Habitação

Esta dissertação tem como objetivo compreender as abordagens epistemológicas e metodológicas de intervenção encontradas tanto na psicologia do trabalho quanto nas práxis dos movimentos sociais que podem auxiliar no desenvolvimento do poder de ação dos coletivos de duas ocupações do Movimento dos Sem-Teto no Rio de Janeiro: Zumbi dos Palmares e a Chiquinha Gonzaga. Essa questão central foi pesquisada através da pesquisa bibliográfica acerca desses dois domínios, descreveu-se o pensamento de autores brasileiros acerca da conjuntura que possibilitou o surgimento dos movimentos sociais no Brasil e a práxis utilizada pelo clube das mães, movimento social dos anos 80 de São Paulo. Em seguida, analisou-se como a organização do trabalho se dava nas ocupações e enfocou-se o trabalho nas mesmas como atividade coletiva, através de abordagens da psicologia do trabalho francesa, principalmente a psicodinâmica do trabalho e a clínica da atividade. Estabeleceu-se um fio condutor que ligava os movimentos sociais e a psicologia do trabalho: a questão da experiência. De um lado, as metodologias de pesquisa-intervenção derivadas de Oddone e colaboradores (1986) valorizavam a experiência do trabalhador. Essas pesquisas conduzem o trabalhador a um processo de formação, onde o conhecimento sobre o meio visa identificar as novicidades, ou seja, aquilo que adoece no trabalho, e se organizar, planejar e efetivar lutas e ações contra isso. Por outro lado, a experiência de participar de uma ocupação numa metrópole contemporânea, em que há organização e poder popular, é também um processo de formação política. Essa formação produz um certo tipo de conhecimento e ação sobre o meio, que podemos denominar de política, junto com Eder Sader (1988), pois visa a percepção e análise da novicidade do meio social, a organização coletiva e a efetivação de uma luta para transformar essa novicidade. Desse modo, pode-se considerar que o trabalho de apoio nas ocupações deve se basear na colaboração entre a experiência dos ocupantes e o conhecimento formal dos apoiadores, na construção de dispositivos de produção de conhecimento e transformação: as comunidades ampliadas de pesquisa.

O trabalho aborda o problema da habitação social no Brasil, repensando o papel do aluguel como modalidade de acesso à moradia digna para a população de menor renda. Para o estudo, tomamos como referência o Programa de Locação Social que a prefeitura de São Paulo vem desenvolvendo desde o Governo da Marta Suplicy, com influência da experiência francesa e europeia em geral. O resumo histórico revela que o tema habitacional está presente no contexto em que as questões sociais foram assumidas pelo Estado brasileiro, durante o Governo Vargas, fazendo parte do conjunto das estratégias que incluíam a ampliação da proteção dos trabalhadores através das políticas sociais. Por um longo período, o aluguel foi a principal maneira utilizada pela população para se alojar nas cidades, chegando a induzir sua expansão no território, e foi sempre uma atividade econômica bastante lucrativa para o mercado imobiliário. A Lei do Inquilinato, de 1942, foi a principal iniciativa criada pelo governo para regular a relação locatícia entre proprietários e inquilinos, antes, a cargo do Código Civil. Mas o reforço adotado pelo governo para estimular a casa própria, individualizada e na periferia, consolidou a ideia da moradia como mercadoria. Sendo assim, a ação fragmentada das políticas sociais é refletida nos programas habitacionais, que passaram a privilegiar a produção habitacional em grande escala como solução para o problema. A metodologia adotou as entrevistas de campo com lideranças dos movimentos por moradia e técnicos que participaram da elaboração do Programa de Locação Social. Os resultados revelam grupos sociais organizados, que buscam a satisfação das suas necessidades com a conquista da moradia na área central da cidade de São Paulo, gerando processos de participação e de fortalecimento em torno da defesa e cobrança de seus direitos à cidade e à moradia. A locação social requer aprimoramentos e maior investimento dos governos para que se torne viável, e as cidades cumpram a sua função social, sobretudo, no momento em que as áreas estão sendo revitalizadas.

A presente tese é dedicada à análise da política de remoções de favelas que vigeu no Rio de Janeiro ao longo do período 1962-1973. A abordagem proposta busca compreender a referida política como o resultado de um confronto entre diversas classes e frações de classes, dentre as quais se destacam o empresariado atuante no setor imobiliário, defensor do remocionismo, e a parcela da classe trabalhadora que vivia nas favelas, que a ele se opôs fortemente. A partir de um referencial teórico gramsciano, argumenta-se que a atuação das entidades mantidas por essas duas frações de classes na sociedade civil e suas interações com o Estado reproduziram e atualizaram um padrão de ampliação seletiva do Estado, característico do desenvolvimento histórico brasileiro naquele momento. Nesse processo, as possibilidades de unificação interna das diferentes classes são tomadas como um elemento decisivo para o desenlace de tal conflito.

O presente trabalho busca complexificar a análise das relações entre os agentes locais e entre os agentes locais e os supralocais que estabelecem a dinâmica do mercado imobiliário nesses territórios. Essas relações são constituídas por conflitos, coalisões e diversas formas de sombreamento a depender da conjuntura no espaço e no tempo. Defendemos que as estruturas de poder local são de suma importância na configuração desse mercado, mas que elas, ao mesmo tempo, são altamente dependentes dos processos desenvolvidos em outras escalas e da dinâmica geral imposta pelo capitalismo (e sua dinâmica específica em cada território). A singularidade do desenvolvimento sócio-histórico de cada favela torna necessário mesmo em estudos mais gerais considerar uma diversidade interfavelas que não é resultante somente da sua inserção na malha urbana. Ao mesmo tempo, é necessário não perder de vista que os seus desenvolvimentos singulares são, em grande medida, dependentes da cidade como um todo e que a favela é parte intrínseca da urbanização moderna brasileira, também sendo modificador de sua estrutura. A partir de experiência em campo no Turano, Manguinhos, Tijuquinha, Rocinha, Babilônia e Chapéu Mangueira, e entrevistas realizadas em duas favelas localizadas na zona sul do Rio de Janeiro, que por questão de segurança das fontes não serão identificadas, esse estudo busca debater sobre as condições impostas pelos territórios de favela que diferenciam esse mercado imobiliário do restante da cidade. Ao mesmo tempo, busca a identificação de aspectos que estão no campo do desenvolvimento singular de cada favela, a fim de levantar elementos para a análise do mercado imobiliário. Para enfrentar este desafio, foram eleitos como eixos de análise: as formas de instituição e regulação da propriedade da terra nas favelas, a formação dos estoques imobiliários e os agentes estruturadores do espaço.

O presente estudo busca compreender o atual processo de urbanização da cidade de Campinas-SP, com ênfase na análise das dinâmicas territoriais a partir de 1990 até 2014, através da pesquisa sobre as duas maiores ocupações de terras urbanas da cidade: a região do Parque Oziel e a região do Jardim Campo Belo. Com o intuito de compreendermos a urbanização corporativa que vem se dando em Campinas-SP analisamos o II Polo de Desenvolvimento de Alta Tecnologia de Campinas (CIATEC), a ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos e a instalação dos condomínios e loteamentos murados na cidade onde temos a concentração da população de alta renda na sua periferia Norte, a periferia rica. Em contrapartida, destrinchamos os recentes dados da Prefeitura Municipal e do Censo Demográfico (IBGE), de 2010, para demonstrarmos como se adensa a população de baixa renda na Macrorregião Sul, a periferia pobre, onde se localizam as duas ocupações de terras urbanas que estudamos. Ambas conectam-se pela Rodovia Santos Dumont e distam dez quilômetros uma da outra estabelecendo diversas relações no seu cotidiano e, por isso, nos permitindo compreender uma parcela do território da cidade que delimitamos como Região Sul. Para essa delimitação foi necessário retomarmos e refletirmos criticamente sobre as diversas regionalizações do planejamento territorial utilizadas pelo poder público municipal. Apresentamos também as políticas habitacionais municipais voltadas para as moradias irregulares da população de baixa renda. Analisamos, ainda, o recente Plano Municipal de Habitação, de 2011, exigido pela nova política habitacional em âmbito federal que também implantou na cidade o Programa de Urbanização de Assentamentos Precários que atingiu as duas ocupações urbanas estudadas. Debatemos também a implantação e os desdobramentos das leis municipais de regularização do solo urbano, a primeira elaborada pela Assembleia do Povo de Campinas (organização que apresentamos no texto) no ano de 1988, e a segunda, lei 11.834, implantada em 2003, que atinge as duas áreas estudadas. E, por fim, apresentamos e debatemos as contra-racionalidades constituídas a partir das resistências, do cotidiano, do saber local e da comunicação através da análise do processo de formação das ocupações da região do Parque Oziel e do Jardim Campo Belo. Para tal, discutimos a instalação informal das infraestruturas urbanas a partir do momento da ocupação, as Associações de Moradores do Bairro, as informações ascendentes e os fluxos constituídos por essas populações para atingir os serviços de saúde e educação em Campinas e sua Região Metropolitana. Com isso, buscamos mostrar como a população de baixa renda constrói a cidade a partir da formação das enormes periferias urbanas pobres e irregulares intrínsecas à urbanização corporativa incorporada no país.

O nosso estudo analisou como a formação do bairro da Vila Industrial em Campinas esteve associada à instituição de normas de preservação do patrimônio cultural e às tendências de reestruturação urbana, desde 1987 até 2013. O bairro da Vila Industrial formou-se às costas da Estação Ferroviária da cidade em área de dois cemitérios e na proximidade dos Lazaretos dos Morféticos, do Matadouro Municipal e do conjunto denominado Imigração. Desde o final do século XIX, constituiu-se como o lugar que abrigaria os trabalhadores da ferrovia, indústrias e curtumes num local considerado arrabalde insalubre da cidade. A produção de uma cidades segregada e o relativo isolamento do bairro conservou características arquitetônicas e culturais que deram identidade aos moradores do lugar. O espaço do bairro é formado por estilos arquitetônicos que ficaram marcados como rugosidades e hoje interessam tanto aos projetos de preservação arquitetônica como de transformação destas formas-conteúdos. Nossa pesquisa mostrou de que maneira a construção do Complexo Viário Túnel Joá Penteado, em 1987, esteve associada à produção de dezenas de condomínios de edifícios verticais e à formação de novos comércios e serviços no bairro; e a destruição do conjunto de habitações operárias, em área tombada do Complexo Ferroviário para a construção do Terminal Multimodal, em 2007, indicam um período de transformação do padrão arquitetônico e conseqüentemente dos modos de vida no bairro, apresentando-se como fenômenos materiais do processo de reestruturação urbana em curso na Vila Industrial. De modo combinado, o grande número de tombamentos de imóveis e conjuntos da Vila Industrial pelo Conselho de defesa do patrimônio da cidade, como o antigo Complexo Ferroviário da Fepasa, o Curtume Cantúsio e o conjunto de habitações operárias da Rua Francisco Teodoro, Vila Venda Grande, Vilas Manoel Dias, Vila Manoel Freire, foram identificados em nosso estudo da formação urbana como os embriões de seu desenvolvimento e são representativos dos conflitos pela preservação dos bens patrimoniais na atualidade. A análise do processo combinado de preservação-reestruturação na Vila Industrial nos possibilitou compreender os conflitos que se estabelecem a partir de intervenções urbanas em áreas de interesse histórico da cidade. O estudo mostrou que o que mais contribui para a conservação dos conjuntos arquitetônicos e imóveis tombados no bairro foi a continuidade dos usos, pois a instituição dos tombamentos refletiu: no desinteresse dos proprietários (herdeiros), na conservação das casas, e há mais de uma década, as casas das vilas tombadas foram ocupadas por população de baixa renda, sendo esta quem realiza a conservação efetiva dos conjuntos tombados. Enquanto os conjuntos da Vila Manoel Dias e Venda Grande apresentam-se relativamente conservados, o esvaziamento de um dos conjuntos arquitetônicos do bairro, para a materialização de projetos de reabilitação, levou às ruínas os prédios da Vila Manoel Freire. Os conflitos pela conservação do patrimônio histórico arquitetônico na Vila Industrial levam a uma reflexão sobre a importância de manter a população junto aos bens tombados num período marcado pela transformação das formas, usos e dos modos de vida dos bairros nas metrópoles.

A presente pesquisa analisa um setor da porção sudoeste da cidade de Campinas, popularmente conhecida como região do DIC (Distrito Industrial de Campinas). Tal localidade teve seu crescimento estimulado pelo poder público municipal a partir da década de 1970, com o surgimento do PPDI (Plano Municipal de Desenvolvimento Integrado) e criação do distrito industrial do município. Tais estratégias não foram suficientes para completar com sucesso os planos da administração municipal. Em meio a dívidas e a crise do sistema capitalista capital da década de 1970, fora incentivada a ocupação da localidade pelos conjuntos habitacionais da COHAB, que acabaram servindo de vetor para o aumento da densidade populacional da região, incentivando o surgimento de vários bairros no entorno. Durante todos estes processos, os poderes do capital e do Estado se aliaram de tal maneira, que deu origem a uma das áreas mais segregadas de Campinas, com infraestrutura precária e elevada concentração populacional. A produção deste espaço é aqui comparada à noção de habitat debatida por Lefebvre, e fora concebida como máquina de morar, que nega a população que ali reside o direito a cidade. Através de análise bibliográfica e empírica, constatamos como a conquista deste direito está longe do cotidiano dos cidadãos que ali residem, e o quanto a produção do espaço urbano está direcionado ao valor de troca e a taxa de lucro que a cidade pode proporcionar aos detentores do proprietários do solo urbano e do capital, estando sempre distante de atender aos que ali vivem.

Este trabalho se dedica a analisar o novo ciclo de remoções que atingiu as favelas cariocas no contexto de uma série de grandes eventos realizados na cidade, a partir da perspectiva da teoria crítica do direito e dos direitos humanos, bem como considerando os ensinamentos de autores do urbanismo crítico e da sociologia urbana, responsáveis pela teoria do direito à cidade. O recorte escolhido foram os processos de remoções realizados no âmbito da política urbana praticada nas duas gestões do ex-prefeito Eduardo Paes (2009-2016), quando então se pôde verificar o resgate das remoções como forma de intervenção estatal no território das favelas. Parte-se da hipótese de que de que o novo ciclo de remoções foi resultado de uma política urbana orientada pró-mercado e pautada pelo planejamento estratégico, que contribuiu para o aumento da vulnerabilidade das moradias em favelas, bem como para a invisibilização dos problemas relacionados à proteção da moradia de seus habitantes, considerando que não foram observados mecanismos para evitar a expulsão dos pobres das áreas de interesse econômico da cidade e a sua transferência para regiões afastadas e periféricas, acentuando, desta forma, a segregação socioespacial no espaço urbano. A pesquisa buscou demonstrar que este processo não ocorreu sem tensões e resistências a esta lógica de produção de cidade, sendo possível observar diversas iniciativas de moradores e moradoras que se articularam e se mobilizaram a fim de construírem alternativas como um contraponto ao caráter de mero valor de troca a que suas moradias foram reduzidas. A partir desses conflitos em torno de qual cidade se quer construir, este trabalho levou à conclusão que esses cidadãos incorporaram o sentido de colocar o direito à cidade em prática, assumindo seu interesse e disposição na democratização do controle sobre a gestão da cidade e sobre as condutas assumidas pelo poder público.

Esta tese busca decodificar o sistema espacial da favela, enquanto entidade auto-organizada e espontânea, por meio do estudo de sua configuração. Entendidas frequentemente como frações segregadas e desorganizadas, as favelas tendem a permanecer interpretadas em seus problemas e suas carências, sem que sua espacialidade seja entendida durante o processo de atuação ou desenvolvimento urbano. A Teoria da Lógica Social do Espaço (HILLIER & HANSON, 1984) é adotada enquanto abordagem teórica, metodológica e ferramental, permitindo a leitura do objeto em sua complexidade espacial. São comparados 120 assentamentos localizados ao redor do mundo, explorados segundo um conjunto de 26 variáveis configuracionais (entre qualitativas e quantitativas, geométricas e topológicas). Os resultados são ainda balizados por amostra de 45 cidades portuguesas de origem medieval (exemplares da cidade orgânica) e pela pesquisa de Medeiros (2013) para 44 cidades brasileiras (ilustrativas de estruturas urbanas contemporâneas). O estudo tem como objetivo principal analisar em que medida a configuração das favelas, investigadas a partir de seus padrões espaciais, afeta as dinâmicas socioespaciais ali presentes. É intenção responder às seguintes perguntas: 1) há um padrão espacial na favela? e 2) em que medida a favela reproduz padrões espaciais inerentes à cidade orgânica e historicamente consolidados? As questões levam à construção da hipótese de que a configuração da favela revela padrões espaciais provenientes das suas práticas de auto-organização, que são responsáveis por dinâmicas urbanas de sucesso. A espontaneidade inerente, frequentemente subvalorizada pela sua sintaxe de difícil apreensão, revela-se um processo urbano catalisador de qualidade espacial a partir do momento em que sua complexidade é entendida e decodificada. Os achados revelam que a favela busca, na medida do possível, organizar-se dentro do sistema maior que a recebe, buscando conexões com a envolvente direta além de se estruturar internamente. A leitura configuracional aponta que emergem de suas relações espaciais padrões comuns aos que estruturam cidades orgânicas, distinguindo-se essencialmente em sua densidade extrema e grau de consolidação, apesar de revelarem boa estruturação global. Suas dinâmicas internas se comportam de modo aproximado a sistemas urbanos completos e consolidados, partilhando lógicas comuns e transversais a regiões do mundo e culturas distintas, o que reforça a sua auto-organização como potenciadora de qualidade espacial e característica essencial a seu desenvolvimento.

A dissertação discute as contradições entre um projeto político progressista ("Lulismo") e os avanços dos modelos neoliberais na política habitacional brasileira. Nesse sentido estabelece uma perspectiva relacional da produção habitacional do Programa de Aceleração do Acrescimento - Urbanização de Assentamentos Precários no Rio de Janeiro com a produção do Programa Minha Casa Minha Vida nas duas modalidades (Empresarial e Entidades). Com foco no PAC-UAP e a partir da analise morfológica dos projetos em cinco territórios (Alemão, Manguinhos, Rocinha, Colônia Juliano Moreira e Cantagalo/Pavão-Pavãozinho) identificaram-se as lógicas das intervenções através da estrutura social da produção caracterizando os agentes e as relações de subordinação as quais apresentam diferenças significativas entre os Programas. Embora seja comum a tendência por implantações de conjuntos habitacionais em lotes de grandes dimensões privilegiando a lógica de gestão de obra, o PAC-UAP apresenta maior diversidade morfologia nas várias escalas de analise adequando-se melhor aos territórios em comparação com a padronização do PMCMV. Procura-se demonstrar que estas diferenças dependem dos arranjos institucionais e respectivas correlação de forças entre agentes na estrutura social da produção numa trajetória de progressivo afastamento das concepções defendidas pela Reforma Urbana e uma maior subordinação das políticas públicas habitacionais ao capital privado. Se no PAC-UAP no Rio de Janeiro esta subordinação se deu através de esquemas à margem da legalidade, o PMCMV institucionaliza a subordinação enquanto modelo. A modalidade entidades estando enquadrada no modelo de mercado resulta contraditória com a natureza dos movimentos sociais. O "Lulismo" através de uma estratégia de regulação da disputa pela cidade constrói uma estrutura social da produção que procura atender aos vários interesses. O capital privado acaba por exercer um papel dominante utilizando a estrutura social em favor dos seus interesses conseguindo alterações que vão consolidando o avanço do modelo neoliberal de produção de habitação de interesse social.