Setor informal/Informalidade

O objetivo desta dissertação é analisar como se manifestam os problemas de emprego em regiões com distintos graus de dinamismo e integração econômica. Para tanto, o trabalho foi dividido em cinco capítulos. O primeiro faz um resumo dos desenvolvimentos teóricos sobre a gênese da informalidade nas economias em desenvolvimento, a partir do modelo do PREALC, ele concluindo com uma proposta de separação do emprego informal com relação as ocupações não-assalariadas. Os três capítulos seguintes apresentam dados sobre a estrutura ocupacional do Estado de São Paulo e do Nordeste, o que ajudou a destacar a importância desta separação, dentro do tradicional conceito de setor informal, para uma melhor compreensão das formas de manifestação da falta de emprego e sua relação com o dinamismo do mercado de trabalho. Conclui com um resumo dos principais resultados da investigação da diversidade de forma de manifestação do problema de falta de emprego. Reafirma a necessidade de não se tentar sintetizar todas estas formas de manifestação da falta de emprego urbano numa única categoria denominada setor informal.

Muito embora a taxa de desemprego no Brasil não tenha se elevado de forma substancial nos últimos anos, há um consenso de que a queda da ocupação na indústria representa um problema grave. Essa é a razão pela qual esta dissertação está preocupada em analisar o comportamento do emprego industrial, especificamente no Estado de São Paulo entre 1975 e 1995. Dado que na ausência de uma retaguarda teórica, qualquer interpretação de resultados empíricos seria frágil, os primeiros capítulos procuram apresentar uma breve revisão das abordagens neoclássicas e keynesiana. Além disso, alguns modelos que tentam tornar salários reais e demanda endógenos são então examinados, seguidos por uma discussão da questão relativa à influência de mudanças sobre o nível de emprego. Os capítulos posteriores passam a abordar a parte empírica que se inicia com uma descrição da metodologia VAR (vetor autorregressivo) que possui instrumentos de grande utilidade na investigação de inter-relações entre variáveis: função resposta ao impulso e decomposição de variância. Os resultados enfatizam os papéis relevantes desempenhados pela demanda e pelo efeito hysteresis durante o período, enquanto o salário real não pareceu ser um componente muito significativo. Eles também revelam uma relação inversa entre progresso técnico e emprego.

A pesquisa teve como objetivo compreender e analisar a questão socioambiental estabelecida na Cratera da Colônia, estrutura geológica situada no subdistrito de Parelheiros, Município e Estado de São Paulo, Brasil, do ponto de vista das representações, sentidos, significados e práticas de homens e mulheres, membros do Condomínio Vargem Grande, originado em uma ocupação clandestina. Para abordar o tema em questão optou-se por uma pesquisa social, inspirada na sociologia ambiental, e em diálogo com outras áreas da ciência, numa perspectiva transdisciplinar, a qual foi desenvolvida em cinco etapas: a) observação etnográfica da região e registro fotográfico; b) entrevistas abertas; c) grupos focais com moradores; d) coleta de dados secundários; e) análise dos dados coletados a partir de triangulação e de análise temática. Os resultados indicaram que o processo de ocupação abrupta e clandestina do lugar ocorreu entre o final da década de 1980 e início de 1990, em pleno vigor da legislação regulamentadora e em conivência com os poderes públicos estabelecidos, a despeito de todos os movimentos contrários à ocupação que emergiram; ações de educação ambiental vêm ocorrendo na área, com fragilidades que vão da proposta à concretização das ações, destacando-se significativamente a falta de envolvimento da população, na região como um todo. Entretanto, dentre as formas de enfrentamento da problemática ambiental, o movimento de associativismo civil existente na região vem provando que é possível construir o espaço local de forma sustentável, com mais saúde e maior qualidade de vida, a partir de relações de solidariedade e de uma participação social efetiva nas discussões de implementação de políticas para as questões socioambientais, especialmente no que se refere à temática da água.

A ocupação nos serviços domésticos é um dos fenômenos mais notáveis do mercado de trabalho feminino brasileiro, ocupando quase um quinto da população economicamente ativa feminina. Ao mesmo tempo, da mesma forma que as empregadas são às vezes invisíveis em nossos lares, até o momento elas têm estado invisíveis nos estudos da sociologia do trabalho. Em parte isso se deve ao predomínio do paradigma marxista, que prioriza a análise das relações de produção "tipicamente capitalistas", em detrimento do que denomina os setores marginalmente integrados ao capital, caso dos serviços domésticos. No mundo do trabalho de hoje não há mais como manter tais distinções. Principalmente, a sociologia não pode fechar os olhos à realidade de trabalho dessas mulheres, e para isso se faz necessário aliar a análise macroscópica da inserção feminina no mercado de trabalho aos estudos de caso, que permitam a investigação da cultura, da maneira como as empregadas domésticas vivem sua ocupação e a relação com os empregadores. Foi essa a tentativa deste trabalho: aliar a descrição de algumas características dos serviços domésticos na Região Metropolitana de São Paulo nos anos 1989 e 2001, com base em dados estatísticos (PED-Pesquisa de Emprego e Desemprego - Seade/Dieese), à análise de como empregadas - e com menor ênfase empregadoras(es) - vivem e refletem sobre o emprego doméstico. O estudo de caso se apoiou em 26 entrevistas com empregadas e empregadores domésticos da cidade de São Paulo.

A presente tese analisa o impacto das novas formas de estruturação produtiva na atual conjuntura do trabalho de jovens pobres; integrando; tanto uma discussão sobre o desafio contemporâneo do não-trabalho; como seus efeitos para esses sujeitos. Foram discutidas as exigências de uma mão de obra hiperqualificada decorrente dos avanços tecnológicos; especialmente nas duas últimas décadas; o que restringiu; significativamente; as oportunidades de inserção para os jovens pobres no Brasil; que em função da baixa e deficitária qualificação de que dispõem; correm o risco de se tornarem involuntariamente desnecessários e descartados do processo produtivo. Por meio de uma investigação empírica envolvendo Grupos de Discussão e Entrevistas Biográficas com jovens que vivem a situação de pobreza e de desigualdade social na cidade de Marília; interior do estado de São Paulo; foi discutido o significado que os jovens manifestaram em relação ao trabalho; quando se evidenciou uma dupla e contraditória mensagem: o valor atribuído ao trabalho é; ao mesmo tempo; grande como expectativa; e distante como realidade (realidade utópica). As expectativas em tornar a realidade do trabalho menos utópica; através de um ensino público de qualidade e cursos profissionalizantes; são enfatizadas; de modo que se possa contar com um diferencial efetivo para atender suas demandas de inserção que se encontram estagnadas; corroendo as esperanças de participação no processo produtivo; e alimentando o medo de ficarem indefinidamente invisíveis dentro desse processo. Os jovens manifestaram; ainda; a carência de espaços onde eles possam se expressar e compartilhar suas dificuldades; bem como contar com suportes sociais; que possam auxiliá-los a ressignificar suas trajetórias adversas no atual universo do trabalho.

Arte e cidade são os termos que deram nome a um projeto realizado ao longo de quatro edições na cidade de São Paulo, de 1994 a 2002. Efêmeras, essas exibições foram feitas em locais não habituais de exposição, com a participação de uma série de profissionais de diferentes áreas. Com o passar das edições, o projeto foi se transformando e, de uma apresentação de trabalhos de arte contemporânea, acabou buscando uma atividade cada vez mais vinculada a questões especificamente urbanas, como propostas para moradores de rua e catadores de papel. A partir de uma breve trajetória de seu principal organizador, Nelson Brissac Peixoto, e de quatro estudos de caso sobre obras apresentadas, cada uma delas realizada em um desses eventos, esta dissertação analisa de que modo se constituíram os repertórios e os sentidos que estimularam e permearam os variados tipos de atuação identificados nesse projeto.

Há um forte argumento hoje em favor do uso de tecnologias e dados digitais para melhorar o funcionamento das cidades e a vida dos cidadãos. Cidades inteligentes são apresentadas como uma solução para uma variedade de problemas urbanos, incluindo crise econômica, sustentabilidade ambiental e injustiça social. Oferecendo mais nuances para essa suposição, esta tese engaja-se criticamente com a noção de urbanismo inteligente (SU) e visibilidade digital. Esta pesquisa foca em mapeamentos digitais da informalidade, um fenômeno que vem ganhando importância a partir do início da década de 2010, especialmente no Sul Global, devido ao seu suposto potencial de reconfiguração das dinâmicas de poder em cidades. As narrativas atuais sobre a inclusão de assentamentos informais em mapas on-line geralmente vinculam a visibilidade digital à inclusão urbana. Os mapeamentos digitais da informalidade seriam formas de empoderar os cidadãos excluídos e de integrar territórios isolados, de forma que passem a ser reconhecidos como parte das cidades. A visibilidade digital da informalidade também representaria a semente de um urbanismo inteligente alternativo. Em contraponto a esta narrativa, este estudo questiona: A visibilidade digital é, em si mesma, sempre igual à inclusão urbana? Para responder a essa questão, este estudo explora diferentes formas de invisibilidade que coexistem com a visibilidade das favelas nos mapeamentos digitais do Rio de Janeiro, Brasil. O período de análise é de 2008 a 2016, marcado por intensas transformações no regime de visibilidade da cidade do Rio, em preparação para as Olimpíadas de 2016 e outros megaeventos. Em outras palavras, procura-se responder: Como a visibilidade digital das favelas através de mapeamentos se desdobra no fazer da cidade do Rio entre 2008 e 2016? Empiricamente, o estudo baseia-se em dados existentes sobre crescimento urbano, remoção de habitações, deslocamento populacional e outras formas de (in) visibilidade de favelas no contexto das Olimpíadas de 2016. Também se baseia em dados produzidos sobre mapeamentos digitais de favelas. Teoricamente, alinha-se com o Urbanismo Smart, um debate acadêmico crítico atento à equação entre poder e conhecimento em cidades inteligentes. Também compreende, entre outras áreas, a geografia urbana crítica, a teoria crítica da tecnologia e a cartografia crítica. O referencial conceitual analítica do governo (analytics of government) é utilizado para perceber como o poder é exercido em um regime de práticas do urbanismo, em um espaço e tempo bem delimitados. Ao prover um conhecimento teórico, histórico e contextual da visibilidade e sua relação com o urbanismo, indica-se que: A visibilidade digital é uma dimensão do exercício de poder, assim, não pode ser, por si só, sempre igual à inclusão urbana. A questão de pesquisa e a tese são orientadas para a teorização. Elas não foram desenhadas para simplesmente fornecer uma resposta sim / não, mas para definir as bases de perguntas do tipo como. Cada um dos capítulos representa uma “camada” na construção do argumento sobre como a visibilidade digital se desdobra: (1) A visibilidade digital é uma dimensão do exercício do poder e, como tal, desempenha um papel na produção social de cidades (inteligentes). (2) Visibilidade digital, mapeamento e urbanismo são práticas sociais de governar. (3) A visibilidade e a inclusão das favelas (in) têm sido processos ambíguos e disputados em toda a história do Rio, e esse também é o caso hoje da visibilidade digital. Estas três sentenças visam fornecer clareza teórica à noção de visibilidade digital, a fim de auxiliar futuras pesquisas no desenvolvimento de conceitos e teorização dentro do Urbanismo Smart. A preocupação não é apenas desvelar a narrativa da inclusão urbana por meio da visibilidade digital como simplista, mas abrir discussões sobre a relevância política e o impacto dessa narrativa. Em outras palavras, este trabalho chama a atenção para um problema não respondido: Se a visibilidade digital não é, por si só, igual à inclusão urbana, então, como a visibilidade digital realmente produz o urbano? Os resultados revelam que a visibilidade digital não é necessariamente igual à inclusão urbana. Os assentamentos informais não recebem um conjunto de direitos de existir na cidade, uma vez que se tornam digitalmente visíveis. A visibilidade digital não é um mecanismo de ligar / desligar, mas uma jornada rumo a uma forma de experiência urbana contemporânea em que a visibilidade digital e a invisibilidade, assim como as inclusões e exclusões urbanas, coexistem e se entrelaçam. Esta conclusão é relevante porque reforça as descobertas anteriores sobre a natureza política das cidades inteligentes, ao passo em que sugere um compromisso mais profundo da agenda do SU com a visibilidade como uma categoria para as ciências sociais e uma dimensão do exercício do poder. Há necessidade de uma racionalização e argumentação crítica aprofundadas sobre as relações entre poder e visibilidade digital nas Cidades Inteligentes, de modo a compreender melhor as dinâmicas que precisam ser transformadas, como as exclusões urbanas.

A população moradora das favelas cria estratégias para sua manutenção nesses locais. Longe de afirmar que a informalidade seria uma solução para todos os problemas da favela, a presente dissertação compreende esta prática como funcional. Contrapondo a isto, a Regularização Fundiária é entendida como a legalização das propriedades das áreas informais. Entretanto, o que se vê, na maioria das favelas cariocas que receberam estes projetos, é a entrega de um título fragilizado, que não garante a permanência da população, isto quando há efetivamente a entrega do título. O tema proposto por esta dissertação é a Regularização Fundiária em contraste com a informalidade urbana encontrada nas favelas cariocas. Analisamos a informalidade urbana como um ordenamento diferenciado no meio urbano, portanto, ela não deve ser encarada como um problema que pode ser solucionado pela Regularização Fundiária. Para compreender a inserção da Regularização Fundiária como Programa governamental nas favelas cariocas, destacamos três favelas como campo de pesquisa: Rocinha, Cantagalo e Acari (Vila Rica e Vila Esperança), todas com inserção governamental e desfechos distintos. Assim, para alcançar o objetivo central desta dissertação, buscamos o aprofundamento nos temas principais por meio da pesquisa bibliográfica, do levantamento documental sobre os programas de regularização fundiária e a realização de entrevistas com lideranças comunitárias, gestores dos programas locais de regularização fundiária e agentes governamentais. Buscamos aprofundar a temática da Regularização Fundiária e as suas variadas vertentes, observando os desafios enfrentados para garantir à população moradora das favelas o direito à cidade.

Este trabalho busca analisar as construções discursivas na imprensa sobre relações de poder e sociabilidades desenvolvidas no espaço urbano da cidade de São Paulo entre 1950 – 1960, mais especificamente a "Boca do Lixo", lugar que ficou conhecido a partir dos anos 1950 por abrigar uma variedade de marginalizados, onde foram estabelecidas formas de organização e códigos de conduta que insultavam a moral vigente. Nosso trabalho, partindo da concepção acerca do discurso de Michel Foucault, busca atentar para o ato da imprensa em silenciar as vozes de moradores e praticantes da Boca do Lixo, contrapondo as construções discursivas da imprensa sobre o local com as memórias de moradores, e em particular, com a de Hiroito de Moraes Joanides, malandro que viveu no local e que escreve em 1973 uma autobiografia rica em detalhes sobre a região. Esse relato será pensado enquanto uma outra forma de contar a história do local, uma versão "a contrapelo" sobre os acontecimentos e o cotidiano da Boca do Lixo.