Ciência Política

A partir de extensa análise bibliográfica, documental e empírica, a tese busca discutir questões tratadas como secundárias pela literatura do campo e contribui para a reflexão sobre os elementos que constituem a economia política da urbanização de favelas em cidades do Brasil e da Colômbia nas últimas quatro décadas. Aprofunda-se, para tanto, na compreensão do processo de urbanização a partir de dois eixos principais: a violência estrutural que permeia e molda nossa sociedade (e como ela é mobilizada politicamente, especialmente no âmbito de políticas de urbanização de favelas) e o entrelaçamento entre as dinâmicas da "Política" (em sentido mais ampliado, do sistema político, da representação, dos governos e da cidadania) e da "política" (no sentido da política pública setorial de urbanização). Longe de ser uma questão meramente técnica ou espacial, a urbanização de favelas se revela enredada em densas e múltiplas redes e campos de força e poder; entre a violência, a política (com 'P' e com 'p'), os diversos interesses e necessidades. O problema a ser encarado são os conflitos entre as diversas e assimétricas territorialidades que configuram e constituem esses territórios e que produzem e reproduzem não somente o espaço urbano, mas o espaço político como um todo nas cidades brasileiras (São Paulo e Rio de Janeiro) e colombianas (Medellín e Bogotá) estudadas na pesquisa. Desnuda-se, ao final, como estes elementos tem dificultado o estabelecimento de uma agenda pública permanente de atuação do estado no setor, o qual, apesar do desenvolvimento histórico e da ampliação da escala, sentidos e importância na agenda política, continuamente se encontra oscilando em termos de prioridade no interior do estado de forma profundamente imbricada com os contextos social, político e econômico.

A tese analisa as práticas de sobrevivência e melhoria de vida entre moradores de uma favela paulistana. O objetivo é observar ao longo dos percursos de vida como evoluem suas condições de vida e bem estar, problematizando as desigualdades no interior da pobreza, com destaque para o papel exercido pelos vínculos sociais e pela sociabilidade na produção e reprodução desses fenômenos.

Este trabalho busca compreender a implementação das linhas de metrô em São Paulo e da Companhia do Metropolitano de São Paulo, desde sua formação, nos anos 1960, até os dias atuais. Buscou-se entender quem foram os principais atores nacionais e internacionais, dos setores público ou privado, que participaram das decisões sobre esta política pública em questão. Para isso, foram analisados os processos de tomada de decisão e de implementação das Linhas 1 Azul, 3 Vermelha, 2 Verde e 4 Amarela. Com os achados da pesquisa é possível argumentar que o Metrô de São Paulo, o qual foi constituído como uma empresa pública capacitada, passou por um rebaixamento do seu corpo técnico e de suas capacidades estatais, que deram espaço ao interesse de atores privados dentro da companhia, acarretando em prejuízo para a empresa pública e em atraso de obras. Tal processo se deu com a ascensão e queda de um modelo de Estado desenvolvimentista e do surgimento de novas visões de Estado influenciadas pelo New Public Management.

Esta tese tem por objetivo explorar os mecanismos e dinâmicas que podem afetar as trajetórias educacionais dos jovens, provocando mudanças ou fortalecendo a sua direção inicial. Para caracterizar o tipo de trajetória, olhamos para os seguintes elementos: distorção idade-série, reprovações, expulsões e evasão escolar. Exploramos de que forma as esferas de sociabilidade em que os jovens estão inseridos - a família, a escola, a vizinhança, o trabalho, os programas sociais, a igreja e o lazer se articulam e afetam as suas trajetórias escolares. Além disso, investigamos em que medida eventos que ocorrem ao longo da vida do jovem podem afetar a sua conduta, a sua relação com os elos estabelecidos nos diferentes espaços de sociabilidade e, consequentemente, os seus percursos educacionais. As análises feitas neste trabalho são de cunho qualitativo. Utilizamos os seguintes instrumentos: entrevistas em profundidade, guiadas por um roteiro prévio, conversas livres, observação participativa e observação passiva da interação. Apesar de termos nos limitado a uma escola, encontramos entre os entrevistados heterogeneidade em termos de atributos individuais e dimensões socioeconômicas e culturais, fatores que influenciam as trajetórias escolares. No entanto, identificamos jovens com atributos e condições socioeconômicas similares, mas trajetórias distintas. Nestes casos, as relações estabelecidas com os elos das esferas de sociabilidade e as formas como lidaram com as situações de crise explicam as diferenças encontradas.

De que forma burocracias e atores não-estatais influenciam o processo de implementação de políticas públicas? No contexto da política em estudo, ou seja, no âmbito do trabalho social em políticas de urbanização de favelas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), a pergunta de fundo é: como a agência situada de atores implementadores influenciou a criação de arenas participativas, num contexto organizacional-institucional adverso? Partindo desta pergunta, este trabalho analisa os diferentes perfis da burocracia implementadora, considerando suas trajetórias, valores, padrões relacionais e formas de atuação heterogêneas em três territórios urbanizados pela CDHU ao longo dos anos: Projeto Pantanal em São Paulo, Programa Serra do Mar em Cubatão e Projeto Pimentas em Guarulhos. Cada um destes três casos analisados conformou distintos cenários à implementação da política, com seus arranjos organizacionais-institucionais específicos. Os principais achados da pesquisa mostram que a construção de arenas participativas e a concretização de práticas do trabalho social se deram de forma gradual e experimental, a partir da atuação ativista dos diferentes agentes implementadores. Foram identificados quatro padrões de atuação engajada ou ativista da burocracia e oito distintos perfis ou papéis dos burocratas entrevistados. Os resultados também sugerem que a atuação criativa destes agentes é influenciada pelos variados cenários organizacionais-institucionais onde estão inseridos, pois conformam distintas estruturas de oportunidades ou constrangimentos à sua ação. Ainda assim, o que se percebe é que, a despeito do contexto conservador das administrações da CDHU, a burocracia implementadora, junto com atores não-estatais envolvidos na implementação da política, lançou mão de diversas estratégias de atuação no sentido de (i) criar e concretizar arenas participativas funcionais no âmbito da política e de (ii) influenciar a construção de um método de trabalho nas políticas de urbanização de favelas da Companhia, entre as diferentes áreas técnicas da CDHU.

Como mudam os instrumentos de política pública? A pergunta que intitula este trabalho pode ser respondida através de uma característica principal: gradualismo. Parte dos modelos explicativos que visam compreender transformações em políticas públicas partem de uma análise de fatores e processos exógenos. Estas abordagens constantemente privilegiam a ótica de um dos atores que participam do jogo da distribuição de recursos da política, sejam estes o governo, a sociedade civil, os capitais, ou quaisquer outros atores imersos nestas disputas. Ainda que o olhar para as atuações dos atores seja fundamental, há dois riscos intrínsecos a esta estratégia, são eles: a formação de um viés explicativo de acordo com as premissas dos atores onde se estabelece o enfoque analítico e o abandono dos fatores e processos causais que ocorrem de forma endógena à política. Este trabalho visa oferecer um enfoque analítico que se dá por dentro da política pública, através da análise dos seus instrumentos. Em paralelo à formação de conjunturas críticas externas abruptas, que fogem ao controle dos atores imersos ao jogo, há um processo gradual de mudanças que só é possível captar através deste tipo de abordagem. A análise do instrumento das Operações Urbanas em São Paulo permite compreender como estas alterações internas ocorrem de maneira paulatina e gradual através de um processo de layering - ao passo que conjunturas mais abruptas acontecem de maneira exógena ao instrumento. A combinação destes processos é o que viabiliza transformações mais amplas no instrumento, que são, por fim, institucionalizadas.

A pesquisa aborda os arranjos estabelecidos entre departamentos estatais, empresas privadas e grupos profissionais na determinação, na regulação e na execução cotidiana da política habitacional em São Paulo. Empiricamente, o trabalho focaliza as empresas de gerenciamento e consultoria - ou simplesmente gerenciadoras - que atuam como terceirizadas há pelo menos vinte e cinco anos junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, empresa pública vinculada à Secretaria de Habitação do estado de São Paulo, desenvolvendo atividades concernentes à função gerencial, de administração e controle das etapas de concepção, viabilização, implantação e operação de programas e empreendimentos. Alocadas no amplo setor da Engenharia Consultiva, a atuação destas empresas no país ganha significativa envergadura ainda nos anos 1960, durante a ditadura militar, acompanhando a tendência de transformação do modus operandi estatal e de expansão do repasse de funções executivas do Estado para o setor privado, já então amparada na doutrina gerencialista da eficiência, da competência e da qualidade. Ao longo da tese, são discutidas questões sobre a própria ideia da função gerencial como dispositivo de gestão e como racionalidade, sua recepção e incorporação ao desenho da política habitacional brasileira e a participação das empresas consultoras nessa dinâmica, a partir de um enfoque sobre os caminhos de seu desenvolvimento no país, os agentes envolvidos, as relações políticas, institucionais, profissionais e corporativas estabelecidas, o surgimento do "serviço especializado de gerenciamento" como uma ramificação da Engenharia Consultiva e seu estriamento pelas estruturas públicas estatais alegadamente falidas, justificado em discurso pela inexorabilidade da terceirização. Além disso, são também problematizados o peso destas empresas na estrutura de gestão atualmente formalizada e os desdobramentos que, desde aí, implicam uma reconfiguração do campo profissional de arquitetos e urbanistas envolvidos com a questão habitacional em São Paulo nas últimas duas décadas, seus constrangimentos e potencialidades diante dos novos arranjos determinados em torno da execução da política pública.

Esta dissertação visa analisar as transformações ocorridas nas políticas habitacionais para favelas implementadas no Brasil a partir dos anos 1990, após a crise do modelo de remoções e construção massiva de conjuntos habitacionais nas periferias das cidades e da consolidação das urbanizações de favela como política oficial. Esse processo foi antecedido pelo fechamento do Banco Nacional de Habitação, pela nova constituição brasileira e pelo ajuste fiscal proposto pelas agências internacionais, causando mudanças significativas na capacidade de investimento dos governos locais e alterando o perfil das políticas habitacionais brasileiras. Essas novas políticas passaram a contemplar não somente a intervenção física, mas também várias ações sócio-econômicas, diluindo a questão habitacional dentro do contexto da nova questão social, resultando na diminuição de investimentos no setor da habitação de interesse social. Para exemplificar esse caso, será apresentado o processo de construção do programa integrado de inclusão social desenvolvido pela Prefeitura de Santo André a partir de 1997, baseado em programas de urbanização de favelas desenvolvidas no final dos anos 1980 na mesma cidade.