Violência

As penas alternativas apresentam-se como um substitutivo penal à prisão no âmbito da justiça criminal e no escopo do sistema penal. No entanto, seu caráter punitivo não é comunicado ou expresso inequivocamente como o é a privação da liberdade. O propósito anunciado pelas penas alternativas é a responsabilização do infrator na comunidade, a garantia da cidadania e o reconhecimento de direitos do infrator. Então, pode-se perceber um descompasso entre a compreensão das penas alternativas enquanto uma sanção penal e o significado social que lhe é atribuído. Foi a partir do questionamento do papel político e penológico atribuído às penas alternativas na justiça criminal brasileira que este estudo tomou forma. Assim, o que está em jogo são as bases sociais, políticas e legais para entender as penas alternativas como uma forma de punição à sociedade. Uma questão geral guiou este estudo. Quais são os significados atribuídos às penas alternativas enquanto prática punitiva? De modo geral, este estudo se valeu da Grounded Theory como metodologia para análise e interpretação dos dados, utilizando-se de duas técnicas de pesquisa: a análise de conteúdo e a construção de um modelo estatístico, ambos cobrindo a execução das penas alternativas. O primeiro teve como base de dados documentos produzidos pelas instituições diretamente envolvidas na execução das penas alternativas ou que politicamente atuam no sentido de fomentar o seu uso. O segundo diz respeito aos dados coletados sobre os cumpridores de penas alternativas no Distrito Federal até setembro de 2012. Dentre os achados da pesquisa, destacam-se: (i) que a execução das penas alternativas reproduz a mesma dinâmica com relação à “seletivi a e” a justiça criminal, ou seja, o perfil dos cumpridores assemelha-se aos dos sentenciados com a pena privativa de liberdade; (ii) as penas alternativas não se desprendem do sentido da pena como uma punição imposta pela autoridade legal e, com isso, carregam consigo uma dualidade ao punir com o propósito de promover a justiça social e as políticas públicas inclusivas; (iii) as penas alternativas configuram-se como mais um controle social operado por dispositivos penais do que uma real substituição da prisão; (iv) as penas alternativas não conseguiram até então comunicar com clareza a sua dimensão punitiva à sociedade, o que se torna uma restrição política e objetiva para sua significação como real substituto à prisão.

Nesta tese, discute-se o policiamento ostensivo no contexto de Belo Ho-rizonte, tomando como base as representações sociais produzidas pela população entrevistada em duas regiões desse município. Analisam-se os aspectos institucionais, a imagem e o desempenho policial para compreen-der os sentidos e significados que a polícia tem para essa população. A Polícia Militar de Minas Gerais é uma instituição pública que, desde a época colonial, tem-se destacado como força repressiva no território mineiro. Cabe-lhe o poli-ciamento ostensivo, mas já auxiliou o Exército brasileiro na guerra do Paraguai, na Era Vargas e no golpe militar da década de 1960. Na segunda metade da década de 1990, os praças dessa corporação fizeram eclodir uma rebelião que teve repercussão nacional e trouxe ao debate a questão do sistema de segu-rança pública brasileiro. As preocupações com a delinquência e o interesse em compreender como a população belo-horizontina percebe e representa o poli-ciamento militar na região pesquisada fizeram originar este estudo sociológico, que trata de compreender e explicar o policiamento ostensivo com base nas representações sociais produzidas pela população pesquisada. A tese está de-senvolvida em duas partes: na primeira, trata-se das fundamentações teóricas e constituição das policiais nas sociedades; na segunda, das considerações ana-líticas e interpretações dos dados obtidos com a pesquisa empírica. Conclui-se que a população representa a polícia como principal meio de combate à delin-quência. Apesar de o seu papel ser pouco compreendido pela população pes-quisada, as representações apontam que os segmentos pesquisados confiam na polícia e refletem uma boa imagem da instituição policial, como bem capacitada e treinada, porém, admitem que o policiamento é insuficiente para combater a criminalidade. Considera-se, também, que o problema da falta de policiamen-to, nos locais onde há ocorrências de crimes, e a demora no atendimento das chamadas constituem as principais deficiências do policiamento e o motivo da incidência criminal, principalmente de furtos, roubos e assaltos.

O presente trabalho analisa a coletânea Literatura marginal: talentos da escrita periférica (2005). Organizada por Ferréz, um dos mais importantes idealizadores deste projeto literário e responsável pela rubrica Literatura Marginal, que nomeia a obra, tem o peso de lançar em livro onze autores, incluindo o organizador, alguns deles completamente desconhecidos pelo público nacional. Interessa-nos discutir o que escreve e o que pensa este narrador que se autodefine “marginal” e, com isso, colocar em evidência sua visão de mundo, o que, segundo entendemos, pode ser apreendido não restritamente naquilo que discursam, mas sim a partir da análise da relação existente entre o conteúdo e a forma desta manifestação literária. Mais que os escritores, estamos propondo pensar a própria narrativa como expressão de um coletivo, de um grupo que em comum traz consigo a condição de ser morador de periferia e acreditar que as letras podem ser uma arma. Para combater o quê e a quem? É a pergunta que norteia esta nossa análise e que nos faz dedicar a uma discussão sobre o narrador desta literatura. Destaca-se a forma que a própria matéria literária assume quando, em alguns momentos, o narrador elabora um discurso “violento” em contrarresposta à violência sofrida, ou, ainda, quando deixa suscitar a noção de destino como explicação para uma situação ao qual se vê submetido. Para tanto, a literatura é pensada a partir de sua relação com a matéria social, particularmente a violência, discutindo a intersecção entre literatura e sociedade.

O presente estudo analisa a sensação de insegurança na vizinhança da população do Distrito Federal, levando em conta o período de 2015 a 2018. Será feito avaliação da variação da sensação de insegurança no período, bem como as características da insegurança por perfil demográfico e distribuição geográfica. Trabalhamos a hipótese da correlação entre a sensação de insegurança na vizinhança e desordens, ou seja, as vizinhanças com mais desordens sociais e físicas são também os locais onde os residentes sentem maior insegurança ao transitar pelas ruas e dentro da residência. A presente pesquisa faz parte do campo de estudos sobre o medo do crime, que busca avaliar o fenômeno da insegurança, suas causas e efeitos, nas sociedades contemporâneas. Os resultados indicaram que onde há desordens, há insegurança na vizinhança. Os três níveis de desordens (crimes violentos letais intencionais - CVLI, crimes contra o patrimônio - CCP e incivilidades) tiveram correlação significativa com a insegurança na vizinhança.

Os processos que orientaram a formação social, política e cultural de Alagoas são marcados pelas violências. É a partir da integração e interação desses processos que a violência se torna uma importante narrativa comum e institucional para explicar problemas relacionados aos conflitos sociais. Na vida urbana alagoana, especificamente maceioense, se refletiu processos históricos de orientação colonial. É por isso que as desigualdades sociais e raciais são latentes, expondo feridas e reproduzindo dinâmicas de exclusão. As narrativas captadas através das experiências sociais de atores e atrizes da vida cotidiana apresentam inúmeras questões que tornam pertinentes as reflexões sobre as violências. Dentre essas narrativas as Facções Criminosas se apresentam de forma central. Seus modos de operar na vida cotidiana, sua presença no contexto institucional e sua influência nos processos de mediação em torno das territorialidades, políticas públicas e no comportamento juvenil, seja nos seus bairros, ou nos ambientes virtuais, são destacados. Os papéis das Facções Criminosas nas narrativas da violência reverberam e legitimam políticas de segurança pública e do racismo institucional. Esse último torna-se mola mestra desse cenário de mortes e encarceramento.