Poder local e gestão urbana

Entre 1999 e 2007, o estado de São Paulo assistiu a uma queda de 63% do número de homicídios com intenção de matar, tornando-o um caso de sucesso equiparável ao de Nova York, que conseguiu reduzir a taxa de homicídios em 66% em sete anos. Neste contexto, o presente estudo investiga os fatores que podem ter contribuído para a queda da criminalidade naquele estado. Para cumprir este objetivo, foi estabelecido um modelo de equações estruturais com a finalidade de verificar se há relação significativa entre o número de homicídios e gastos com segurança pública, estoque de armas em circulação, PIB per capita e nível de emprego nos municípios paulistas com população superior a 100 mil habitantes. Verificou-se que há uma relação de significante e positiva entre o estoque de armas em circulação e o número de homicídios, o que corrobora com a teoria defendida aqui de que a campanha do desarmamento teve papel importante no combate à criminalidade em São Paulo

Esta tese sustenta que a implantação de modelos híbridos de governança em organizações ou sistemas antes governados por tipos hierarquizados cria novos custos de transação, mas isso não impede a continuidade nem a expansão desse modelo, porque a sua escolha não é unicamente baseada na minimização dos custos de transação, como também nos efeitos de performance proporcionados. Para se chegar a essa conclusão, investigaram-se as características das transações referentes à contratação de serviços hospitalares pela secretaria de estado da saúde de são paulo, os custos decorrentes dessas características associados aos problemas típicos de governança e o desempenho das organizações após a implantação do modelo. Para se estabelecer tal relação, realizou-se um estudo comparativo entre três hospitais públicos estaduais governados por organizações sociais de saúde – oss – e três hospitais da administração direta, com portes e perfis assistenciais similares. Foram entrevistados os atores-chave dos hospitais e da área responsável pela gestão dos contratos com as oss e analisados relatórios e dados oficiais do ministério da saúde e da secretaria estadual de saúde sobre o desempenho dos hospitais escolhidos. Concluiu-se que a governança das oss incrementou os custos de transação em cerca de 1% dos gastos totais, mas os hospitais, segundo esse modelo, apresentaram um desempenho altamente satisfatório em comparação com o grupo de hospitais da administração direta. Outra descoberta do estudo é que a introdução do modelo das oss reduziu, nesses hospitais, os níveis de incerteza comportamental e ambiental, que ficaram significativamente mais baixos do que os percebidos pelos hospitais da administração direta.

O processo de urbanização se manifesta através da configuração de um conjunto de diversos usos urbanos, de acordo com os interesses e estratégias de distintos agentes produtores do espaço geográfico, o qual deve ser regulado por uma legislação pertinente para conter, regular e planejar os rumos da expansão urbana. Logo, a legislação do perímetro urbano do município vem a ser um instrumento legal que deveria atender essa demanda no planejamento e gestão urbanos. O presente estudo tem como objetivo principal compreender o significado existente na relação entre área urbana e área urbanizada no processo de produção do espaço geográfico na Região Metropolitana de Campinas (RMC). A área urbana é delimitada pela lei do perímetro urbano e representa o uso formal desse espaço urbano, já a área urbanizada referente à prática socioespacial real e materializada através da cidade, representa o uso urbano real dessa região. Essa relação entre os diferentes usos revela a ação de diversos agentes envolvidos e suas estratégias adotadas, as quais resultam numa determinada configuração do espaço urbano. Para realizar este estudo utilizou-se de infraestrutura necessária para a aquisição, processamento e análise de informação do espaço geográfico por meio de geotecnologias. Devido à complexidade de informações e relações espaciais na RMC, o uso de geotecnologias no processo de sua compreensão, se mostrou como importante subsídio para abranger tamanho desafio. Portanto, as questões trazidas, desde a urbanização, os limites urbanos legais e reais, e a região escolhida que é de grande importância econômica, permitiram justificar a importância da realização deste estudo a fim de contribuir para a compreensão do significado dessas relações no processo de produção do espaço geográfico e da dinâmica existente na RMC. Esse estudo permitiu a identificação de seis situações encontradas frente a análise da relação uso real e uso formal, e a identificação do grau de adequação desses municípios com relação a norma (legislação do perímetro urbano). Este trabalho revela e evidencia as descontinuidades territoriais presentes no processo de urbanização da RMC.

Entre as diversas faces assumidas pela urbanização contemporânea, os processos de refuncionalização e revalorização de centros urbanos têm desempenhado papel de destaque nas estratégias públicas e privadas dereorganização territorial das cidades em todo o mundo. Anteriormente restrito a algumas metrópoles do capitalismo avançado, a partir da década de 1990 esse processo se difundiu globalmente e atingiu com as mediações das formações socioespaciais e dos lugares, várias metrópoles dos países periféricos. Após longos períodos de desvalorização imobiliária e migração de parte das atividades do circuito superior da economia urbana, os centros históricos têm sido tomados por intervenções que buscam mobilizar os atributos materiais e simbólicos desses subespaços como instrumento de uma política urbana voltada para a atração de investimentos, consumidores e turistas e de criação de imagens hegemônicas das cidades. Muitas cidades brasileiras, seguindo a tão difundida experiência internacional, tem apostado na afirmação dos usos culturais e na atração de atividades informacionais como os catalisadores ideais para as transformações urbanas pretendidas para as áreas centrais. Desde a década de 1990, essas concepções têm sido os principais suportes do projeto de revalorização do centro paulistano e vem aglutinando tanto as políticas do planejamento territorial estatal como as estratégias de diversos agentes econômicos, aprofundando a urbanização corporativa da metrópole paulistana. Neste trabalho, propomos analisar as variáveis explicativas da revalorização contemporânea do centro de São Paulo (2005-2012), considerando os agentes sociais envolvidos, as concepções que orientam as ações, os instrumentos técnicos e políticos mobilizados e as disputas pelo uso do território do centro paulistano, com o intuito de contribuir para estruturar uma reflexão sobre os nexos que constroem o atual projeto hegemônico de reorganização do território da área central da
metrópole.

A presente pesquisa analisa um setor da porção sudoeste da cidade de Campinas, popularmente conhecida como região do DIC (Distrito Industrial de Campinas). Tal localidade teve seu crescimento estimulado pelo poder público municipal a partir da década de 1970, com o surgimento do PPDI (Plano Municipal de Desenvolvimento Integrado) e criação do distrito industrial do município. Tais estratégias não foram suficientes para completar com sucesso os planos da administração municipal. Em meio a dívidas e a crise do sistema capitalista capital da década de 1970, fora incentivada a ocupação da localidade pelos conjuntos habitacionais da COHAB, que acabaram servindo de vetor para o aumento da densidade populacional da região, incentivando o surgimento de vários bairros no entorno. Durante todos estes processos, os poderes do capital e do Estado se aliaram de tal maneira, que deu origem a uma das áreas mais segregadas de Campinas, com infraestrutura precária e elevada concentração populacional. A produção deste espaço é aqui comparada à noção de habitat debatida por Lefebvre, e fora concebida como máquina de morar, que nega a população que ali reside o direito a cidade. Através de análise bibliográfica e empírica, constatamos como a conquista deste direito está longe do cotidiano dos cidadãos que ali residem, e o quanto a produção do espaço urbano está direcionado ao valor de troca e a taxa de lucro que a cidade pode proporcionar aos detentores do proprietários do solo urbano e do capital, estando sempre distante de atender aos que ali vivem.

Neste trabalho analiso como o yoga, fundamentado em Vedānta, configura uma rede que nasce na Índia e transcorre até o Brasil, percorrendo espaços da cidade do Rio de Janeiro, até chegar à Rocinha, no projeto Yoga na Laje. Divido essa análise em um jogo de olhares que compreende dois movimentos: um distante, através do qual analiso o Estado como performance, a partir de suas políticas públicas de segurança e cultura e suas implicações e correlações com o projeto. De um outro modo, observo como as narrativas midiáticas articulam esses dois aspectos costurando um discurso em torno do projeto Yoga na Laje, colocando o corpo dos moradores como metáfora da própria favela. Com uma mirada próxima parto da intenção de compreender as motivações, sentidos e significados da prática de yoga para os moradores da Rocinha. Dando atenção para os entrecruzamentos elaborados a partir dos limites do corpo observo as gramáticas e narrativas que são construídas através do yoga que extrapolam o momento ritual das práticas.

O uso de novas tecnologias por bibliotecas públicas e a apropriação da tecnologia de repositório por estas instituições, é o objeto deste estudo. Para tal é utilizada como campo empírico a Biblioteca Parque da Rocinha. Pretende, através de uma metodologia baseada em pesquisa bibliográfica, levantamento de dados e estudo de caso, trazer conceitos e levantar informações que dão base à pesquisa, possibilitando a apropriação de repositórios por esse tipo de instituição. Traz à luz da discussão para fundamentar a pesquisa de forma geral, conceitos e características inerentes aos repositórios como interoperabilidade, tipos de repositórios, softwares de repositórios, federação e políticas para o planejamento de repositórios. Conceitos e objetivos da biblioteca pública são expostos para dar contexto ao campo empírico. Assim a Biblioteca Parque da Rocinha é definida e caracterizada, a fim de compor o campo de aplicação proposto pela pesquisa. Apresenta a ideia de que os repositórios são pontos centrais no processo de acesso livre à informação, auxiliando as instituições na guarda, organização e disseminação do conhecimento. As Bibliotecas públicas, por sua vez, são centros de memória local, difusores de leitura e cultura e consequentemente de conhecimento. A Biblioteca Parque da Rocinha como biblioteca pública abrange sua missão e incorpora os conceitos de novas bibliotecas promovendo maior integração com seus usuários e o acesso as novas tecnologias. A partir disso, infere que é propício para esta biblioteca a utilização da tecnologia de repositório para gerenciar os conteúdos gerados por ela, pelos grupos que a utilizam ou que falem sobre ela de alguma forma, o que facilita a gestão e disseminação de sua memória e da região em que está inserida. Propõe ações para o planejamento de um repositório para a Biblioteca Parque da Rocinha através do uso de políticas como de conteúdo, acesso, submissão, metadados preservação e direitos autorais, de forma que permita a apropriação tecnológica. Espera contribuir para o levantamento da discussão de possíveis usos dos repositórios, bem como para a inovação e oferta de novos serviços por bibliotecas públicas.

Esta dissertação constitui-se da análise do Programa São Paulo é uma Escola, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME), e teve como objetivo investigar os interesses e tendências políticas inerentes a sua criação, implantação e manutenção bem como sua aplicabilidade nas unidades escolares. A hipótese inicial que orientou a coleta e a interpretação dos dados é a de que a intenção do programa está relacionada mais à manutenção da ordem social, à contenção da violência na cidade e às exigências políticas nacionais e internacionais do que com as necessidades educativas e à melhoria da qualidade da educação no município de São Paulo. O referencial teórico utilizado como base para o entendimento do contexto social relacionado à criação do programa e sua influência na escola foi elaborado a partir dos estudos de Bourdieu sobre reprodução cultural e social. Para os dados sobre inclusão e exclusão social na cidade de São Paulo, utilizou-se dos dados do IBGE, do Sistema EOL (Educação On-Line) da própria SME, bem como outros documentos da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Planejamento. Foi realizada a análise dos textos oficiais referentes à formulação do programa estudado e às condições de implementação dessa proposta governamental, bem como sua legislação. Após essa coleta de dados analisou-se as atividades relativas ao programa em uma escola da Zona Leste da cidade de São Paulo. Tal levantamento foi complementado com a reflexão feita a partir de alguns autores, como Patto (1996; 2000) e Sampaio (1998), acerca das temáticas da qualidade da educação, da inclusão/exclusão social e educacional e do sucesso e fracasso escolar. A análise apontou que não há um único motivo para a criação do Programa São Paulo é uma Escola, pois os interesses e as influências políticas e sociais que determinaram sua implantação podem ser identificados na conjuntura política da própria SME, nas tendências internacionais e do ambiente escolar em que está inserido, produzindo resultados segundo a expectativa, concepção e necessidade de cada unidade escolar

O presente trabalho, de natureza histórica, analisa as políticas públicas de criação de bibliotecas do Departamento Municipal de Cultura de São Paulo em 1935 -1938. Período em que Mário de Andrade esteve à sua frente e instituiu o programa de expansão de bibliotecas públicas na cidade de São Paulo. O objetivo do Departamento de Cultura não era somente incrementar a geração de bens culturais, mas fazê-los circular, o que explica a proposta de criação de bibliotecas populares que deveriam funcionar como um serviço a fim de orientar o povo em suas leituras e assim, contribuir para a divulgação do hábito de ler. Considerando então, a importância das bibliotecas públicas na democratização da leitura, este estudo procura compreender como as políticas públicas de criação de bibliotecas compõem repertórios e prescrevem práticas de leitura a partir da formação de acervos e busca entender a representação de democratização da leitura que o programa de expansão de bibliotecas públicas do Departamento Municipal de Cultura sustentava no período delimitado, bem como a representação que possuíam da formação de leitor. Esta pesquisa também busca entender como a Biblioteca Infantil se constituiu no espaço de materialização das práticas e dos rituais de leitura idealizadas pelo Departamento de Cultura, ao menos no tocante às representações de leitura para a infância e para a juventude

Este estudo apresenta pesquisa empírica realizada com o objetivo de descrever e analisar as práticas educativas cotidianas em uma instituição de Educação Infantil do Município de São Paulo, no período de transição (1999-2003) para a Secretaria Municipal de Educação, decorrente da inclusão das creches no sistema de ensino básico. Esse processo de transição ocorreu em meio a uma série de desafios, envolvendo tanto o baixo nível de escolaridade e a ausência de formação específica para o exercício da função por parte das profissionais que trabalham diretamente com as crianças, quanto as questões relacionadas à especificidade do trabalho da creche e à sua adequação a uma estrutura marcadamente escolar, voltada muito mais para o Ensino Fundamental do que para a Educação Infantil. Esse cenário é o ponto de partida para compreender como esse micro espaço institucional vem se organizando frente às novas demandas produzidas pelos diferentes contextos com os quais se relaciona. Neste sentido, a pesquisa procura flagrar as práticas educativas de um Centro de Educação Infantil da rede direta do Município de São Paulo, reconhecendo-as como traços de sua cultura. Da mesma forma, procura identificar se e como tais práticas têm sido mobilizadas quando confrontadas com os conhecimentos possibilitados pelo Curso de Formação ADI/Magistério, com as experiências diferenciadas trazidas pelas professoras recém concursadas e com as novas orientações institucionais. Entre as referências teóricas incluem-se Apple e Pérez Gómez para a análise da instituição e das suas relações com os diferentes contextos, além do referencial proposto por Gimeno Sacristán para a identificar e compreender as práticas cotidianas. A metodologia de pesquisa do tipo qualitativa, analítico-descritiva das práticas e concepções das profissionais (professoras e auxiliares de desenvolvimento infantil) revelou-se adequada, na medida em que permitiu identificar as permanências, as regularidades e os movimentos de ruptura presentes no cotidiano do Centro de Educação Infantil, alvo do estudo. A coleta de dados foi realizada no período de 2004-2005, com auxílio de instrumentos específicos, construídos e testados para: entrevista com as profissionais que trabalham diretamente com as crianças, observação das práticas cotidianas e análise documental. Os resultados evidenciaram um cotidiano permeado por tensões, conflitos e contradições. As práticas educativas não são homogêneas, nem lineares e convivem orientadas por concepções diferentes que se explicitam quando confrontadas com as diferentes experiências. A elevação do nível de escolaridade e a formação específica das profissionais trouxeram novas experiências e ampliaram os conhecimentos detectados, neste momento, mais nas falas das profissionais do que nas práticas cotidianas observadas.