Violência

Este trabalho tem por objetivo apresentar um estudo sobre o medo do crime realizado na cidade de Goiânia. A abordagem empregada assenta-se no entendimento de que o medo, ainda que generalizado entre os diferentes grupos sociais, é informado a partir de experiências e contextos diversos nos quais os indivíduos estão inseridos. Nesse sentido, não pode ser explicado somente através de análises estatísticas que buscam mensurar de que forma diferentes variáveis interferem no medo e sentimento de insegurança, buscando assim estabelecer relações de causalidade. Por maior que fosse o número de relações que se pudesse estabelecer, elas não conduziriam por si mesmas, a um entendimento claro do medo do crime nos diversos contextos e o modo como afeta a vida das pessoas nesses contextos. Diferentes lógicas culturais, sociais e situacionais informam o conteúdo do medo e insegurança dos diversos grupos. Além de se relacionar com a percepção de outros problemas sociais e inquietações urbanas, o medo adquire contornos diferenciados segundo as categorias sociais e adquire em cada uma um significado específico. Ele reconfigura-se encontrando em cada momento várias figurações para o perigo. Procuramos, portanto, compreender as particularidades do medo urbano, estudando sujeitos, lugares, situações e estratégias empregadas para enfrentá-lo. Buscamos ainda, entender os elementos que influenciam na sua ocorrência, bem como, o modo como se articulam em diferentes contextos e realidades sociais, ou seja, buscamos compreender as diferentes configurações sociais do medo e o tipo de representações que delas emergem.

Nas últimas décadas, o número de pessoas encarceradas tem-se ampliado em todo o mundo, concomitantemente à complexificação das estratégias proibicionistas, à utilização do encarceramento em detrimento de alternativas penais, à criminalização de novas condutas, à manutenção da prisão preventiva como política criminal e ao recrudescimento das penas. O trabalho destaca o fato de que o aprisionamento feminino aumentou consideravelmente, tendo, inclusive, ocorrido mais intensamente que o encarceramento masculino em termos proporcionais. É bastante significativo que o crescimento da privação de liberdade das mulheres está profundamente ligado à ampliação da demanda e à oferta de drogas, à criação e modificação de leis sancionadoras das mesmas, bem como à recente presença e atuação de mulheres na produção, na venda e na distribuição destas substâncias criminalizadas. A presente investigação, a partir de um olhar crítico em relação à criminalização de condutas, à criação da figura da/o criminosa/o e à utilização da estratégia proibicionista em relação às drogas, reflete sobre o contexto latino americano que cerca a complexidade deste fenômeno por meio de experiências localizadas nas capitais federais, Brasília-DF, no Brasil, e da Cidade do México, no México. Tais escolhas têm o intuito de demonstrar que o fenômeno do crescimento de mulheres criminalizadas por tráfico de drogas ocorre a partir de um contexto de guerra contra as mesmas, estratégia estatal proibicionista que tem atingido toda a América Latina de forma bastante singular em comparação com outras realidades mundiais. A partir disto, o objetivo foi identificar a heterogeneidade existente nas diversas dinâmicas de aproximação e permanência das mulheres nesta rede criminalizada por meio da construção de uma tipologia que busca representar os intrincados meandros percorridos pelas mulheres em suas trajetórias de vida até chegarem ao primeiro contato com o tráfico de drogas. A construção desta tipologia e sua análise ancoram-se nas situações de vulnerabilidade a que as mulheresestão expostas pelas hierarquias sociais de gênero estabelecidas nas sociedades investigadas. Ao mesmo tempo, por meio da captação das atuais especificidades da presença feminina no tráfico de drogas - entendendo estas em uma dinâmica simultânea e articulada entre uma escolha pessoal e o produto de relações sociais -, pretende-se mostrar a fluidez das categorias de agência e de subjugamento em suas trajetórias de envolvimento e de permanência com o tráfico de substâncias ilícitas, bem como a heterogeneidade das experiências possíveis dentro desta rede criminalizada. Isto porque esta complexidade expõe casos de protagonismo feminino e a desestabilização dos enrijecidos papéis sociais de gênero, ainda que pelo cometimento de ações consideradas criminosas.

Este trabalho tem como objeto de análise as interações sociais que influenciaram o processo de formulação e de implementação da Política de Segurança Pública Policiamento Comunitário no Distrito Federal a partir de 2007, sob a gestão do Governador José Roberto Arruda (DEM). Para tanto, foram analisados os atores envolvidos, a concepção inicial dos formuladores do programa, as metas estabelecidas e quais as ações foram realizadas para a Implementação da Política Pública. O método utilizado foi a etnografia centrada na observação participante das interações policiais militares para compreender o habitus policial militar e a percepção construída sobre a doutrina e a estratégia de policiamento comunitário; em entrevistas semiestruturadas com atores políticos e especialistas que tiveram atuação no processo de agenda, implementação e manutenção da política; e na análise documental que orientou as condutas policiais militares e reestruturou o organograma da PMDF para implementar o policiamento comunitário em seu quadros por força de convênio entre o Governo do Distrito Federal o Ministério da Justiça. As redes constituídas regional e nacionalmente possibilitaram que houvesse condições de implementação da política, todavia, não havia a previsão da mudança estrutural da cadeia hierárquica típica das instituições militares para distribuir o poder de decisão para os policiais militares executivos do policiamento comunitário. Verificou-se que há uma gradação da mudança da percepção do que é policiamento comunitário pelos policiais militares e as poucas ações motivadas para buscar maior legitimidade da ação policial e maior proximidade dos policiais militares com a comunidade policiada foram pontuais, pautando-se por esforços individuais por não haver uma prática institucionalizada de consolidação do Policiamento Comunitário no Distrito Federal na PMDF. O insucesso da implementação da política se deu pela não continuidade da convergência dos fluxos (indicadores de problemas favoráveis, legitimidade da solução e apoio político); pela impossibilidade de monitorar e avaliar a execução da política por não haver metas e indicadores; por não ter sido considerado o habitus policial militar que privilegia um capital social do ethos guerreiro, que conta com um dispositivo de recompensa pelo reconhecimento policial que orienta suas ações para a produção de indicadores já consolidados como essenciais para a manutenção da segurança pública, próprios do policiamento tradicional.

O presente trabalho discorre sobre a construção identitária dos policiais militares do Distrito Federal diante da estigmatização da atividade po-licial como trabalho sujo. Em detalhe, a maneira como esses profissio-nais estabelecem suas relações sociais guarda estreito vínculo com o cenário cultural em torno de seu trabalho. Nesse sentido, o desprestígio associado à estigmatização da profissão constitui fator inequívoco de estruturação da iden-tidade policial militar. Para tanto, utiliza-se o debate do reconhecimento social como categoria referencial à teoria social, em que a ação social é marcada por uma base motivacional afetiva. A construção identitária, dessa forma, refere-se à autocompreensão positiva de si mesmo, cujo contraste são as situações vivenciadas como experiências de desrespeito, as quais negam reconhecimento ao sujeito. Nesse sentido, o trabalho policial é percebido dentre as ocupações que se inserem marginalmente na divisão moral do trabalho, trazendo consigo o sentido simbólico do sujo.

Dois grupos de sujeitos compõem a pesquisa: os noviços e os demissionários. Os primeiros são representados pelos policiais militares que ingressaram na instituição em 2010. Já os demissionários são constituídos pelos profissionais que voluntariamente deixaram a carreira desde 2000 até 2011. Dessa forma, analisaram-se as suas percepções, reações e sentimentos acerca do reconhe-cimento social da atividade policial. Ainda mais, buscaram-se problematizar as distinções sobre a estigmatização do trabalho policial, as reações emocionais que caracterizam as experiências de desrespeito vividas, bem como as autor-relações positivas acerca de seus modos distintos de vida, ou seja, seu habi-tus. Diante das análises, assinalaram-se as expectativas em torno do ingresso, bem como as motivações para a demissão no contexto da PMDF. Foram dis-cutidas as distinções e racionalizações que marcam as interações internas, em que as construções dignificantes, como as categorias dos vibradores e dos operacionais, disputam com as funções estigmatizadas, como os encagaçados e os administrativos. Além disso, a discussão da socialização na polícia militar permitiu compreender os efeitos da estigmatização sobre a forma como o tra-balho policial é percebido e, por conseguinte, desempenhado na PMDF. Nesse sentido, insere-se a noção de violência expressiva na interpretação de distinções diante dos relatos apresentados.