Planejamento Urbano

O desafio de gerir e planejar uma cidade relaciona estreitamente a regulação de usos e a classificação de áreas e, por conseguinte, produz descontinuidades entre estas. Gerir a cidade é, portanto, gerir também as suas descontinuidades. A expansão urbana, contemporaneamente, é frequentemente associada a um amplo leque de custos ambientais e sociais e coloca em questão o crescimento de determinadas classes de áreas sobre outras, demandando políticas específicas que regulem a expansão intraurbana e atuem sobre o contato entre as áreas colocadas em situação de interface. São inúmeros os exemplos de cidades que adotam políticas públicas voltadas para a gestão do crescimento extensivo e a proteção de espaços livres. No Rio de Janeiro, ao longo dos anos 2000, em diferentes momentos, o projeto denominado ecolimites foi mobilizado. O projeto tinha como objetivo declarado conter o crescimento das favelas sobre as áreas verdes da cidade. Desta maneira, o objetivo da presente tese é descrever um momento particular da redefinição do problema do crescimento urbano na cidade do Rio de Janeiro. Para tanto, e a partir de uma perspectiva geográfica, os objetivos específicos são descrever os limites e interfaces que atuam na construção e na experimentação de soluções para este problema, bem como as categorias espaciais mobilizadas neste processo. Considerando que uma nova visão sobre o crescimento urbano coloca a cidade e, sobretudo, a favela em relação com o “ambiente natural”, e que o “ambiente construído” foi bastante explorado tanto na Geografia como em outros campos do conhecimento, as categorias que serão privilegiadas por esta análise serão aquelas correlatas à “natureza” na cidade. A partir da análise de textos legais, notícias de jornal e artigos elaborados pelos técnicos da prefeitura do Rio de Janeiro, a hipótese desta tese é a de que noções associadas às descontinuidades espaciais atuaram de forma decisiva na redefinição do crescimento urbano na cidade do Rio de Janeiro, produzindo um novo regime de visibilidade para este problema público. Ao longo do período analisado, o crescimento urbano passa a ser reconhecido como expansão urbana ou crescimento horizontal de algumas classes de área sobre as outras, aqui designadas como categorias espaciais, o que pode ser verificado por meio da redefinição de sua própria espacialidade.

O presente trabalho busca complexificar a análise das relações entre os agentes locais e entre os agentes locais e os supralocais que estabelecem a dinâmica do mercado imobiliário nesses territórios. Essas relações são constituídas por conflitos, coalisões e diversas formas de sombreamento a depender da conjuntura no espaço e no tempo. Defendemos que as estruturas de poder local são de suma importância na configuração desse mercado, mas que elas, ao mesmo tempo, são altamente dependentes dos processos desenvolvidos em outras escalas e da dinâmica geral imposta pelo capitalismo (e sua dinâmica específica em cada território). A singularidade do desenvolvimento sócio-histórico de cada favela torna necessário mesmo em estudos mais gerais considerar uma diversidade interfavelas que não é resultante somente da sua inserção na malha urbana. Ao mesmo tempo, é necessário não perder de vista que os seus desenvolvimentos singulares são, em grande medida, dependentes da cidade como um todo e que a favela é parte intrínseca da urbanização moderna brasileira, também sendo modificador de sua estrutura. A partir de experiência em campo no Turano, Manguinhos, Tijuquinha, Rocinha, Babilônia e Chapéu Mangueira, e entrevistas realizadas em duas favelas localizadas na zona sul do Rio de Janeiro, que por questão de segurança das fontes não serão identificadas, esse estudo busca debater sobre as condições impostas pelos territórios de favela que diferenciam esse mercado imobiliário do restante da cidade. Ao mesmo tempo, busca a identificação de aspectos que estão no campo do desenvolvimento singular de cada favela, a fim de levantar elementos para a análise do mercado imobiliário. Para enfrentar este desafio, foram eleitos como eixos de análise: as formas de instituição e regulação da propriedade da terra nas favelas, a formação dos estoques imobiliários e os agentes estruturadores do espaço.

Esta tese analisa o processo de obsolescência espacial urbana em São Paulo, tendo como recorte espacial de estudo o bairro de Santana, situado na zona norte da cidade. A noção de obsolescência como tema de investigação se contrapõe ao que se convencionou denominar de deterioração urbana, que é impreciso e não responde ao processo que levam a decadência física, funcional e econômica dos ambientes construídos. O conceito de obsolescência espacial urbana refuta a noção de deterioração por entender que a problemática que se impõe nos ambientes construídos da cidade é de ordem sócio geográfica. Nesse sentido, analisa-se a organização e produção da cidade, na sua dimensão de mercadoria que envolve um amplo leque de agentes produtores. Observa-se que no processo de produção e reprodução do capital e do espaço geográfico, as áreas da cidade tidas como obstáculos ou que não se enquadram aos ideários e exigências da moderna economia global, estarão situadas no universo da obsolescência espacial. Distingue-se a realidade da obsolescência na esfera industrial com a que ocorre na dimensão urbana, demonstrando que o processo se dá nos interstícios das contradições do processo de produção e reprodução do espaço-mercadoria. Apresenta-se a contextualização geográfica do bairro de Santana destacando o processo sobre a obsolescência. Analisa-se criticamente o planejamento urbano adotado pelo Estado representado pela PMSP entre os anos de 1960/80, e dos anos de 1990 e as intervenções projetadas para Santana até os dias atuais. As intervenções ao agirem seletivamente no espaço intraurbano de bairros como Santana fomentam a obsolescência espacial em seus ambientes construídos. Por fim, tendo como foco de reflexão o mercado imobiliário e os agentes que o constituem a partir de Santana analisa-se as relações existentes entre as categorias preço da terra, ambiente construído e a renda fundiária como forma de explicar e clarificar a gênese e os mecanismos que alimentam o processo da obsolescência espacial urbana.

Propõe-se compreender, na dissertação, como se deu a construção da periferia urbana, tendo como enfoque o município de Carapicuíba-SP, localizado na parte oeste da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Objetiva-se, especialmente, entender como, a partir da escala do município, é possível realizar uma leitura das disputas e dos conflitos socioespaciais e as formas disponíveis para a compreensão da presença da democracia socioespacial numa periferia densamente povoada e que sofre influência dos comandos exercidos pelo movimento urbano metropolitano e que foge ao controle de decisões do poder público municipal. A partir da vivência no município e do acompanhamento das disputas entre os moradores da cidade com distintas condições econômicas, buscou-se analisar de que maneira essas diferenciações sociais e de locais de habitação dos moradores refletem nas reivindicações distintas destes em relação ao uso e apropriação do espaço da cidade. Para tanto, propôs-se entender o processo de construção do Plano Diretor Participativo (PDP) de Carapicuíba, ocorrido entre 2009 e 2010, e de que maneira as diversas audiências públicas ocorridas durante a execução do PDP foram ocasiões em que se revelaram as disputas pelo uso diferenciado do território da cidade. Do mesmo modo, nesse trabalho, propõe-se analisar a pesquisa de opinião pública sobre qualidade de vida no município, realizada no mesmo período do PDP, e se a inserção desse instrumento na lei do Plano Diretor Participativo municipal pode se transformar em um indicador de política pública de qualidade de vida. Ou seja, de que maneira uma pesquisa que analisa as desigualdades internas municipais pode permitir leituras qualitativas sobre a democracia sócio-espacial em Carapicuíba, na medida em que ela poderia captar as prioridades da população em relação a determinados serviços prestados pelo poder público, podendo servir de orientação para uma agenda pública a partir da criação de bases de informações que subsidiem o diálogo entre o poder público municipal e a população local. Busca-se, nesse sentido, avaliar se os indicadores sociais podem auxiliar a mensuração do desenvolvimento humano do município, tornando-se uma possibilidade para análise dos progressos da democracia socioespacial.

O processo de urbanização se manifesta através da configuração de um conjunto de diversos usos urbanos, de acordo com os interesses e estratégias de distintos agentes produtores do espaço geográfico, o qual deve ser regulado por uma legislação pertinente para conter, regular e planejar os rumos da expansão urbana. Logo, a legislação do perímetro urbano do município vem a ser um instrumento legal que deveria atender essa demanda no planejamento e gestão urbanos. O presente estudo tem como objetivo principal compreender o significado existente na relação entre área urbana e área urbanizada no processo de produção do espaço geográfico na Região Metropolitana de Campinas (RMC). A área urbana é delimitada pela lei do perímetro urbano e representa o uso formal desse espaço urbano, já a área urbanizada referente à prática socioespacial real e materializada através da cidade, representa o uso urbano real dessa região. Essa relação entre os diferentes usos revela a ação de diversos agentes envolvidos e suas estratégias adotadas, as quais resultam numa determinada configuração do espaço urbano. Para realizar este estudo utilizou-se de infraestrutura necessária para a aquisição, processamento e análise de informação do espaço geográfico por meio de geotecnologias. Devido à complexidade de informações e relações espaciais na RMC, o uso de geotecnologias no processo de sua compreensão, se mostrou como importante subsídio para abranger tamanho desafio. Portanto, as questões trazidas, desde a urbanização, os limites urbanos legais e reais, e a região escolhida que é de grande importância econômica, permitiram justificar a importância da realização deste estudo a fim de contribuir para a compreensão do significado dessas relações no processo de produção do espaço geográfico e da dinâmica existente na RMC. Esse estudo permitiu a identificação de seis situações encontradas frente a análise da relação uso real e uso formal, e a identificação do grau de adequação desses municípios com relação a norma (legislação do perímetro urbano). Este trabalho revela e evidencia as descontinuidades territoriais presentes no processo de urbanização da RMC.

A presente tese baseia-se na perspectiva Evolucionista da Psicologia e centra-se nas estratégias que orientam o comportamento humano e nossas expectativas de futuro. De acordo com esta perspectiva, os processos e mecanismos que compõem a mente humana foram selecionados para responder de maneira adaptativa às variáveis contextuais. Considerando o processo ontogenético, os jovens podem assumir riscos de acordo com a imprevisibilidade do ambiente em que vivem. Este comportamento pode variar também de acordo o sexo e com a experiência individual, dentre outras variáveis do ambiente. Este estudo se propõe a analisar como as transformações ocorridas em uma favela podem influenciar nas expectativas de futuro e nos comportamentos dos jovens inseridos neste contexto. O alvo desta investigação foi a Rocinha, pacificada em novembro de 2011 e que recebeu uma Unidade de Policia Pacificadora (UPP) em 2012. Os objetivos desse estudo são: analisar como os jovens da Rocinha percebem a comunidade antes e após o processo de pacificação e implantação da UPP; à avaliação de segurança e satisfação no contexto, à experiência de violência e a relação dessa percepção com sua orientação para o futuro. Participaram do estudo, 120 jovens de ambos os sexos, todos com idade variando entre 16 e 30 anos completos. Quarenta dos participantes foram recrutados antes do processo de pacificação e implantação da UPP e os outros 80 depois. A hipótese desse estudo é que diferenças serão encontradas antes e após a UPP para as variáveis: desconto do futuro, exposição a violência e avaliação do contexto em relação a violência e disponibilidade de recursos. Os resultados encontrados mostraram que não houve diferanças significativas quando comparados os dois grupos para as variáveis citadas, antes e após a UPP na Rocinha. Apenas para a satisfação com o contexto, quanto a disponibilidade de recursos, houve diferença significativa, indicando que após o processo de Pacificação o contexto foi melhor avaliado pelos jovens. Apesar dessa diferença, as transformações esperadas com o processo da UPP, não parecem ter atingido o objetivo idealizado pelo programa. Com isso, a percepção dos jovens sobre o contexto não mudou em relação a outros aspectos além da disponibilidade de recursos. Não foram observadas diferenças em relação ao desconto do futuro. É necessária a continuação do processo de UPP para que seus objetivos possam ser plenamente atingidos, o contexto possa ser mais favoravelmente percebido pelos jovens moradores da Rocinha e esses possam usar mais estratégias a longo prazo em suas vidas. Espera-se que as informações obtidas através do presente projeto de tese possam beneficiar profissionais voltados para políticas públicas e à promoção de saúde, sugerindo direcionamentos importantes que viabilizem aos jovens o acesso a melhores condições de vida.

Este estudo nasce dentro do debate sobre o efeito dos incentivos económicos na mudança para um comportamento pró-ambiental. Em particular pretende-se contribuir para a discussão sobre o direito à cidade, refletido na gestão de resíduos sólidos urbanos-RSU nas favelas cariocas como um dilema social. Através da construção de um panorama atual sobre a produção de RSU, articulado com a componente histórica do acesso aos serviços públicos dentro das favelas cariocas, torna-se evidente a necessidade de se refletir sobre a dimensão social e política dos modelos vigentes nestes territórios. A aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010, possibilitou a inovação institucional que, frente à insuficiência histórica de investimentos do Estado e do mercado formal, contribui para uma melhoria da qualidade ambiental das favelas. Assim, a presente abordagem teórico-metodológica planeia entender quais são as principais diferenças entre um sistema de coleta seletiva de base comunitária e um com base no mercado, servindo-se de dois estudos de caso no Rio de Janeiro. E a partir daí inferir qual dos dois sistemas tem o desempenho mais desejável do ponto de vista da melhoria de qualidade de vida e redução de risco socioambiental. Além disso, explora a relação encontrada entre atitude e comportamento relativamente ao lixo nos espaços comuns. Por fim, são debatidos os determinantes que incentivam a ação coletiva para a gestão dos comuns, e participam das mudanças locais, tendo em conta a existência de uma necessidade de estruturas de governança participativas e território-específicas que compõem a nova economia do lixo urbano. Com o intuito de reunir um referencial analítico capaz de evidenciar a importância dos processos históricos e institucionais, além disso captar mudanças comportamentais despoletadas pela introdução de um novo modelo de gestão de RSU, este estudo está organizado em três artigos: I) Perspectivas sobre a gestão de resíduos sólidos urbanos nas favelas cariocas; II) A nova economia do lixo nas favelas cariocas; III) “A favela recicla?” - Efeitos da introdução de um incentivo económico no comportamento pró-ambiental.

Este trabalho se dedica a analisar o novo ciclo de remoções que atingiu as favelas cariocas no contexto de uma série de grandes eventos realizados na cidade, a partir da perspectiva da teoria crítica do direito e dos direitos humanos, bem como considerando os ensinamentos de autores do urbanismo crítico e da sociologia urbana, responsáveis pela teoria do direito à cidade. O recorte escolhido foram os processos de remoções realizados no âmbito da política urbana praticada nas duas gestões do ex-prefeito Eduardo Paes (2009-2016), quando então se pôde verificar o resgate das remoções como forma de intervenção estatal no território das favelas. Parte-se da hipótese de que de que o novo ciclo de remoções foi resultado de uma política urbana orientada pró-mercado e pautada pelo planejamento estratégico, que contribuiu para o aumento da vulnerabilidade das moradias em favelas, bem como para a invisibilização dos problemas relacionados à proteção da moradia de seus habitantes, considerando que não foram observados mecanismos para evitar a expulsão dos pobres das áreas de interesse econômico da cidade e a sua transferência para regiões afastadas e periféricas, acentuando, desta forma, a segregação socioespacial no espaço urbano. A pesquisa buscou demonstrar que este processo não ocorreu sem tensões e resistências a esta lógica de produção de cidade, sendo possível observar diversas iniciativas de moradores e moradoras que se articularam e se mobilizaram a fim de construírem alternativas como um contraponto ao caráter de mero valor de troca a que suas moradias foram reduzidas. A partir desses conflitos em torno de qual cidade se quer construir, este trabalho levou à conclusão que esses cidadãos incorporaram o sentido de colocar o direito à cidade em prática, assumindo seu interesse e disposição na democratização do controle sobre a gestão da cidade e sobre as condutas assumidas pelo poder público.

Esta tese busca decodificar o sistema espacial da favela, enquanto entidade auto-organizada e espontânea, por meio do estudo de sua configuração. Entendidas frequentemente como frações segregadas e desorganizadas, as favelas tendem a permanecer interpretadas em seus problemas e suas carências, sem que sua espacialidade seja entendida durante o processo de atuação ou desenvolvimento urbano. A Teoria da Lógica Social do Espaço (HILLIER & HANSON, 1984) é adotada enquanto abordagem teórica, metodológica e ferramental, permitindo a leitura do objeto em sua complexidade espacial. São comparados 120 assentamentos localizados ao redor do mundo, explorados segundo um conjunto de 26 variáveis configuracionais (entre qualitativas e quantitativas, geométricas e topológicas). Os resultados são ainda balizados por amostra de 45 cidades portuguesas de origem medieval (exemplares da cidade orgânica) e pela pesquisa de Medeiros (2013) para 44 cidades brasileiras (ilustrativas de estruturas urbanas contemporâneas). O estudo tem como objetivo principal analisar em que medida a configuração das favelas, investigadas a partir de seus padrões espaciais, afeta as dinâmicas socioespaciais ali presentes. É intenção responder às seguintes perguntas: 1) há um padrão espacial na favela? e 2) em que medida a favela reproduz padrões espaciais inerentes à cidade orgânica e historicamente consolidados? As questões levam à construção da hipótese de que a configuração da favela revela padrões espaciais provenientes das suas práticas de auto-organização, que são responsáveis por dinâmicas urbanas de sucesso. A espontaneidade inerente, frequentemente subvalorizada pela sua sintaxe de difícil apreensão, revela-se um processo urbano catalisador de qualidade espacial a partir do momento em que sua complexidade é entendida e decodificada. Os achados revelam que a favela busca, na medida do possível, organizar-se dentro do sistema maior que a recebe, buscando conexões com a envolvente direta além de se estruturar internamente. A leitura configuracional aponta que emergem de suas relações espaciais padrões comuns aos que estruturam cidades orgânicas, distinguindo-se essencialmente em sua densidade extrema e grau de consolidação, apesar de revelarem boa estruturação global. Suas dinâmicas internas se comportam de modo aproximado a sistemas urbanos completos e consolidados, partilhando lógicas comuns e transversais a regiões do mundo e culturas distintas, o que reforça a sua auto-organização como potenciadora de qualidade espacial e característica essencial a seu desenvolvimento.

A dissertação discute as contradições entre um projeto político progressista ("Lulismo") e os avanços dos modelos neoliberais na política habitacional brasileira. Nesse sentido estabelece uma perspectiva relacional da produção habitacional do Programa de Aceleração do Acrescimento - Urbanização de Assentamentos Precários no Rio de Janeiro com a produção do Programa Minha Casa Minha Vida nas duas modalidades (Empresarial e Entidades). Com foco no PAC-UAP e a partir da analise morfológica dos projetos em cinco territórios (Alemão, Manguinhos, Rocinha, Colônia Juliano Moreira e Cantagalo/Pavão-Pavãozinho) identificaram-se as lógicas das intervenções através da estrutura social da produção caracterizando os agentes e as relações de subordinação as quais apresentam diferenças significativas entre os Programas. Embora seja comum a tendência por implantações de conjuntos habitacionais em lotes de grandes dimensões privilegiando a lógica de gestão de obra, o PAC-UAP apresenta maior diversidade morfologia nas várias escalas de analise adequando-se melhor aos territórios em comparação com a padronização do PMCMV. Procura-se demonstrar que estas diferenças dependem dos arranjos institucionais e respectivas correlação de forças entre agentes na estrutura social da produção numa trajetória de progressivo afastamento das concepções defendidas pela Reforma Urbana e uma maior subordinação das políticas públicas habitacionais ao capital privado. Se no PAC-UAP no Rio de Janeiro esta subordinação se deu através de esquemas à margem da legalidade, o PMCMV institucionaliza a subordinação enquanto modelo. A modalidade entidades estando enquadrada no modelo de mercado resulta contraditória com a natureza dos movimentos sociais. O "Lulismo" através de uma estratégia de regulação da disputa pela cidade constrói uma estrutura social da produção que procura atender aos vários interesses. O capital privado acaba por exercer um papel dominante utilizando a estrutura social em favor dos seus interesses conseguindo alterações que vão consolidando o avanço do modelo neoliberal de produção de habitação de interesse social.