Economia

Trata da estrutura tributária do município de São Paulo na década de 1980, através de suas características fiscais especificas. Examina as alterações fiscais promovidas pela Constituição de 1988 e suas repercussões no município, apontando limites do exercício da autonomia fiscal.

A dissertação apresenta o impacto produzido pelo programa de urbanização de favelas em São Paulo no período 1989/1992. Verificamos a potencialidade dessa política pública em mobilizar forças sociais nas comunidades alvos analisadas em direção à criação de comunidades cívicas. Para tanto, medimos a transformação do comportamento dos moradores em relação ao seu novo meio físico após a urbanização, aos órgãos públicos e ao crescimento das suas organizações.

Aborda a instituição da proriedade privada e propriedade pública da terra no Brasil e, particularmente, na cidade de São Paulo, apresentando o confronto entre ambas, ao longo da história do país e da cidade. Faz um levantamento quantitativo das invasões das áreas públicas municipais em São Paulo, na década final do século XX, destacando o caráter generalizado da apropriação, ainda que temporária, das terras públicas.

O objetivo do trabalho é analisar o comportamento do mercado de trabalho urbano frente as flutuações no nível de atividade econômica. Entende-se que o grau de desenvolvimento econômico determina diferentes estruturas produtivas e de mercados de trabalho, as quais condicionam a forma de ajustes dos mercados de trabalho nas diversas fases de desempenho econômico. Deste modo, nas regiões mais desenvolvidas observa-se uma estrutura ocupacional marcada pela preponderância do trabalho assalariado e por um peso expressivo do trabalho autônomo integrado às atividades modernas, enquanto nas regiões atrasadas deve ser menor o peso relativo do trabalho assalariado, encontrando-se uma maior participação do trabalho autônomo para o público. Também concebe-se que nas economias atrasadas, a existência sistemática de um excedente de mão-de-obra articula-se de forma bastante solidária com uma estrutura produtiva heterogênea que se beneficia largamente destas condições. Nas crises a queda do nível de atividades deve-se traduzir parcialmente em aumento do desemprego, pois se verifica uma queda da taxa de participação, enquanto que na recuperação o incremento no nível de atividade ano impacta proporcionalmente sobre o desemprego, na medida que eleva-se a taxa de participação.

A tese aborda os impactos da reestruturação produtiva na Região Metropolitana de São Paulo no final do século XX. Derivadas de determinações econômicas, as transformações na base técnica de produção, ao longo da década de 1990, acarretaram alterações estruturais na indústria e nos serviços, bem como na estrutura ocupacional. O estudo permitiu demonstrar empiricamente a convergência entre a reestruturação produtiva e a concentração regional da produção industrial na RMSP. Os processos inovadores e a ruptura entre as trajetórias da produção e do emprego na evolução da economia metropolitana são enfatizados. As transformações no mercado de trabalho acirraram as já históricas dificuldades de inclusão dos trabalhadores na estrutura ocupacional da região. A evolução das ocupações no setor serviços aprofunda a heterogeneidade e indica, uma tendência à polarização no mercado de trabalho regional, com graves conseqüências sociais. A estrutura econômica da RMSP foi profundamente modificada pelas novas tecnologias e formas de organização da produção, recriando na região novos nexos intra e intersetoriais, como também de suas relações regionais. A RMSP deixou de ser predominantemente industrial e passou a se caracterizar como uma metrópole onde os serviços produtivos assumem papel central na estrutura de produção e emprego, exatamente porque se mantém como a principal região industrial do país.

A dissertação tem como objetivo analisar a experiência implementada pelo Governo do Estado de São Paulo na área de habitação de interesse social a partir da estadualização da promoção imobiliária pública. O tema é abordado na perspectiva de verificar se seu significado como política social e seus resultados lograram caráter redistributivo e efetividade social. Constatou-se que a experiência propiciou expansão significativa de ambientes habitacionais sobre o território paulista e uma cobertura de moradias de grande magnitude para segmentos de baixa renda. Entretanto, ainda que a intervenção pública tenha se baseado em processo de crescente autonomização decisória, de gasto público e de recursos institucionais, a produção do bem-estar e a qualidade dos ambientes urbanos não foram determinantes, relevantes e decisivos na geração do parque imobiliário ofertado pelo Sistema Estadual de Habitação. O impacto social observado foi reiterativo das formas e padrões de produção imobiliária e de ocupação do solo, as quais segregam social e espacialmente as populações de baixa renda, excluem do atendimento os segmentos sociais prioritários e as situações de subnormalidade. Nos resultados alcançados, foram condicionantes decisivos os interesses, tanto do circuito privado da construção civil, quanto da máquina governamental, marcados pelo horizonte de curto prazo, pela lógica dos negócios e pela balcanização dos benefícios.