Espaço urbano

Essa dissertação explora a relação entre as lutas por reconhecimento e por direito à cidade. Ela foi conduzida combinando dois referenciais normativos distintos: primeiro, os estudos urbanos, baseados no Leitmotiv do direito à cidade; e segundo, a luta por reconhecimento. A primeira parte se preocupa em explorar a problemática urbana levantada pelo autor francês Henri Lefebvre, a partir dos conceitos de produção do espaço urbano, vida cotidiana e direito à cidade. A seguir, apresento como os conceitos lefebvrianos do urbano foram apropriados no contexto brasileiro, tanto pela literatura quanto por atores dos movimentos sociais urbanos. A segunda parte apresenta o modelo teórico da luta por reconhecimento desenvolvido pelo autor Axel Honneth e sua crítica às teorias dos movimentos sociais que restringem as demandas dos atores apenas a interesses econômicos e estratégicos, propondo assim um componente moral à interpretação das lutas sociais. De acordo com sua crítica, é importante destacar o nexo entre as experiências de injustiça e a motivação para reivindicar por reconhecimento. Assim, desenvolvo como ambos conjuntos teóricos podem ser cruzados para compreensão dos protestos sociais urbanos recentes preocupados com reivindicações por direito à cidade. Apresento um estudo de caso com o objetivo de conectar os dois quadros normativos mencionados acima, apesar de essas tradições teóricas raramente estão em debate conjunto. Minha hipótese é que esse diálogo pode enriquecer a análise urbana quando combinada para esse fim. Num segundo nível menos pretencioso, desenvolvo como carece que um componente moral na literatura sobre urbano de Lefebvre, por um lado; e também falta um componente espacial na teoria da luta por reconhecimento. Por fim, apresento os resultados do trabalho de campo sobre o Slam resistência, um movimento coletivo de batalha de poesia falada que ocupa a praça Roosevelt em São Paulo desde 2014, como consequência dos protestos de junho de 2013 que se espalhou por centenas de cidades brasileiras. 

Esse trabalho está interessado em compreender quais as condições políticas e institucionais para a produção de reformas de caráter progressivo na política fiscal do IPTU em São Paulo entre 1986-2016. O objetivo é identificar quais são as arenas de veto no processo decisório de aprovação da política fiscal imobiliária municipal, os atores relevantes, seus recursos, interesses e estratégias, de modo a colaborar com o debate urbano e fiscal sobre desigualdades a partir da perspectiva da ciência política. Na primeira parte, são analisadas as propostas das reformas com um intuito de mostrar as principais dinâmicas a respeito da produção e aprovação de leis segundo os poderes, os governos, os partidos, a ideologia, o conteúdo das leis, seus efeitos arrecadatórios, sobre a progressividade tributária e de viés redistributivo. Argumento que o executivo detém grande força na proposição das matérias fiscais mais relevantes do IPTU, que governos de esquerda e direita buscam aumentar sua arrecadação, porém se utilizando de instrumentos diferentes, tendo resultados distintos sobre a progressividade e seu efeito redistributivo. Em seguida, são analisados três casos de processo de aprovação de leis com caráter progressivo, que mostram as estratégias dos governos em buscar ora reivindicar crédito (credit-clamming) por benefícios para grupos concentrados do eleitorado ora evitar sua responsabilização (blame avoidance) por perdas reais ou percebidas pelo seu eleitorado. Nesse processo, destaca-se a importância das estratégias do executivo na produção de coalisões com o legislativo, dos atores organizados contrários às políticas progressivas na busca por barrarem as propostas, utilizando-se de suas oportunidades institucionais específicas. 

A sociedade de produção e consumo em massa que se desenvolveu progressivamente nos países capitalistas após a 2ª Guerra Mundial fomentou a poluição e a produção de resíduos, dando origem a movimentos de defesa do meio ambiente. A partir da década de 1970, questões relacionadas à busca por um equilíbrio entre prosperidade econômica e preservação da qualidade ambiental foram difundidas e aprofundadas, fazendo com que a disposição ambientalmente adequada dos resíduos descartados pela população entrasse na agenda da nascente política ambiental. No Brasil, tal processo culminou na Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada por meio da Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010. Esta política, que valoriza a gestão compartilhada e integrada dos resíduos sólidos, ao atribuir responsabilidades a todos os atores envolvidos com a destinação dos resíduos, deixa a cargo dos municípios as principais medidas de implementação: elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; substituição dos lixões e aterros controlados por aterros sanitários; implantação da coleta seletiva e da compostagem, dentre outras. A pesquisa desenvolvida neste trabalho visou, primeiramente, avaliar o desempenho do município de São Carlos (SP) na implantação de tais medidas, em comparação com o desempenho médio dos municípios brasileiros, e os paulistas em particular, buscando identificar os fatores que teriam favorecido ou dificultado a execução da política nacional nesta cidade. Por outro lado, ao adotar um recorte temporal e uma abordagem teórica mais abrangente, buscou, sobretudo, desenvolver uma análise sócio-institucional da política local de resíduos sólidos urbanos, mostrando que a mesma apresenta uma complexa combinação de continuidade, (relacionada à noção de dependência da trajetória) e de descontinuidade político-administrativa (ligada à alternância político partidária no executivo municipal), que se configura por meio de processos de sinergia entre governo e sociedade civil, e de convergência entre a política municipal e a política nacional, desenvolvidos no médio a longo prazo.