Políticas públicas

O artigo analisa e compara a ação do sindicalismo na Argentina e no Brasil no período 2002-2014. Na primeira seção apresentamos, em grandes linhas, os efeitos econômicos, institucionais e políticos do neoliberalismo dos anos 1990 sobre a ação sindical. Na segunda seção argumentamos, em primeiro lugar, que, no período 2002-2014, o movimento sindical se fortaleceu como ator institucional e representante dos interesses dos trabalhadores na negociação perante o Estado e as empresas. Em segundo lugar, sugerimos que a articulação com o sindicalismo foi importante tanto para o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) no Brasil quanto para o Kirchnerismo na Argentina, embora por motivos diferentes. Em terceiro lugar, mostramos que, em razão do novo contexto político, econômico e social, mudanças significativas ocorreram nos alinhamentos entre correntes sindicais e em sua relação com os respectivos sistemas políticos. Na conclusão, sugerimos algumas perspectivas para o futuro do sindicalismo nos dois países, chamando atenção, dentre outras coisas, para os riscos de aprofundamento da oligarquização e burocratização dos dois movimentos.

O mundo das finanças costuma ser visto como a esfera mais racional da sociedade, na qual só funcionam e são admitidas considerações práticas de ordem econômica. O intuito deste artigo é de, a partir de alterações recentes da economia brasileira, mostrar como esse espaço está, ele também, baseado num conjunto de pressupostos culturais. Mudando esses pressupostos, muda também o conjunto de possibilidades abertas para a ação e a reflexão econômica, com consequências importantes também na esfera política, a ponto de podermos afirmar a existência de um novo modo de dominação. O material empírico para o desenvolvimento dessa hipótese vem prioritariamente das transformações do campo das finanças no Brasil recente e a tentativa de demonstração apresenta algumas nuances dos sistemas classificatórios que regem o campo do poder da contemporaneidade nacional. As transformações, e as ações dos atores que nelas estão implicados, desvelam também um sistema classificatório robusto, surgido fundamentalmente com a redemocratização do Brasil, cuja pregnância espero conseguir demonstrar no texto.

A organização e a estrutura do governo central brasileiro mudaram drasticamente entre o período monárquico (1824-1889) e o atual período democrático (1985). No entanto, é possível identificar uma convergência teórica entre alguns autores brasileiros que têm não apenas refletido sobre a estrutura do Estado no Brasil, mas têm agido sobre ela: visconde do Uruguai (ministro e senador durante o primeiro período do Império no Brasil, um dos principais responsáveis pelo Movimento do Regresso - 1834-1840); Oliveira Vianna (burocrata e responsável por importantes mudanças na estrutura do Estado e sua relação com a sociedade brasileira durante as décadas de 1930-1940); Guerreiro Ramos (deputado federal e burocrata no Departamento de Administração e Serviço Público, peça fundamental para a reforma do Estado burocrático brasileiro 1940-1964); e Bresser-Pereira (titular do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado - 1995 - 1998 - , responsável pela reforma gerencial do Estado brasileiro). O que é interessante notar sobre esses autores-atores é que, durante os seus respectivos períodos e com suas percepções sobre a política e a sociedade brasileiras, eles propugnaram que, por intermédio da reforma da estrutura político-administrativa do Estado, seria possível mudar a cultura política do povo brasileiro. Durante suas ações políticas como agentes fiduciários do Estado, buscaram - dentro de seus próprios contextos históricos e políticos - o autogoverno, a democracia ou sua qualificação.

Em 2004, representantes dos países latino-americanos, reunidos na Cidade do México, elaboraram um Plano de Ação Multilateral (PAM) com o intuito de promover melhoras nos mecanismos de proteção a refugiados da região. Entre suas muitas propostas, o documento introduzia a idéia de fronteiras solidárias. O presente artigo representa um esforço em elucidar as consequências da junção entre fronteiras e solidariedade como estratégia de intervenção sobre a vida em deslocamento em contextos de crise. Ele se engaja, ainda, com as narrativas de oficiais nacionais e internacionais, assistentes sociais e funcionários de ONGs, bem como de associações formadas pelas famílias deslocadas, no contexto da Tríplice Fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru. São propostos três diferentes entendimentos sobre solidariedade que dizem respeito a cada uma dessas perspectivas – gerencial, comunitário e autônomo – acentuando tanto os problemas quanto os aspectos positivos que podem ser suscitados quando se aborda as fronteiras a partir das lentes da solidariedade.

Após realizar um apanhado sintético das avaliações sobre o tráfico de pessoas no Brasil (avaliação oficial, da sociedade civil e de um organismo internacional), o artigo aponta para os desafios de: (1) analisar uma realidade que é densa e dinâmica e na qual o sujeito – migrante, vítima, indocumentado, estrangeiro, prostituta, transexual – acaba sendo recortado por inúmeros rótulos e (2) identificar, sob a aparente unidade da categoria tráfico de pessoas, as pautas brasileiras, construídas historicamente e que precisam, em função de políticas, planos e projetos, adaptar-se a um novo conceito. Defendemos, no artigo, análises, pesquisas e políticas públicas que privilegiem o entendimento das práticas e representações desses sujeitos, em detrimento de abordagens macro-analíticas e descontextualizadas, que tendem a ofuscar a complexidade referenciada ao fenômeno.

FLEISCHER, Soraya; LIMA, Flávia. (Orgs.). Micro: contribuições da antropologia. Brasília/DF: Athalaia, 2020

O aumento vertiginoso do número de presas no Brasil na última década, especialmente por tráfico de drogas, ocasionou a proliferação de estudos sobre criminalidade e encarceramento feminino. Contudo, parte majoritária desses trabalhos apresenta narrativas ligadas ao papeis tradicionais de gênero para explicar o envolvimento das mulheres em redes ilegais, sendo a expressão “amor bandido é chave de cadeia” uma síntese dessa compreensão. A partir de uma pesquisa qualitativa e quantitativa com custodiadas por tráfico de drogas de unidades prisionais de Minas Gerais, analisamos em que medida esse enquadramento acadêmico condiz com os relatos das mulheres sobre suas trajetórias. De acordo com as presas, há uma convergência entre o campo de estudo sobre criminalidade feminina e o tratamento fornecido pelos atores do sistema de justiça criminal a questão. Essa homogeneidade das ideias, porém, não é suficiente para abarcar a diversidade de pertencimento das mulheres aos mercados ilegais de drogas.

Esse ensaio teórico explora as contribuições da lente pragmatista para a análise da governança das políticas públicas em um cenário de crise das democracias. Para tanto, inicia-se explorando o debate recente no campo da administração pública sobre governança e a análise das políticas públicas, evidenciando que este remete a uma dupla dicotomia: entre modos de governar e de reformar o Estado e de formas de analisar as políticas públicas e seus efeitos. A partir das lacunas evidenciadas nesse debate, adentramos a discussão sobre as noções de experimentalismo democrático e de investigação pública e aprofundamos como tais noções podem ser inspiradoras para olhar de outra forma o “fazer política” cotidiano, especialmente considerando os desafios atuais colocados por problemas públicos cada vez mais complexos em uma realidade de crise e retrocesso democrático em vários países e, sobretudo, no Brasil.

A partir de aparato teórico-conceitual e de pesquisa empiricamente alicerçada, este artigo analisa a construção discursiva e a inserção institucional das ideias das “comunidades epistêmicas da austeridade fiscal” no Brasil, tendo em vista o recente recrudescimento de políticas liberal-ortodoxas e suas reverberações para o Estado do bem-estar social. Trata-se de investigar quem são esses atores e instituições, como atuam, como se organizam, por quem são formados ou financiados. O principal objetivo é descobrir como suas ideias em defesa da constrição fiscal foram formuladas e disseminadas, a partir do final do primeiro mandato (2003-2006) do governo Lula da Silva (2003-2010), quando da substituição da “convenção neoliberal” pela concepção desenvolvimentista, e intensificadas no governo Dilma Rousseff (2011-2016). Tal discurso adquiriu um caráter unificado no programa de austeridade “Uma ponte para o futuro” (2015), foi sacramentado na ruptura democrática de 2016 e implementado com celeridade pelos policy-makers dos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro. As “comunidades epistêmicas” argumentam que as políticas públicas preconizadas na Constituição Federal de 1988 são a principal causa da elevação dos gastos com bem-estar, do crescimento acelerado da dívida pública e da provável insolvência do Estado brasileiro.

No texto que segue, tendo como ponto de partida os debates em torno das relações de continuidade entre o dentro e o fora das prisões, busca-se refletir sobre os nexos que articulam prisões, favelas e periferias, todavia, de um ângulo singular. Em tempos de Covid-19, observa-se como esses nexos podem ser pensados a partir das infraestruturas e materialidades de tais espaços. Densidade populacional, lugares pouco ventilados e mal iluminados, racionamento de água ou enchentes, acúmulo de lixo e esgoto a céu aberto são alguns dos traços que – do prisma das precariedades estruturais – conectam presídios e zonas periféricas. A partir de pesquisas etnográficas pregressas, análise de documentos e realização de entrevistas, evidencia-se como essas precariedades são decisivas no que se refere à prevalência de determinadas enfermidades entre populações negras, pobres e periféricas, o que aponta para a distribuição diferencial do adoecimento e da morte.