O novo ciclo de remoções nas favelas da cidade do Rio de Janeiro: que legado é esse?

Este trabalho se dedica a analisar o novo ciclo de remoções que atingiu as favelas cariocas no contexto de uma série de grandes eventos realizados na cidade, a partir da perspectiva da teoria crítica do direito e dos direitos humanos, bem como considerando os ensinamentos de autores do urbanismo crítico e da sociologia urbana, responsáveis pela teoria do direito à cidade. O recorte escolhido foram os processos de remoções realizados no âmbito da política urbana praticada nas duas gestões do ex-prefeito Eduardo Paes (2009-2016), quando então se pôde verificar o resgate das remoções como forma de intervenção estatal no território das favelas. Parte-se da hipótese de que de que o novo ciclo de remoções foi resultado de uma política urbana orientada pró-mercado e pautada pelo planejamento estratégico, que contribuiu para o aumento da vulnerabilidade das moradias em favelas, bem como para a invisibilização dos problemas relacionados à proteção da moradia de seus habitantes, considerando que não foram observados mecanismos para evitar a expulsão dos pobres das áreas de interesse econômico da cidade e a sua transferência para regiões afastadas e periféricas, acentuando, desta forma, a segregação socioespacial no espaço urbano. A pesquisa buscou demonstrar que este processo não ocorreu sem tensões e resistências a esta lógica de produção de cidade, sendo possível observar diversas iniciativas de moradores e moradoras que se articularam e se mobilizaram a fim de construírem alternativas como um contraponto ao caráter de mero valor de troca a que suas moradias foram reduzidas. A partir desses conflitos em torno de qual cidade se quer construir, este trabalho levou à conclusão que esses cidadãos incorporaram o sentido de colocar o direito à cidade em prática, assumindo seu interesse e disposição na democratização do controle sobre a gestão da cidade e sobre as condutas assumidas pelo poder público.