Violência

Na esteira dos estudos em Ciência Política que estudam a importância dos atores para a implementação de políticas públicas, esta pesquisa buscou compreender o papel dos juízes na implementação dos programa audiência de custódia, utilizando o framework elaborado por Lipsky (1980), sobre burocracia de nível de rua. O objetivo do programa é garantir que a pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz em até 24 horas de sua apreensão. Para responder a pergunta proposta, optou-se por realizar pesquisa etnográfica, acompanhando as realizações das audiências no município de São Paulo. Entre os principais achados, está a constatação da importância da organização das rotinas e procedimentos para os rumos da audiência.

A presente pesquisa configura-se em experimento etnográfico que permitiu elaborar uma reflexão acerca do processo de produção social do parque Ibirapuera na cidade de São Paulo no que se refere à temática da diversidade sexual. O ponto de partida da errância etnográfica foi o bosque aqui tratado por bananal, onde é contumaz e flagrante a presença de homens que se relacionam erótica e afetivamente com pessoas do mesmo sexo, muitas vezes em um registro de interação socioespacial aqui designado por pegação. No curso da pesquisa, contudo, uma série de outras instâncias produtoras de sentido e espaços foram acessados, tais como as reuniões do conselho gestor do parque Ibirapuera, rolezinhos, notícias, documentos institucionais, ativistas e outras áreas do parque. A remontagem da controvérsia envolvendo o "fechamento" do autorama se mostrou, ao longo da errância etnográfica, como um nó adensador de processos em um mosaico de relações entre atores/atrizes diversos/as. O debate inicialmente previsto sobre afeto e erotismo entre homens possibilitou adentrar os terrenos da produção negociada do espaço, fronteiras sociais, convenções de "público" e "privado", políticas sexuais, pânicos morais e violência. A pesquisa foi viabilizada por uma série de procedimentos metodológicos que incluíram trabalho de campo, entrevistas itinerantes e semi-estruturadas e análise documental. Os resultados apontam para a construção negociada e sexualizada de espaços "públicos" na cidade.

A partir de um estudo etnográfico (2011-2015) realizado na região do centro de São Paulo conhecida e estigmatizada como Cracolândia, a presente pesquisa pretende investigar como essa territorialidade se consolidou, nos últimos anos, como um impasse. Problema político, social, urbano e espiritual; de saúde e de higiene, a questão da Cracolândia coleciona, ao longo da última década, várias tentativas das distintas gestões municipal, estadual e federal de suprir a difusa demanda pelo seu fim. Constata-se que esse constructo da Cracolândia como um "problema" em si mesmo, endossado pela trama institucional local, alimenta e é retroalimentado pela produção de uma aporia urbana. Na tentativa de cercar o problema analisado, a metodologia utilizada abarca a análise de situações de campo, cenas descritivas, trajetórias e percursos individuais. Ao olhar para as trajetórias e agenciamentos desses personagens urbanos conhecidos como usuários de crack, o impasse é deslocado, emergem novos elementos e os termos do debate são redefinidos.

Esta pesquisa foi realizada a partir de um projeto de leitura desenvolvido entre as pessoas que moravam ou estavam de passagem pelo "pavilhão do RO" numa penitenciária feminina de São Paulo. Por meio desses encontros, busquei mostrar as táticas cotidianas que envolviam os esforços em habitar a prisão. Tais esforços, responsáveis tanto por produzir aspectos ordinários do dia-a-dia, quanto capazes de acionar táticas extremas para manutenção da vida, conviviam e mesclavam-se na feitura dos corpos e dos ambientes a partir das coisas que entravam e saiam da prisão. Dessa forma, a pesquisa é conduzida inicialmente pelos fluxos de coisas que atravessavam a prisão para, a partir deles, refletir sobre a produção dos ambientes e corpos no seu cotidiano.

Essa dissertação tem como objetivo refletir sobre dilemas morais que analisei no trabalho de execução da medida socioeducativa de liberdade assistida prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para tanto, realizei uma pesquisa etnográfica no Centro de Orientação ao Adolescente de Campinas (COMEC), uma das ONGs que executa, no município, as medidas em meio aberto: de liberdade assistida (LA) e prestação de serviço à comunidade (PSC). Além da observação do cotidiano de atuação, explorei as legislações e normativas jurídicas que conformam a medida de LA, bem como entrevistas com funcionários e documentos produzidos pelo COMEC durante seus expedientes de trabalho, como relatórios para a Vara da Infância e Juventude e relatórios anuais de atividade. Diante do material recolhido, argumento que há uma tensão constitutiva no sistema socioeducativo que responsabiliza os adolescentes pela prática do ato infracional através da garantia de seus direitos, ou seja, a medida transita entre o cuidado e a punição. Visto que o COMEC é uma organização cofinanciada pela prefeitura de Campinas para a aplicação das medidas socioeducativas em liberdade, cuidar para não punir, ou punir para poder cuidar, está em constante tensão, criando um emaranhado conceitual que possibilita atuações diversas que são, frequentemente, contraditórias. Através do uso de teorias da psicanálise, ao longo da história da ONG, cuidar se tornou uma forma desta se colocar em oposição à política do Estado de São Paulo de encarceramento e internação em massa. Essa, sim, seria considerada uma atuação punitiva, do ponto de vista dos orientadores. A possibilidade de uma apreensão como adulto e a iminência da morte passam, assim, a impregnar o cotidiano e imaginário dos orientadores, conferindo um grau de emergência e esperança ao trabalho. Defendo nesta dissertação que as disputas morais que surgem no sistema socioeducativo são resultado de compreensões específicas do adolescer, do ato infracional e do trabalho a ser realizado para a prevenção da reincidência no ato infracional.