Entre projeto e implementação. O programa de urbanização de assentamentos precários (PAC – UAP) na Rocinha

A urbanização de assentamentos precários (UAP) envolve negociação e mediação de conflitos, que resultam em grandes diferenças entre a formulação dos projetos e a realidade praticada. Há conflitos entre a rigidez do arcabouço técnico-normativo da engenharia civil e as características morfológicas e de autoconstrução da região e conflitos entre a demanda local e o escopo de funções previsto pelos órgãos públicos. No processo de implantação, práticas inesperadas e inovadoras nas técnicas de projeto podem subverter e democratizar a produção dos espaços da cidade. A tese estuda o caso da implementação do PAC-UAP da Rocinha, especialmente na etapa PAC 1 (2008 a 2010). O método de avaliação proposto é aplicado à análise da construção da Rua 4. As informações foram levantadas em visitas de campo, entrevistas e pesquisas documentais e foram organizadas como componentes de um sistema que engloba o período de tempo entre a formulação da agenda e a implementação do PAC 2 da Rocinha. O objetivo geral é compreender processos de implementação de programas relacionados a políticas públicas de urbanização de assentamentos precários e transformações que ocorrem entre sua formulação e a realidade praticada. A avaliação da implementação é o método adotado para identificar as decisões que afetaram o projeto de forma mais significativa. Nesse âmbito, são identificados, na trajetória do processo de decisão, fatores que contribuíram ou obstruíram a implementação do programa analisado. A partir dessa sistematização, o desempenho dos atores identificados pode ser rastreado e organizado, reconhecendo as negociações consentidas pelas instituições e as ações insurgentes. O impacto dos processos participativos na formulação da demanda foi a prática que mais afetou a implementação do programa com efeitos de aprendizagem social evidentes no discurso de moradores e de técnicos entrevistados e nos fluxos de influência observados.