Poder local e gestão urbana

A temática central desta dissertação é a compreensão das relações existentes entre os processos de re-significação identitária e de construção de novas territorialidades pelas populações caiçaras residentes na região conhecida como Juréia, localizada no vale do ribeira, litoral sul do estado de São Paulo. Nosso diálogo privilegiado se dá com duas associações locais, que tem tido um papel protagônico nas articulações das ações, reflexões e práticas dessas populações entre si, e com outros atores sociais: a união dos moradores da Juréia (umj) e a associação dos jovens da Juréia (ajj). Em nosso entendimento esses fenômenos, que se expressam em múltiplas escalas e com intensidades diferenciadas, ocorrem como r-existência (Porto-Gonçalves, 2001b) aos processos de desterritorialização material e simbólica impostos a essas populações, principalmente, pela adoção de um modelo preservacionista, que privilegia a implementação de unidades de conservação de proteção integral, em detrimento das populações que tradicionalmente ocupam esses territórios as lutas pelas condições materiais de produção e de reprodução simbólica dessas populações provocam tensões e articulações com outros sujeitos (redes sociais), de onde emergem os processos de re-significação identitária dessas populações e a apropriação discursiva e política de categorias como moradores da Juréia, como caiçaras e como população tradicional. Trata-se, portanto, de um conjunto de lutas discursivas, territoriais e jurídicas, ao mesmo tempo materiais e simbólicas, que geram novos significados e territorialidades nosso recorte espacial transcende os limites locais e se estende para todo o raio de atuação dessas duas instituições, construídas a partir de lideranças geradas entre moradores e filhos de moradores da Juréia, residentes nos bairros periféricos, e que têm sido o grande canal de lutas dessas populações.

Inspirada no atual quadro precário do setor de saneamento brasileiro, a presente tese tem como objetivo analisar a atuação de formas privada e pública de gestão de serviços essenciais, balizada por dois mecanismos de controle social: o orçamento participativo e a aplicação do código de defesa do consumidor. Os resultados apresentados constituem-se em referências empíricas da relação contratual entre poder público e operadores privados de serviços de saneamento e da relação político-institucional entre gestores públicos municipais e a população local; bem como do alcance e da limitação de cada um dos instrumentos de controle social selecionados...A premissa do estudo é a de que dispor de saneamento é um direito da população e o não cumprimento desse direito tem raízes históricas na formação da cidadania que se exerce hoje no país...Em busca da associação entre formas diferentes de operacionalizar a prestação de serviços básicos e o direito social de usufruí-los, a tese focaliza, na política de saneamento, a contextualização dos diferentes modos de gestão...Averigua, no âmbito da atuação de cada um deles, sem compará-los, o desempenho das suas funções decorrente não só do tipo de gestão como, também, de ações políticas adotadas em relação à prestação de serviços de saneamento. A ancoragem empírica da tese respalda-se na realidade de dois municípios: Niterói, no Estado do Rio de Janeiro e Santo André, situado no Estado de São Paulo. O primeiro, em virtude da privatização relativamente recente dos serviços básicos; e o segundo, em razão da larga experiência municipal na oferta do saneamento ambiental.

O espaço de ação política é um espaço de aprendizado? Esta dissertação de mestrado tem como objetivo central problematizar de que forma os aprendizados surgem, circulam e são configurados nos processos de implementação de políticas públicas. Tendo a experiência do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como caminho investigativo, a pesquisa está organizada em duas escalas de análise complementares. A primeira diz respeito à compreensão do aprendizado no contexto das reformulações e das mudanças nas institucionalidades do PAA e dos processos de aprendizagem gerados na apropriação do Programa no contexto do estado de São Paulo. Já a segunda trata da problematização da dimensão do aprendizado a partir das relações localizadas entre os atores no contexto da implementação do PAA no município de Itapeva, tencionando saber em que medida esses aprendizados se relacionam com os processos sociopolíticos e institucionais oriundos das articulações dos atores locais com as dinâmicas estaduais e nacionais. Busca-se exercitar alguns processos metodológicos para compreender o aprendizado enquanto um fenômeno relacional, complexo e multifacetado, e procura-se apresentar as limitações dos modelos de análise de políticas públicas baseados apenas nos referenciais convencionais, expondo os limites dos próprios desenhos institucionais das políticas que, em grande parte das vezes, desconsideram as dinâmicas, as práticas e os saberes existentes. Por fim, pretende-se ampliar o escopo de análise, tencionando a noção de redes de aprendizados políticos e problematizar, como a ideia de aprendizado, dialoga com os processos de participação e democratização dos espaços da política.

Esta tese trata de questões relativas à formação e reprodução de uma rede familiar fidalga (os Souza Queiroz), eminente na história de São Paulo pelas avultadas dimensões de seu patrimônio de bens materiais e simbólicos, assim como pelos postos da administração da fazenda real ocupados por seus integrantes em diversos momentos. Dialogando com a bibliografia clássica sobre uma forma de organização familiar específica – o patriarcalismo de oligarquias coloniais – vista na sua relação com produções mais recentes e críticas nas suas interpretações, opera-se com um método que prioriza a trajetória dos individuas sociais em determinadas configurações sócio-territoriais, para a interpretação dos significados das relações de parentesco. Procede-se uma reconstituição histórica do regime português de fidalguia e sua transposição para as terras do brasil, focalizando as origens familiares dos irmãos martim afonso e pero lopes, e os significados do sobrenome souza por eles ostentado. A reputação de grande nobreza atribuída aos senhores de Souza é vista como elemento disputado por descendentes de ramos periféricos dessa família como meio de ascensão social e obtenção do status de fidalgo. Naquele contexto de expansão territorial, a monarquia portuguesa teve no regime de fidalguia um instrumento fundamental para o estímulo dos agentes da colonização e para o controle das conquistas. Os herdeiros dessas tradições aqui focalizados procuraram reproduzi-las em novos contextos e legaram-nas aos seus descendentes, atualizando-as como instrumentos para o exercício do poder e formação de patrimônios. Situados em espaços centrais da modernização capitalista brasileira, como a cidade de São Paulo e a região oeste paulista do século XIX, e em posição privilegiada na hierarquia social deste espaço-tempo, os Souza Queiroz são, simultaneamente, produto e produtores dessa transição. E  através de sua analise pode-se entender a família patriarcal e seus processos de mudança e reprodução.

A presente dissertação analisa a implantação do instrumento da política urbana denominado estudo prévio de impacto de vizinhança – eiv após a aprovação da lei federal 10.257/2001 - estatuto da cidade - considerando sua contribuição para o cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana. Para tanto apresenta a legislação urbana pertinente ao assunto e aborda os conceitos de função social da propriedade urbana e da cidade, meio ambiente urbano e vizinhança e conflito de interesses na gestão pública. Algumas formas de aplicação do instrumento em questão e os impasses que permeiam a gestão urbana diante do cumprimento da função social são ressaltados com base no aparato legal existente no Brasil. Os estudos de casos relatam duas situações distintas na implantação do eiv, São Paulo e Niterói. O primeiro município utiliza eiv na condução da política urbana municipal desde 1990, tendo sido realizada a adequação da implantação do instrumento às novas legislações que tratam do assunto; no segundo município citado a implantação do eiv teve início após aprovação do estatuto da cidade, em 2001, e considera, assim, na sua condução, os termos dispostos nesta lei. A pesquisa contou com visitas às prefeituras dos dois municípios para análise dos documentos referentes aos eiv’s apresentados, bem como contou com análise das legislações municipais referentes ao assunto e a bibliografia pertinentes ao tema. A análise crítica dos estudos pesquisados avalia as diretrizes legislativas e o conteúdo dos eiv’s, consideras as medidas mitigadoras e compensatórias neles apresentadas. As considerações finais do trabalho ressaltam que o eiv, sozinho, tem baixa capacidade de contribuir para o cumprimento da função social da propriedade urbana e da cidade, isto é, de mediar os interesses capitalistas, ou de mercado, e as necessidades da coletividade. Para que tal capacidade fosse aumentada seria necessário observar, de forma mais cuidadosa, uma série de aspectos tais como, definição mais precisa, na legislação, dos empreendimentos que fazem necessária a elaboração do eiv para sua aprovação; cuidado na escolha da equipe que irá elaborar o eiv; agilidade na aprovação do estudo; capacitação e imparcialidade da equipe técnica de avaliação; fiscalização da implantação das medidas mitigadoras e compensatórias. Seria necessário contar também, e fundamentalmente, com a vontade pública e com a participação da população nos processos decisórios.

O trabalho organiza dados existentes com o objetivo de compreender se o processo de descentralização das matrículas do ensino fundamental do estado de São Paulo para seus municípios se deu de forma a contribuir para o binômio qualidade-equidade e em que tipo de contexto local. Espera-se que o trabalho possa contribuir para as discussões sobre o tema da descentralização da educação, levando em consideração a diversidade de contextos em nível municipal e sua associação com características que favoreçam ou que dificultem a aceleração do desenvolvimento educacional localmente. A possível contribuição desta pesquisa se dá por meio da categorização dos municípios sob os critérios de tamanho da população, estágio de municipalização, riqueza e renda locais, e região administrativa do governo pois identifica dois grupos com comportamento oposto: os que municipalizaram totalmente a rede e obtém resultados progressivamente melhores e os que optaram por não manter a maior parte das escolas em nível estadual e apresentam.

A partir da década de 1960, foram criadas empresas públicas, ou autarquias, específicas para a função de processamento de dados, chamada atualmente de tecnologia da informação e comunicação (TIC) nos três níveis de governo no Brasil: federal, estadual e municipal. O objetivo teria sido dar mais agilidade administrativa a estas empresas em comparação aos órgãos da administração direta. Além de sua flexibilidade administrativa ter sido significativamente reduzida pela constituição de 1988, atualmente estas empresas atuam em um ambiente mais competitivo. De fato, existem significativas barreiras à entrada, baseadas na legislação, para as empresas privadas de serviços de TIC, mas elas não são proibidas de prestar serviços diretamente para o governo. Nesse contexto, as empresas públicas de serviços de TIC atuam em um cenário onde três desafios se destacam. Em primeiro lugar, a necessidade de realizar inovações é constante, não só pelas exigências dos negócios de seus clientes, como também pelas próprias mudanças trazidas pelas novas tecnologias. Em segundo lugar, cabe renovar e complementar as suas competências e, para este fim, as alianças estratégicas são um meio importante. Finalmente, enfrentam o desafio de buscar um alinhamento estratégico com seus clientes frente à pressão da concorrência das empresas privadas do setor e às dificuldades geradas pela inflexibilidade administrativa imposta pela legislação do Brasil. Seus dirigentes, portanto, devem compreender a complexidade desse ambiente e dispor de ferramentas gerenciais para estabelecer e administrar estratégias que aumentem a chance de sucesso de sua gestão. Desta forma, o objetivo desta pesquisa é propor um arcabouço analítico para auxiliar a análise estratégica das empresas públicas de TIC, considerando a necessidade de se ter uma abordagem relacional e um ambiente que propicie o empreendedorismo público. O arcabouço analítico proposto é uma variação do modelo SNA de Macedo-Soares (2002), com a inclusão de construtos e variáveis relativos às empresas públicas de TIC e ao empreendedorismo público. A estratégia da pesquisa foi baseada em um estudo de múltiplos casos realizados em quatro empresas: o IPLANRIO (do município do Rio de Janeiro), o Proderj (do estado do Rio de Janeiro), a Prodesp (do estado de São Paulo) e o Serpro (federal). O protocolo utilizado incluiu um estudo documental, uma survey com gestores de diversos níveis organizacionais e entrevistas em profundidade com gestores estratégicos. Os resultados evidenciaram que a aplicação do arcabouço analítico proposto contribui para a identificação de adaptações nas estratégias das empresas pesquisadas, de forma a melhorar a sua adequação ao seu ambiente e às suas características organizacionais.

O objetivo desta dissertação foi analisar a experiência de Mariana, Rogério e Natan com a loucura, entre o final do século XX e o início do XXI, na região do Grande ABC, estado de São Paulo. Nessa época estava em curso o processo de reforma psiquiátrica, que preteria os hospitais psiquiátricos e a ideia de isolamento dos sujeitos considerados loucos, em favor dos serviços comunitários de saúde mental e sua inserção social. Nossas principais fontes foram os depoimentos orais de Mariana, Rogério e Natan. Utilizamos também suas produções literárias e artísticas, como a monografia de conclusão do curso de especialização em saúde mental de Mariana, as poesias de Rogério e as pinturas de Natan. A história de vida de Mariana até o adoecimento foi bastante marcada pela questão de gênero. A vida de Rogério até o adoecimento foi bastante marcada pelas situações de risco a partir do uso de drogas e por ter se tornado pai muito jovem. A vida de Natan até o adoecimento foi marcada por problemas de relacionamento na escola e no trabalho. A partir dos relatos, foi possível perceber que quando adoeceram, os três sujeitos desvelaram situações que os incomodavam, mas que não apareciam quando eles tentavam levar uma vida normal: um casamento que não ia bem, um relacionamento sem amor e problemas na escola e no trabalho. A loucura parece ter questionado esses aspectos da normalidade. Sobre a experiência institucional, pôde-se perceber que durante o período em que Mariana, Rogério e Natan estiveram em tratamento nos serviços comunitários de saúde mental houve mais possibilidades de inserção social do que no período em que estiveram em clínicas psiquiátricas

Este trabalho tem o objetivo de analisar o grau de estruturação da política pública de trabalho e qualificação profissional nos municípios paulistas no período compreendido entre 2005 e 2007 e verificar em que medida estes níveis de estruturação correspondem a uma oferta de cursos de qualificação gratuitos compatíveis com as demandas das economias locais. Para tal, tem-se como principal fonte de informações a pesquisa municipal - diagnóstico para qualificação profissional realizada pela fundação seade..inicia-se com um estudo conceitual sobre o sistema público de emprego, seu relacionamento com as demandas da sociedade frente à complexificação do mercado de trabalho, além de seus mecanismos de financiamento - em especial o fundo de amparo ao trabalhador. A fim de se medir o grau de estruturação da política pública de trabalho nos municípios paulistas é proposta uma tipologia com base na presença de alguns dos principais instrumentos propostos pelo decreto 76.403/75, o qual institui o sine no brasil. Em um segundo momento, para avaliar a efetividade da estrutura de gestão dos programas de qualificação profissional, a tipologia é analisada à luz de variáveis tais como o produto interno bruto, a presença de mecanismos de avaliação das políticas públicas na área da qualificação profissional, além da existência de prestação de cursos gratuitos nos municípios, encaminhamento ao mercado de trabalho e das principais instituições que ministram os cursos..os resultados indicam insipiência e considerável grau de heterogeneidade na gestão das políticas públicas de emprego. Práticas consistentes de gestão da política pública de qualificação foram identificadas como a chave para a compatibilidade entre a oferta de cursos de formação e demanda do mercado local de trabalho. No entanto, apurou-se também que as questões relacionadas com a descentralização no país desempenham um papel crucial nos resultados obtidos pelos municípios paulistas na gestão de programas de qualificação.

Este estudo busca avaliar como a confiança interpessoal e a confiança interorganizacional afeta o grau de interferência estatal na operação das parcerias estabelecidas entre o estado com o terceiro setor. Conduzimos um estudo de caso qualitativo em duas organizações sociais brasileiras (os), projeto guri e orquestra sinfônica do estado de são paulo, por meio de análise de documentos e entrevistas. A análise dos dados coletados gerou um modelo que explica como uma série de fatores, incluindo as qualidades do contrato de gestão e o poder dos conselhos das organizações sociais, moderam a relação entre confiança interpessoal e interorganizacional nas parcerias. O estudo revela que ao contrário de zaheer et al (1998), a confiança interpessoal influenciou expressivamente o nível de interferência do estado e o padrão de colaboração observado nas parcerias do estado com o terceiro setor. Outros autores sugerem que as teorias sobre parcerias com o terceiro setor sejam contextualizadas. Desta forma, o modelo considera o contexto histórico e institucional do brasil. Além disso enfatiza a importância do personalismo na cultura brasileira ao mesmo tempo em que destaca a proeminência da confiança interpessoal.