Ciência Política

Esta dissertação analisa um projeto de intervenção em favelas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e um projeto habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no município de Carapicuíba, tomando como foco de análise as ações da Caixa Econômica Federal (CEF) enquanto agente da política habitacional. O objetivo é avançar na compreensão da política habitacional recente, pensando o lugar do Estado e as recentes mudanças socioespaciais da periferia metropolitana de São Paulo. Tendo em vista a dimensão histórica da política habitacional, interessa especificamente à pesquisa, compreender as práticas institucionais da CEF na materialização dos projetos habitacionais, estabelecendo as relações desta instituição com outros agentes da produção da política habitacional (MCidades, prefeituras, governo estadual, empresas prestadoras de serviços e construtoras). Deste ponto de vista, pretende-se contribuir para uma leitura das lógicas empresariais envolvidas na produção urbana e das formas (econômica, política e social) que a determinam. A reflexão desenvolvida neste trabalho se apresenta na seguinte perspectiva: 1) uma "racionalidade neoliberal" (Dardot & Laval) vem criando níveis de indistinção entre as lógicas de ação de agentes públicos e privados; 2) tal racionalidade tem sido revista e aprofundada numa produção empresarial do urbano que se objetiva e se subjetiva no espaço e nas populações; e 3) um momento central desse processo é a extensão desta racionalidade ao poder público local e às empresas pelas ações estatais institucionalizadas na CEF. A metodologia de pesquisa se centrou na análise documental e qualitativa por meio de observações de campo e realizações de entrevistas. Este material foi estudado à luz de uma bibliografia contemporânea que cruza áreas do conhecimento (urbanismo, geografia, economia, sociologia) na busca da compreensão dos espaços urbanos e dos processos de urbanização.

A pesquisa se cerca de teses sobre o direito urbano, para tratar do objeto principal desta dissertação: as inovadoras políticas urbanas de transporte elaboradas pela administração Luiza Erundina (1989-1992), como a Tarifa Zero e a Municipalização dos transportes coletivos por ônibus, na cidade de São Paulo. O caminho das políticas públicas de transporte foi tortuoso no entremeio à democracia (1978-1988), em parte foi inicialmente abordado por uma construção coletiva de movimentos sociais (como o Movimento Nacional pela Reforma Urbana-MNRU) e de grupos de trabalho com a temática dos transportes criados por partidos do campo democrático-popular. Em outra parte, configura-se um marco que tem as figuras do secretário de transportes Lúcio Gregori, e da prefeita Luiza Erundina como centrais para o desenvolvimento e articulação dos projetos políticos, esses que hoje (na contemporaneidade) alcançaram o devido debate público no país. As conclusões da pesquisa apontam para uma realidade de esforços administrativos, conjunta à falta de engajamento populacional na participação das políticas de transporte. Expõem também os limites metodológicos das diferentes propostas participativas conduzidas pela administração quando comparadas às ações de diferentes secretarias, sendo essas ações: conselhos ou fóruns de negociação. Contudo apresenta que a não efetivação das políticas urbanas elaboradas pela administração Luiza Erundina não é um resultado direto da simples existência ou não de movimento social prévio à gestão. Trata-se sim (no presente) do efetivo poder popular de modificar o estado do urbano, desde a sua forma prática à sua forma sensível, desde sua forma econômica, à forma de partilhar o poder entre todo o conjunto social.

O trabalho apresenta o modelo de produção habitacional autogestionário do Programa Minha Casa Minha Vida a modalidade Entidades que se concentrou no contexto social e político construído por aquilo que se entende como lulismo, iniciado em 2003. Através de um retrato específico dos únicos nove conjuntos habitacionais concluídos na Região Metropolitana de São Paulo por esse modelo até dezembro de 2016, problematiza-se os limites entre política/programa, desejo/direito, centro/periferia, virtude/exceção, legal/ilegal, público/privado. Para tanto, localizamos esse modelo específico de produção de moradias de interesse social na ideia de margens, que é montada progressivamente ao longo da pesquisa em três escalas de leitura. Partimos das margens do lulismo para localizar a produção geral do Programa Minha Casa Minha Vida; em seguida, mergulhamos mais detalhadamente nas margens do PMCMV a fim de observar a produção específica de sua modalidade Entidades; e concluímos o trabalho analisando as margens do Entidades para, finalmente, alcançar os limites e injunções dessa produção na metrópole paulista.

A noção do poder local ganhou força na literatura atual como esfera propícia ao estudo da gestão pública democrática, em que a implantação de experiências participativas traz a ideia da possibilidade da construção de novos formatos de relacionamento político do poder local em contraste com os já tradicionais recursos de poder. É nesta direção que se propõe uma análise comparativa entre dois municípios do interior do estado de São Paulo - São Carlos e Piracicaba - sob uma perspectiva de observação das possibilidades de mudanças e, ao mesmo tempo, de continuidades na estrutura e dinâmica do poder a partir da introdução da experiência do Orçamento Participativo. O estudo comparado de dois municípios do interior paulista com o mesmo porte populacional, mas trajetórias políticas diferenciadas, enriquece a proposta de análise apresentada.

Esta dissertação investiga os homicídios na Região Metropolitana de São Paulo por meio da análise do discurso de matadores e dos inquéritos de assassinatos. Busca-se compreender a racionalidade que respalda a ação dos homicidas e o espaço em que esta racionalidade se desenvolve. Nos termos de Santos, acaba sendo criada uma legalidade informal neste espaço de produção de poder onde atores se relacionam com o objetivo de ganhar dinheiro por meio de atividades ilegais. Neste espaço, a indisponibilidade de mecanismos oficiais de ordenação e controle social e a ausência de mecanismos não-oficiais comunitários propiciam situações de" conflitos insolúveis". Neste ambiente os homicídios se firmaram com o passar do tempo na maneira padrão de resolver os conflitos. A partir da análise desta realidade fica possível se compreender o rápido crescimento dos homicídios e das mortes tidas como banais na RMSP.

No ano de 2005 grupos de mulheres espalhados pelo Brasil comemoram trinta anos de feminismo no país. Os avanços na legislação foram muitos, porém, no ano de 2001 o Instituto de Pesquisa Perseu Abramo constatou que, aproximadamente, uma em cada cinco mulheres brasileiras já sofreu algum tipo de violência. A questão da violência contra a mulher continua a ser um problema ainda não completamente desmascarado diante da sociedade brasileira. Para trazer à tona esse problema, o presente trabalho tem como objetivo relatar as experiências do município de Santo André, no estado de São Paulo, para o combate e prevenção da violência contra a mulher. Para que se compreenda melhor essa trajetória, os capítulos dessa dissertação esboçarão um breve histórico do movimento de mulheres no Brasil desde a redemocratização, assim como as ações do estado de São Paulo nesse sentido. Santo André, a primeira cidade brasileira a criar uma Assessoria Especial dos Direitos da Mulher, terá seus programas e ações para o combate e prevenção da violência contra a mulher esmiuçados, com objetivo de dar exemplo para possíveis ações de outros municípios, brasileiros ou não, que tenham interesse em atuar diretamente nesse problema.

A dissertação faz uma análise crítica do Projeto Eixo Sé-Arouche. O referido Projeto foi promovido pela administração municipal de São Paulo, no governo de Luiza Erundina de Souza (1989-1992) e buscou, através da participação da iniciativa privada, a requalificação dos espaços públicos de um eixo viário no coração da área central da cidade de São Paulo. Neste sentido, este trabalho contém uma investigação teórica que informa o conceito de espaço público utilizado na análise do Projeto Eixo-Arouche, bem como a descrição detalhada de seu surgimento e implantação.

Trata-se de um resumo das atividades e avaliação da gestão da secretaria de habitação e desenvolvimento urbano da prefeitura de São Paulo durante o Governo de Luiza Erundina. Alguns aspectos mereceram um pouco mais de destaque do que outros, mas a intenção principal do trabalho foi fazer um registro resumido das diversas ações e identificar seus aspectos positivos além dos limites e constrangimentos que se apresentaram para seu pleno desenvolvimento.