O objetivo desta tese foi o de analisar, no contexto de um caso concreto, os limites e potencialidades do processo de descentralização das políticas sociais, sob a forma da municipalização da oferta de um serviço social básico - a saúde - em Piracicaba (SP), no período de 1989 a 1992. Tratou-se de explicitar a natureza de tal processo demarcando, claramente, sua diferença com relação a um movimento de desconcentração da execução de políticas públicas. Diferenciou-se, ainda, a natureza de um processo de municipalização e o de prefeiturização na implementação de tais políticas. Considerou-se como elemento político diferenciador, de fundamental importância, a participação organizada dos movimentos sociais, visando o controle social deste processo, o que possibilita abrir caminho para o exercício democrático participativo, requisito báisco para a contrução, em seu sentido mais amplo, da cidadania, entendida como condição prioritária para a consolidação de uma sociedade efetivamente justa, slidária e democrática. O processo de descentralização, neste estudo, foi concebido como uma efetiva transferência de poder do governo central para a esfera local, na medida em que a reforma constitucional de 1988 delegou ao municipio a responsabilidade exclusiva de "prestar serviços de atendimento à saúde da população", o que colocou a necessidade de se discutir, na tese, o próprio conceito de autonomia municipal, tendo em vista a definição constitucional, pelo prisma hoje limitado, de sua capacidade (econômico-financeira e tributária) de determinar e gerir os recursos necessários para a implementação de políticas sociais que dêem conta das necessidades locais e, desta maneira, possam influtir, de forma decisiva, na determinação do padrão de vida dos municípios, em particualr, os de mais baixa renda. Com esses pressupostos teórico-históricos e políticos investigou-se o processo de municipalização do atendimento à saúde no município de Piracicaba, apontando-se, ao final do trabalho, os principais limites e potencialidades de tal processo, no que se refere ao grau de autonomia do poder local, à melhoria da qualidade, da efetividade e do alcance da política de saúde, tendo-se como horizonte a construção de um processo democrático participativo e do resgate da condição de cidadania daqueles que, historicamente, sempre constituíram a massa de excluídos na sociedade capitalista.