Habitação

A presente tese propõe-se a estudar empiricamente casos do chamado “conflito entre moradia e meio ambiente” no município de São Paulo a fim de compreender o modo como, na sociedade brasileira contemporânea, os distintos atores sociais e instituições públicas vêm concebendo e trabalhando a relação entre o direito a moradia e os preceitos de proteção ambiental nos conflitos por ocupações de baixa renda em áreas juridicamente protegidas. Para tratar deste conflito buscou-se analisar como é feito o manejo político e urbanístico de tais áreas, nos casos estudados, por meio dos programas “mananciais” e “defesa das águas”, a fim de observar as articulações políticas e sociais subjacentes ao tratamento deste dilema. Apesar do aparente consenso em torno dos objetivos oficiais desses programas, a tese levanta a hipótese da existência de um universo de situações de conflito nos meandros das esferas institucionais e sociais relativas ao tratamento do binômio moradia e meio ambiente com vistas a atender a demanda por preservação de mananciais na “região produtora de água”. Esta pesquisa avaliou que tais intervenções públicas, além não garantir as características necessárias para a produção de água esperada, produziram transformações”, marcadas basicamente por obras de engenharia que geraram conflitos, entre a população residente e o estado. Este último estaria mais preocupado com o “gerenciamento de suas urgências” e os ganhos políticos advindos do discurso da preservação da qualidade da água, oferecendo uma espécie de “produto habitação” – com oferta de moradia dissociada dos condicionantes apropriados de habitabilidade - associado a uma certa dose de intolerância à pobreza. Tomou-se como base empírica os conflitos na região sul da área de proteção dos mananciais do município de são paulo. Os casos estudados são no cantinho do céu, jardim gaivotas e parque cocaia1/toca, todos no distrito de grajaú e que estão passando por intervenções do programa mananciais e/ou defesa das águas.

A Rocinha se apresenta nos dias de hoje como uma das favelas de maior visibilidade do Rio de Janeiro, tanto pela densa aglomeração de moradias que a constitui quanto por sua localização na valorizada zona sul carioca. Apesar disso, poucos foram os estudiosos que se preocuparam em investigar seu processo histórico de formação. Como resultado, a história daquela comunidade acabou por se afirmar através de explicações exteriores às experiências e concepções dos próprios moradores da localidade. Em sentido contrário, esta tese busca, a partir da interseção entre as preocupações da história urbana e da história social, compreender o processo de ocupação e consolidação do espaço que ficou conhecido como a favela da Rocinha através das experiências, lógicas e estratégias daqueles que efetivamente fizeram do local o seu lugar de moradia. Relacionando-se permanentemente tanto com o poder público quanto com os diferentes interesses e grupos sociais ligados direta ou indiretamente à constituição daquele núcleo de habitações, esses moradores são pensados como sujeitos ativos desse processo. É a partir de sua perspectiva que se persegue aqui uma história que, iniciada nos primeiros anos do século XX, quando a localidade estava ainda distante das características hoje em dia a ela associadas, se encerra no final da década de 1950, quando passou a se afirmar para a Rocinha muitas das imagens que marcam ainda hoje sua definição como favela.

A partir de uma perspectiva crítica a respeito da relativização das demandas femininas, apontamos neste estudo para a necessidade de uma epistemologia feminista decolonial visando o reconhecimento das narrativas resistentes de mulheres faveladas, como protagonistas da luta política pelo direito à cidade. Nesse sentido, a presente dissertação tem como objetivo ampliar o debate sobre a participação das mulheres na luta contra a remoção no Rio de Janeiro. Pensamos a cidade como um espaço de disputas, e a busca por mudança dos lugares convencionados como normativos, surge como um desafio, na medida em que a política urbana tem sido construída historicamente, segregada e desigual. O Rio de Janeiro se constitui como lócus central para nossa discussão, pois tem concentrado de forma expressiva nos últimos anos, violações de direitos, em especial para os moradores das favelas cariocas. Atualmente, com a eleição do Marcelo Crivella (PRB) as remoções seguem fazendo parte de um projeto bem delineado de poder. A política urbana da nova gestão municipal concilia os mesmos mecanismos de planejamento urbano consolidado durante a preparação da cidade para os megaeventos. O ciclo dos Jogos terminou com algumas vitórias das favelas que resistiram à remoção, mas novos desafios são imediatamente colocados. Desses embates cotidianos, é que a resistência vem se tornando caminho comum para as favelas cariocas. Portanto, a luta das mulheres articuladas no Conselho Popular, como protagonistas, revela as atuais nuances da luta ampla pelo direito à cidade, e a urgência do controle social das políticas urbanas.

A urbanização de assentamentos precários (UAP) envolve negociação e mediação de conflitos, que resultam em grandes diferenças entre a formulação dos projetos e a realidade praticada. Há conflitos entre a rigidez do arcabouço técnico-normativo da engenharia civil e as características morfológicas e de autoconstrução da região e conflitos entre a demanda local e o escopo de funções previsto pelos órgãos públicos. No processo de implantação, práticas inesperadas e inovadoras nas técnicas de projeto podem subverter e democratizar a produção dos espaços da cidade. A tese estuda o caso da implementação do PAC-UAP da Rocinha, especialmente na etapa PAC 1 (2008 a 2010). O método de avaliação proposto é aplicado à análise da construção da Rua 4. As informações foram levantadas em visitas de campo, entrevistas e pesquisas documentais e foram organizadas como componentes de um sistema que engloba o período de tempo entre a formulação da agenda e a implementação do PAC 2 da Rocinha. O objetivo geral é compreender processos de implementação de programas relacionados a políticas públicas de urbanização de assentamentos precários e transformações que ocorrem entre sua formulação e a realidade praticada. A avaliação da implementação é o método adotado para identificar as decisões que afetaram o projeto de forma mais significativa. Nesse âmbito, são identificados, na trajetória do processo de decisão, fatores que contribuíram ou obstruíram a implementação do programa analisado. A partir dessa sistematização, o desempenho dos atores identificados pode ser rastreado e organizado, reconhecendo as negociações consentidas pelas instituições e as ações insurgentes. O impacto dos processos participativos na formulação da demanda foi a prática que mais afetou a implementação do programa com efeitos de aprendizagem social evidentes no discurso de moradores e de técnicos entrevistados e nos fluxos de influência observados.

Com cerca de 1,4 milhão de moradores em aglomerados subnormais, o Rio de Janeiro é o município que lidera o ranking nacional de população residente em favelas. Em 2010, ano do último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse número representava 23% do total da população carioca. Desse contingente, a Rocinha contribui com 69.356 habitantes, o que lhe confere o título de maior favela do país. Dessa forma, refletir sobre o habitar favelado tendo como exemplo empírico essa favela, no qual a laje é objeto central, foi o foco do presente trabalho. O trabalho teve por objetivo lançar indagações iniciais a respeito do quanto este elemento construtivo, ao adquirir singularidades no contexto de grandes favelas como a Rocinha, potencialmente é também um facilitador de uma ou mais formas de qualidade de vida para o/a morador/a favelado/a. Assim, parte-se da compreensão de que, se há lajes em muitas construções, nas favelas a laje é patrimônio, recebe muitos usos e proporciona mobilidades. Tendo isso em vista, assume-se por objeto esse elemento construtivo tomado geograficamente como uma unidade espacial das residências faveladas, capaz de articular mobilidade, paisagem e lugar e, por isso, em alguma medida, prover bem estar a quem as possui. O objetivo do trabalho é compreender o que a laje pode representar em termos materiais e afetivos para um morador da favela, em especial da Rocinha, abordando a história envolvida na sua construção. Em busca desse entendimento, aplicamos como metodologia a realização de entrevistas com quatro famílias moradoras da favela da Rocinha, que possuem em suas lajes a representação de uma parte significativa de suas histórias de vida. O objetivo foi captar relatos que transpareçam a importância que uma laje pode ter não apenas para aqueles que a possuem, mas que também se envolvem ativamente na sua conquista. Percebeu-se, ao longo do trabalho, os diversos usos e funções das lajes, as estratégias realizadas para sua construção e as dificuldades encaradas ao longo do processo, o que aponta para desafios futuros que indicam a necessidade de se conceber as favelas como espaços com dinâmica própria, que ainda carecem de políticas que auxiliem na questão habitacional levando em conta as especificidades envolvidas nessas áreas.

Esta tese tem como objetivo principal problematizar o debate sobre a participação política e a construção da democracia no Brasil. Tendo como referência empírica as ocupações de imóveis ociosos no centro da cidade de São Paulo, ações realizadas pelo movimento de moradia da capital paulista, nossa proposta consiste em ampliar o escopo de análise referente ao tema da participação na literatura nacional. Em linhas gerais, este debate ficou restrito à dimensão institucional desta, desconsiderando outras formas de atuação política que, a despeito de se caracterizarem por sua extra institucionalidade, também podem ser entendidas como formas de participação política. O argumento central da tese é que o deslocamento analítico aqui proposto (dos espaços institucionais em direção ao espaço "das ruas") oferece vantagens analíticas importantes no debate teórico sobre a democracia, uma vez que nos possibilita lançar luz sobre temas e conflitos cruciais para o entendimento da disputa pela construção democrática e identificar com mais clareza os diferentes projetos políticos em disputa. A sociedade brasileira, no período pós-autoritário, foi capaz de avançar significativamente na construção de espaços participativos institucionais dedicados ao processo de formulação, implementação e execução das políticas públicas nas mais diferentes áreas. Atualmente, existe um significativo consenso construído em torno do ideário participativo: as mais diferentes forças políticas estão de acordo com relação à legitimidade da participação popular na administração pública. Contudo, este consenso se desfaz nitidamente quando se trata de reconhecer como legítimas outras formas de atuação política, como é o caso das ocupações de terras e imóveis ociosos promovidas pelos movimentos sociais do campo e da cidade. Ao longo do texto, procuramos esclarecer que a controvérsia encetada pelas ocupações na opinião pública está diretamente relacionada ao conflito que estas acionam: em última análise, as ocupações contestam o direito de propriedade irrestrito das classes economicamente dominantes da sociedade, ainda que não questionem o direito de propriedade em si mesmo. Para referenciar a discussão empiricamente, nos debruçamos sobre as ocupações de imóveis ociosos promovidas pelo movimento de moradia no centro da capital paulista, demonstrando que estas ações também acionam um conflito específico: o questionamento do modelo hegemônico de urbanização, que historicamente empurrou as classes mais pobres para as áreas periféricas dos grandes centros urbanos. Trata-se de uma luta, portanto, pelo direito de morar nas áreas centrais, o que classificamos, nesta tese, como uma luta pelo direito à cidade. Demonstramos também que estas ocupações, iniciadas em 1997, trouxeram importantes conquistas para o movimento em questão, tanto do ponto de vista material quanto simbólico. Apontamos ainda o debate jurídico relacionado à legitimidade e à legalidade das ocupações. Inclusive dentro do poder judiciário, podemos identificar um conflito entre diferentes concepções relacionadas à legitimidade destas ações. A metodologia da pesquisa envolveu a revisão bibliográfica e conceitual dos temas pertinentes, trabalho de campo, entrevistas, análise de material jornalístico e de documentos produzidos pelos próprios movimentos sociais analisados.

Há um forte argumento hoje em favor do uso de tecnologias e dados digitais para melhorar o funcionamento das cidades e a vida dos cidadãos. Cidades inteligentes são apresentadas como uma solução para uma variedade de problemas urbanos, incluindo crise econômica, sustentabilidade ambiental e injustiça social. Oferecendo mais nuances para essa suposição, esta tese engaja-se criticamente com a noção de urbanismo inteligente (SU) e visibilidade digital. Esta pesquisa foca em mapeamentos digitais da informalidade, um fenômeno que vem ganhando importância a partir do início da década de 2010, especialmente no Sul Global, devido ao seu suposto potencial de reconfiguração das dinâmicas de poder em cidades. As narrativas atuais sobre a inclusão de assentamentos informais em mapas on-line geralmente vinculam a visibilidade digital à inclusão urbana. Os mapeamentos digitais da informalidade seriam formas de empoderar os cidadãos excluídos e de integrar territórios isolados, de forma que passem a ser reconhecidos como parte das cidades. A visibilidade digital da informalidade também representaria a semente de um urbanismo inteligente alternativo. Em contraponto a esta narrativa, este estudo questiona: A visibilidade digital é, em si mesma, sempre igual à inclusão urbana? Para responder a essa questão, este estudo explora diferentes formas de invisibilidade que coexistem com a visibilidade das favelas nos mapeamentos digitais do Rio de Janeiro, Brasil. O período de análise é de 2008 a 2016, marcado por intensas transformações no regime de visibilidade da cidade do Rio, em preparação para as Olimpíadas de 2016 e outros megaeventos. Em outras palavras, procura-se responder: Como a visibilidade digital das favelas através de mapeamentos se desdobra no fazer da cidade do Rio entre 2008 e 2016? Empiricamente, o estudo baseia-se em dados existentes sobre crescimento urbano, remoção de habitações, deslocamento populacional e outras formas de (in) visibilidade de favelas no contexto das Olimpíadas de 2016. Também se baseia em dados produzidos sobre mapeamentos digitais de favelas. Teoricamente, alinha-se com o Urbanismo Smart, um debate acadêmico crítico atento à equação entre poder e conhecimento em cidades inteligentes. Também compreende, entre outras áreas, a geografia urbana crítica, a teoria crítica da tecnologia e a cartografia crítica. O referencial conceitual analítica do governo (analytics of government) é utilizado para perceber como o poder é exercido em um regime de práticas do urbanismo, em um espaço e tempo bem delimitados. Ao prover um conhecimento teórico, histórico e contextual da visibilidade e sua relação com o urbanismo, indica-se que: A visibilidade digital é uma dimensão do exercício de poder, assim, não pode ser, por si só, sempre igual à inclusão urbana. A questão de pesquisa e a tese são orientadas para a teorização. Elas não foram desenhadas para simplesmente fornecer uma resposta sim / não, mas para definir as bases de perguntas do tipo como. Cada um dos capítulos representa uma “camada” na construção do argumento sobre como a visibilidade digital se desdobra: (1) A visibilidade digital é uma dimensão do exercício do poder e, como tal, desempenha um papel na produção social de cidades (inteligentes). (2) Visibilidade digital, mapeamento e urbanismo são práticas sociais de governar. (3) A visibilidade e a inclusão das favelas (in) têm sido processos ambíguos e disputados em toda a história do Rio, e esse também é o caso hoje da visibilidade digital. Estas três sentenças visam fornecer clareza teórica à noção de visibilidade digital, a fim de auxiliar futuras pesquisas no desenvolvimento de conceitos e teorização dentro do Urbanismo Smart. A preocupação não é apenas desvelar a narrativa da inclusão urbana por meio da visibilidade digital como simplista, mas abrir discussões sobre a relevância política e o impacto dessa narrativa. Em outras palavras, este trabalho chama a atenção para um problema não respondido: Se a visibilidade digital não é, por si só, igual à inclusão urbana, então, como a visibilidade digital realmente produz o urbano? Os resultados revelam que a visibilidade digital não é necessariamente igual à inclusão urbana. Os assentamentos informais não recebem um conjunto de direitos de existir na cidade, uma vez que se tornam digitalmente visíveis. A visibilidade digital não é um mecanismo de ligar / desligar, mas uma jornada rumo a uma forma de experiência urbana contemporânea em que a visibilidade digital e a invisibilidade, assim como as inclusões e exclusões urbanas, coexistem e se entrelaçam. Esta conclusão é relevante porque reforça as descobertas anteriores sobre a natureza política das cidades inteligentes, ao passo em que sugere um compromisso mais profundo da agenda do SU com a visibilidade como uma categoria para as ciências sociais e uma dimensão do exercício do poder. Há necessidade de uma racionalização e argumentação crítica aprofundadas sobre as relações entre poder e visibilidade digital nas Cidades Inteligentes, de modo a compreender melhor as dinâmicas que precisam ser transformadas, como as exclusões urbanas.

A população moradora das favelas cria estratégias para sua manutenção nesses locais. Longe de afirmar que a informalidade seria uma solução para todos os problemas da favela, a presente dissertação compreende esta prática como funcional. Contrapondo a isto, a Regularização Fundiária é entendida como a legalização das propriedades das áreas informais. Entretanto, o que se vê, na maioria das favelas cariocas que receberam estes projetos, é a entrega de um título fragilizado, que não garante a permanência da população, isto quando há efetivamente a entrega do título. O tema proposto por esta dissertação é a Regularização Fundiária em contraste com a informalidade urbana encontrada nas favelas cariocas. Analisamos a informalidade urbana como um ordenamento diferenciado no meio urbano, portanto, ela não deve ser encarada como um problema que pode ser solucionado pela Regularização Fundiária. Para compreender a inserção da Regularização Fundiária como Programa governamental nas favelas cariocas, destacamos três favelas como campo de pesquisa: Rocinha, Cantagalo e Acari (Vila Rica e Vila Esperança), todas com inserção governamental e desfechos distintos. Assim, para alcançar o objetivo central desta dissertação, buscamos o aprofundamento nos temas principais por meio da pesquisa bibliográfica, do levantamento documental sobre os programas de regularização fundiária e a realização de entrevistas com lideranças comunitárias, gestores dos programas locais de regularização fundiária e agentes governamentais. Buscamos aprofundar a temática da Regularização Fundiária e as suas variadas vertentes, observando os desafios enfrentados para garantir à população moradora das favelas o direito à cidade.

A presente tese é dedicada à análise da política de remoções de favelas que vigeu no Rio de Janeiro ao longo do período 1962-1973. A abordagem proposta busca compreender a referida política como o resultado de um confronto entre diversas classes e frações de classes, dentre as quais se destacam o empresariado atuante no setor imobiliário, defensor do remocionismo, e a parcela da classe trabalhadora que vivia nas favelas, que a ele se opôs fortemente. A partir de um referencial teórico gramsciano, argumenta-se que a atuação das entidades mantidas por essas duas frações de classes na sociedade civil e suas interações com o Estado reproduziram e atualizaram um padrão de ampliação seletiva do Estado, característico do desenvolvimento histórico brasileiro naquele momento. Nesse processo, as possibilidades de unificação interna das diferentes classes são tomadas como um elemento decisivo para o desenlace de tal conflito.

O trabalho analisa a atual política urbana nacional de reabilitação de áreas centrais, focando os seus objetivos na questão habitacional dos centros e nas dificuldades de sua implementação, com inclusão social. Utiliza, como fontes e procedimentos metodológicos principais, uma ampla revisão bibliográfica e documental, acrescida de entrevistas realizadas no Rio de Janeiro, São Paulo e São Luís, com segmentos do movimento social pela moradia, e representantes de governos e da academia. Apóia-se, também, na experiência direta da autora em projetos sobre o tema. Buscando contextualizar historicamente a questão, o trabalho aborda inicialmente as primeiras propostas brasileiras de recuperação do estoque imobiliário subutilizado dos centros antigos, com potencial habitacional. Comenta a repercussão dessas idéias no Banco Nacional da Habitação - BNH, a tentativa da caixa econômica federal - caixa de retomar a questão, no ano 2000, e as proposições atuais do ministério das cidades. Relata as iniciativas locais das três cidades e utiliza as entrevistas ali realizadas para expor um amplo painel de análises e propostas. Embora reconhecendo a importância das iniciativas recentes da política urbana federal, o trabalho conclui por uma grave lacuna entre a teoria e a prática das propostas governamentais, insuficientes para atingir os objetivos pretendidos, nos aspectos institucionais, jurídicos, sociais, econômicos, financeiros e culturais. Finalizando, indica que falta, entre outros fatores, uma liderança nacional efetiva na política de reabilitação de áreas urbanas centrais, refletida em ações estratégicas específicas e na disponibilização de recursos financeiros que incentivem o cumprimento da função social dos imóveis subutilizados, a gestão social de valorização dessas áreas, a moradia digna e a ascensão sócio-econômica das famílias de baixa renda, residentes desses centros antigos.