Violência

Este trabalho aborda o funcionamento do Poder Judiciário diante de situações de conflito social. Um dos pontos centrais do debate proposto é a questão da moradia, encarada a partir do estudo de um caso específico: a desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos, interior do Estado de São Paulo, por tropas da Polícia Militar, em janeiro de 2012. O Pinheirinho abrigava cerca de duas mil famílias, apoiadas por entidades ligadas ao movimento sindical e popular. A remoção foi antecedida de controvérsias entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual. Quando aconteceu o despejo, essas questões ainda não haviam sido resolvidas. Mesmo assim, o Tribunal de São Paulo, impondo a sua interpretação da norma, autorizou a operação militar. Os acontecimentos que envolvem o Pinheirinho propiciam indagações sobre a estrutura do Estado contemporâneo e sobre os conceitos de propriedade, justiça e direitos constitucionais, com abrangência dos seus elementos políticos e ideológicos. Esses aspectos são tratados na pesquisa, que adota como base teórica algumas correntes do pensamento crítico do direito, numa perspectiva antidogmática. A reconstrução do caso estudado envolveu a análise do conteúdo de matérias publicadas na imprensa e em redes sociais, além de entrevistas com pessoas direta ou indiretamente vinculadas ao movimento de luta por moradia. Os resultados demonstram que os órgãos dotados de jurisdição encontram limitações técnicas e políticas no cumprimento de suas tarefas. Ainda que a Constituição de 1988 tenha dado destaque aos chamados direitos sociais, a utilização do Poder Judiciário como forma de assegurá-los permanece bastante restrita, subordinada a interesses de classe

Essa pesquisa teve como objetivo analisar como uma política judicial que prometeu criar um “novo acesso à justiça” - a política nacional de conciliação - tem afetado as práticas e o atendimento aos cidadãos dentro dos tribunais. Partindo de uma abordagem etnográfica, acompanhei as atividades de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania localizado na cidade de Campinas-SP para entender como as diretrizes da política constroem e ganham significados nas práticas locais. A primeira hipótese, de que a conciliação judicial tem sido utilizada no Brasil como forma de reagir a problemas de gestão estatal de recursos, encontrou fortes indícios que confirmaram sua eloquência. As diretrizes da política valorizam o encerramento de processos por meio de acordos e o controle de estatísticas, além de organizar premiações para incentivar os tribunais a serem mais “eficientes”. A segunda hipótese, de que a política estaria criando lógicas coercivas que forçam o acordo em nome do “bem comum”, também demonstrou ser convincente. Tal como observado nas primeiras iniciativas de tornar a conciliação uma prática judicial nos Estados Unidos, o Judiciário brasileiro estaria transformando o “acordo” em um ideal a ser alcançado, convertendo a audiência de conciliação num ritual judicial propício para práticas de harmonia coerciva. Enquanto a “pacificação” dos burocratas do Judiciário se resume a “acordos forçados”, a “pacificação” dos métodos que buscam o diálogo ou, nos casos em que o diálogo não é possível, encaminham para a “porta” do processo judicial, é desvirtuada. Este deslocamento de sentidos retrata um Judiciário que se apropria de “boas ideias” para convencer a todos sobre as vantagens da sua autorreforma, sem garantir condições para que assimetrias, desigualdades e relações de poder inerentes ao sistema de justiça sejam eliminados. Evitando o conflito e aceitando que assinar um acordo é pacificar, o Judiciário negligencia seu papel de garantidor de direitos e adota critérios de um modelo de justiça neoliberal.

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise qualitativa e histórico-descritiva de mecanismos de memória e verdade no Brasil, quase duas décadas após a transição política para a democracia. Para tanto, busca-se mostrar os empecilhos apontados por autores e por vítimas da ditadura militar brasileira (4-1919685) para a efetivação de demandas por memória, verdade e justiça, com destaque para a interpretação sobre a Lei de Anistia de 1979 e a tardia instauração da primeira experiência de uma Comissão Nacional da Verdade (CNV) no país, em 2012. Nesse sentido, o trabalho abordará a institucionalização desse mecanismo transicional, a partir da luta de longos anos das vítimas e de movimento sociais organizados ligados a elas, pelo reconhecimento público e oficial das graves violações dos direitos humanos e também pela responsabilização dos agentes que as praticaram. Se, por um lado, essa primeira experiência se expandiu de forma inovadora pelo país por meio de comissões não-nacionais da verdade, revelando um projeto político comum ao Estado e aos grupos dos direitos humanos em torno da apuração dos fatos, por outro, ela foi permeada por alguns conflitos e controvérsias que versam tanto sobre a sua composição, quanto sobre a abordagem das violações ocorridas no referido período. Por conseguinte, o intuito é analisar as principais dissidências internas e externas relativas a essas arenas de participação social, e inerentes a questões de representação política e legitimidade democrática. Pretende-se mostrá-las, por sua vez, a partir dos discursos de justificação mobilizados pelos atores socioestatais envolvidos na implementação e membros das comissões da verdade brasileiras, tendo como objeto de análise a CNV e a Comissão Estadual da Verdade de São Paulo (CEV “Rubens Paiva”), ressaltando a importância desses espaços para a revisão histórica e o resgate da memória sobre um passado sombrio do Brasil.

Essa dissertação examina a adoção do Plano Estadual de Segurança Pública (PESP) no Brasil. A pergunta a que se pretende responder é: O que explica o tempo de adoção do PESP pelos estados? Por busca entender o porquê de unidades políticas adotarem novos programas, o arcabouço teórico do trabalho baseia-se no estudo de difusão de inovações. São mobilizados determinantes internos dos estados, que englobam suas características econômicas, sociais e políticas; e determinantes externos, que indicam a existência de difusão vertical e horizontal. Argumenta-se que dois determinantes têm maior peso para explicar o tempo de adoção da política pelos estados: a severidade do problema da violência e a influência horizontal de estados vizinhos que adotaram previamente o plano. Para testar os efeitos dos determinantes, analisa-se as adoções que ocorreram entre os anos de 2003 e 2014 através do Event History Analysis. A regressão linear com função link Log-log permite que essa análise seja feita com intervalos de tempo discreto. Os resultados confirmam as hipóteses levantadas.

O modo como as empresas de comunicação se utilizam do conteúdo que produzem para atuar politicamente ainda é assunto pouco estudado empiricamente na academia. Buscando contribuir para esta área de pesquisa, a presente dissertação utiliza o conceito de enquadramento de Entman (1993) com o objetivo de compreender o quanto a linha editorial dos periódicos interfere em sua produção noticiosa. Para tanto, tem como objeto a cobertura sobre a droga conhecida como “crack”, apresentando como norteador o seguinte problema de pesquisa: como os textos informativos da versão impressa dos jornais Folha de S. Paulo (FSP) e O Estado de S. Paulo (OESP) enquadraram, entre 1991 e 2016, a questão do crack na capital paulista e em que medida estes frames foram determinados pelos periódicos em questão? Foram levantadas três hipóteses de pesquisa: (1) os enquadramentos das notícias que tratam da questão do crack sofrem mais influência da linha editorial dos periódicos do que dos demais atores políticos envolvidos na questão; (2) ao longo do tempo, os enquadramentos se modificam, acompanhando as mudanças na própria sociedade; e (3) os usuários de crack são associados a matérias de interesse humano. Para testá-las, foram analisadas 716 matérias (327 de FSP e 389 de OESP) a partir da metodologia da análise de enquadramento, combinando técnicas para a identificação de issue-specific frames e de generic frames (DE VREESE, 2005). Após a identificação dos enquadramentos, buscou-se compreender o quanto os quadros sofreram a interferência dos periódicos analisados. Para isso, foram realizados dois modelos de regressão logística multinomial, tendo como variável dependente os enquadramentos (específicos e genéricos) e como variáveis preditoras os periódicos, a ideologia dos governos municipal e estadual de São Paulo e o período de análise. Os resultados permitiram refutar a primeira hipótese, visto que há pouca diferenciação entre a cobertura dos dois periódicos. A segunda hipótese foi parcialmente confirmada, pois foram observadas mudanças ao longo do tempo apenas para os enquadramentos genéricos. Por fim, a terceira hipótese da pesquisa foi confirmada, já que os dependentes químicos aparecem mais do que o esperado em matérias que contêm narrativas ou que são de interesse humano.

A família é a base de praticamente todas as sociedades humanas, contudo o Estado pode interferir em relações familiares dividindo pessoas entre aquelas que fazem parte do Estado e aquelas que não fazem. Soma-se a isso o fato de que não há uma definição universal de família. Refugiados, ou, pessoas forçadas a se deslocarem por causa de conflitos, violações de direitos humanos e perseguições, não podem voltar para seus países de origem para estarem com suas famílias. Assim, eles precisam ser reunidos com os familiares de quem eles foram separados. O tema da reunião familiar tem recebido atenção de organizações internacionais, tomadores de decisões e da mídia, principalmente com o aumento de pessoas em necessidade de proteção internacional no mundo. Não obstante, a maior parte dos estudos versa sobre reunião familiar em países desenvolvidos, como Estados Unidos da América (EUA), Canadá, Austrália e Estados europeus. Países do chamado Sul Global, dentre eles o Brasil, carecem de pesquisas sobre o processo de reunião familiar para refugiados. Para preencher essa lacuna, esta tese discute o tema da política brasileira para reunião familiar de refugiados, adotando uma perspectiva comparada, desde a adoção da Lei 9474/1997 até a publicação da Resolução do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) nº 27/2018. Com uma pesquisa de campo realizada entre agosto e novembro de 2018, composta por entrevistas fenomenológicas com refugiados em São Paulo, entrevistas com especialistas, organizações e autoridades brasileiras, análise da correspondência diplomática do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e dados fornecidos pelo CONARE sobre reunião familiar, mostro que a política brasileira para a reunião familiar de refugiados delimitada pela Resolução nº 16/2013 do CONARE era progressista com uma definição ampla de família e um procedimento facilitado de visto. Apesar disso, refugiados enfrentavam problemas de implementação dessa política no CONARE, na Polícia Federal e no MRE, que dificultavam o processo, separavam famílias e negavam aos refugiados o direito à reunião familiar cristalizado na legislação brasileira. Há, assim, um distanciamento entre a norma sobre reunião familiar e a sua aplicação. Essa tese apresenta como ocorre esse distanciamento e aponta algumas causas para isso com o objetivo de entender a fundo a questão da reunião familiar de refugiados no Brasil. A conclusão é que a política brasileira para a reunião familiar é mais progressista do que políticas de outros países desenvolvidos, como EUA, Canadá e países europeus, porém os refugiados no Brasil enfrentam os mesmos problemas que refugiados em outros países para conseguirem a reunião familiar, com o agravante de que o Brasil não adota prazos claros, explicações objetivas sobre a negação de visto e procedimentos de apelação/revisão como outros países.

O período entre o Massacre do Carandiru, em 1992, e a Lei Antiterror, em 2016, registra dois movimentos antagônicos pelos quais passou a esfera pública referente às disputas em torno dos direitos humanos no sistema punitivo: um primeiro de democratização, iniciado a partir da repercussão do episódio na Casa de Detenção; um segundo de formação de aliança ampla de direita no contexto do que chamamos de maré cinza, a partir da repercussão do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), lançado em dezembro de 2009. A democratização ensejou o início de uma tendência virtuosa de debates e de florescimento de movimentos, organizações e redes da sociedade civil e de avanços no aparato institucional, mas esbarrou em determinados entraves e não logrou mitigar um padrão histórico de violências no país. A popularização da internet e a difusão das redes sociais e das mídias digitais e o fortalecimento da reação à maré rosa agravaram tensões na esfera pública. Neste contexto, a repercussão negativa em relação ao PNDH 3 permitiu uma primeira união ampla no campo da direita contra uma agenda política de direitos humanos em décadas, numa insurgência na esfera pública capaz de imprimir improvável derrota da esquerda, dado que o momento era de bonança econômica e de alta popularidade do Governo. Tal aliança fortificou-se como reação à Comissão Nacional da Verdade, o principal produto do PNDH 3 que vigorou de 2012 até o fim de 2014, quando novas lideranças e retóricas ganharam protagonismo no Brasil. Tal momento de inflexão na esfera pública ampliou entraves e arrastou as narrativas de direitos humanos para o campo das disputas político-ideológicas em um ambiente polarizado. A estrutura da esfera pública foi abalada, emergiram novos atores (individuais e coletivos) e novas formas de ativismo, impactando crenças, repertórios e novas formas de ação. O estudo parte do caso de São Paulo para entender um fenômeno nacional. O esforço metodológico em equilibrar as dimensões de estrutura e agente, de macro e micro, e de considerar as interações múltiplas nos níveis individual e organizacional permitiu identificar inovações nas formas e conteúdos desses conflitos.

O contato de cidadãs e cidadãos com a polícia é um dos momentos mais paradigmáticos da relação fundamental entre indivíduo e Estado. Afinal de contas, é quando o indivíduo está diante das autoridades a quem é delegado o poder que fundamenta o pretendido e requerido monopólio do uso da força para a aplicação da lei e garantia da ordem dentro de determinado território. Sendo a pretensão de legitimidade por parte das agências policiais importante para governos democráticos – pois implicaria em maior adesão e cooperação para com as autoridades – a presente tese investiga o impacto do contato com a polícia sobre a legitimidade da polícia aos olhos dos cidadãos. Com base em dados de pesquisa de opinião conduzida com habitantes de São Paulo em 2015, a tese revela os efeitos dos julgamentos (positivos e negativos) da experiencia vivida com a autoridade policial sobre as percepções acerca da atividade policial – justiça procedimental, eficácia e legalidade – e sobre a legitimidade da polícia. O destaque fica para por conta dos indicativos de que as experiências negativas têm um impacto maior em diminuir as percepções de legitimidade da polícia do que as interações julgadas como positivas. A partir dos resultados reforça-se a ideia de que a avaliação da atividade policial e das políticas de segurança devem levar em conta a dimensão da interação com os cidadãos. Ainda que o contato com a autoridade policial, seja só um aspecto dentre os muitos apontados pela literatura que tem impacto e contribuição para informar a noção da legitimidade da autoridade, o estudo reforça o entendimento de que vale a pena, que gestores públicos e governos, tenham mais atenção a interação que seus agentes estabelecem com a população nas ruas no dia-a-dia.

Este trabalho buscou investigar o processo de formação da decisão do voto em candidatos da bancada da Bala na cidade de São Paulo. Para isto, analisamos a votação dos candidatos a vereador Cel. Telhada, Conte Lopes e Cel. Camilo em 2012; e de Major Olímpio a prefeito em 2016, entre outros. Os candidatos são ex-oficiais da polícia militar e adotam um discurso político securitizador, defendendo um papel maior dos dispositivos penais como ferramentas adequadas para lidar com o problema da segurança pública, bem como a defesa da liberalização do porte de arma e outras medidas conservadoras. A pesquisa se apoia sobre um ponto de vista teórico que pressupõe que os elementos da perspectiva geográfica contextual são imprescindíveis para o entendimento dos determinantes do voto, e que os pressupostos da escola sociológica não se sustentam empiricamente sem que se leve em conta a dimensão do contexto. O trabalho busca traçar hipóteses sobre os determinantes do voto nos candidatos da Banca da Bala através de uma análise geográfica, buscando assim agregar novos conceitos usados em trabalhos recentes ligados à geografia eleitoral contextual. Ao mesmo tempo, propomos uma nova unidade de análise da distribuição territorial do voto, que permita a associação entre características sociodemográficas e taxas eleitorais. Pudemos concluir que mesmo um fenômeno aparentemente unívoco, calcado sobre uma mesma ideologia e bandeiras muito parecidas, entre candidatos com perfis similares, apresenta características eleitorais dinâmicas. As distribuições de voto entre cada candidato apresentam desenhos próprios, sendo dependente de aspectos sociodemográficas, elementos territoriais e aspectos próprios de cada campanha