normativas produzidas, sobretudo, pela Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo, mas também documentos elaborados por órgãos do governo federal, relatórios e documentos produzidos por instituições não-governamentais da sociedade civil brasileira, organismos internacionais e instituições de think tank. As considerações a que se chega ao fim da pesquisa são que todo o ativismo do poder executivo paulista foi insuficiente para conter as mortes cometidas por policiais, seja porque, por um lado, o discurso do governo era de aprovação e legitimação da letalidade policial, seja porque as políticas implantadas eram incrementais, reforçando apenas mecanismos investigatórios já presentes nos ordenamentos jurídicos brasileiros e ineficazes em seus objetivos.

A categoria cuidado vem ganhando a atenção dos sociólogos do trabalho e do gênero nas últimas décadas. O termo, no entanto, ganha sentidos diferentes e até incompatíveis segundo a linhagem teórica dos autores que o mobilizam. Em comum, as diferentes versões da categoria estão baseadas em visões moralmente carregadas e abstratas sobre o tema. Assim, ao propor um diálogo entre algumas das acepções sobre o cuidado e meu campo empírico de pesquisa – uma política pública de cuidado domiciliar do município de São Paulo e, mais especificamente, o trabalho desempenhado pelas agentes comunitárias de idosos (ACIs) nesta política – sugiro que o cuidado seja compreendido a partir de seus enredamentos. Isto é, descarto a análise puramente abstrata do tema e busco investigar as tensões que o cuidado e o trabalho de cuidado arregimentam e as diferentes configurações que assumem quando colocados em diálogo com:

1. A temática das políticas sociais para idosos;
2. As emoções e o trabalho afetivo desempenhado pelas ACIs;
3. As desigualdades sociais.

Assim, mostro como o cuidado está longe de ser uma categoria genérica e proponho que sua complexidade e polissemia sejam reconhecidas e evidenciadas pela pesquisa empírica.