Ciência Política

Sinais de fumaça na cidade: uma sociologia da clandestinidade na luta contra a ditadura no Brasil

Este trabalho visa entender em que medida a organização dos atores envolvidos em uma política pública influenciam, de forma decisiva, as instituições participativas das quais fazem parte. Com viés exploratório e comparativo entre dois contextos específicos – 2009/2010 e 2013/2014 –, serão analisadas atas e resoluções emitidas pelos três conselhos componentes do Plano Nacional de Habitação, a saber: o Conselho Curador do FGTS; o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social; e o Conselho das Cidades. Propomos a categoria “discursos politicamente relevantes sobre o financiamento habitacional” como aquela capaz de fornecer um panorama específico sobre a discussão dos temas participação e financiamento. Concluímos que os três conselhos ocupam espaços distintos. O CGFNHIS encontra-se esvaziado politicamente, o ConCidades representa escopo mais amplo da política urbana e o CCFGTS parece-nos o principal colegiado relacionado ao tema do financiamento habitacional.

Já  em  2009,  ano  do  lançamento  do  Programa  Minha  Casa  Minha  Vida, havia  em  seu  portfólio  uma  modalidade  específica  para  ser  executada  por entidades  sem  fins  de  lucro.  No  entanto,  sabendo-se  que  o  Programa  foi proposto  e  estruturado,  desde  sua  origem,  por  atores  do  setor  da construção  civil, empreendemos investigação que nos explicasse o surgimento da modalidade Entidades em seu escopo. O artigo analisa e discute a importância do advento dessa modalidade, buscando problematizá-la do ponto de vista da inserção e do acesso de um grupo específico: os Movimentos Sociais de Moradia. A análise baseia-se em literatura sobre o tema, legislação e documentação sobre o Programa, entrevistas com lideranças e pesquisa empírica em empreendimentos em obra ou em projeto na cidade de São Paulo e sua região metropolitana.

O artigo analisa a interação público-privada do setor imobiliário na cidade de São Paulo com ênfase nos governos recentes. A partir da apresentação de dados empíricos, questiona os principais argumentos em voga que defendem a predeterminação sistêmica da captura do Estado, argumenta que a capacidade do setor imobiliário em interferir na política de uso e ocupação do solo está também relacionada aos interesses do governo e suas burocracias. Argumenta ainda que a introdução da camada cotidiana da regulação permite analisar a regulação estatal como um processo em que tensões estão constantemente sendo produzidas em torno de instrumentos, práticas, interpretações, produção e circulação de informações.

A política urbana em Curitiba tem o Conselho Municipal da Cidade de Curitiba (Concitiba) como instância participativa permanente. Como salienta Graham Smith (2009), o desenho institucional de uma instância dessa natureza é capaz de influenciar a sua capacidade de produzir bens democráticos. Um desses bens é a inclusão, que pode ser dimensionada por meio de dois vetores: presença e voz. Este texto aborda o desenho institucional do Concitiba e dimensiona o quanto produz de inclusão através da presença e da voz ao longo de suas duas primeiras gestões (2008 a 2013). Com relação à presença, encontramos a predominância regimental e efetiva de dois grupos, o setor público e o setor produtivo. Com relação à voz, notamos amplo provimento de espaço para os grupos representados. Há grande preocupação com a organização interna do conselho, mas crescem ao longo do tempo manifestações de posições divergentes e projetos conflitantes nos temas de política urbana em si.

Ao fazer uma análise comparativa da segregação residencial entre 2000 e 2010 em São Paulo, com base em grupos de renda e escolaridade, este artigo busca contribuir para a interpretação do impacto que os processos recentes de mobilidade social tiveram no tecido urbano brasileiro. O intuito é analisar a segregação em cinco dimensões: uniformidade, exposição, concentração, centralização e agrupamento. Para isso, utiliza-se como metodologia de análise tanto índices globais quanto análises tipológicas georreferenciadas. Além de apontar mudanças em regiões específicas do território urbano, salienta-se, como conclusões mais gerais, a permanência de uma segregação relativamente alta das elites nas regiões oeste e sul do centro expandido da capital e um expressivo aumento da heterogeneidade social nas periferias, explicado em grande medida pelo aumento da renda e da escolaridade nessas regiões.

O artigo analisa a dinâmica industrial da periferia do eixo São Paulo-Brasília de uma perspectiva que examina a influência da distância física do centro na intensidade tecnológica. O objetivo é investigar a proximidade geográfica como um fator limitante na desconcentração industrial em curso no Brasil. Para captar esse fenômeno, o eixo São Paulo-Brasília foi dividido em três partes: periferia próxima, média e distante. Em seguida, foram utilizados dados sobre o emprego industrial, o nível dos salários médios reais e a qualificação da mão de obra, com vistas a analisar cada uma dessas subdivisões nos anos de 2002, 2008 e 2014. Com base nisso, constatou-se que, mesmo em um contexto de investimentos em infraestrutura de transportes e com novas possibilidades criadas pelo avanço das tecnologias de comunicação, as heterogeneidades na indústria vêm aprofundando-se. Partes geograficamente próximas à Região Metropolitana de São Paulo continuam tendo maior qualificação tecnológica na estrutura industrial, enquanto as mais distantes ainda se compõem, essencialmente, de plantas intensivas em mão de obra e em recursos naturais.

Este artigo analisa as condições necessárias para uma participação de qualidade nos processos de elaboração de planos diretores municipais de ordenamento do solo. A partir de uma análise bibliográfica e de pesquisas realizadas pelo autor (PEREIRA, 2015), são apresentados os elementos considerados fundamentais para uma participação de qualidade: vontade política, tradição ou densidade participativa, existência de condições institucionais e adesão dos técnicos de urbanismo ao processo participativo. Ao lado dessas condições, enfatiza-se a necessidade de compreensão do território para a implantação da democracia participativa no desenvolvimento de políticas públicas urbanas. Por fim, há uma análise exemplificadora de como os elementos supracitados foram percebidos em um caso específico: o processo de elaboração do novo plano diretor de Florianópolis/SC.

The production of housing is an important activity for capitalist accumulation and one of the foci of conflict around the appropriation of space. Historically, this required state regulation by various means, including, housing policies. Although it is something present in all socio-spatial formations, the way in which production and regulation of the sector take place in different spaces depends, at bottom, on the ongoing accumulation pattern. Based on this methodological assumption, this article seeks is, in the light of the critical theory of underdevelopment, to analyze the current characteristics and limitations of housing policies in the continent of Latin America. Given the variety of ongoing experiences, the discussion will be centered on the Minha Casa Minha Vida (My House My Life) (Brazil) and Gran Misión Vivienda (Venezuela) programs as being two paradigmatic models of the production of a city. It is said that there are three main differences between these two programs: the subsidy schemes and funding instruments; land policy; and the state's relationship with the fractions of capital that determines the pattern of the policies of the countries.

Desde seu lançamento, em 2009, o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) produziu milhões de unidades habitacionais para a população de baixa renda brasileira. No entanto, essa política federal de provisão de moradias tem apresentado resultados preocupantes em relação à inserção urbana dos empreendimentos implementados. Este artigo apresenta o resultado da análise de sete estudos de caso em quatro municípios paulistas acerca do padrão de inserção dos conjuntos do MCMV na escala local, isto é, no entorno dos empreendimentos. Além da discussão das localizações periféricas nas quais os conjuntos se inserem, procurou-se analisar as implicações da execução deles para a (re)produção de cidades mais, ou menos, diversificadas e mais, ou menos, inclusivas, do ponto de vista do acesso a diferentes usos, equipamentos e oportunidades, considerando a morfologia urbana e a interação do projeto das moradias com o contexto urbano: todos elementos fundamentais na definição do nível de urbanidade, que poderia –  e deveria –  ser qualificado/acrescido com a implantação dos novos empreendimentos habitacionais financiados com recursos públicos.