Ciência Política

A partir de uma perspectiva crítica a respeito da relativização das demandas femininas, apontamos neste estudo para a necessidade de uma epistemologia feminista decolonial visando o reconhecimento das narrativas resistentes de mulheres faveladas, como protagonistas da luta política pelo direito à cidade. Nesse sentido, a presente dissertação tem como objetivo ampliar o debate sobre a participação das mulheres na luta contra a remoção no Rio de Janeiro. Pensamos a cidade como um espaço de disputas, e a busca por mudança dos lugares convencionados como normativos, surge como um desafio, na medida em que a política urbana tem sido construída historicamente, segregada e desigual. O Rio de Janeiro se constitui como lócus central para nossa discussão, pois tem concentrado de forma expressiva nos últimos anos, violações de direitos, em especial para os moradores das favelas cariocas. Atualmente, com a eleição do Marcelo Crivella (PRB) as remoções seguem fazendo parte de um projeto bem delineado de poder. A política urbana da nova gestão municipal concilia os mesmos mecanismos de planejamento urbano consolidado durante a preparação da cidade para os megaeventos. O ciclo dos Jogos terminou com algumas vitórias das favelas que resistiram à remoção, mas novos desafios são imediatamente colocados. Desses embates cotidianos, é que a resistência vem se tornando caminho comum para as favelas cariocas. Portanto, a luta das mulheres articuladas no Conselho Popular, como protagonistas, revela as atuais nuances da luta ampla pelo direito à cidade, e a urgência do controle social das políticas urbanas.

O presente trabalho é resultado de uma etnografia multissituada sobre a atuação política de mães de vítimas da violência do Estado do Rio de Janeiro no período de 2014 a 2018. Nesses quatro anos de pesquisa acompanhei eventos públicos e privados, institucionais e não-institucionais, abertos e reservados, nos quais precisava constantemente negociar minha presença e reposicionar-me de acordo com cada situação: às vezes como pesquisadora, outras vezes como apoiadora da causa. Analisei assim atos de protesto, audiências públicas, palestras, seminários, homenagens, missas religiosas, grupos focais, cursos de capacitação, entrevistas individuais e conversas informais, além de materiais secundários como livros e documentários com a participação das mães. Destarte, a tese está dividida em três grandes partes, além da introdução e conclusão. Na primeira parte abordo a relação de mães de vítimas da violência institucional com o Estado a partir da teoria do Estado nas margens de Das e Poole e da ascensão do Estado penal de Wacquant, mostrando de que forma o Estado se apresenta para essas mulheres em seu cotidiano, sobretudo através da polícia, do sistema socioeducativo e do sistema judiciário, o que Wacquant chamaria de mão direita do Estado ou braço repressivo do Estado, onde violações aos Direitos Humanos são frequentes por se tratarem de margens desse Estado em que a linha entre o legal e ilegal é tênue e facilmente ultrapassada. Na segunda parte busco trabalhar a organização política dessas mães a partir da discussão com teorias de movimentos sociais, destacando sua organização em rede, a relação com ONGs, a construção da identidade coletiva, a profissionalização do ativismo, as pautas simbólicas e materiais incluindo tanto reivindicações de reconhecimento quanto de redistribuição, e a internacionalização da luta e da denúncia do racismo. Por fim, na última parte busco pensar o conceito de etos guerreiro como discutido por Zaluar nas favelas do Rio de Janeiro para propor a noção de etos da guerreira construído por mães de vítimas da violência institucional que se identificam como mães guerreiras , trazendo a discussão sobre a maternidade negra a partir de Collins, Davis e Rocha. Nesse sentido, a tese retrata a transformação da identidade dessas mulheres de fábricas de marginal a mães guerreiras, da heteroidentificação estigmatizante à autoidentificação positiva constitutiva de um etos específico, a partir da apropriação de sua história e da autoafirmação enquanto atrizes políticas fundamentais na defesa de Direitos Humanos e na luta contra a violência institucional e o racismo estrutural nos dias atuais.

Em 2010 foi implantada uma política pública para as áreas de favela do Rio de Janeiro, a UPP Social. Os principais objetivos do programa eram promover a cidadania, o desenvolvimento econômico e contribuir para a integração das favelas com o restante da cidade. Seu intuito era ajudar na consolidação de uma política de pacificação e de controle territorial pelo Estado, que estava a cargo da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) - uma política de segurança implantada dois anos antes. A UPP Social não era um programa finalístico e, sim, de articulação, que se propunha a coordenar a atuação dos órgãos públicos nas favelas. A participação dos moradores e a decisão baseada em informações qualificadas eram tidas como fundamentais para se alcançar uma maior eficiência das ações públicas. Um dos resultados desta busca por informações qualificadas foi a realização do Mapa Rápido Participativo (MRP), um diagnóstico detalhado das condições urbanas dos territórios de atuação da UPP Social. Além de se debruçar sobre o MRP, esta tese buscou entender os dilemas enfrentados por esta inovadora política pública que, certamente, será uma referência para futuras políticas sociais.

A proposta desse trabalho consiste em analisar a atuação das juventudes de direita no brasil, como força política, na década de 1960. Para isso, procurei dar ênfase à dois momento importantes desse período: os anos de 1960-1964 e o ano de 1968. Dessa forma, destaquei o papel dessas juventudes, principalmente relacionado ao meio estudantil, em dois momentos emblemáticos da década de 1960: a oposição à greve universitária por um terço, em 1962, que ocorreu em quase todas as universidades do país e o conturbado ano de 1968; de um lado, marcado por diversas manifestações estudantis em repúdio à ditadura, do outro, marcado pelo confronto entre estudantes da usp e do mackenzie na rua maria antônia em são paulo. Esses episódios demonstram a divisão que existia entre os universitários, caracterizada por diferenças ideológicas e políticas, e a disputa por posições importantes dentro do movimento estudantil. 

Esta tese investiga a participação da sociedade civil na discussão das políticas de segurança e prevenção da violência em São Paulo. Através da pesquisa de campo em bairros socialmente distintos - Sapopemba, Zona Leste e Campo Belo, Zona Sul -, o trabalho discute as narrativas da violência entre os moradores, suas opiniões sobre os (assim considerados) "agentes da insegurança" e as possíveis soluções para resolver os problemas. O universo empírico central são os Conselhos Comunitários de Segurança, onde policiais, representantes das prefeituras, "moradores comuns", líderes de associações de bairros e entidades de defesa dos direitos reúnem-se para falar sobre seus problemas locais. No conflito multifacetado de narrativas destacam-se mudanças relacionadas à linguagem dos direitos e as bases desiguais do debate - estereótipos feitos pelos critérios de classe, gênero, etnicidade, idade e, às vezes, religião. No intuito de contribuir para uma discussão mais ampla dos obstáculos institucionais e simbólicos na elaboração de políticas, a pesquisa acompanhou favelas que foram objeto de operações policias (Operação Saturação) e os encontros da Comissão Independente e Mista, formada em caráter extraordinário para investigar as mortes que se sucederam aos ataques da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) em maio de 2006.

O processo de globalização, que se intensificou nos anos 1990, mudou a dinâmica das relações internacionais. Apesar da importância que os Estados nacionais ainda têm no cenário internacional, outros atores também começaram a ganhar espaço, conformando uma rede de interdependência complexa que não reconhece as fronteiras nacionais. E, considerando que os fenômenos do mundo globalizado são percebidos, primeiramente, no âmbito local, os governos subnacionais passaram a assumir uma importância cada vez maior na busca de soluções para os problemas globais e de ampliação de suas vantagens competitivas. No entanto, nem a teoria localista, segundo a qual os governos subnacionais têm sua atuação de forma totalmente independente, em busca do seu desenvolvimento, nem a teoria globalista, de acordo com a qual os Estados tendem a desaparecer resultando numa sociedade global sem fronteiras, é capaz de explicar a inserção internacional das cidades e regiões. Ao considerarmos, de forma conjunta, a teoria do reescalonamento do Estado, de Neil Brenner com a teoria da governança multinível, podemos explicar de forma mais consistente a inserção internacional de uma cidade ou região. Afinal, não obstante a importância da atuação dos governos locais na busca de seu desenvolvimento, inclusive a partir de suas paradiplomacias, é imprescindível a participação de outras esferas de governo, especialmente a do governo federal, que identifica as ilhas de desenvolvimento econômico dentro de seu território, tonando-as new statespaces. Assim, tomaremos como estudo de caso a Região Metropolitana de Campinas, para demonstrar como a inserção internacional de uma região não se faz somente por uma paradiplomacia, mas também por meio de uma governança multinível, que extrapola os limites do território nacional, com a participação de atores públicos e privados, nacionais e estrangeiros. Nossa intenção é, também, apontar o papel que a Agência Metropolitana de Campinas e seu Conselho de Desenvolvimento podem ter nesta inserção internacional, uma vez que se tratam do ponto de interseção desta governança multinível.

O objetivo geral desta pesquisa foi avançar na compreensão acerca dos resultados institucionais da participação social no Orçamento Participativo, mais especificamente no que tange à relação entre participação e empoderamento em contextos políticos tradicionalistas. Tratou-se de investigar, nos processos e dinâmicas no interior do OP, se e até que ponto se verifica uma mediação política que favorece o empoderamento social, entendido, em termos gerais, como um processo de conquista ou reforço das capacidades individuais ou coletivas para a realização de escolhas intencionais, que serão transformadas em ações governamentais eficazes e que levarão aos resultados desejados. Portanto, duas ordens de questionamento foram investigadas: a dinâmica e os resultados da participação da comunidade no Orçamento Participativo, visando testar em que medida a participação dos atores sociais foi marcada pela autonomia no processo participativo e se tal participação resultou no empoderamento social. O contexto empírico concreto da pesquisa foi o município de Araraquara (SP). Nesta pesquisa o empoderamento foi medido pelo nível de decisão e autonomia do governo e da sociedade civil em termos de formulação, implementação e monitoramento das políticas. Os pressupostos de pesquisa foram testados mediante a análise da atuação dos indivíduos no processo de definição de prioridades e do plano de investimentos do Orçamento Participativo, a percepção destes agentes sobre sua participação na experiência e os aspectos legais e formais da autoridade dos delegados e conselheiros eleitos. Para tanto, utilizou-se os procedimentos de investigação participante, um survey aplicado aos delegados do OP e entrevistas em profundidade realizadas com os conselheiros do OP e com membros do governo e da burocracia municipal. No que tange aos resultados, aponta-se que a criação de arenas participativas como o Orçamento Participativo é uma medida para o empoderamento social, no entanto, o grau de eficácia democrática e os resultados da participação cidadã são condicionados por um lado, pela capacidade da sociedade civil e pelo tecido social pré-existente e, por outro, pela natureza da oportunidade estrutural formal. No caso específico da experiência analisada, é possível afirmar que o OP de Araraquara resultou em um nível elementar de empoderamento dos atores sociais e este baixo nível de empoderamento social pode ser explicado a partir da compreensão do desenho participativo interativo, ou seja, à forma como se articularam as variáveis intervenientes nos resultados da participação: o padrão associativo da população araraquarense, a vontade política e o desenho institucional. O processo do OP de Araraquara foi marcado por importantes limitações e severas assimetrias de poder.

A mobilização coletiva em torno das questões locais, protagonista na literatura especializada nas décadas 1970 e 80, deixou de ser central nos estudos sobre democracia e participação no Brasil e foi sendo substituída pelas análises sobre as instituições participativas ao longo dos anos 90. Este trabalho propõe-se a voltar seu olhar para as dinâmicas políticas microterritoriais, para os caminhos que ligam as comunidades que vivem nas periferias de São Paulo ao Estado, em busca de acesso às políticas públicas. A partir de uma abordagem exploratória, busca-se para compreender e caracterizar quais são os atores e interações sócio-políticas que ocorrem neste nível em torno da garantia de direitos coletivos. Demonstra-se que esta atuação coletiva ocorre na contramão da lógica especializada dos setores e mobiliza um variado repertório para encaminhar demandas e acessar o Estado. A análise da dinâmica política microterritorial revela a necessidade de ampliar o olhar e de incorporar outras perspectivas e categorias de análise a fim de compreender o processo histórico e relacional que explica estas lógicas de atuação nos territórios.

A presença feminina em instituições militares, seja nas Forças Armadas ou nas polícias, tem emergido como um tema de estudo em expansão no Brasil, particularmente no campo das ciências sociais. Concentrada em refletir sobre os aspectos objetivos e simbólicos que marcam o trabalho feminino em espaços tradicionalmente masculinos, esta tese analisa as representações sociais de policiais militares a respeito do emprego de mulheres na Polícia Militar de São Paulo. Este estudo, portanto, busca refletir, a partir da realização de entrevistas em profundidade com 44 policiais militares masculinos e femininos de diferentes círculos hierárquicos, bem como através de pesquisa etnográfica e análise documental, sobre os sentidos do trabalho policial feminino na corporação paulista, que possui a experiência mais antiga de admissão de mulheres em funções policiais no país. Passadas quase seis décadas da criação da Polícia Feminina em São Paulo, o estudo revela que a despeito dos avanços observados na trajetória feminina, como a recente unificação dos quadros masculino e feminino na Policia Militar e a chegada de algumas mulheres aos últimos postos da carreira, permanecem de maneira informal obstáculos à maior presença das mulheres em alguns setores da instituição, particularmente nas unidades operacionais especializadas, que se destacam como "guardiãs" da memória institucional da Polícia Militar e de seus heróis. Neste sentido, é possível sinalizar a existência de um zoneamento existente na instituição, no qual o efetivo feminino, que representa aproximadamente 10% do efetivo total, encontra-se empregado em grande parte nos setores administrativos, sob o argumento da maior compatibilidade entre as características físicas e psicológicas das mulheres e a natureza do trabalho interno, assim como na expectativa de que a maior presença feminina no trabalho ostensivo represente o enfraquecimento da autoridade policial, particularmente junto a grupos criminosos. Fundada em valores como "força" e "lealdade", a identidade da Polícia Militar de São Paulo se mostra refratária a valores tidos como femininos ao mesmo tempo em que a instituição busca desenvolver processos de regulação interna que definem formas privilegiadas de ser homem e mulher. Se por um lado a imagem feminina na PM é constantemente utilizada para sinalizar o caráter moderno e democrático da corporação, por outro lado tende-se de forma ampla a reconhecer o emprego de policiais femininos em algumas atividades como ameaça de descaracterização do trabalho policial, não apenas em virtude da suposta menor capacidade física das mulheres para enfrentar os desafios do trabalho das ruas, mas da sua inclinação "natural" para a maior comunicação. A ideia bastante comum é de que a presença feminina representa o risco de comprometer os segredos da rotina policial, que envolve tanto protocolos informais de trabalho quanto o compromisso de proteção mútua entre policiais masculinos baseado na lealdade e no exercício heroico. Desse modo, este trabalho reflete não apenas sobre as representações sociais de gênero na Polícia Militar, mas sobre as suas possíveis implicações para a experiência objetiva e simbólica de homens e mulheres na polícia, assim como para os sentidos e expectativas em torno do papel das mulheres na área da Segurança Pública atualmente.