Habitação

A presente pesquisa contribui para análise do espaço através do estudo de caso da cidade de Ribeirão Preto, tomando como ponto de partida as metamorfoses do espaço habitado e os efeitos resultantes dessa sobre a Paisagem Urbana na cidade ocorrida na primeira década do século XXI. Tem-se como auxílio a Arquitetura e Urbanismo de forma a tornar o olhar da cidade mais amplo, usando a leitura do espaço privado, contado através da evolução da planta da casa desde o período colonial no Brasil até os Edifícios e Condomínios Fechados de hoje. Entende-se que a leitura do espaço de morar pode contribuir para um enriquecimento do estudo do Espaço e a transformação rápida que as paisagens urbanas vêm passando hoje no Brasil. Como um produto em série, o espaço de morar tem sido construído nas grandes cidades em alta escala e com uma rapidez até então não presenciada no nosso país. Um diálogo entre Arquitetura e Geografia junto ao Direito é realizado. A intercessão entre as três ciências possibilita uma compreensão da sociedade como um todo, desde o administrativo até o cidadão, como organizadores e usuários do espaço. Nesse sentido, como método, optou-se pela aplicação de um estudo empírico, pois a apresentação de fotos e material iconográfico são expressivos no apoio às análises de arquitetos, geógrafos e juristas, que hoje discutem a cidade. Portanto, o objetivo da pesquisa é analisar a produção monopolística da cidade de Ribeirão Preto, a partir do seu principal agente que é o mercado imobiliário.

O objetivo desta tese foi contribuir na compreensão da produção do espaço urbano de Campinas, considerando os programas de regularização fundiária urbana no município, em especial no período de 1980 a 2010. O período escolhido compreende anos de crise econômica, de políticas neoliberais sucedidas por período recente de maior intervenção governamental no país, com algumas políticas voltadas ao atendimento de demandas históricas por parte das classes sociais mais vulneráveis. Na Vila Brandina, uma das mais antigas favelas de Campinas, realizamos um censo comunitário que serviu de base para os estudos da regularização fundiária na escala do lugar. A Vila Brandina apresenta um histórico de luta pelo direito à moradia, sendo uma das mais antigas ocupações do município. Ela é uma comunidade localizada em uma área que se valorizou sobremaneira na cidade de Campinas, mas é marcada por carências de alguns serviços e equipamentos públicos. O estudo apontou para a ineficácia das ações de regularização fundiária que se resumiram a ações pontuais e promessas não cumpridas pelo poder público. A partir das experiências selecionadas, a nossa tese é de que as políticas de regularização fundiária não tem sido capazes de garantir a efetivação do direito à moradia e o combate à segregação sócio-espacial. Para tanto fizemos o levantamento e a análise da legislação e dos instrumentos relacionados à questão e constatamos que, embora haja uma grande diversidade de projetos, programas e ações, esse conjunto não está sendo suficiente para garantir o pleno direito à moradia adequada das amílias moradoras de áreas irregulares e nem seu direito à cidade.

O foco desta pesquisa é a atuação de arquitetos e urbanistas militantes em urbanização de favelas. Para tal recorremos a casos concretos de experiências de urbanização de favelas com a participação destes técnicos na Região Metropolitana de São Paulo e Município do Rio de Janeiro da década de 60 aos anos 2010. Pretendemos desta forma olhar para este campo de atuação do arquiteto e urbanista, mas focando naqueles que historicamente têm exercitado intervenções mais justas, mais integradoras, mais emancipadas em favelas. Trata-se de um reconhecimento da atuação destes arquitetos - sujeitos políticos, mas também a apresentação de uma retrospectiva sobre as suas práticas, muitas vezes pioneiras no seu campo de atuação. Trata-se também de uma reflexão sobre os alcances e limites da sua ação militante. Selecionamos sujeitos que se destacam nessa atuação e cujas experiências que acontecem num tensionamento entre técnica, estética e ética. Na prática, os resultados são por vezes limitados, e muitas vezes frustrantes, mas ao mesmo tempo, seguramente inspiradores. A partir dos seus relatos e reflexões, mesmo que em contexto muito diversificados, encontramos pontos de contato nas metodologias, nas ações e nas intenções e que denominamos como práticas militantes em urbanização de favelas. Com esta pesquisa propomos um mapeamento de possíveis referências, mas também o questionamento sobre o lugar do arquiteto frente a territórios de conflito.

Esta pesquisa busca entender a participação social no seu planejamento sócio-espacial de áreas de favela, através da avaliação da efetividade da experiência participativa no desenvolvimento do Plano Diretor da Rocinha, elaborado pela equipe liderada pelo arquiteto Luiz Carlos Toledo, na cidade Rio de Janeiro. Para isto, utiliza-se a avaliação do projeto participativo baseada nos três critérios básicos propostos por Spinuzzi para identificar as potencialidades, impasses e desafios do projeto. Apresenta uma reflexão sobre o planejamento participativo no Brasil, realizada por meio de uma análise comparativa com os princípios e diretrizes estabelecidos na Constituição de 1988, Estatuto da Cidade de 2001 e no Plano Diretor Participativo1 do Ministério das Cidades. Consiste num olhar comparativo entre os princípios das políticas participativas presentes nestes documentos e os dos estudos teoréticos da participação social em si. Como o estudo de caso aponta-se o Plano Diretor da favela da Rocinha, considerado uma amostragem de todos os elementos participativos aqui levantados. Ao fim pretende-se resolver a seguinte problemática: “Qual a relevância do Planejamento Participativo conforme o caso do Plano Diretor da comunidade da Rocinha no Rio de Janeiro?”. Qualifica-se como pesquisa exploratória a partir de levantamento bibliográfico e entrevistas. Assume assim a forma de pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso.

Esta tese investiga a composição dos espaços construídos de arquiteturas informais, sob a ótica da Gramática da Forma, e tem como estudo de caso as edificações residenciais da Favela da Rocinha. Para isso, é desenvolvida uma metodologia computacional que, a partir de análises gráficas, permite lançar um olhar objetivo sobre os elementos que compõem as construções e as relações existentes entre si. Estes exames permitem a definição dos elementos formais e funcionais que compõem estas arquiteturas. Desenvolve-se, portanto, um vocabulário articulado por um conjunto de regras, formando uma gramática definidora de uma linguagem. As favelas são assentamentos informais produzidos pelos próprios moradores, como resposta às suas necessidades de moradia e à carência no provimento de habitações. Os espaços das residências refletem as necessidades dos moradores e também transparecem a concepção do habitar para estas pessoas. Assim, numa região em que mais de 20% da população mora em favelas, o entendimento destas soluções é muito relevante. Estudar estas construções empregando a abordagem proposta permite que os padrões de soluções recorrentes sejam realçados, apreendidos e eventualmente assimilados em projetos formais.

A presente dissertação buscou analisar as formas específicas da expansão do espaço urbano-residencial de Guarulhos, especialmente dos grupos de menor renda, vivendo em áreas de riscos naturais nos loteamentos de Recreio São Jorge e Novo Recreio São Jorge, as novas territorialidades criadas, os fatores determinantes, os principais agentes estruturadores dessas modificações e, principalmente, relacionar tais dinâmicas a um processo mais geral de reprodução do capitalismo e da própria sociedade. Nessa perspectiva, as desigualdades sociais resultam da materialização espacial da cidade, portanto, pode-se afirmar que o espaço urbano não se reproduz sem conflitos e contradições, ligado estruturalmente à própria lógica capitalista e à reprodução de uma sociedade dividida em classes, onde, cada vez mais, a valorização do solo em certas áreas, aliada às estratégias imobiliárias, limita as possibilidades de uso do espaço pelos segmentos sociais de menor renda. Nesse sentido, as mudanças nos atuais padrões residenciais dos grupos de menor poder aquisitivo implicam transformações na organização espacial intra-urbana de Guarulhos, criando novas necessidades e novos arranjos espaciais, relacionados ao processo de construção da atual dinâmica socioeconômica do município e à adoção de políticas públicas que interferem diretamente nas distintas formas de ocupação de seu espaço e as permeiam.

A intenção deste trabalho foi compreender como o projeto ideológico e prático da revalorização urbana do Centro de São Paulo vem sendo elaborado e materializado no espaço, graças às ações do poder público em parceria com a iniciativa privada. E como um cenário idealizado e desejado pelas elites locais permeia e perpassa o planejamento urbanístico do Estado, a serviço do interesse de proprietários de terra e incorporadores. Em contrapartida, os movimentos sociais lutam em defesa dos interesses e necessidades da coletividade, para manter e permanecer em suas territorialidades, onde o espaço configura-se como campo de sonhos e lutas pelo direito à cidade. A contradição do uso desejado do Centro de São Paulo está no conflito de interesses entre os agentes capitalistas produtores do espaço e do outro a população de baixa renda. De um lado, estão os agentes capitalistas e suas estratégias de transformação do espaço em mercadoria, onde a especulação ativa o valor de troca, fazendo a terra gerar renda e lucro. Do outro lado, está a população de baixa renda, cujas demandas reivindicam o valor de uso, o direito à dignidade da moradia, da infraestrutura urbana, dos serviços públicos de qualidade, do lazer e da cultura. A revalorização urbana do Centro de São Paulo é um processo movido pelos agentes produtores do espaço tipicamente capitalistas e pelo Estado, inspirado em modelos importados, que visa promover a readequação do patrimônio urbano edificado por meio de intervenções urbanas pontuais de embelezamento e readequação das velhas estruturas urbanas à nova ordem econômica, com vistas a atender certas demandas de clientes com maior poder aquisitivo, na busca de soluções pontuais e locais. Os novos usos - o turismo e a cultura - representam no discurso dominante as soluções para o patrimônio degradado e obsoleto de muitos centros históricos, trazendo um novo dinamismo econômico e social para estas regiões na tentativa de reinseri-las no circuito produtivo da capital.

O município de Cubatão (SP) ainda lida com as consequências de sua expressiva industrialização. Dentre elas, associado ao conjunto significativo de impactos ambientais, está o problema habitacional: praticamente, metade das famílias do município vive em habitações precárias. Uma das medidas que vêm sendo tomadas, nesta década, para a resolução deste problema é o reassentamento urbano. Em Cubatão, esta política remove a população da área de risco e promove a mudança das famílias para conjuntos habitacionais construídos especificamente para estes moradores; oferecendo moradia fisicamente mais estável, junto a bairros consolidados. O último reassentamento concretizado neste município foi o das famílias do Jd. São Marcos para o Jd. Real. Do ponto de vista dos moradores, o reassentamento implica uma reestruturação da vida, na medida em que muda o espaço em que está a casa. A qualidade desta reestruturação é que responde à eficácia e justiça desta política pública do ponto de vista da população envolvida. Clarificar o devir e os fatores envolvidos deve ajudar na reflexão das conseqüências do reassentamento para os moradores, auxiliando na reflexão e planejamento desta política pública. A reestruturação se dá no cotidiano, nas pequenas ou nas fundamentais atividades que centramos na casa; em outras palavras, o cerne da reestruturação da vida em função do reassentamento está na articulação entre espaço, indivíduo e o modo como habitamos. A partir desta constatação, trazemos o habitar como categoria para apreender as conseqüências do reassentamento. Apoiados nas formulações sobre sentido do habitar de Heidegger, que auxiliam a refletir sobre a articulação entre espaço, indivíduo e morar, discutimos sobre o papel da casa, do bairro, da articulação entre lugares privados e públicos e da apropriação do espaço como fenômenos que compõe o habitar e que entram em xeque frente ao reassentamento.

Esta dissertação apresenta o direito à moradia digna como um direito fundamental. Descreve o conteúdo desse direito, a sua previsão na Constituição Federal, na legislação e nas normas internacionais de proteção dos direitos humanos e expõe a lacuna existente entre essas previsões e a realidade brasileira. Trata do enorme número de pessoas sem moradia digna, que compõem espaços caracterizados pela ausência do Estado. São identificados os responsáveis pela satisfação do direito à moradia digna e discutidos os limites dessa responsabilidade, bem como algumas possíveis formas de atuação das autoridades públicas representantes dos três Poderes. Ao final, foram trazidos para reflexão três casos práticos, que ilustram as colocações feitas no plano teórico e demonstram o modo pelo qual foram conduzidos alguns conflitos fundiários urbanos

O paradigma da sustentabilidade face ao Direito Urbanístico e às políticas públicas de acesso à moradia adequada traz novas e importantes premissas à regularização do uso e ocupação do solo urbano para fins de moradia de interesse social, especialmente nas áreas de preservação permanente de cursos d água e reservatórios. O valor destas premissas permite que os operadores do direito e gestores públicos percebam a importância de direitos fundamentais à moradia, ao meio ambiente equilibrado e à cidade, que não se conflitam e podem se configurar como garantia de sustentabilidade nas cidades. Neste trabalho, estas premissas se organizam nos seguintes pilares: Direitos a abordagem dos mandamentos jurídicos relacionados ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito à cidade e seus efeitos ante o problema das ocupações irregulares e informais; Competências a demarcação de competências ambientais e urbanísticas segundo a Constituição Federal de 1988; Legislação ambiental e urbanística a evolução histórica da legislação ambiental, da legislação urbanística relativa à regularização fundiária de interesse social e da legislação de proteção dos mananciais; Instrumentos os instrumentos urbanísticos e ambientais promotores da regularização fundiária de interesse social e seus efeitos na garantia de cidades sustentáveis, especialmente quando utilizados os instrumentos de intervenção nas áreas de proteção permanente APPs; Estudo de caso o histórico da ocupação informal das APPs e especialmente das áreas de proteção dos mananciais e a evolução no tratamento de ocupações situadas no município de São Bernardo do Campo: Garantias a defesa de que a legislação, suas diretrizes e instrumentos são garantias institucionais de direitos e neste sentido, os direitos fundamentais abordados neste trabalho estão revestidos da eficácia necessária para serem implementados