Ciência Política

Este artigo realiza uma análise comparativa das condições de infraestrutura entre domicílios localizados em setores subnormais (proxy de favelas) e em municípios pequenos e médios, no Brasil como um todo e em suas grandes regiões. A ideia de tal exame advém de um estudo sobre as favelas brasileiras em, fundamentados nas informações do Censo de 2010, identificamos que as condições dos domicílios em favelas, no que diz respeito a alguns indicadores (como abastecimento de água ou esgotamento sanitário), eram melhores que as condições gerais dos domicílios brasileiros. Fazendo uso dos dados relativos aos domicílios permanentes e aglomerados subnormais disponibilizados pelos Censos de 2000 e 2010, procuramos assinalar, aqui, como a realidade do acesso à infraestrutura urbana no Brasil evoluiu no período intercensitário. As perguntas que orientam nosso estudo são: após uma década de intensa intervenção nas áreas de favela, com projetos de urbanização e de instalação de infraestrutura urbana, impulsionados de forma sistemática pelo PAC (Urbanização de Assentamentos Precários), as favelas se mantêm como o espaço de maior precariedade habitacional no país? É possível deduzir, a partir dos dados censitários, se os municípios pequenos e médios também foram beneficiados pelos programas e investimentos federais do período?

O crescimento da informalidade urbana brasileira tem sido entendido como subproduto da pouca atuação do Estado na política habitacional, aliada a um mercado imobiliário concentrado nas camadas de alta renda. Entretanto, a partir de meados da década 2000, aumenta-se significativamente o volume de recursos federais para a provisão habitacional de baixa renda, gerando novos mercados habitacionais. Para contribuir com as análises sobre os efeitos socioespaciais desta mudança, este artigo questiona em que medida ela favoreceu o acesso ao espaço urbanizado pela população de baixa renda na Região Metropolitana de Fortaleza. Utilizando-se de sistema de informações geográficas, entrevistas semiestruturadas e dados secundários, identifica-se um descolamento entre os investimentos em habitação e as diretrizes de inclusão contidas na política urbana local. Se, por um lado, amplia-se a produção formal para as rendas inferiores, por outro lado, o não enfrentamento da questão fundiária põe em risco a possibilidade de contenção da informalidade urbana.

O artigo analisa os atores, arenas e processos efetivamente envolvidos em investimentos habitacionais nos municípios do estado de São Paulo, buscando compreender se esses investimentos convergiam ou não com os processos participativos instaurados na última década. Embora a hipótese inicial de que não haveria tal convergência tenha sido confirmada, constatou-se que isso não se devia à disponibilidade reduzida de recursos próprios municipais ou à sua baixa capacidade institucional como se imaginava até então. A falta de iniciativa em se estabelecer ações autônomas, aderentes às necessidades locais e pactuadas nos âmbitos de participação instituídos, e a plena adesão municipal ao modelo do Programa Minha Casa, Minha Vida resultam, na realidade, de uma postura pragmática dos governos municipais que, com um mínimo de esforço institucional, asseguram ganhos importantes aos principais players da política.

O presente artigo tem por objetivo analisar a política de implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio de Janeiro a partir de uma comparação com a experiência das políticas de segurança desenvolvidas na Colômbia nos marcos da Política de Consolidação da Segurança Democrática (2007). Numa análise comparativa, identificamos a transição de uma imagem negativa da violência colombiana, usada de diferentes maneiras para se referir à situação de violência urbana do Rio de Janeiro, para uma imagem positiva do modelo colombiano de segurança, assimilado no contexto das políticas de segurança pública na metrópole carioca. O uso do modelo colombiano como referência para analisar a política de segurança pública no Rio de Janeiro não se prende somente à transferência de experiências de políticas públicas (policy transfer), mediada pelos atores institucionais, mas inclui processos mais ou menos espontâneos, como a produção da imagem urbana (ou nacional, no caso da Colômbia), as estratégias de controle territorial, a relação entre segurança e ganhos econômicos, a combinação entre modalidades de segurança pública e segurança privada criminal e os efeitos de “integração excludente” no tecido socioespacial urbano.

O presente trabalho consiste em uma proposta de análise do megaevento Copa do Mundo 2014 e seus impactos na cidade de Natal-RN, refletindo sobre a formação de coalizões urbanas. O modelo estratégico de planejamento do megaevento Copa do Mundo 2014 está baseado não em uma visão integrada de cidade, mas na perspectiva futura de formação de legados a partir da dinamização de setores urbanos específicos. Tais setores estão se articulando em coalizões urbanas, tendo no controle sobre a terra urbana, na desapropriação de áreas, na relocação de moradias e na ênfase no transporte individual suas marcas mais importantes. Como pano de fundo dessa intervenção física, os negócios internacionais e a economia de serviços – notadamente pelo turismo – evidenciam a pouca relevância social dos graves problemas urbanos já existentes. Neste trabalho, destacamos os possíveis efeitos do megaevento na escala do Planejamento e das questões que envolvem o Legado, seja como justificativa técnica dos projetos, seja como formulação ideológica dos consensos, utilizando o caso de Natal como objeto empírico de análise.

O texto trata das mudanças introduzidas na Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União no Brasil, relacionando-as aos paradigmas de desenvolvimento urbano, que fundamentaram também a instauração do aparato institucional da política urbana atual. Procura-se discutir o papel do Estado na condução dessas políticas públicas no novo contexto da acumulação urbana das cidades e sua articulação com os interesses de mercado e as demandas da sociedade civil. Argumenta-se que a prioridade conferida à construção de um forte aparato institucional apoiado na primazia do planejamento inclusivo no nível da formulação da política, defronta-se com a interferência de fatores de ordem local no nível da implementação, levando a gestão a ser conduzida efetivamente em consonância com o arranjo de forças que constitui a governança urbana.