Setor informal/Informalidade

A presente dissertação de mestrado teve o objetivo de analisar os tipos de respostas dos programas de trabalho e renda, seus limites e possibilidades como mecanismos de reinserção de desempregados no mercado de trabalho, na cidade de São Paulo, entre 2001 a 2006. A pesquisa partiu da idéia de que as respostas são limitadas e paliativas frente ao aumento do desemprego e à precarização do mercado de trabalho. O trabalho apoiou-se em levantamento bibliográfico, de documentos e pesquisa empírica junto a beneficiários dos programas, assistentes sociais e gestor. O estudo revelou que os programas sociais de trabalho e renda atendem parcialmente as demandas de trabalho e renda de uma parcela da população pobre e não garantem a reinserção no mercado de trabalho. Os tipos de respostas encontradas foram a concessão de um auxílio-monetário para suavizar as dificuldades da população em relação à falta de trabalho; responsabilização da pessoa por sua situação de desemprego; a propagação de formas alternativas de trabalho e geração de renda, através do auto-emprego e de formas associativas de distintas modalidades.

Esta pesquisa investigou as dimensões dos transtornos mentais, do uso de substâncias psicoativas, da identidade e personalidade dos motoboys, na cidade de Campinas. Objetivou investigar a prevalência do uso de substâncias psicoativas, analisar a presença de sintomas psicopatológicos, compreender os modos de constituir a identidade, as relações grupais e a percepção desses jovens acerca do trabalho e da sociedade e a forma como percebem e se comportam em situações de risco e de acidentes. Também investigou dimensões da personalidade dos sujeitos acidentados em comparação com os não acidentados (grupos pareados). Trata-se de um estudo quantitativo e qualitativo. 

Esta pesquisa tem como objetivo analisar uma série de operações policiais, chamadas rondões , que visavam requalificar algumas áreas da cidade de São Paulo, em que ocorre a prostituição de rua, o chamado trottoir, durante o período de 1979-1983. Algumas dessas operações apoiadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, outras denunciadas pelas prostitutas à população por meio do jornal Folha de S. Paulo, além da cobertura do jornal Lampião da Esquina, da imprensa alternativa. Esse conjunto de operações do aparelho repressivo teve como primeiro alvo as prostitutas, depois as travestis com a famosa operação Limpeza, se expandindo para todo o chamado gueto homossexual. A polícia disseminou o terror pelos territórios marginais ao utilizar o método de prender quem não estivesse portando a carteira de trabalho assinada. Essas operações tiveram uma grande cobertura da Imprensa, dos movimentos sociais, chegando até a instauração de inquérito na Comissão de Direitos da Pessoa Humana na Assembleia Legislativa. Com os discursos que vieram à tona por meio da relação repressão-resistência, coloca-se em xeque não só a utilização do espaço urbano, mas também as práticas e valores de uma sociedade que visava à redemocratização.

Este trabalho aborda como foram constituídas as relações sociais vividas entre os trabalhadores identificados como perueiros envolvidos com a informalidade no transporte coletivo na região sul em São Paulo entre o período de 1989 a 2004. Além disso, este estudo procura compreender se o fenômeno do transporte ilegal contribuiu para as transformações do espaço urbano desta área da cidade. A zona sul de São Paulo é uma das áreas mais populosas do município. Os bairros que fazem parte desta região apresentam uma série de contrastes marcantes na vida de seus habitantes. São geralmente marcados pela ausência, total ou parcial, dos direitos sociais para a população mais pobre. Em contrapartida, há bairros voltados para as classes mais favorecidas (média e média alta), com bolsões habitacionais e condomínios de luxo e, em algumas situações, delimitando uma frágil linha com a pobreza e miséria vizinhas. O período proposto para esta pesquisa é caracterizado pelo avanço do neoliberalismo, da desregulamentação das economias mundiais e o crescimento da informalidade no mercado de trabalho. Para perceber como se estabeleceram as relações de disputa e poder pelo direito à circulação na cidade e as tensões advindas com o fenômeno da informalidade nesta região da cidade, foram analisadas fontes como as narrativas de trabalhadores informais participantes desta experiência, a produção de estudiosos do transporte sobre o tema e as políticas públicas para o transporte em São Paulo.

Sidewalk vendors occupy a peculiar place in contemporary urban landscapes. They are ubiquitous in many large cities of the world. Yet, they often maintain ambiguous positions in physical, cultural, political and socioeconomic spaces simultaneously. São Paulo, Brazil is no exception. My dissertation examines the ways camelôs, as vendors are often called in Brazil, navigate the material and symbolic spaces in which they operate. Focusing on the experiences, interactions, conversations and practices of a group of camelôs, the dissertation explores the relationship between work, identity, space and citizenship in contemporary São Paulo. I argue that the ambiguity engendered by camelôs' work practices and everyday experiences, in relation to various realms of social life, forces us to rethink the role of work in the formation of modern subjects and the obligations of the State in the contemporary world. The dissertation illustrates how vendors' economic practices reside at the interstices of categories like legality and illegality, public and private space, employment and unemployment. In contrast to traditional understandings of an "informal economy" then, I suggest that the work practices of unlicensed sidewalk vendors in Brazil, and elsewhere, may be better understood as constituting a set of interstitial work practices. The bulk of the dissertation explores how the liminal aspects of their work foster a constant uncertainty in vendors' everyday experiences, in spite of their relatively mundane labor routines. Descriptions of such routines provide the context to analyze the interactions camelôs have with each other, with pedestrian-clients, and with city agents—particularly police and tax collectors—and local governments who attempt to regulate their work. Contextualizing the research historically, the penultimate chapter sketches a genealogy of "interstitial work practices" in São Paulo and other Brazilian cities from colonial times through the 20th century. The dissertation concludes by elaborating the concept of interstitial work further by considering unlicensed sidewalk vending as an economic, spatial, social, cultural, aesthetic, political and historically situated work practice. Furthermore, the final analysis paves the way for re-thinking studies on the informal economy as well as recent research on cities and citizenship that take struggles around housing as their primary focus.

Este trabalho analisa de que forma o turismo acontece na comunidade de Vila Canoas, localizada no bairro de São Conrado, zona sul do Rio de Janeiro. Por priorizar a visão do morador, dentre as atividades turísticas que acontecem na comunidade, optamos por selecionar a hospedagem doméstica, serviço que compreende a hospedagem de turistas nas residências locais. Neste processo, aqueles que optam por trabalhar no serviço de hospedagem tornam-se anfitriões e passam a dividir o espaço de suas casas com os visitantes e a desempenhar as atividades que este tipo de serviço exige. Utilizamos como metodologia a pesquisa de campo e entrevistas orais, como forma de conhecer as motivações que partem dos anfitriões para o trabalho que realizam. Considerando que estes moradores desempenham um novo papel social diante dos turistas que se hospedam em suas casas, o de anfitriões, o qual é amparado pelo conjunto de elementos culturais, baseados no espaço da favela, do lar e modo de vida local, como fruto da hospedagem, observamos que, além de um novo negócio, há também, nalguns destes encontros, a formação de laços de sociabilidade entre turistas e as famílias hospedeiras. Esta interação, quase sempre induzida por uma esfera de hospitalidade, chega a resultar na formação de laços de amizades entre os grupos envolvidos, tido como um dos ganhos simbólicos relevantes para a realização da hospedagem. Outro resultado apresentado refere-se às questões de gênero envoltas neste segmento turístico, quando representações relegadas à figura feminina e à divisão do trabalho doméstico perpassam este tipo de atividade.

Essa pesquisa objetiva analisar a atenção em saúde ao trabalhador do mercado informal pelo SUS, no município de Campinas, SP. No mercado informal podem estar presentes riscos e incidências ainda maiores do que no mercado formal; soma-se a isso a falta de proteção previdenciária, o que os caracteriza como um grupo vulnerável, ao qual devem ser dirigidas ações de saúde. O SUS desempenha papel estratégico de inclusão, na medida em que se constitui em política pública com capilaridade capaz de oferecer a integralidade e a universalização da atenção à saúde dos trabalhadores, com ações individuais e coletivas, e estimular e promover o controle social por parte dos trabalhadores. Os objetivos do estudo são identificar quais as categorias de trabalhadores informais que mais demandam atenção em saúde no SUS Campinas, quais os serviços de saúde mais procurados, que ações de caráter individual e coletivo foram dirigidas aos trabalhadores, quais dificuldades os serviços têm em reconhecer o usuário como trabalhador do mercado informal, em notificar os agravos à saúde desses trabalhadores e em desenvolver ações para a atenção integral desse grupo. Pela complexidade da questão, a abordagem metodológica escolhida foi a triangulação de métodos. Os sujeitos da pesquisa são gestores e trabalhadores de saúde, dirigentes sindicais e trabalhadores informais. Para a coleta de dados, utilizamos inquérito em serviços de saúde com utilização de formulário e entrevistas semiestruturadas. Os resultados apontaram a atenção fragmentada; a inexistência de ações de vigilância em saúde voltadas para esse grupo; a forma solitária de construção do itinerário terapêutico pelo trabalhador, passando por vários tipos de serviços de saúde e tendo o serviço de urgência e emergência como importante porta de entrada do sistema; a importância do tempo para seu cuidado; a autonomia dos trabalhadores informais relacionada à sua recuperação para o trabalho; a existência de maior vínculo com profissionais de serviços de referência em reabilitação e saúde do trabalhador; o comprometimento do cuidado integral pela insuficiência da rede de atenção; solidariedade dos profissionais de saúde ao sofrimento.

A representação social simplificadora e preconceituosa da favela foi revigorada com o crescimento da criminalidade violenta na região metropolitana do Rio de Janeiro. Na medida em que a disciplina do trabalho se mostra falha na ordenação das condutas dos trabalhadores - com o aumento do desemprego, da economia informal e mesmo da criminalidade - apela-se para o recrudescimento do uso da força pelas agências policiais do Estado, em uma clara gestão penal da pobreza. Embora o policiamento comunitário seja defendido por muitos estudiosos e gestores públicos como um exemplo de política de segurança pública alternativa à matriz militarista de criminalização da pobreza, sua orientação hegemônica é pela ampliação do controle social exercido pelo Estado, especialmente, sobre as classes excedentes. Contudo, é possível se delinear um uso alternativo do policiamento comunitário, coerente com os direitos humanos, a partir da adoção de um paradigma de contenção da força policial e censura à utilização de instrumentos letais, em reconhecimento à relativa inadequação do direito penal em gerir a grande maioria dos conflitos sociais e comportamentos desviantes não tolerados socialmente.