Ciência Política

Esta tese tem como objetivo principal problematizar o debate sobre a participação política e a construção da democracia no Brasil. Tendo como referência empírica as ocupações de imóveis ociosos no centro da cidade de São Paulo, ações realizadas pelo movimento de moradia da capital paulista, nossa proposta consiste em ampliar o escopo de análise referente ao tema da participação na literatura nacional. Em linhas gerais, este debate ficou restrito à dimensão institucional desta, desconsiderando outras formas de atuação política que, a despeito de se caracterizarem por sua extra institucionalidade, também podem ser entendidas como formas de participação política. O argumento central da tese é que o deslocamento analítico aqui proposto (dos espaços institucionais em direção ao espaço "das ruas") oferece vantagens analíticas importantes no debate teórico sobre a democracia, uma vez que nos possibilita lançar luz sobre temas e conflitos cruciais para o entendimento da disputa pela construção democrática e identificar com mais clareza os diferentes projetos políticos em disputa. A sociedade brasileira, no período pós-autoritário, foi capaz de avançar significativamente na construção de espaços participativos institucionais dedicados ao processo de formulação, implementação e execução das políticas públicas nas mais diferentes áreas. Atualmente, existe um significativo consenso construído em torno do ideário participativo: as mais diferentes forças políticas estão de acordo com relação à legitimidade da participação popular na administração pública. Contudo, este consenso se desfaz nitidamente quando se trata de reconhecer como legítimas outras formas de atuação política, como é o caso das ocupações de terras e imóveis ociosos promovidas pelos movimentos sociais do campo e da cidade. Ao longo do texto, procuramos esclarecer que a controvérsia encetada pelas ocupações na opinião pública está diretamente relacionada ao conflito que estas acionam: em última análise, as ocupações contestam o direito de propriedade irrestrito das classes economicamente dominantes da sociedade, ainda que não questionem o direito de propriedade em si mesmo. Para referenciar a discussão empiricamente, nos debruçamos sobre as ocupações de imóveis ociosos promovidas pelo movimento de moradia no centro da capital paulista, demonstrando que estas ações também acionam um conflito específico: o questionamento do modelo hegemônico de urbanização, que historicamente empurrou as classes mais pobres para as áreas periféricas dos grandes centros urbanos. Trata-se de uma luta, portanto, pelo direito de morar nas áreas centrais, o que classificamos, nesta tese, como uma luta pelo direito à cidade. Demonstramos também que estas ocupações, iniciadas em 1997, trouxeram importantes conquistas para o movimento em questão, tanto do ponto de vista material quanto simbólico. Apontamos ainda o debate jurídico relacionado à legitimidade e à legalidade das ocupações. Inclusive dentro do poder judiciário, podemos identificar um conflito entre diferentes concepções relacionadas à legitimidade destas ações. A metodologia da pesquisa envolveu a revisão bibliográfica e conceitual dos temas pertinentes, trabalho de campo, entrevistas, análise de material jornalístico e de documentos produzidos pelos próprios movimentos sociais analisados.

Entre as investigações destinadas à pobreza tem sido menos comum as que se ocupam de sua dimensão intangível, caracterizada pelos conteúdos que compõem subjetividades forjadas em trajetórias de privações. Similar enquanto insatisfação das necessidades básicas e incompletude dos direitos sociais, a pobreza pode diferir quanto aos afetos e sentidos suscitados ao universo das subjetividades. Este trabalho considera que estar em situação de pobreza intensa é experimentar afetos e sentimentos que tendem a restringir as capacidades de atuação do sujeito. Nossas investigações sugerem que experiências de humilhação, rechaço social e abandono trazem consigo percepções associadas ao fracasso e à perda de controle sobre própria vida que participam nas funções cognitivas, limitando as percepções acerca de si mesmo e da realidade imediata. No entanto, observamos que essas experiências, afetos e percepções podem diferir diante de determinados contextos, sobretudo aqueles que incluem interações de teor comunitário e práticas de intersubjetividades.

O presente trabalho foi dedicado ao estudo de editoriais publicados durante a campanha pelas diretas já por dois jornais da chamada grande imprensa: a Folha de S. Paulo e O Globo. Por meio do destaque à opinião publicada busquei demonstrar aspectos da visão de classe impressa pelos veículos analisados e pelo setor da burguesia que eles representam. Esta análise, feita a partir de eixos temáticos delimitados, consistiu ainda na abordagem do “horizonte de expectativas” traçado pela grande imprensa no período de abertura, transição e, especialmente, ao longo do processo sucessório de 1984. Procurei valorizar, como contraponto, perspectivas destoantes, as quais acabaram por evidenciar as preferências editoriais por determinada interpretação do passado recente, do presente em curso e do futuro projetado nas páginas dos jornais. A compreensão do posicionamento político-ideológico da impressa burguesa e liberal demandou o estudo da própria assimilação do ideário liberal no Brasil, sendo considerados os compromissos conservadores que fizeram parte deste processo. No intuito de fornecer uma perspectiva mais ampla das opiniões impressas, as conjunturas nacional e internacional foram analisadas conjuntamente, sendo ressaltada a interferência desta última sobre os rumos político-econômicos do Brasil. Diante do ‘desvio’ representado pela mobilização em torno das diretas já, os jornais selecionados divergiram quanto aos limites e alcances da participação popular. Já em vista das convergências opinativas, prevaleceu a defesa dos interesses de classe defendidos pela grande imprensa, burguesa e liberal. Esta busca legitimar-se na nova conjuntura democrática como porta-voz dos anseios nacionais, determinando caminhos válidos e descaminhos ultrapassados.

A presente dissertação constitui-se como uma possibilidade de leitura acerca da política de alimentação e nutrição desenvolvida na atualidade sob o nome de Programa Fome Zero. Pautamos nossa análise recorrendo a elementos históricos que possibilitassem a observação do conjunto de ações e políticas públicas de alimentação e nutrição do decorrer histórico de nosso país. Neste sentido, compreendemos que o Fome Zero é o atual capítulo dessa discussão. Nossa leitura pauta-se na noção de que a divulgação dos preceitos referentes a tal programa na mídia impressa, enquanto meio de comunicação de massa, pode contribuir para a efetivação do direito humano à alimentação adequada. Neste sentido, escolhemos o jornal Folha de São Paulo em decorrência da sua elevada tiragem e circulação nacional, além das características que o colocam como um jornal formador de opinião. O programa Fome Zero traz à tona o debate da questão da miséria e da fome no país, um debate que por muito tempo foi velado. Dessa maneira, buscamos apresentar elementos constituintes do embate entre grupos hegemônicos e contra-hegemônicos. Desta forma, a proposta de uma política de segurança alimentar que emerge a partir da ascensão do Partido dos Trabalhadores - enquanto representante de forças contra-hegemônicas – nos parece ser uma interessante possibilidade de relatar o debate atual dos rumos da política social de alimentação e nutrição, enquanto integrante da discussão acerca da questão social no brasil contemporâneo.

Este estudo tem o objetivo de verificar se ocorreram alterações significativas na estrutura produtiva da Região do Grande ABC no período de 1999 a 2003, capazes de afetar sua estrutura ocupacional. Foi utilizada a metodologia de medidas de localização e de especialização, extraída do livro economia regional: teoria e métodos de análise, organizado por Paulo Haddad (1989), em que são consideradas abordagens alternativas para se medirem os impactos das transformações na estrutura produtiva da região. Foram utilizadas as medidas de localização que identificam os padrões de concentração ou dispersão das atividades econômicas, e as medidas regionais que permitem a análise da estrutura produtiva da região. Dividido em cinco capítulos, este trabalho inicia-se pelo desenvolvimento regional na América Latina, no Brasil e na região metropolitana de São Paulo. O estudo segue com a análise da formação da região do grande abc, considerando os seus aspectos históricos e a caracterização da região e de sua estrutura produtiva, além da influência das decisões das políticas de desenvolvimento regional na estrutura ocupacional da região. Foram ainda analisados os investimentos anunciados para 2003. Os dois últimos capítulos tratam da metodologia e das fontes de dados utilizadas e apresentam as considerações finais.

Esta dissertação tem por objetivo analisar e compreender os significados, os modos de organização e as particularidades dos movimentos sociais de imigrantes bolivianas/os na cidade de São Paulo, a partir da década de 1980. Busca também, por consequência, examinar as transformações sociais provenientes da presença e ação coletiva destes movimentos, que modificam direta ou indiretamente relações na sociedade receptora, na comunidade migrante e nas políticas estatais. Para tanto, faz-se necessário compreender, preliminarmente, a realidade complexa na qual se inserem os sujeitos da ação social. Suas relações sociais, políticas e econômicas nas sociedades de origem e destino (e no espaço compreendido entre elas) os/as constituem para além da categorização de "imigrantes". Assim, uma série de dinâmicas, macro e microestruturais, foram examinadas, por meio das contribuições da teoria crítica e da cartografia social como técnica metodológica, a qual faz diagramas de relações expondo as linhas de força. A nível macroestrutural observou-se três principais tendências, as quais nos possibilitaram traçar um panorama atual das migrações de bolivianas/os para São Paulo, a saber: a produção geográfica de desigualdades pela globalização neoliberal, a intensificação dos deslocamentos Sul-Sul e a concentração de fluxos populacionais nas cidades globais. A nível micro estrutural, observou-se, principalmente, suas condições de vida e trabalho e sua ocupação socio-territorial no mapa urbano da cidade. De tal modo, foi possível identificar os "lugares" que estes migrantes ocupam tanto no atual ordenamento mundial – marcado por diferenciações dicotômicas como norte/sul, centro/periferia, desenvolvido/subdesenvolvido – quanto no próprio espaço urbano e sócio-político da cidade de São Paulo – superfície/subterrâneo, público/privado, nacional/estrangeiro/a. Entende-se, portanto, que a definição de tais "espaços" passa, obrigatoriamente, pela produção geográfica de desigualdades advinda do processo de desenvolvimento do capitalismo neoliberal na América Latina, agravada pelo arranjo excludente do espaço urbano nas megacidades e pela composição do complexo estrangeiro – pobre – indígena – latino-americano/a – indocumentado/a – mulher, os quais configuram tais movimentos como marginais e subalternos na busca pela alteração, ainda que parcial, deste quadro.

O presente trabalho apresenta a possibilidade de se compreender o desaparecimento do pedreiro Amarildo Dias de Souza como um ponto de inflexão na história da política de pacificação das favelas fluminenses, empreendida desde 2008. Amarildo foi visto pela última vez na companhia de policiais militares em julho de 2013, e seu sumiço motivou uma série de manifestações nas ruas do Rio de Janeiro, uma onda de indignação nas redes sociais e fez com que as autoridades viessem a público se manifestar para dizer que aquele episódio não colocava as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em xeque. Pelo recurso retórico do “antes”, “durante” e “depois”, discuto, sem pretensão de realizar a análise de trajetórias biográficas individuais, quais as condições de emergência do caso Amarildo enquanto “causa coletiva bem-sucedida”, nos termos de Chateauraynaud (2012): qual era a “marca” das UPPs até então? O desaparecimento não era, por si, singular, mas o contexto de crise em que ocorre o exponenciou para além de um caso qualquer. Em seguida, avalio o período em que o caso teve mais destaque na mídia e nas falas principalmente do então governador fluminense Sérgio Cabral e do então secretário de segurança pública José Mariano Beltrame. De que forma o episódio apareceu no discurso desses atores, e quem estava participando da disputa nos momentos e nas reviravoltas desta longa controvérsia? Se há algo de interminável nessas, como sugeriu Lemieux (2007), apresento, por fim, momentos em que há o reacendimento da crítica. Trato destas questões pelo viés da sociologia pragmática por acreditar que foi gestada uma longa controvérsia em torno do sumiço de Amarildo, em que houve reversão de assimetrias históricas, como na centralidade da denúncia feita por moradores de favelas, disputas pelo tipo das provas usadas na contenda e, sobretudo, um momento crítico para a história das UPPs.

O objetivo dessa dissertação consiste em analisar a interação entre assessorias de imprensa de prefeituras brasileiras e jornais locais. Para tal, dois municípios são analisados, observando a relação existente entre as assessorias e os veículos. É verificado, por exemplo, a frequência com que estes publicam releases governamentais em suas páginas, o que fornece um indício chave do grau de independência da mídia local. Apresentam-se dois estudos de caso, realizado com as cidades de Bauru e Piracicaba - que, além de serem cidades prósperas, localizadas no interior do Estado de São Paulo, apresentam diversas características que as aproximam, como: número de habitantes, orçamento municipal, PIB e IDH - permitindo comparar e analisar a relação das assessorias de comunicação de suas prefeituras, com um jornal impresso local diário, de cada uma das cidades. Embasa o trabalho na teoria do agenda setting, e da relação entre mídia e democracia. Procura-se compreender ainda, de acordo com a literatura, os outros papéis da mídia, como watchdog e gatekeeper. A pesquisa demonstra que existe alto grau de correspondência na cidade de Bauru, onde 48% das vezes em que o Jornal da Cidade veiculou matérias relacionadas a prefeitura, ele o fez aproveitando de forma integral, ou parcial (com pequenas alterações), os releases enviados pela assessoria de comunicação da prefeitura. Já no caso de Piracicaba, apenas 5% das vezes em que o Jornal de Piracicaba veiculou matérias relacionadas à prefeitura, ele o fez aproveitando de forma integral, ou parcial (com pequenas alterações), os releases enviados pela assessoria de comunicação da prefeitura. Quando publica matérias sobre a prefeitura, o Jornal de Piracicaba publica matérias com 1773 caracteres, em média. Enquanto o Jornal da Cidade apresenta uma média de 2453 caracteres.

A esfera pública se constitui no espaço de encontro entre representantes do estado e representantes da sociedade civil. Desta maneira, representa uma nova dinâmica da sociedade e, portanto, em uma ampliação do domínio público. É em função de sua composição, qualidade e, em conseqüência, sua relevância, que há a possibilidade de efetivação de uma democracia participativa. Assim, participação e a autonomia são variáveis alicerces para a construção de uma esfera pública ampliada. A autonomia é elemento crucial para a sociedade, visto que, sem ela, a participação na esfera pública é incapaz de gerar transformação. Este trabalho, portanto, tem como objetivo compreender a relação entre estado e organizações não governamentais (ongs) a partir da percepção de dirigentes das organizações tendo em vista a tensão entre participação e autonomia dado que buscam estar cada vez mais inseridos na tomada de decisão governamental. A escolha pelas ongs se deve pela sua importância enquanto atores políticos na história brasileira, principalmente a partir dos anos de 1980, e, também, por serem instituições em que a questão da autonomia vem sendo debatida e questionada. Desta forma, foram feitas entrevistas com dirigentes de seis organizações não governamentais das cidades do rio de janeiro, brasília e são paulo. Observou-se na pesquisa de campo que a questão da autonomia permeou todas as falas. Por mais que exemplos de limites à participação, frustrações e constrangimentos à atuação das organizações não governamentais fossem bastante destacados, há uma coerência nos discursos no que tange a concepção de autonomia e nos critérios que dão significado a ela. Assim, como a autonomia é um dos elementos chaves para a atuação das ongs, percebe-se que a tendência é de radicalização da democracia fruto do aprofundamento da esfera pública.

A presente tese baseia-se na perspectiva Evolucionista da Psicologia e centra-se nas estratégias que orientam o comportamento humano e nossas expectativas de futuro. De acordo com esta perspectiva, os processos e mecanismos que compõem a mente humana foram selecionados para responder de maneira adaptativa às variáveis contextuais. Considerando o processo ontogenético, os jovens podem assumir riscos de acordo com a imprevisibilidade do ambiente em que vivem. Este comportamento pode variar também de acordo o sexo e com a experiência individual, dentre outras variáveis do ambiente. Este estudo se propõe a analisar como as transformações ocorridas em uma favela podem influenciar nas expectativas de futuro e nos comportamentos dos jovens inseridos neste contexto. O alvo desta investigação foi a Rocinha, pacificada em novembro de 2011 e que recebeu uma Unidade de Policia Pacificadora (UPP) em 2012. Os objetivos desse estudo são: analisar como os jovens da Rocinha percebem a comunidade antes e após o processo de pacificação e implantação da UPP; à avaliação de segurança e satisfação no contexto, à experiência de violência e a relação dessa percepção com sua orientação para o futuro. Participaram do estudo, 120 jovens de ambos os sexos, todos com idade variando entre 16 e 30 anos completos. Quarenta dos participantes foram recrutados antes do processo de pacificação e implantação da UPP e os outros 80 depois. A hipótese desse estudo é que diferenças serão encontradas antes e após a UPP para as variáveis: desconto do futuro, exposição a violência e avaliação do contexto em relação a violência e disponibilidade de recursos. Os resultados encontrados mostraram que não houve diferanças significativas quando comparados os dois grupos para as variáveis citadas, antes e após a UPP na Rocinha. Apenas para a satisfação com o contexto, quanto a disponibilidade de recursos, houve diferença significativa, indicando que após o processo de Pacificação o contexto foi melhor avaliado pelos jovens. Apesar dessa diferença, as transformações esperadas com o processo da UPP, não parecem ter atingido o objetivo idealizado pelo programa. Com isso, a percepção dos jovens sobre o contexto não mudou em relação a outros aspectos além da disponibilidade de recursos. Não foram observadas diferenças em relação ao desconto do futuro. É necessária a continuação do processo de UPP para que seus objetivos possam ser plenamente atingidos, o contexto possa ser mais favoravelmente percebido pelos jovens moradores da Rocinha e esses possam usar mais estratégias a longo prazo em suas vidas. Espera-se que as informações obtidas através do presente projeto de tese possam beneficiar profissionais voltados para políticas públicas e à promoção de saúde, sugerindo direcionamentos importantes que viabilizem aos jovens o acesso a melhores condições de vida.