Setor informal/Informalidade

A migração laboral de bolivianos para São Paulo é um processo intrinsecamente relacionado aos planos de ajuste estrutural ocorridos na Bolívia e no Brasil na segunda metade dos anos 1980 e no início da década de 1990, respectivamente. Para a Bolívia, o Decreto 21.060 implicou a privatização de mineradoras e conseqüentes demissões em massa, além de uma abertura econômica que favoreceu migrações internas para as regiões cocaleiras e para as periferias das grandes cidades. Posteriormente, esses migrantes e seus familiares se destinaram a países limítrofes como Argentina e Brasil. Destaca-se nesse contexto a localidade de El Alto, origem de grande parte dos imigrantes que se destinaram a São Paulo. Do lado brasileiro, houve também uma abertura econômica que foi prejudicial a amplos setores da indústria, como a cadeia têxtil-vestuário. Para reduzir os custos de produção e aumentar sua competitividade em relação às mercadorias asiáticas, a indústria de vestuário se reestruturou defensivamente e subcontratou grande parte de sua produção material às oficinas informais que empregam imigrantes bolivianos geralmente jovens, indocumentados e com baixa qualificação profissional. Nessa pesquisa, relacionamos esse fluxo populacional às transformações estruturais ocorridas nos dois países, destacando as mudanças nas relações de trabalho decorrentes do processo de reestruturação produtiva. Também abordamos as redes de solidariedade desses imigrantes e os meios pelos quais estes vêm revertendo uma inserção na sociedade de destino em que predominam condições precárias de trabalho e habitação, além de uma instabilidade permanente decorrente da irregularidade documental que atinge grande parte desses trabalhadores.

A pesquisa aqui relatada investiga a relação entre uma ETE (Escola Técnica Estadual) de São Paulo e uma ONG (Organização Não Governamental) no que se refere ao encaminhamento de alunos do Ensino Médio para estagiar no mercado de trabalho. O ponto inicial de tal pesquisa remete à LDBEN 9394/96 e ao Parecer CNE/CEB (Conselho Nacional de Educação/ Câmara de Educação Básica) n. 15/98, que enfatizam a preparação ao mundo do trabalho para a educação de nível médio e ao Parecer CNE/CEB n. 35/2003, que regulamentou a realização de estágios para alunos vinculados ao Ensino Médio. Em face desta demanda específica para o ensino médio a de preparar para o mundo do trabalho desenvolve-se, no interior das instituições escolares desse nível de ensino, o uso de um repertório empresarial visível na utilização freqüente de jargões como: flexibilização , aprendizado por habilidades , adaptação ao novo , bem como observa-se a criação de um novo paradigma para se referir à educação escolar, com a mesma carga do discurso empresarial pouco crítico em relação à crise do desemprego que abala o mundo contemporâneo. Ou seja, o convênio em tela apresenta-se como porta voz desse novo paradigma educacional, o empresarial. A pesquisa consiste em um estudo analítico-descritivo da visão de alunos do Ensino Médio sobre a oferta e possibilidade de estágios, no âmbito do convênio ETE-ONG. Foi realizada entre os anos de 2006/2007, por meio de: aplicação de questionários a 15 (quinze) alunos do Ensino Médio que se utilizam do expediente estágio; análise de documentos envolvendo as relações que tratam do convênio entre as instituições citadas ETE & ONG especialmente no que tange à formação dos alunos e ao seu encaminhamento para o mercado de trabalho; além de observações de Oficinas de Capacitação que formam os estagiários, organizadas pela ONG. Fornecem referencial de análise para a pesquisa autores como: Ferretti, Lopes e Zibas, que fazem crítica a este modelo educacional. A pesquisa permite inferir que esta modalidade de estágio representa certa flexibilização da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pois acaba por gerar mão de obra barata para as empresas, ao mesmo tempo em que leva os alunos envolvidos a se utilizarem desta possibilidade, não para desenvolverem habilidades curriculares, conforme designam os documentos legais, mas para inserção, ainda que precária, no mercado de trabalho

Em período recente, houve uma reorganização do circuito espacial de produção do vestuário em escala planetária. No Brasil, as etapas da produção, distribuição, comércio e consumo passaram por transformações significativas. No entanto, a cidade de São Paulo, apesar de perder relativamente parte da produção, ainda possui centralidade neste ramo de atividade. A compreensão do redesenho do circuito produtivo do vestuário demanda o entendimento da divisão territorial do trabalho, que se revela pela economia urbana da cidade e da urbanização. Deste modo, apresentamos nesta tese a caracterização do circuito espacial de produção do vestuário em diálogo com a teoria dos dois circuitos da economia urbana (circuito superior e inferior) da cidade de São Paulo, enfocando as áreas de especialização produtiva (os bairros do Brás e Bom Retiro), juntamente com o principais agentes estruturadores do espaço nesta cidade. O circuito superior do vestuário, composto pelas empresas modernas, vem se apropriando das formas de organização típicas do circuito inferior por meio da subcontratação. As grandes empresas varejistas de atuação nacional e internacional e os atacadistas do Brás e Bom Retiro se especializam nas atividades mais sofisticadas e destinam a execução (etapa da costura) para as pequenas oficinas de costura que, em geral, utilizam mão de obra imigrante, sobretudo de bolivianos. Identificamos assim os nexos entre as atividades do circuito superior e inferior vinculados ao ramo do vestuário.

A presente pesquisa resulta em um trabalho para o mestrado em Economia Empresarial defendida na Universidade Candido Mendes no Rio de Janeiro, em dezembro de 2017, que contemplou uma pesquisa de campo com diversas Comunidades na cidade do Rio de Janeiro realizada em janeiro de 2017. Nestes locais onde consultores e instrutores do SEBRAE executam o trabalho para desenvolvimento econômico dos empreendedores e levam serviços de formalização e atendimento em consultoria na gestão de negócios, bem como a realização de cursos, palestras, seminários, feiras e eventos. As informações levantadas o mais próximo deles podem agregar conhecimento sobre suas praticas e costumes com intuito de entendermos melhor estes empreendedores. Assim a pesquisa de campo foi desenvolvida por mim para obter dados de 5 (cinco) comunidades, Rocinha, Chapéu Mangueira, Cidade de Deus, Vila Cruzeiro e Babilônia, e comparar com dados já existentes e catalogados de outras pesquisas. A principal fonte de comparação foi à pesquisa GEM-2016-Global Entrepreneurship Monitor dentre outras pesquisas e dados secundários que serão citados na pesquisa. O SEBRAE é o serviço de apoio ás micro e pequenas empresas e busca o fortalecimento destas. Assim o aproveitamento da pesquisa para a melhoria dos trabalhos desenvolvidos por esta entidade é fator no desenvolvimento econômico nestes locais e pode ajudar também os gestores públicos. Algumas de nossas perguntas da pesquisa de campo visaram descobrir se o SEBRAE acrescenta conhecimento a estes empreendedores e o que pode ser realizado no desenvolvimento destas regiões tão carentes. Outras perguntas para obter um entendimento do publico, que ficou definido ser os MEI, Micros empreendedores individuais conforme Lei Complementar 128/2008. Assim compus uma analise sobre a pesquisa de campo e em cada questão levantada efetuei comentários sobre proximidades ou não aos resultados obtidos na pesquisa GEM. Sobre a conclusão do trabalho apresentado fica a importância de obter resultados mais próximos destes empreendedores, mesmo havendo dificuldades para levantamento dos dados nas Comunidades. Comprova-se que este tipo de pesquisa pode ajudar no desenvolvimento dos empreendedores e de suas regiões. No Brasil mais de sete milhões de empreendimentos saíram da informalidade e este número por si só evidencia a importância do estudo apresentado. Sendo que nossa principal proposta foi de identificar comportamentos dos empreendedores destas Comunidades e do entorno, e as possíveis melhorias para o desenvolvimento econômico destes locais.

Esta pesquisa analisa e procura compreender o aumento das atividades informais de maneira geral e do comércio ambulante como um caso específico e os conflitos entre o poder público e esses trabalhadores do comércio ambulante. Esta análise é realizada enquanto resultante de uma dinâmica inerente ao próprio sistema capitalista que se assenta em contradições socioeconômicas, dentre elas a necessidade de geração de um excedente de mão-de-obra para, dessa maneira, ter a sua disposição um exército de reserva. Nesse sentido essa análise leva em consideração o processo de urbanização sofrido pela RMSP como um dos pressupostos de promoção do desemprego que teve suas causas em várias variáveis. O fenômeno do aumento na prática dessas atividades, denominadas nessa pesquisa como trabalho autônomo , praticada pelos trabalhadores ambulantes nos trens e outros espaços públicos da RMSP, se acentuou a partir das décadas de 80 resultantes de crises econômicas que atingiram o Brasil provocando enorme recessão econômica e um desemprego que pode ser caracterizado como conjuntural. Esse desemprego acentua-se de sobremaneira na década de 90 resultante do processo de abertura econômica empreendido pelo Estado brasileiro como forma de integração do País ao processo de globalização. A forma como se deu essa integração, marcada por uma abertura econômica desenfreada, repercutiu em vários aspectos da economia do País: empreendeu-se uma nova territorialidade das plantas industriais proporcionado pelo desenvolvimento dos meios técnico-científico-informacionais atingindo principalmente a RMSP por ser esta a mais industrializada do País; a mesma também passa por um processo de reestruturação produtiva em que perde espaço o caráter industrial e ganham espaço as atividades terciárias; implanta-se um novo modelo de organização administrativa e do processo de produção adotado pelas empresas, o modelo flexível também denominado pós-fordista, que exigem um novo perfil de profissional com maior e melhor qualificação para executar as tarefas, agora com um maior grau de complexidade e flexibilidade. Essas transformações repercutiram diretamente nos níveis de desemprego que passaram a atingir índices cada vez maiores. As atividades informais em geral e o trabalho ambulante tornaram-se, dessa forma, numa forma de garantir a sobrevivência para esse enorme contingente de desempregados, passando a se consolidarem não como alternativas temporárias e sim como trabalho de fato. Da mesma forma que crescia o número de praticantes no comércio ambulante cresciam os conflitos que passaram a contar inclusive com ações policiais empreendidas violentamente. O território dos Trens da CPTM, enquanto espaços públicos e de grande apelo para o comércio devido ao grande fluxo de passageiros, passou a ser um desses lugares onde este quadro socioeconômico se refletiu e os conflitos se acirraram. Esse território que oferece condições mais fáceis de possibilitar aos praticantes dessa atividade uma condição de organização e legalização da atividade visando proporcionar condições dignas a um número significativo de trabalhadores foi o lócus escolhido nesta pesquisa como uma das partes da complexa e contraditória dinâmica da economia capitalista

O presente trabalho tem o objetivo de apresentar uma proposta de índice de precarização para o mercado de trabalho da região metropolitana de São Paulo. Com esse intuito, busca-se compreender as mudanças no mundo do trabalho e os movimentos de precarização das suas condições, ou seja, é nossa opinião que no período dos anos dourados do capitalismo, entre 1945 e 1973, havia uma melhor forma de inserção ocupacional advindas das baixas taxas de desemprego, elevação do assalariamento com ganhos reais crescentes, pelo aumento da sindicalização e pela proteção social generalizada. Nesse contexto, o trabalhador assumiu cada vez mais o papel de consumidor e o trabalho garantia esse direito , significando também identidade social, inserção e pertencimento a alguma comunidade. Identificamos, nesse período, a criação de instituições de regulação do mercado de trabalho, afinal, esse mercado garante a renda para o consumo e, por conseqüência, o retorno do capital para uma nova rodada de produção e investimento. Em meados dos anos 1970 e nos anos 1980, há o processo de reestruturação produtiva seguido dos movimentos de financeirização nas principais economias desenvolvidas. No Brasil, há uma forte tendência de flexibilização e precarização do trabalho nos anos 1990, principalmente no início do período de implantação do Plano Real no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 e 1999-2002), período que apresentou baixo crescimento econômico, elevado desemprego e queda no rendimento do trabalho. A pergunta que nos fazíamos era se no governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2009), um cidadão que foi metalúrgico e teve longa experiência nos movimentos sindicais, também haveria uma forte tendência da precarização como foi nos anos 90 e no governo anterior. Assim, discute-se a construção de um índice de tendência da precarização do mercado de trabalho da região metropolitana de São Paulo no período de 1995 a 2009, com base em três autores que utilizaram o método de cálculo do IDH para a construção de seus índices de avaliação do mercado de trabalho brasileiro. A partir dos resultados obtidos, podemos afirmar que a utilização do índice-síntese Índice de Tendência da Precarização ou ITP - como ferramenta estatística com capacidade de indicar a direção de um conjunto de variáveis que evoluem de modo distinto e apresentam oscilações opostas mostrou ser um instrumento valioso para a análise da evolução das formas e condições de inserção presentes no mercado de trabalho metropolitano de São Paulo. Os resultados do ITP demonstram o aumento da precarização do mercado de trabalho da RMSP entre 1995-2003 e a tendência de queda da precarização nesse mesmo mercado de trabalho entre 2004-2009

O presente trabalho objetiva fornecer evidências empíricas do impacto das variáveis socioeconômicas no nível de crimes contra o patrimônio (crimes praticados contra inúmeros bens patrimoniais de pessoas físicas e jurídicas) nas cidades do Estado de São Paulo para o ano de 2000. Para tanto é realizado uma análise sobre a literatura econômica do crime, baseada em Becker (1968) e Ehrlich (1973). Este trabalho analisa, ainda, diversos estudos realizados no Brasil acerca do problema da criminalidade, apontando os efeitos das variações das variáveis socioeconômicas no nível de criminalidade de diversos tipos, entre elas, os crimes contra o patrimônio, objetivo deste trabalho. Desta maneira, busca-se revisar as contribuições de diversos autores que estudam o problema da criminalidade e apontar resultados empíricos que colaborem na análise dos determinantes desta para os diversos municípios do Estado de São Paulo. Por meio de uma análise econométrica que adota o Método de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) este trabalho analisou, através de algumas variáveis o comportamento dos determinantes da criminalidade. Os resultados obtidos são condizentes com a literatura base da economia do crime e aponta que as variáveis socioeconômicas podem explicar em parte a variação nos níveis de crimes contra o patrimônio nos municípios estudados

Este trabalho tem como objetivo central analisar qual o comportamento da economia informal na RMSP (Região Metropolitana de São Paulo) no período entre 2002 a 2008, e quais os seus possíveis determinantes. O procedimento de pesquisa utilizado é, em sua grande maioria, a pesquisa bibliográfica, que tem como fonte alguns dos principais autores e institutos de pesquisa que estudam a economia informal em âmbito internacional. Além disso, são utilizados dados empíricos fornecidos principalmente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) por meio de sua PME (Pesquisa Mensal de Emprego) e dados do INEGI (Instituto Nacional de Estadistica e Geografia) por meio de sua ENOE (Encuesta Nacional de Ocupacion y Empleo). Também é utilizada uma análise comparativa do desenvolvimento da economia informal entre a RMSP e a RMCM (Região Metropolitana da Cidade do México). O foco da análise comparativa é a RMSP. A RMCM, neste caso, serve como uma referência, ou seja, para que se possa verificar se as constatações feitas para a RMSP têm ressonância em outra realidade. Uma das conclusões deste trabalho é que os determinantes da economia informal podem ser encontrados dentro de três grandes linhas de análise: mercado de trabalho, aspectos demográficos e crescimento econômico. E a partir da observação da relação dos determinantes contidos nestas linhas de análise com a economia informal, foi possível chegar a outras conclusões. No caso da RMSP, para o período entre 2002 a 2008, a economia informal apresentou uma leve tendência de redução, saindo de 45,11% da população ocupada e passando para 44,26%. Portanto, após estas observações, a tendência é de que para a RMSP a redução da economia informal observada esteja relacionada ao crescimento do PIB em torno de taxas médias trimestrais em torno de 4,5% ao longo dos dois últimos anos. Este crescimento do PIB favoreceu a redução do desemprego de forma acentuada na região, o que possivelmente levou as pessoas ocupadas na economia informal a encontrarem ocupações na economia formal. Porém, a redução da economia informal não foi mais acentuada devido ao crescimento da PEA (População Economicamente Ativa) que apresentou forte correlação positiva com a economia informal. A RMCM, para o período entre 2002 a 2008, apresentou um crescimento da economia informal, sendo que em 2002 a população ocupada na economia informal estava em 51,10% passando em 2008 para 52,07%. A tendência é de que este crescimento da economia informal esteja relacionado a um crescimento econômico pouco consistente no México, o que proporcionou uma menor capacidade de geração de empregos para a região. Além disso, o crescimento da PEA, da mesma forma que para a RMSP, estimulou um crescimento dos ocupados na economia informal

Esta tese abordou um fenômeno relativamente complexo que ainda se observa na sociedade brasileira: a ocorrência de trabalho escravo e de trabalho forçado, tanto nas áreas rurais como nas áreas urbanas. O objetivo central foi trazer elementos procurando mostrar a diferença conceitual entre ambos, assim como propor subsídios para que o mesmo venha a ser erradicado, independentemente de aspectos conceituais, tratamento equivocado, inclusive na esfera pública, posições ideológicas, ou até mesmo falta de clareza a definição de cada um desses conceitos. Buscando atingir este objetivo maior, esta tese estruturou-se da seguinte forma: iniciou-se com uma revisão histórica sobre o trabalho escravo no Brasil e no Mundo; em seguida, descreveu o que tem ocorrido no cenário internacional em termos de trabalho escravo e trabalho forçado; contemplou as características de ambos, tendo em vista sua diferenciação nos dias atuais, destacando a importância dos direitos fundamentais na compreensão desta diferenciação. Buscando aprofundar esta discussão, trouxe à baila o caso dos migrantes bolivianos em São Paulo, onde parece ser difícil dizer exatamente o que se trata: trabalho forçado ou análogo ao escravo? Em seguida, enveredou-se pela revisão da legislação brasileira sobre o tema; mostrou a posição das principais instituições brasileiras envolvidas com a solução da exploração do trabalho humano, após revelar a dimensão desse problema no caso brasileiro. Finalmente, como base nesse material, realizou uma serie de recomendações, sugestões e subsídios para ampliar e melhorar o combate ao trabalho forçado e trabalho escravo no Brasil, seja na área rural ou no meio urbano. Dentre estas, destacam-se: disciplinar a terminologia e padronizar as sentenças na esfera de Justiça do Trabalho; complementar a PEC em termos da clareza necessária sobre o que venha ser trabalho escravo; utilizar o conceito do Trabalho Decente para facilitar a diferenciação dos termos, um conjunto de recomendações visando tornar claro e consensual aquilo que se rotula de trabalho escravo e trabalho forçado. As conclusões finais trazem as principais mensagens extraídas do desenvolvimento da tese: persistir no combate à exploração do trabalho humano em todas as suas formas; tirar o caráter ideológico da discussão; regulamentar a terceirização; necessidade de se identificar claramente o fenômeno: problema criminal ou burla à legislação trabalhista?; entendê-los como um fenômeno econômico, indicando, assim, a necessidade de prevenção e não somente combate; e necessidade absoluta de um conceito claro do que seja o trabalho escravo.