Políticas públicas

Impressões, opiniões e questões relativas ao acesso à água são um dado usual entre os cidadãos ituanos. Se essa percepção poderia associar-se tão somente às graves falhas de abastecimento enfrentadas pelos moradores ao longo do ano de 2014 (a chamada "crise da água"), uma pesquisa mais detalhada revela que esse não é um fato isolado quando se tem em voga as relações entre água, sociedade e estado na cidade. Com base em uma pesquisa de campo de aproximadamente 9 meses em itu, interior do estado de São Paulo, investiguei as formas como, através do tempo, essas relações foram se consolidando, se moldando e se estabelecendo. Por outro lado, se há uma atenção especial dos seus cidadãos em relação à água encanada, sobretudo devido aos recorrentes problemas de abastecimento identificados no passado, pode se afirmar que, paradoxalmente, notamos no uso cotidiano dessa água uma espécie de convicção no seu "acesso regular". Essa convicção, por sua vez, está baseada naquilo que eu nomeei de naturalização da água encanada, que deve ser entendida a partir de sua associação com as diferentes formas de materialização e manifestação do estado. É parte desse processo de formação de estado, que envolve além de discursos, infraestruturas materiais e dispositivos técnicos, que eu desenvolvo ao longo da tese. O argumento central é o de que os processos (materiais e discursivos) que possibilitam a permanente projeção da água encanada enquanto um "dado" são, nesse sentido, a própria manifestação de um processo mais amplo de formação de estado - que, apesar de ser insistentemente confrontado na prática, possui a capacidade de se apresentar enquanto algo eficiente, coerente, racional e centralizado.

Esta etnografia tem como objetivo refletir acerca da reinserção escolar de jovens em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto (MSE-MA), em resposta às demandas de ressocialização presentes no ECA e no SINASE e requeridas pelo Poder Judiciário. O esforço está em entender os modos pelos quais os jovens experienciam a prática da obrigatoriedade da reinserção escolar levando em consideração as diferentes trajetórias e as relações tecidas e legitimadas no emaranhado de instituições presentes nessa trama. Além disso, proponho problematizar a noção de socioeducação como método punitivo para uma possível ressocialização e como esses termos se colocam no contexto dessa dissertação onde a reinserção escolar tem um papel fundamental. A pesquisa foi realizada em três tempos e em serviços de MSE-MA localizados em três regiões periféricas do município de São Paulo, tendo três diferentes modos de inserção em campo. As inserções e atuações em cada um dos três tempos da pesquisa, primeiro como técnica na implementação das MSE-MA, mais tarde como educadora e depois ainda como pesquisadora, se problematizam e se adensam como experiências etnográficas. Por esse motivo, designei minha produção etnográfica em três tempos: três diferentes perspectivas em diferentes tempos cronológicos e espaciais. 

A tese é dedicada ao estudo de práticas e relações concernentes ao Programa Bolsa Família em cidades brasileiras localizadas na tríplice fronteira amazônica entre Brasil, Peru e Colômbia. No intuito de refletir sobre produções de gênero e estado na fronteira, descreve a assistência social como uma tecnologia de governo - a malha assistencial - praticada principalmente por mulheres. Abrangeu o estudo de normativas institucionais e de dados coletados nas redes sociais, entrevistas e observação participante em diferentes instâncias e serviços da rede socioassistencial. Deste ponto de partida, percorreu linhas de vida de mulheres "beneficiárias" e "agentes" da política de transferência de renda. O emaranhado composto por linhas de vida, processos de formação de estado e formas de governo demandou um esforço analítico autorreflexivo, do que resultou a reivindicação de uma teoria etnográfica mestiza localizada no entrelugares: uma experiência cognoscente ambivalente que entrelaça processos de vida e de pesquisa. Está organizada em três partes: Caminhos, Fronteiras e Malhas. A primeira parte delineia os caminhos da pesquisa e os pressupostos da teoria etnográfica mestiza. A fronteira Amazônia e suas formas de governo generificadas são o objeto da segunda parte que aborda a militarização, a missionação religiosa e a assistência social como formas de presença de estado na região. Os fazeres de "agentes da assistência social" são a matéria prima para a descrição de modos de atuação da assistência e da pobreza, consideradas objetos múltiplos. Nelas, as categorias de ação cadastrar, incluir e proteger são fulcrais. A descrição e análise do governo das mulheres na fronteira por meio da malha assistencial permitiu acessar, de uma perspectiva generificada, processos de estado e de fronteirização pouco considerados em estudos sobre a região amazônica entendida, também ela, como uma fronteira: limite nacional, frente de expansão, mas também lugar de relações e de socialidades duradouras constitutivas de um complexo urbano transfronteiriço.

A partir de uma etnografia realizada no Programa de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas (PLID) de São Paulo, o qual tem como foco processo de identificação humana dos corpos e suas partes. Essa dissertação tem como objetivo examinar e refletir entre várias comunicações burocráticas inscritas em documentos oficiais responsáveis por gerenciar a morte violenta e não violenta do Estado. Em particular, analisar um caso de desaparecimento de pessoa e de um Inquérito Policial de Encontro de Cadáver iniciado pela Polícia Civil, com o intuito de aprofundar nas dinâmicas internas do Estado sobre o conceito de evidência e das ciências forenses envolvidas e, ao mesmo tempo, conformar uma evidência própria que revele como os efeitos retóricos na produção das práticas burocráticas e periciais provocam indiferença social, bem como são identificadas as diferentes maneiras de gerir as mortes e o desaparecimento de pessoas se relacionam no impacto das baixas taxas de resolução de casos de homicídio pela polícia estadual em São Paulo.

Esta tese analisa as relações entre estudantes universitárias, mercado de ensino superior e marcadores sociais da diferença (classe e gênero em especial). A pesquisa de campo foi realizada entre 2015 e 2018 em duas faculdades privadas de caráter lucrativo na cidade de São Paulo, acompanhando estudantes matriculadas em três diferentes cursos (Pedagogia, Enfermagem e Administração) e que são a primeira geração de suas famílias a ingressar no ensino superior. A análise do mercado de ensino superior por meio feiras do setor, relatórios de mercado e sites institucionais, além da publicidade amplamente divulgada na cidade, complementaram a análise. Após período de expansão do setor educacional, seguido por importante crise político-econômica, a tese focaliza três processos de escolhas entre as estudantes a decisão de ingressar no ensino superior, a opção pelo curso e pela instituição -, refletindo de maneira matizada como tais decisões são negociadas no cotidiano, constituindo escolhas possíveis. A pesquisa mobiliza duas questões principais. A primeira considera como a expansão recente do ensino superior no Brasil (principalmente do início dos anos 2010) introduziu essa etapa de ensino no campo de possibilidades de mulheres jovens e adultas de baixa renda, constituindo novos imaginários sobre educação, trabalho e mobilidade social. Nesse contexto, o setor privado de caráter lucrativo, por seu forte investimento em publicidade e por sua distribuição geográfica na cidade de São Paulo, tornou-se uma referência importante, ainda que ambivalente, na busca pelo diploma. A segunda se refere ao modo como tais escolhas no ensino superior (de curso e de instituição) são realizadas. Analiso como nesse processo estudantes mobilizam percepções sobre suas próprias posições sociais (negociadas em função de visões de mundo e estilos de vida, para além de categorias de estratificação social) mas também mobilizam sonhos, vocações e afinidades, muitas vezes num exercício de resistência aos caminhos que possivelmente levariam a uma mobilidade social mais efetiva. Trata-se, assim, de visibilizar as narrativas dessas estudantes ao refletir sobre a experiência universitária, as expectativas de mobilidade social (em especial, o desejo de trabalhar na área) e a polissemia do diploma.

Uma economia em crescimento, baixo desemprego e múltiplas políticas públicas construíram o caminho para a redução das desigualdades sociais e a mobilidade ascendente de milhões de brasileiros na década de 2000. Economistas, jornalistas, políticos e marqueteiros viram na ascensão econômica dessa população a emergência de uma “nova classe média”, definida na releitura de estatísticas nacionais e tornada alvo de intervenções governamentais e de mercado. A partir de uma pesquisa multissituada realizada entre 2012 e 2015 em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Washington D.C., esta tese problematiza os agenciamentos e as consequências políticas, econômicas e subjetivas da mobilidade em perspectiva etnográfica. Em Porto Alegre, a pesquisa encontrou a “nova classe média” de carne e osso, focando no desenho e implementação da maior política habitacional brasileira, o Programa Minha Casa Minha Vida. Escavando as alianças e tensões entre políticos locais, vendedores de lojas, arquitetos, planejadores públicos, líderes comunitários e cidadãos-consumidores da casa própria, a etnografia se movimentou entre distintas escalas temporais e espaciais para captar as novas formações sociais, políticas e econômicas no seio da mobilidade econômica. A partir do acompanhamento de uma associação de futuros moradores politicamente articulada na demanda de um desses projetos habitacionais, a tese documentou como sua circulação política e espacial descortinou um trabalho cotidiano por cidadania predicado no testemunho público da necessidade. Ao mediarem inclusões e exclusões na política pública, associações e lideranças locais ajudaram a entretecer economias morais do merecimento que coalesceram com o desejo das pessoas por vidas para além da pobreza. Forjando novos “horizontes de imaginação” através do espaço construído e do consumo da casa, os beneficiários costuraram “becomings” coletivos e individuais que se materializaram em cartografias da esperança, aberturas de sentido e novos devires pelo território da cidade. O artefato etnográfico desses alinhamentos – ambíguos, controversos e efêmeros – entre cidadãos desejantes, dispositivos locais de governo e políticas públicas, transcende a gramática da “nova classe média” e questiona as novas fronteiras, limites e sobreposições entre cidadania, consumo, pobreza, democracia e inclusão de mercado na mobilidade da década de 2000 no Brasil.

Esta tese trata da relação entre depressão e condição feminina, analisando, em particular, como, na praxe psiquiátrica, práticas sociais e expectativas referentes ao gênero se articulam com as experiências situadas e pulverulentas de mulheres que vivem situações complexas ligadas ao sofrimento cotidiano e às emoções difíceis de serem compreendidas. A pesquisa foi conduzida, por meio do método etnográfico, no âmbito de grupos de psicoterapia somente para mulheres realizados em um ambulatório de saúde mental na cidade de Araraquara, estado de São Paulo, Brasil. O objetivo era observar como é modelado e socialmente produzido e trocado o diagnóstico de depressão aos interno dos serviços de saúde mental comunitária numa cidade brasileira, no quadro do processo da Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB), observando as diversas modalidades de acesso e de tratamento dos usuários com diagnóstico de depressão e seguindo os diferentes percursos terapêuticos.

A presente tese, fruto de uma pesquisa etnográfica no estado de São Paulo sobre a temática da saúde mental comunitária, analisa a relação entre saúde mental e saúde da família, a partir do processo de territorialização dos serviços e da desinstitucionalização das práticas de saúde mental, que teve início nos anos noventa e que hoje está ainda em processo de construção. 

Trata-se de uma transição de um modelo de atenção à saúde baseado no hospital como espaço principal de tratamento e cura das doenças, para um outro, focado na importância da prevenção e promoção da saúde, promovidas através da difusão de vários serviços no território, da valorização da família como conjunto de relações nas quais a saúde se realiza concretamente, da participação comunitária e do progressivo fechamento dos hospitais psiquiátricos. Exatamente por causa da complexidade dessa transição, considerou-se necessário explicitar a heterogeneidade das práticas e das relações sociais encontradas, através de uma perspectiva que leva em conta as modalidades concretas nas quais os territórios se constroem partindo da interação entre sujeitos, espaços de vida, objetos cotidianos, habitações, bairros, cidades, e deixando emergir a importância da materialidade dentro dos processos de subjetivação.

Inserido na perspectiva de um movimento mais amplo de crescimento do religioso na esfera pública brasileira, esta tese trata da oferta obrigatória do ensino religioso (ER) nos sistemas oficiais de ensino. Partindo da literatura produzida em diferentes áreas das ciências humanas, tem como eixo os usos e sentidos que o conceito de religião (enquanto fenômeno sociológico, histórico e cultural) adquire nesta polêmica disciplina facultativa para o estudante e oficialmente desprovida de caráter doutrinário ou catequético. Analiso a legislação que normatiza a oferta estatal do ER; as demandas (disputas, debates ou confrontos) entre grupos favoráveis e contrários à sua permanência na escola pública; seus modelos epistemológicos (ER confessional, inter-religioso, fenomenológico etc.); os conteúdos oferecidos em livros didáticos em circulação nacional; as brochuras de ER elaboradas por intermédio da parceria entre professores e pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP); as definições de religião presentes no material empírico/bibliográfico e o lugar (ou não-lugar) que ele reserva para as religiões de matrizes africanas no Brasil. Neste debate, que envolve múltiplas vozes e interesses de natureza ideológica e científica, a noção de religião é quase sempre empregada no sentido de fenômeno extraordinário, atemporal e identificável entre todos os povos e culturas; dimensão imanente ao sujeito, a ponto de dispensar qualquer racionalização prévia; patrimônio cultural composto por um arsenal complexo, que permite às religiões se identificarem e se expressarem por meio de símbolos, objetos e liturgias diversas. Enquanto suportes para uma disciplina que tem a diversidade religiosa como justificativa, as fontes de pesquisa sobre o ER examinadas tendem a destacar o candomblé e a umbanda, em prejuízo de outros modelos de culto afro. Embora compartilhem características comuns, que permitiriam compará-las com outras formas religiosas coexistentes no país, as religiões afro-brasileiras raramente recebem o mesmo tratamento no material didático e nas aulas de ER observadas in loco nas escolas públicas estaduais visitadas durante a pesquisa de campo realizada em São Paulo (capital) e Campinas.