Políticas públicas

A partir de um survey urbano realizado em 2017, com representatividade para a região do Seridó Potiguar (Rio Grande do Norte), no Semiárido Nordestino, o objetivo desse artigo é entender como os programas sociais e as remessas de migrantes têm-se constituído em estratégias centrais de adaptação às secas. A metodologia consiste em estatísticas descritivas, testes estatísticos de representatividade amostral e de diferenças entre proporções. Os principais resultados mostram que as remessas enviadas pelos emigrantes foram mais presentes para famílias com níveis de renda mais baixos, de até dois salários mínimos per capita, representando um apoio fundamental para as famílias na região de origem. Os programas sociais também foram mais marcantes em famílias de menores rendas. A concentração da população na zona urbana parece interligada a esses processos, apresentando determinadas vantagens em termos de estratégias domiciliares com a busca por ocupações no mercado de trabalho urbano para incrementar a renda familiar.

A imigração involuntária ocorre devido guerras, desastres ambientais, perseguições políticas, religiosas, de gênero, etc. Decorrente tal deslocamento, carreiras são interrompidas, projetos de vida passam a ser incertos e o desamparo torna-se uma constante. Entre as principais possibilidades de integração social encontram-se o trabalho e à educação. Neste sentido, este estudo teve como objetivo analisar os impactos psicológicos da imigração em sujeitos oriundos de três países afetados por crises ambientais, políticas, humanitárias e econômicas - Haiti, Venezuela e Síria - e cujos projetos de vida acadêmica passaram a ser vislumbrados após a chegada ao Brasil. Todos os dez entrevistados procuravam reiniciar seus estudos ou estavam em busca de validar seus diplomas. Utilizou-se formulário sociodemográfico intercultural e entrevista semiestruturada, as quais foram analisadas via técnica de análise de conteúdo. Por fim, este estudo apresenta ainda um levantamento sobre as universidades brasileiras que criaram políticas de inclusão para imigrantes involuntários.

Em 2018, o governo brasileiro lançou mão das forças armadas para administrar abrigos e gerir o crescente fluxo de migrantes venezuelanos/as na fronteira norte, estado de Roraima. Justificada enquanto missão humanitária, a Operação Acolhida, com sede em Boa Vista, revela os paradoxos de um duplo comprometimento entre acolher e manter a ordem. Por um lado, militares organizam abrigos, distribuem comida e doações e, por outro, seguem protocolos que exigem a vigilância e controle sobre os corpos e documentos. Com base em pesquisa de campo, com visita aos abrigos militarizados, o artigo aborda: as políticas que circunscrevem as novas práticas; os critérios que legitimam a intervenção militar na gestão do acolhimento; as críticas da sociedade civil organizada; e algumas implicações desse processo para as políticas migratórias no Brasil.

Este artigo tem por objetivo apresentar e discutir as experiências culturais de jovens secundaristas bolivianos e filhos de bolivianos. A pesquisa empírica foi realizada em uma escola pública de São Paulo, nos anos de 2018 e 2019. Foram entrevistados 21 alunos da 3ª série do ensino médio, sendo 14 bolivianos e 7 brasileiros, filhos de bolivianos, de ambos os sexos. Foram analisadas: as relações dos jovens com os idiomas (espanhol, português e línguas originárias), com as fraternidades folclóricas, os modos como se identificam. A análise dos relatos revela experiências singulares, diversas e heterogêneas, mostrando diferentes apropriações dos idiomas, graus variados de contato com a cultura boliviana e diferentes formas de identificação.

O presente artigo tem por objetivo discutir o impacto das emoções sobre a execução de políticas governamentais. No caso específico, o lugar das reações afetivas na conduta dos militares brasileiros que têm a missão de abrigar venezuelanos, migrantes e solicitantes de refúgio, em Boa Vista, Roraima. Com base em dados etnográficos coletados por meio de entrevistas e observação de campo, contrastamos a "acolhida oficial”, supostamente impessoal, e a "acolhida emocional” que é afetada pelo sofrimento do Outro. O duplo vínculo dos militares com a manutenção da ordem e com a assistência social revela a ambivalência da chamada Operação Acolhida enquanto política de securitização e missão humanitária. O artigo gira em torno das implicações de uma "descontinuidade emocional" para a continuidade da ação estatal, apresentando o militar enquanto uma pessoa ciborgue, transitória de emoção e disciplina, ao mesmo tempo pele e farda.

Com base em etnografia e entrevistas realizadas nas pesquisas de mestrado das autoras, propomos aqui analisar questões voltadas ao acesso a direitos de solicitantes de refúgio no Brasil a partir da bancarização do nigeriano John e entrevistas com oficiais de elegibilidade do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE). Acreditamos que tanto a experiência empírica como os depoimentos de nossos interlocutores jogam luz sobre as dificuldades ou violações de direitos enfrentadas por pessoas racializadas como John ao estarem munidas com o “protocolo”, documento regular desses migrantes no país. Interessa-nos discorrer sobre a experiência social desses sujeitos que são assistidos recorrentemente sob o ponto de vista de um ser provisório, segundo Sayad (1998).